O Brasil estabelecerá regras específicas para a participação de fundos de investimentos na carteira de projetos associados a concessões de rodovias, uma das áreas de maior nível de investimentos em andamento e planejados no país.
A reguladora do setor, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), está elaborando uma nova norma para aumentar a segurança na participação de fundos em concessões rodoviárias.
Entre as medidas em estudo, estão restrições à contratação de seguros com partes relacionadas aos fundos e a proibição de distribuição de lucros e dividendos nos primeiros dois anos do contrato de concessão. Para fundos com participação relevante em contratos, o regulador vai exigir também detalhes sobre quem são os beneficiários finais.
“A revisão ganhou força depois de episódios que expuseram fragilidades na fiscalização de fundos ligados a concessões, como o caso do fundo Reag, associado ao Banco Master. A ANTT também intensificou a revisão das regras de seguro após as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024. O evento deixou clara a necessidade de mecanismos que garantam a continuidade dos investimentos mesmo diante de situações fora do controle direto da concessionária”, disse a ANTT em comunicado.
Nos últimos anos, o Brasil tem realizado uma série de leilões para ofertar contratos de concessões de rodovias, atraindo o interesse de empresas de construção, de engenharia e também de fundos de investimentos, interessados em contratos de longo prazo que garantam a tais fundos proteção inflacionária.
O caso mencionado pela reguladora envolve irregularidades descobertas no Banco Master, que também teve a participação de alguns fundos de investimentos na gestão fraudulenta do banco, inclusive com participação da gestora Reag.
No ano passado, em meio ao escândalo do Banco Master, a ANTT desabilitou o Consórcio Rota do Agro, que havia saído em primeiro lugar na licitação para a concessão da BR-060/364/GO/MT, realizada naquele ano, após encontrar irregularidades em certidões de partes relacionadas ao consórcio, ligadas à Reag.
Segundo a reguladora do setor, as novas regras de maior transparência e vigilância dos fundos de investimentos já devem ser testadas nos futuros leilões das Rodovias Integradas de Santa Catarina, que será dividido em dois lotes: o Lote 1, com trechos das BR-470, BR-282 e BR-153, e o Lote 3, com trechos das BR-153, BR-282 e BR-480. Juntos, os dois lotes somam cerca de R$ 9 bilhões em investimentos previstos e devem ser leiloados no ano que vem.
As novas normas devem ser encaminhadas pela ANTT ao Tribunal de Contas da União (TCU) até o fim deste ano. As exigências valerão apenas para os projetos que forem a leilão a partir de 2027 e não afetam contratos já em vigor.
Os ajustes nas normas acontecem num momento em que o setor de rodovias no Brasil vem passando por um ciclo recorde de investimentos.
Os investimentos anuais no setor devem romper a barreira dos R$ 30 bilhões (US$ 5.8 bilhões) em 2026, um recorde, e a atividade robusta deve continuar nos próximos anos.
“Projetamos um patamar acima de R$ 30 bilhões nos próximos quatro ou cinco anos, um platô de investimentos intensivos – a janela em que se concentram as obras e intervenções nos primeiros seis a oito anos de cada contrato. Só depois disso vem o declínio, ainda com alguma mobilização residual de OPEX”, disse à BNamericas Marco Aurélio de Barcelos Silva, diretor-presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR).
“O ritmo dos leilões deve diminuir gradualmente, se estender entre 2027 e 2028 e depois cair. Mas, paralelamente, já vemos o capítulo do pós-leilão: contratos assinados há um ou dois anos já têm obras em andamento, e essa mobilização vai aumentar muito nos próximos seis a oito anos – um verdadeiro superciclo de investimentos nos principais corredores logísticos do país”, disse Barcelos.
