Via Expressa (BR-282), em Florianópolis, tem futuro incerto e mobiliza debate sobre concessões e investimentos privados
O valor necessário para a requalificação completa da Via Expressa (BR-282), incluindo ampliação de faixas, novos acessos e soluções de mobilidade está estimado em R$ 750 milhões, segundo o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes).
O montante contrasta com o orçamento federal previsto para todo o estado em 2026: R$ 506 milhões para obras de infraestrutura. A conta não fecha e, nesse contexto, as PPPs (Parcerias Público-Privadas) e concessões rodoviárias ganham força.
Com o orçamento federal cada vez mais restrito e obras estratégicas emperradas, o modelo é visto por parte do setor produtivo como alternativa para garantir investimentos, manutenção e fluidez.
Para a FIESC (Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina), uma PPP pode ser uma saída viável, desde que o contrato seja bem estruturado e haja garantia de execução.
“O principal benefício é a agilidade na execução das obras e a manutenção constante das rodovias, algo que dificilmente seria alcançado apenas com recursos públicos. O maior pedágio que se pode pagar é transitar numa rodovia insegura, com riscos de acidente e sem trafegabilidade”, afirma a entidade.
Segundo a Agenda Estratégica de Infraestrutura de Transportes e Logística da federação, 77,5% dos investimentos feitos no estado nos últimos anos vieram da iniciativa privada, e o setor privado tem assumido papel cada vez mais relevante na infraestrutura catarinense.
A FIESC lembra também que modelos semelhantes foram adotados com sucesso em São Paulo, Paraná e Minas Gerais. “Em São Paulo, praticamente toda a malha rodoviária estadual está sob concessão ou PPP, garantindo elevados padrões de qualidade e manutenção. No Paraná, o novo programa de concessões de rodovias atrai forte participação privada e promete investimentos bilionários. Minas Gerais também avançou com PPPs, incluindo trechos importantes de rodovias e projetos logísticos”, destaca a FIESC.
A entidade menciona casos de dificuldades no passado, principalmente em contratos mal estruturados ou sem reequilíbrio adequado, como a concessão da BR-101 (Norte) que está em adequação, mas pondera. “Os contratos atuais estão mais maduros e contam com maior segurança jurídica, o que reduz significativamente os riscos de insucesso.”
Gestão eficiente
O presidente da Fetrancesc (Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística), Dagnor Schneider, também faz ressalvas. Frisa que a Via Expressa é estratégica para o setor no que diz respeito a todo abastecimento para a Ilha. Reconhece que as concessões são um caminho, mas defende que os contratos sejam acompanhados de gestão eficiente e fiscalização constante.
“O caminho são as PPPs e concessões, a única alternativa que vejo para termos mais previsibilidade e investimento. Mas não adianta só conceder se não houver gestão das obras. A BR-101 Norte é uma rodovia concedida, com pedágio, e é a pior que temos em Santa Catarina.”
Para o dirigente, o principal problema das concessões mal conduzidas é o desequilíbrio entre custo e entrega. “O ponto negativo é mais um custo para a sociedade, que deveria ser suportado pelos tributos já pagos. A sociedade acaba pagando duas vezes: pelos impostos e pelos pedágios”, afirma.
Ameaça ao protagonismo econômico de Santa Catarina
Por trás da discussão sobre PPPs e concessões está um problema mais profundo: o colapso da malha rodoviária catarinense. O estado tem uma das maiores densidades de veículos por quilômetro pavimentado, mais de 920 veículos por km, segundo a Fetrancesc. No Paraná, são cerca de 430; no Rio Grande do Sul, pouco mais de 700.
A consequência é um sistema sobrecarregado, inseguro e caro. Ele lembra que apenas no primeiro semestre deste ano, 41 pessoas morreram no trecho Norte da BR-101, conforme a PRF (Polícia Rodoviária Federal). E o cenário não é muito diferente nas demais rodovias federais do Estado, como 280, 470, 282 e 153, todas classificadas por Schneider como críticas.
“Precisamos de investimento, seja com recursos públicos ou concessões, mas com gestão adequada”, reforça Dagnor. O presidente da Fetrancesc diz que Santa Catarina é o estado do Sul que mais paga tributos federais, cerca de R$ 140 bilhões, contra R$ 120 bilhões do Paraná e do Rio Grande do Sul.
No entanto, o retorno em investimentos é o mais baixo. “O retorno do Paraná e do Rio Grande do Sul é na ordem de 27%. Para Santa Catarina, apenas 12%. Não dá para admitir. Temos que cobrar os nossos políticos. O que estão fazendo em defesa do retorno de investimento federal em Santa Catarina?”, questiona.
Posição do Fórum Parlamentar Catarinense
A bancada catarinense se manifestou por meio do presidente do Fórum Parlamentar Catarinense, Pedro Uczai (PT). Ele disse que a bancada não tem uma posição unânime sobre essa agenda porque não foi consultada nesse sentido. Disse que o governo federal elegeu as rodovias prioritárias para investimento público no caso daquelas que vão continuar públicas.
“De outro lado, decidiu ampliar as concessões rodoviárias no país que triplicaram em relação ao governo anterior e vão continuar aumentando até o ano que vem.”
Conforme o deputado, não há preconceito do governo federal em fazer concessões rodoviárias e isso tem ocorrido em vários estados. Citou o Paraná, com uma concessão das rodovias estaduais com as federais para um equilíbrio de pedágio.
Sobre a possibilidade de PPP, Uczai disse que não existe tradição no ministério de fazer esse tipo de parceria. “Ou são públicas ou são concessionadas, essas são as experiências que nesse momento acontecem no país. Isso não significa que o governo, junto com setores privados, queira construir uma parceria público-privada, porque a lei permite”, destaca o deputado.
