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ANTT abre Audiência Pública para tratar do Piso de Frete no TRC

por | out 25, 2022 | Destaques, Notícias, Outros

Fonte: ANTT
Chapéu: Audiência Pública

A ANTT abre Audiência Pública nº 011/2022 com o objetivo de colher subsídios para revisão do Anexo II da Resolução nº 5.867/2020, que estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Nacional de Pisos Mínimos do Transporte de Cargas – PNPM-TRC.

As contribuições por escrito poderão ser encaminhadas das 09:00 horas do dia 28 de outubro de 2022 até as 18:00 horas do dia 11 de dezembro de 2022 (horário de Brasília), por meio do Sistema de Participação Pública da ANTT, via postal ou pessoalmente no endereço da ANTT, SCES – Trecho 3 – Lote 10 – Polo 8 – Brasília/DF – CEP: 70.200-003.

Durante a sessão virtual, as contribuições por escrito só poderão ser enviadas pelo Sistema ParticipANTT.

A sessão pública de Audiência Pública será realizada em formato híbrido, presencial e por videoconferência, no dia 16 de novembro de 2022, das 14:00 às 18:00 horas.