Projeto de Lei nº 317de 2015
Altera a Lei N° 11.705 de 19 de Junho de 2008, para inibir e punir o consumo de substâncias psicotrópicas e entorpecentes por condutor de veículo automotor, nas condições que menciona.
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Autor: Marco Antônio Cabral – PMDB/RJ
Apresentação: 11/02/2015
Projeto de Lei nº 1045 de 2015
Altera a Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, para determinar a obrigatoriedade da construção e da manutenção de estações de apoio a condutores de veículos, no âmbito das concessões rodoviárias federais, e dá outras providências.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Autor: Hugo Leal – PROS/RJ
Apresentação: 07/04/2015
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