por comjovem | set 30, 2019 | Artigos, Núcleo Chapecó
Na quinta, dia 05.09, o STF decidiu que os empregadores que exercem atividade de risco respondem objetivamente, isto é independentemente de dolo (intenção de fazer mau ou causar dano) ou culpa (imprudência ou negligência), pelos danos morais e materiais sofridos pelo empregado em acidente do trabalho.
A discussão é antiga. Os empregadores argumentam que contratam seguro obrigatório (art. 7º, XXVIII, da CF) para fazer frente aos infortúnios laborais, suportando uma alíquota de 1% a 3% sobre a folha de pagamento, conforme grau de risco da atividade (baixo, médio ou alto), sendo que essa alíquota pode ser dobrada pelo desempenho do fator acidentário de prevenção da empresa. Este seguro, administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), visa dar cobertura aos empregados acidentados no período de sua incapacidade, independentemente do tempo de contribuição.
A isso acrescentam que o dispositivo constitucional que prevê a obrigatoriedade da contratação de tal seguro também prevê que o empregador responde apenas quando incorrer em dolo ou culpa: Art. 7º, inciso XXVIII: “seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa;”. Entendem que seria necessária a comprovação do dolo ou culpa para responsabilizar a empresa por danos materiais ou morais em casos de acidente do trabalho.
Posição diversa é defendida pelos empregados e que foi acatada pela Justiça do Trabalho, para quem, sempre que a empresa exerça atividade de risco, a responsabilidade do empregador não depende da prova do dolo ou culpa.
Para essa posição, aquelas atividades cujo grau de risco é alto (alíquota do seguro obrigatório é de 3%), os empregados precisam apenas comprovar o dano sofrido e o nexo deste com as atividades desenvolvidas pela empresa.
Buscam fundamento jurídico no artigo 927, parágrafo único do Código Civil, o qual prevê que “Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem”.
A decisão do STF põe uma pá de cal sobre o suposto conflito entre o texto da Constituição e o do Código Civil. Para os ministros, os textos são compatíveis e o empregador responde objetivamente, sem culpa ou dolo, pelos danos materiais sofridos por seus empregados em acidentes de trabalho, sempre que esses danos tiverem relação com a atividade desempenhada pela empresa.
Embora algumas novas dúvidas possam surgir e ser debatidas, uma coisa está clara, a partir de agora, todos os juízes devem aplicar o entendimento do STF, pois a decisão é vinculante e deve ser respeitada por todos.
A notícia causa preocupação ao segmento do TRC, uma vez que acidentes de trabalho sofridos pelos motoristas são mais frequentes do que o desejado e muitas vezes atrelados às condições da rodovia, à conduta de terceiros que trafegam na pista, às condições climáticas e à conduta do próprio motorista.
Nesses casos, o transportador terá que comprovar a culpa do motorista quando for o caso ou indenizá-lo e buscar reparação do Estado (quando as condições da via tiverem dado causa ao evento), ou ainda, perante terceiro que tenha causado o acidente, situações essas em que sabemos haverá uma grande dificuldade em se obter a reparação do valor pago pela ETC ao empregado.
Responsável: Ariel Silva
por comjovem | set 30, 2019 | Artigos, Núcleo Chapecó
Na atualidade, as empresas sólidas e lucrativas tem entre suas principais preocupações a longevidade do negócio e o crescimento constante, o que passa por sua aceitação e reputação perante o mercado consumidor.
Nesse contexto, questões como governança corporativa, sucessão no comando da organização e adoção de boas práticas na condução do negócio, deixaram de ser uma preocupação das grandes empresas, e passaram a ser algo do cotidiano de todos os empresários.
O compliance se insere exatamente no contexto das boas práticas de gestão.
O termo tem origem na língua inglesa, no verbo to comply, que significa “cumprir, executar, satisfazer, realizar o que lhe foi imposto”, ou seja, Compliance é o dever de cumprir, estar em conformidade e fazer cumprir regulamentos internos e externos impostos às atividades da instituição”. (Fonte: Cartilha Função de Compliance, Febraban/ABBI/KPMG/PwC/julho/2009).
A mesma fonte acima citada, afirma que “Ser Compliance” é conhecer as normas da organização, seguir os procedimentos recomendados, agir em conformidade e sentir o quanto são fundamentais a ética e a idoneidade em todas as atitudes. “Estar em Compliance” é estar em conformidade com leis e regulamentos internos e externos. Compliance implica retidão de conduta legal e ética.
O Compliance Trabalhista objetiva não só a adequação da atividade empresarial aos parâmetros legais, jurisprudenciais e de fiscalização, como às boas práticas de gestão de recursos humanos, a partir de regulamentos internos (código de ética, programa de conformidade, participação em resultados, quadro de carreira etc.), que estabeleçam uma cultura empresarial ética, um ambiente de trabalho harmônico e que estimule a produtividade.
É necessário um alinhamento de medidas de governança corporativa, transparência e ética na gestão, combate à corrupção e a todo desvio de conduta que possa prejudicar o ambiente de trabalho, a imagem e os resultados da empresa. É uma política integrativa voltada a formação de cultura empresarial adequada ao mercado, a lei e a ética.
1 Empresário, advogado e professor. Mestre em Direito pela UFSC. Cursando LLM em Direito Empresarial pela FGV.
A implementação do Compliance Trabalhista impacta positivamente em todas as condutas de gestão de capital humano, desde o recrutamento e seleção, estendendo-se durante todo o contrato, e abrangendo o período posterior ao próprio desligamento.
Os ganhos propiciados pela implementação do Compliance Trabalhista são vários, e repercutem especialmente no âmbito financeiro, através da redução de passivos, segurança nos procedimentos de fiscalização, aumento da satisfação das equipes, ganho de produtividade, boa reputação e imagem, e elevação do valor de mercado.
Responsável: Ariel Silva
por comjovem | set 30, 2019 | Artigos, Notícias, Núcleo Chapecó
Responsável: Patricia Costella
O valor do dólar influencia decisivamente toda a economia mundial. No Brasil, a flutuação da moeda atinge de diferentes maneiras, positiva e negativamente. Alguns especialistas afirmam que o impacto é real e positivo, mas se dilui no cenário geral de desvalorização das outras moedas e da insegurança do comércio externo (principalmente em relação a China).
Com o dólar alto os países do exterior aumentam seu poder de compra de produtos brasileiros e isso pode significar mais cargas a serem transportadas para portos ou para outros países. Já para as importações ao Brasil, pode-se perceber um impacto negativo, quando os importadores optam em esperar a manifestação e equalização do mercado, em vez de importar mais caro, já que muitas vezes, o custo desta elevação não consegue ser repassado ao consumidor, que se sente cada vez mais afetado e com menos poder de compra.
Ainda há outros efeitos negativos da alta do dólar. O preço de equipamentos importados, de peças e até mesmo de veículos novos varia ligeiramente para cima de acordo com o aumento do dólar. O impacto principal certamente é no preço dos combustíveis. O insumo mais importante da atividade de transporte está atualmente atrelado aos preços internacionais do petróleo. Antigamente a política de preços da Petrobras compensava eventuais aumentos externos do preço do barril e amenizava o repasse das altas às distribuidoras. Atualmente, eventos como a explosão de uma refinaria na Arábia Saudita demoram poucos dias para se refletirem em aumentos no preço dos combustíveis no Brasil. Segundo a ANP – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis o preço médio do litro de diesel, que no início de 2018 era de R$ 3,356 na última semana foi aumentado para R$ 3,582, um valor 6,7% maior. E a expectativa dos especialistas em câmbio é que o dólar continuará na casa dos R$ 4 por um bom tempo. Segundo eles, o país vive um momento de juros baixos o que diminui a atratividade do Brasil para investimentos internacionais. Por outro lado, há em vista para o mês de novembro o leilão de uma série de campos de exploração de petróleo do pré-sal, algo que estava travado em função da situação política do país nos últimos dois anos. Com isto em vista, é provável que no longo prazo o preço dos combustíveis no Brasil fique menos suscetível a variações cambiais mesmo com a nova política de preços.
Dessa forma, no curto prazo, resta aos empresários do ramo encontrarem alternativas para lidar com esta realidade. Parcerias com postos estratégicos, contratos de longo prazo baseados em volume, manutenção preventiva e capacitação dos motoristas para economia são algumas das alternativas percebidas no cenário atual. Quem não conseguir compensar os aumentos do combustível motivados pelo dólar continuará convivendo com a terrível questão de tentar repassar os aumentos para o cliente, e do outro lado, ouvir que este não possui margem para repasse de reajustes no curto prazo. É preciso, ainda mais, considerar uma boa gestão financeira interna, que desenvolva estratégias para otimizar o fluxo de caixa e enfrentar os desafios. Quanto mais preparo interno houver na empresa, maior a possibilidade de aproveitar eventuais vantagens das variações do dólar e maior será a capacidade de contornar os obstáculos decorrentes disso.
Fontes:
https://administradores.com.br/artigos/alta-do-dolar-e-o-impacto-para-os-exportadores-e-importadores-brasileiros
https://www.nsctotal.com.br/colunistas/dagmara-spautz/diminui-a-expectativa-de-recuperacao-do-comercio-exterior-no-brasil-em
https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2019/04/16/bolsonaro-precos-diesel-guedes.htm
https://economia.uol.com.br/noticias/bbc/2019/09/19/o-preco-dos-combustiveis-no-brasil-na-comparacao-internacional.htm
https://g1.globo.com/economia/noticia/2019/09/27/petrobras-aumenta-preco-da-gasolina-em-25percent-nas-refinarias.ghtml
https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2019/09/16/preco-do-petroleo-dispara-apos-ataques-a-maior-refinaria-do-mundo-na-arabia-saudita.ghtml
https://www.nsctotal.com.br/colunistas/dagmara-spautz/diminui-a-expectativa-de-recuperacao-do-comercio-exterior-no-brasil-em
https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/09/congresso-promulga-emenda-que-destrava-leilao-do-pre-sal.shtml
https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/09/dolar-ficara-por-mais-tempo-nos-r-4-projetam-analistas.shtml
Responsável: Patricia Costella
por comjovem | set 30, 2019 | Artigos, Núcleo Bahia
No momento de revolução pela qual o mundo vem passando, naturalmente, muitos paradigmas estão sendo rompidos, principalmente no mundo empresarial. A tecnologia, grande responsável por isto, vem extinguindo velhos modelos de produtos e serviços e abrindo novas portas para tantos outros, antes impensáveis. A partir disto, as possibilidades de criação e desenvolvimento de negócios se tornou infinita e muito mais acessível, novos modelos de organizações estão surgindo em toda a parte do mundo, dirigidas por pessoas de várias idades e de várias culturas, mudando a história, seja no ramo de hotéis, transportes, alimentação, moda, entretenimento, etc.
Neste novo cenário onde tudo é possível, a mentalidade e aspirações do mercado de trabalho também mudaram, não só, mas principalmente entre os mais jovens, mais precisamente entre os millennials e a geração Z. Hoje todos querem dar a sua contribuição para o mundo, fazer algo maior do que as suas carteiras de trabalho, perseguir uma meta intangível, fazer a diferença ou fazer parte da diferença. Modelos de trabalho em que há execução pela execução, sem um significado maior além do retorno financeiro, tem se mostrando muito mais falíveis e desmotivadores para estas gerações.
Neste novo cenário, em atenção a nova forma de relação com o mercado de trabalho, muitas empresas vem focando em oferecer mais liberdade aos seus colaboradores, criando ambientes de trabalho diferenciados, inovadores, livres e fora dos padrões antigos com o objetivo de permitir que a criatividade seja usada livremente, agregando grande potencial de desenvolvimento e inovação para seus negócios e benefícios para os consumidores.
Outras empresas estão procurando significado naquilo que se propõe a fazer além do lucro, aderindo por exemplo, ao chamado Capitalismo Consciente. Ainda que timidamente e/ou informalmente, é possível verificar que empresas pelo mundo inteiro tem tentado encaixar em seu modelo de gestão, sistemas que contribuam social e ambientalmente para o mundo, não só pela agenda internacional de organizações como a ONU, mas também como fator motivacional e de desenvolvimento.
Essa mudança de paradigma nas empresas requer investimento de tempo, dinheiro, e esforços para manter e aculturá-los. Porém para quem deseja começar com baixo investimento e experimentar trabalhar com o Propósito, um dos pilares do Capitalismo Consciente, esta é uma boa forma de iniciar.
Trabalhar com o Propósito é procurar enxergar além do negócio, o valor. Não o que se faz, mas porquê se faz. A primeira pergunta para se trabalhar com o Propósito é: que diferença a organização faz para o mundo? Ou seja, é se perguntar como a empresa se relaciona com todos os seus stakeholders e porque ela faria falta se deixasse de existir. A partir daí a marca da empresa deixa de ser um símbolo e passa a ter um sentido.
A Martins Medeiros Logística, operador logístico situado na Bahia é um exemplo de empresa que aceitou o desafio de trabalhar com o Propósito e tem colhido muitos resultados em termos motivacionais para sua equipe.
A empresa percebeu que existia um forte elo entre a sua dinâmica de relacionamento e a sua atividade: a relação entre diretores, gerentes e funcionários se dá de forma muito próxima, portas abertas, sem favorecimentos ou privilégios especiais, todos são tratados de forma igual gerando uma aproximação de todos para com todos. Já o seu negócio, que oferece aos clientes uma solução completa do transporte da carga, cruzando o mundo, é também um trabalho de aproximação de um negócio com o outro. Estes dois fatores geraram o reconhecimento do seu Propósito em: “Aproximar o mundo, uma carga por vez”.
Ao introduzir o Propósito na cultura da empresa de imediato foi possível identificar a satisfação dos funcionários pela mudança de perspectiva, ao entenderem que fazem mais do que uma atividade isolada com impacto limitado, para benefício próprio ou exclusivamente de interesse da organização e dos clientes, percebendo que, também, estão contribuindo para o desenvolvimento global, perspectiva esta gerada através de um fator motivacional intrínseco ao negócio.
A partir da identificação do propósito é possível trabalhá-lo em várias frentes, reformulando a missão da empresa, a visão, valores, forma de trabalhar, de criar instrumentos, procedimentos e até no tratamento. Por exemplo, uma empresa que tem o Propósito de aproximar o mundo, em toda a sua estrutura deve considerar se o seu desempenho gera inclusão, união e cooperação, ao invés de rejeição, afastamento e desconfiança, salvaguardando assim, uma disciplina que já existe, porém deve ser fortalecida e aperfeiçoada para que o Propósito se mantenha vivo dentro de uma mesma ética e padrão de comportamento.
Assim, é possível trabalhar dentro das organizações, globalmente, uma nova forma de se pensar, agir e colher resultados, impactando desde o processo de seleção de funcionários que devem demonstrar no perfil uma conexão com o propósito da empresa, passando pela escolha do cliente a forma de interagir com ele, bem como os impactos das atividades no mundo. Desta forma todos os interesses hoje manifestados nos anseios do mundo dos negócios estarão alinhados e serão implementados criando um norte de atuação, e trazendo o sentimento de importância do trabalho humano para além das paredes do escritório ou do setor de trabalho.
Deixando um pouco de lado os resultados motivacionais, econômicos e de efeito coletivo, é também importante ressaltar, em tempos em que se fala muito em saúde mental, depressão e suicídio, o quanto é importante atribuir significado aquilo que se faz. Muito tempo de vida é investido no trabalho e se ele não se torna prazeroso, ou torna-se angustiante e pesado, isto pode ajudar muito no processo de adoecimento da sociedade. O Propósito ajuda as pessoas a se conectarem com algo maior, com uma missão superior a execução das tarefas, atribuindo um grau de valor e de importância maiores do que as suas expectativas inicias, proporcionando um aumento da sua auto-estima e consequentemente do sentimento de pertencimento e orgulho.
Enfim, trabalhar com o Propósito é uma nova maneira de trabalhar unindo elos: necessidades humanas individuais, desenvolvimento organizacional e geração de valor para a sociedade e para o mundo, bastando para isso, reconhecê-lo e dar-lhe a importância que tem dentro da organização.
Responsável: Gabriela Velame
por comjovem | set 30, 2019 | Artigos, Núcleo Porto Ferreira
Recentemente foram publicadas as estatísticas referentes às ocorrências de Roubo de carga no país, o ano passado mostra uma queda de mais de 3 mil incidentes, cerca de 15%, com relação a 2017. E também é um número menor registrado em comparação com 2016, que apontou 24.550 incidentes, no comparativo do primeiro semestre do ano de 2018 para o primeiro semestre do ano de 2019 foi verificado uma redução do numero de ocorrências.
Além do trabalho de repressão imediata e ações de inteligência realizadas pelas forças policiais, e o investimento continuo em tecnologia realizado pelas empresas e embarcadores, há de se destacar o empenho de algumas lideranças do setor de transporte na busca de implementar novas formas de combate ao Roubo de Cargas, uma dessas iniciativas esta relacionada a criação e aperfeiçoamento de legislações que punam com maior rigor todos os envolvidos na cadeia de destinação dos produtos obtidos através de meio ilícito.
O Brasil tem leis que punem os criminosos diretamente envolvidos nos furtos e roubos e os receptadores, enquanto pessoas físicas, mas falta mais rigor com os estabelecimentos (pessoas jurídicas) que fazem uso de produtos de origem ilícita, por isso, muitas lideranças, e podemos aqui citar com destaque o empresário Roberto Mira, tem se destacado no trabalho a fim de criar legislações capazes de punir todos os envolvidos na cadeia de destinação dos produtos adquiridos de forma ilícita, buscando junto ao poder público a criação de legislações capazes de combater com maior rigor todos os envolvidos nesse processo.
Nesse sentido, no dia 23 de agosto de 2019, com presença no evento dos membros da COMJOVEM (Comissão de Jovens Empresários e Executivos do Setor de Transporte), foi realizado no SEST SENAT Porto Ferreira, evento promovido pela equipe do Chico da Boleia trazendo o tema Novas Formas de combate ao Roubo de Cargas, onde foi possível conhecer mais uma iniciativa no que tange a repressão dos crimes envolvendo o roubo, furto e receptação de cargas.
O evento debateu a importância da lei municipal “Roberto Mira”, de autoria de Almir Francisco (Chico da Boleia) e sancionada em março pelo prefeito da cidade, Rômulo Rippa, e que trata sobre a cassação do alvará de estabelecimentos flagrados com produtos oriundos de roubo. Essa lei, batizada com o nome do empresário Roberto Mira, que se dedica há 30 anos ao setor, endossa o podermunicipal no combate aos ilícitos envolvendo cargas, tornando Porto Ferreira cidade referência para as demais cidades do interior paulista no combate ao Roubo de Cargas, fechando o cerco contra os crimes envolvendo roubo e furto de cargas.
Responsável: Paulo Marcelo Tuon
por comjovem | set 30, 2019 | Artigos, Núcleo ABC
O Processo de Incoterms, vem se atualizando a cada 10 anos no país e o Brasil vem tentando se adequar as novas normas, além de atualizar-se em infraestrutura logística.
Os Incoterms são regras internacionais, imparciais, de caráter uniformizador, que constituem a base dos negócios internacionais e objetivam promover sua harmonia. Na realidade, não impõem e sim propõem o entendimento entre vendedor e comprador, quanto às tarefas necessárias para deslocamento da mercadoria do local onde é elaborada até o local de destino final (zona de consumo): embalagem, transportes internos, licenças de exportação e de importação, movimentação em terminais, transporte e seguro internacionais etc.
Esses Incoterms são usados no mundo todo e mostram o profissionalismo dos embarques e todos os processos logístico em Portos e em Rodovias. A entrega porta a porta está cada vez mais presente nas operações logísticas e as empresas estão se profissionalizando cada vez mais para atender aos novos clientes e novas soluções.
A demanda cada vez maior por transporte, fazendo com que o processo logístico fique cada vez mais moderno e dinâmico.
Tendo em vista que os operadores logísticos e transportadores investem cada vez mais em processos tecnológicos.
Isso tem um custo direto, que devem ser repassados para a cadeia de suprimentos.
Temos que nos aperfeiçoar e nos profissionalizar cada vez mais para atender a todas.
Assim podemos entender que o caminho para o progresso deve ser analisado pelos gestores com muita cautela e que esses novos profissionais cada vez mais se adequem e se especializem em um determinado processo.
Essa evolução vem ocorrendo muito rápido, desde os anos 50, precisamos fazer um benchmarking com outros países exemplos para que possamos atender aos novos processos globais, criando e gerando renda e trabalho para o crescimento do país.
Creio que com as informações que estão disponibilizadas cada vez mais em nossa rotina podemos desempenhar operações cada vez melhores.
A COMJOVEM é uma escola a todos que estão envolvidos oferecendo palestras, eventos, treinamentos, informações importantes ao setor, melhorando a empresa de cada empresário e cada gestor do ramo de transportes.
Nosso núcleo procura aplicar em suas reuniões as demandas do setor e compartilhar com os empresários as melhores soluções e na continuidade da qualidade dos serviços.
Pois com conhecimento, técnica e infra-estrutura, podemos ir mais longe.
O principal ponto a seguir é o caminho do progresso pois o Brasil pode e vai crescer muito nos próximos anos.
Responsável: Marcel Zorzin, Fabio Fagundes e Glauco Novello Braido
