por imprensa | mar 6, 2026 | Notícias, Outros
Instalação dos pórticos está prevista nos contratos de concessão e antecede fase de testes e autorização da Agência para início da cobrança
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informa que a substituição das praças de pedágio físicas pelo sistema de pedágio eletrônico (free flow), nos Lotes 4 e 5 das Rodovias Integradas do Paraná, está prevista nos respectivos contratos de concessão e em conformidade com a regulação vigente do setor rodoviário federal.
A implantação dos pórticos integra a etapa preparatória necessária à implementação do sistema de livre passagem nas rodovias concedidas. A Agência ressalta que não há autorização para cobrança neste momento. O início da arrecadação somente poderá ocorrer após o cumprimento integral das obrigações contratuais, a conclusão da instalação da infraestrutura tecnológica, a realização de testes operacionais e a autorização formal da ANTT, conforme exigem as normas regulatórias aplicáveis.
Nos contratos de concessão dos Lotes 4 e 5, o modelo de pedagiamento eletrônico foi incorporado como alternativa tecnológica às tradicionais praças de barreira, alinhando as concessões paranaenses às melhores práticas internacionais de gestão rodoviária.
Modernização do sistema de pedágio
O sistema de livre passagem integra a política pública de modernização do Programa de Concessões Rodoviárias, permitindo que a cobrança seja realizada por meio de identificação automática dos veículos, sem necessidade de parada ou redução significativa da velocidade.
Esse modelo já é amplamente utilizado em diversos países e tem como principais benefícios a melhoria da fluidez do tráfego, a redução de filas e gargalos nas rodovias, a diminuição do risco de acidentes nas áreas de aproximação das antigas praças de pedágio e a economia de combustível, além de contribuir para a redução de emissões de poluentes.
A implantação física dos pórticos é etapa indispensável para a validação técnica do sistema e para a realização dos testes operacionais necessários antes de qualquer autorização de cobrança.
Localização dos pórticos
Os contratos de concessão estabelecem que os pórticos poderão ser implantados em um raio de até cinco quilômetros em relação aos pontos originalmente previstos para as praças de pedágio, desde que respeitados os parâmetros técnicos, operacionais e econômicos da concessão.
Essa flexibilidade contratual tem como objetivo permitir ajustes de engenharia e garantir maior eficiência operacional do sistema, além de preservar a segurança viária e o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. A possibilidade está expressamente prevista na modelagem das concessões e não configura descumprimento das regras estabelecidas.
Justiça tarifária e descontos
Nos contratos dos Lotes 4 e 5, está previsto o Desconto para Usuário Frequente (DUF), mecanismo de justiça tarifária que concede reduções progressivas no valor pago por veículos de passeio que utilizam a rodovia de forma recorrente.
Dependendo da frequência de utilização, os descontos podem alcançar reduções significativas sobre o valor nominal da tarifa. Além disso, usuários que utilizam etiqueta eletrônica (tag) recebem automaticamente 5% de desconto em cada passagem.
No modelo de pedágio eletrônico, os veículos são identificados automaticamente pelos pórticos instalados ao longo da rodovia. Após a passagem, o valor da tarifa é disponibilizado nos canais oficiais da concessionária responsável pela rodovia.
O pagamento pode ser realizado por meio de diferentes modalidades, incluindo:
- tag automática vinculada ao veículo;
- aplicativos ou canais digitais da concessionária;
- pagamento digital ou presencial em pontos credenciados.
Atualmente, não existe uma plataforma única nacional para pagamento de tarifas de diferentes concessões, uma vez que os contratos são individualizados. Ainda assim, a ANTT acompanha a evolução tecnológica e regulatória do setor, com o objetivo de ampliar a interoperabilidade dos sistemas e simplificar a experiência do usuário nas rodovias concedidas.
A ANTT realiza acompanhamento permanente da execução dos contratos de concessão e reforça que o início da cobrança somente ocorrerá após a verificação do cumprimento integral das exigências técnicas, operacionais e regulatórias previstas.
A Agência reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência, a modicidade tarifária e a defesa do interesse público, garantindo que a modernização do sistema de pedágio ocorra com segurança jurídica e benefícios concretos para os usuários das rodovias federais concedidas.
por imprensa | mar 5, 2026 | Notícias, Outros
A primeira edição de 2026 do Seminário Itinerante da NTC&Logística ocorrerá no estado de Pernambuco, recepcionada pela Federação das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Nordeste – FETRACAN, pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas, Entregas, Armazenagem e Logística do Estado de Pernambuco – SETCEPE e pelo Núcleo da COMJOVEM Recife, no dia 19 de março, às 8h30, no Complexo Industrial Portuário de Pernambuco (SUAPE), localizado no litoral sul, abrangendo os municípios de Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho.
Criado em 2004, o Seminário Itinerante tem o propósito de levar a NTC&Logística – Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística a diversas regiões do país, promovendo capacitação técnica e oportunidades de negócios para empresários e executivos do setor de transporte de cargas e logística.
A programação contará com temas relevantes para o setor e que impactam diretamente as atividades das empresas. A organização do evento também conta com o apoio da COMJOVEM – Comissão de Jovens Empresários e Executivos do Transporte Rodoviário de Cargas da NTC&Logística.
Ratificando a missão da NTC&Logística de estar ao lado do transportador rodoviário de cargas, de Norte a Sul do Brasil, o Seminário Itinerante já percorreu diversos estados ao longo de mais de duas décadas.
Para o presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi, “a primeira edição do Seminário Itinerante de 2026, que ocorrerá no estado de Pernambuco, marca o início de um novo ciclo de encontros, reafirmando o compromisso da entidade de estar próxima do transportador rodoviário de cargas em todas as regiões do país. Abrir o calendário em um Estado estratégico para a logística do Nordeste reforça a importância do diálogo regional e da troca de experiências. Ao longo deste ano, o Seminário Itinerante passará por três cidades, promovendo encontros qualificados, debates relevantes e aprendizados práticos para empresários, executivos e lideranças do setor. Estamos confiantes de que o Seminário Itinerante em Pernambuco dará o tom de mais uma temporada de sucesso, contribuindo de forma efetiva para o fortalecimento do Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil”.
O evento será realizado presencialmente, no Complexo Industrial Portuário de Pernambuco (SUAPE) – Rodovia Indonésia, S/N – Bairro: Distrito Industrial de Ipojuca – Suape Ipojuca – Pernambuco (PE). A participação é aberta a todos os empresários da região que contribuem para um Transporte Rodoviário de Cargas cada vez mais forte.
Clique aqui e faça já a sua inscrição
PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR
PERÍODO DA MANHÃ – VISITA TÉCNICA
8h30 | 9h | Recepção com Café de Boas-Vindas e Credenciamento
9h | 11h30 | Visita Técnica – Porto de Suape
• Apresentação institucional
• Visita guiada às operações
• Ênfase em eficiência logística, integração multimodal
e relação porto–TRC
11h30 | 12h15 | Palestra: BR do Mar e os Impactos para a Cabotagem
e a Competitividade Logística
Palestrante Convidado: a ser definido
12h30 | 14h | Almoço de Relacionamento
Local: a ser definido
PERÍODO DA TARDE – CONTEÚDO TÉCNICO E MERCADO
Local: Prédio administrativo do Porto de Suape – Rodovia Indonésia, S/N – Bairro: Distrito Industrial de Ipojuca – Suape Ipojuca – Pernambuco (PE)
14h15 | 14h30 | Abertura Oficial
• Boas-vindas institucionais
• Contextualização do encontro
• Importância do associativismo e das conexões logísticas regionais
14h30 | 15h45 | Palestra: Mercado e Tarifa
Palestrante: Engo Lauro Valdivia, Assessor Técnico da NTC&Logística
Conteúdo:
• Atualização do INCT (Índice Nacional de Custos do Transporte)
• Apresentação da Pesquisa de Mercado DECOPE 2026
• Demonstração de Aplicações práticas da Plataforma de Cálculo de Frete
15h45 | 16h15 | Intervalo
16h15 | 17h30 | NTC TALKS – Soluções para o TRC
Participantes: Transpocred – Crédito e soluções financeiras para o TRC
NDD – Tecnologia, gestão fiscal e documentos eletrônicos
The – Soluções corporativas e apoio à gestão empresarial
Apvida – Saúde e bem-estar para empresas e colaboradores
Pamcard – Meios de pagamento e gestão de benefícios para o transporte
17h30 | 19h30 | Happy Hour de Encerramento
Clique aqui e faça já a sua inscrição
Realização
l NTC&Logística – Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística
l FETRACAN – Federação das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Nordeste
l SETCEPE – Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas, Entregas, Armazenagem e Logística do Estado de Pernambuco
Patrocínio
l FENATRAN
l Transpocred
Apoio Institucional
l Sistema Transporte – CNT / Confederação Nacional do Transporte / SEST SENAT – Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte / ITL – Instituto de Transporte e Logística
l FuMTran – Fundação Memória do Transporte
Apoio Logístico
l Braspress
por imprensa | mar 5, 2026 | Notícias, Outros
Documento reúne mais de cem entidades e defende debate responsável, com foco em preservação de empregos, produtividade e negociação coletiva
A CNT (Confederação Nacional do Transporte) e as demais confederações patronais e entidades do setor produtivo lançaram, nesta terça-feira (3), um manifesto sobre a modernização da jornada de trabalho. Na oportunidade, a CNT reforçou que o transporte é essencial para a economia e para a vida da população, operando de forma contínua, 24 horas por dia. A entidade alerta que reduzir a jornada sem considerar as especificidades do setor pode ampliar o déficit de mão de obra, elevar custos e comprometer a regularidade dos serviços.
O documento é assinado por confederações nacionais como a CNT, a CNI (Confederação Nacional da Indústria), a CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), a CNSeg (Confederação Nacional das Seguradoras) e a OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras), além federações e associações.
O manifesto defende que a discussão seja guiada por quatro princípios: preservação dos empregos formais, aumento da produtividade, diferenciação por setor e valorização da negociação coletiva. No trecho dedicado ao transporte, o texto destaca que mais de 65% das empresas de cargas e 53% das empresas de transporte urbano já relatam falta de motoristas, cenário que pode comprometer a regularidade dos serviços prestados à população.
Entrega ao Senado
O manifesto também foi protocolado no Senado Federal e entregue pessoalmente ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (UNIÃO BRASIL-AP), durante reunião em Brasília. A entrega ocorreu após um almoço na sede da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), articulado pela coalizão das Frentes Produtivas, reforçando a mobilização das entidades empresariais em torno do tema. Na ocasião, a CNT foi representada pelo diretor de Relações Institucionais, Valter Souza.
Manifesto pela modernização da jornada de trabalho no Brasil
Emprego formal, produtividade e qualidade de vida
O debate sobre a modernização da jornada de trabalho é legítimo e relevante para o bem-estar dos trabalhadores e para a dinâmica econômica do país. O objetivo social é claro: saúde e qualidade de vida. Para tanto, é necessário colocar também como aspecto central os impactos em competitividade, produtividade e a precarização dos empregos no Brasil.
Sob o ponto de vista econômico, o emprego formal é um ativo social que precisa ser preservado. Segundo o IBGE, em 2025, o Brasil tinha 38,9 milhões de empregados com carteira assinada no setor privado. Já o Ministério do Trabalho e Emprego registrou estoque de 48,45 milhões de vínculos celetistas em dezembro de 2025 (Novo Cage). Essas bases capturam recortes diferentes do mercado de trabalho, mas convergem ao indicar a dimensão do contingente formal que deve estar no centro de qualquer mudança.
Pesquisas recentes indicam que uma parcela elevada das empresas relata dificuldade para preencher vagas e reter trabalhadores, enquanto entidades apontam a escassez de mão de obra qualificada como entrave recorrente. Modernizar a jornada não significa escolher entre qualidade de vida e atividade econômica. Significa construir um caminho em que o trabalhador possa viver melhor sem que o emprego formal se torne mais escasso ou mais instável. Para isso, é necessário reconhecer que a forma como a mudança é implementada importa tanto quanto o objetivo que se busca alcançar.
No setor industrial, o Mapa do Trabalho Industrial 2025–2027 (SENAI/CNI) estima necessidade de qualificar cerca de 14 milhões de pessoas no período; paralelamente, há relatos setoriais de volumes expressivos de vagas abertas não preenchidas, como no varejo supermercadista, citado com mais de 350 mil vagas em recorte recente. No setor de transportes, mais de 65% das empresas do transporte de cargas e mais de 53% das empresas de transporte urbano de passageiros já relatam falta de motoristas, o que pode comprometer a regularidade dos serviços prestados à população.
A experiência internacional demonstra que, nos países onde ocorreu a redução do número de horas trabalhadas, o debate evoluiu por meio de um processo histórico vinculado a ganhos de produtividade. Quando a produção por hora trabalhada cresce, a sociedade consegue reduzir o volume de trabalho e preservar renda e preços. Isto torna o processo sustentável.
No entanto, quando a mudança ocorre sem esse equilíbrio, o resultado pode ser o aumento de custos, a redução de contratações formais e/ou o repasse de preços para o consumidor. Nenhum desses cenários favorece o país, seus trabalhadores e suas empresas. Nesse contexto, o Brasil precisa acelerar qualificação, ampliar oportunidades e viabilizar adoção de tecnologia e inovação, sustentando produtividade.
O ordenamento jurídico já dispõe de mecanismos de ajuste por meio de negociação, e a Reforma Trabalhista ampliou instrumentos para acomodar heterogeneidades por setor e atividade. O desafio, portanto, não é apenas “mudar a regra”, mas calibrar a implementação para que diferentes realidades produtivas – operações contínuas, serviços essenciais, picos sazonais e distintos portes empresariais – possam se adaptar sem rupturas.
Diante disso, defendemos que essa discussão tenha por base quatro princípios:
1. Preservação do emprego formal e mitigação de incentivos à informalidade: cerca de 40% da população economicamente ativa encontra-se na informalidade. A redução de incentivos à informalidade, direcionando estratégias e políticas que observem diferenças setoriais e por porte de empresa, é essencial ao crescimento econômico e ao desenvolvimento social sustentáveis do país.
2. Produtividade como base para sustentabilidade e desenvolvimento social e econômico: a adoção de medidas concretas para aumentar a produtividade, tais como qualificação e difusão tecnológicas, é urgente.
3. Diferenciação por setor e uso de negociação coletiva: reconhecer a heterogeneidade do mercado de trabalho e focar em ajustes setoriais, seja por atividade ou por meio da negociação coletiva, ao permitir ajustar escalas, turnos e limites de trabalho de forma adaptada ao contexto do setor e da região.
4. Discussão técnica aprofundada e governança de diálogo social: mudanças estruturais como a dos limites constitucionais da jornada de trabalho devem ser fundamentadas em debates técnicos aprofundados, que considerem impactos e alternativas, com governança por meio de diálogo social centrado no consenso entre trabalhadores, empregadores e poder público.
Os setores produtivos defendem que a sociedade avance no diálogo sobre o tema com maturidade, acolhendo a importância do debate e garantindo que ele ocorra sem abrir mão de discutir, com profundidade e com base em elementos técnicos. Colocar esses pontos no centro do diálogo é assegurar que ele caminhe na direção correta.
Mudanças estruturais que nascem do enfrentamento responsável de seus detalhes protegem melhor, duram mais e entregam resultados reais. É isso que se espera de uma agenda dessa dimensão. A não observância dos impactos em custos de produção e seus reflexos em preços de bens e serviços essenciais, como alimentação, medicamentos, transporte e outros serviços cotidianos, têm o risco de produzir um paradoxo: ampliação formal do limite de um direito e redução do bem-estar material por meio, por exemplo, da perda do poder de compra.
Proteger quem mais precisa significa, também, prevenir que mudanças provoquem aumento da informalidade, da necessidade de aumento do volume de trabalho para obter renda complementar e esvaziamento da promessa de melhoria de qualidade de vida.
Focados na responsabilidade social do tema, conclamamos a todos os atores envolvidos, como poder público, autoridades, trabalhadores e sociedade civil, para a construção de um diálogo responsável, pautado pela racionalidade, pela busca de consensos e pela análise rigorosa dos dados.
Nesse sentido, considera-se recomendável que o aprofundamento desta pauta ocorra fora do ambiente de disputas eleitorais, em momento mais propício à construção de consensos duradouros e de soluções equilibradas, evitando que decisões pressionadas possam comprometer a qualidade de políticas públicas e seus efeitos sobre o país. Somente com maturidade social poderemos avançar para construir um futuro de trabalho mais justo, produtivo e equitativo para todos os brasileiros.
Confira as entidades signatárias
- ABAD – Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores
- ABAG – Associação Brasileira do Agronegócio
- ABAG/RP – Associação Brasileira do Agronegócio da Região de Ribeirão Preto
- ABCS – Associação Brasileira dos Criadores de Suínos
- ABCZ – Associação Brasileira dos Criadores de Zebu
- ABERC – Associação Brasileira das Empresas de Refeições Coletivas
- Abesata – Associação Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares ao Transporte Aéreo
- ABIA – Associação Brasileira da Indústria de Alimentos
- ABIEC – Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne
- ABIFUMO – Associação Brasileira da Indústria do Fumo
- ABIH – Associação Brasileira da Indústria de Hotéis
- ABIMAQ – Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos
- ABIOGÁS – Associação Brasileira do Biogás e do Biometano
- ABIÓPTICA – Associação Brasileira das Indústrias Ópticas
- ABIOVE – Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais
- ABIPESCA – Associação Brasileira das Indústrias de Pescados
- ABIR – Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcoólicas
- ABIS – Associação Brasileira das Indústrias e do Setor de Sorvetes
- ABISOLO – Associação Brasileira das Indústrias de Tecnologia em Nutrição Vegetal
- ABIT – Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção
- ABLOS – Associação Brasileira dos Lojistas Satélites de Shoppings
- ABNC – Associação Brasileira de Nozes, Castanhas e Frutas Secas
- ABPA – Associação Brasileira de Proteína Animal
- ABRABOR – Associação Brasileira de Produtores e Beneficiadores de Borracha Natural
- ABRAFESC – Associação Brasileira de Factoring, Securitização e Empresas Simples de Crédito
- ABRAFRIGO – Associação Brasileira de Frigoríficos
- ABRAFRUTAS – Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutas e Derivados
- ABRALOG – Associação Brasileira de Logística
- ABRAMILHO – Associação Brasileira dos Produtores de Milho
- ABRAPA – Associação Brasileira dos Produtores de Algodão
- ABRAS – Associação Brasileira de Supermercados
- ABRASCA – Associação Brasileira das Companhias Abertas
- ABRASCE – Associação Brasileira de Shopping Centers
- ABRASEL – Associação Brasileira de Bares e Restaurantes
- ABRASEM – Associação Brasileira de Sementes e Mudas
- ABRASS – Associação Brasileira dos Produtores de Sementes de Soja
- ABREMA – Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente
- ABTC – Associação Brasileira de Logística e Transporte de Cargas
- ABTP – Associação Brasileira dos Terminais Portuários
- ACAD BRASIL – Associação Brasileira de Academias
- ACRIMAT – Associação dos Criadores de Mato Grosso
- ADIAL – Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado do Goiás
- AELO – Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano
- AENDA – Associação Nacional das Empresas de Produtos Fitossanitários
- AMA BRASIL – Associação dos Misturadores de Adubos do Brasil
- AMPA – Associação Matogrossense dos Produtores de Algodão
- ANAPA – Associação Nacional dos Produtores de Alho
- ANDAV – Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários
- ANR – Associação Nacional de Restaurantes
- ANTF – Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários
- APROSMAT – Associação dos Produtores de Sementes de MT
- APROSOJA BR – Associação Brasileira dos Produtores de Soja
- APROSOJA MS – Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso do Sul
- APROSOJA MT – Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso
- BIOENERGIA BRASIL
- BIOSUL – Associação de Produtores de Bioenergia de Mato Grosso do Sul
- CACB – Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil
- CBIC – Câmara Brasileira da Indústria da Construção
- CEBRASSE – Central Brasileira do Setor de Serviços
- CECAFÉ – Conselho dos Exportadores de Café do Brasil
- CIESP – Centro das Indústrias do Estado de São Paulo
- CITRUSBR – Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos
- CNA – Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil
- CNC – Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
- CNDL – Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas
- CNI – Confederação Nacional da Indústria
- CNseg – Confederação Nacional das Seguradoras
- CNT – Confederação Nacional do Transporte
- CROPLIFE BRASIL
- FAEP – Federação da Agricultura do Estado do Paraná
- FAESP – Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo
- FAMASUL – Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul
- FAMATO – Federação da Agricultura e Pecuária do Mato Grosso
- FBHA – Federação Brasileira de Hotéis e Alimentação
- FECOMERCIO/SP – Federação do Comércio de Bens de São Paulo
- FENAMAR – Federação Nacional das Agências de Navegação Marítima
- FENATAC – Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas & Logística
- FENEP – Federação Nacional das Escolas Particulares
- FENERC – Federação Nacional das Empresas de Refeições Coletivas
- FENINFRA – Federação Nacional de Call Center, Instalações e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e Informática
- FEPLANA – Federação dos Plantadores de Cana do Brasil
- FETPESP – Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo
- FETRAMAZ – Federação das Empresas de Logística, Transporte e Agenciamento de Cargas da Amazônia
- FETRANCESC – Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística no Estado de Santa Catarina
- FETRANSLOG – Federação das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Nordeste
- FETRANSPAR – Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná
- FIEG – Federação de Indústrias do Estado de Goiás
- FIEMT – Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso
- FIEP – Federação das Indústrias do Estado do Paraná
- FIEPE – Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco
- FIERGS – Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul
- FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo
- FIRJAN – Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro
- FOHB – Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil
- IBÁ – Indústria Brasileira de Árvores
- IBISA – Instituto Brasileiro para Inovação e Sustentabilidade do Agronegócio
- IBL – Instituto Brasil Logística
- IBRAM – Instituto Brasileiro de Mineração
- INSTITUTO DAS CIDADES
- INSTITUTO LIVRE MERCADO
- MCB – Movimento Brasil Competitivo
- OCB – Organização das Cooperativas Brasileiras
- ORPLANA – Organização de Associações de Plantadores de Cana do Brasil
- REFINA BRASIL – Associação Brasileira dos Refinadores Privados
- RESORTS BRASIL
- SEAC/MG – Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação no Estado de Minas Gerais
- SECOVI/SP – Sindicato da Habitação do Estado de São Paulo
- SINDAG – Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola
- SINDAN – Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal
- SINDEPAT – Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas
- SINDESP/MG – Sindicato das Empresas de Segurança e Vigilância do Estado de MG
- SINDIRAÇÕES – Sindicato Nacional da Indústria de Alimentação Animal
- SINDIVEG – Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal
- SINFAC/SP – Sindicato das Sociedades de Fomento Mercantil (Factoring) do Estado de São Paulo
- SNETA – Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo
- SRB – Sociedade Rural Brasileira
- SUCOSBR – Associação Brasileira das Indústrias de Suco Integral
- UNEM – União Nacional do Etanol de Milho
- ÚNICA – União da Indústria de Cana-de-Açúcar
- VIVA LÁCTEOS – Associação Brasileira de Laticínios
por imprensa | mar 5, 2026 | Notícias, Outros
A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado marcou para esta quarta-feira (4) a votação do acordo provisório de comércio entre os blocos do Mercosul e da União Europeia. O texto que será apreciado é o da parte comercial, que foi assinado em janeiro por chefes de Estados dos dois blocos. O acordo mais global, que incorpora a parte comercial mais as partes política e de cooperação, ainda depende de avaliação do Tribunal de Justiça Europeu. O acordo provisório foi aprovado pela Câmara dos Deputados e, agora, tramita na Comissão do Senado como Projeto de Decreto Legislativo e tem como relatora a senadora Tereza Cristina (PP-MS).
O acordo internacional prevê a redução gradual, em até 18 anos, na média, das tarifas comerciais entre os cinco países do Mercosul e os 27 da União Europeia. Além disso, cria regras comuns para comércio de produtos industriais e agrícolas e investimentos. Juntos, os países do Mercosul e da União Europeia têm hoje cerca de 718 milhões de habitantes e produto interno bruto (PIB) estimado em aproximadamente 22,4 trilhões de dólares.
por imprensa | mar 5, 2026 | Notícias, Outros
Entidade que representa 60% da frota de produtos perigosos vê risco de aumento de custos e pressão sobre setor estratégico
A possível adoção de mudanças na jornada de trabalho com impacto sobre a escala 6×1 pode agravar um problema já crítico no transporte de produtos perigosos: a escassez de motoristas qualificados. O alerta é de Oswaldo Caixeta, presidente da Associação Brasileira de Transporte e Logística de Produtos Perigosos (ABTLP), entidade que representa cerca de 60% da frota dedicada a esse tipo de carga no país.
Segundo ele, muitas empresas do segmento já operam no limite da capacidade operacional. “Há transportadoras que, hoje, estão com 50 motoristas a menos do que o necessário para completar o quadro. Se você altera a escala sem planejamento, esse número pode crescer ainda mais”, afirma.
Na prática, explica Caixeta, a redução de dias trabalhados por semana exigiria a contratação de mais profissionais para manter o mesmo nível de operação – algo difícil em um mercado que já sofre com a falta de condutores habilitados, experientes e treinados para o transporte de combustíveis, gás e produtos químicos. “Se, hoje, já faltam 50, vai faltar muito mais. Isso é fato. E alguém vai pagar essa conta”.
Pressão sobre custos
A consequência direta, segundo o dirigente, é o aumento do frete e a pressão inflacionária sobre cadeias estratégicas. “Quem paga é toda a sociedade, porque o transporte vai ficar mais caro”, afirma.
Embora ainda não haja um percentual fechado sobre o impacto financeiro, entidades como a Confederação Nacional do Transporte (CNT) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) realizam estudos para dimensionar os efeitos da eventual mudança na jornada sobre o custo Brasil.
Dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) indicam que, das cerca de 153 mil transportadoras registradas no país, aproximadamente 49 mil atuam no transporte de produtos perigosos – um universo relevante em volume, valor agregado e risco operacional.
Para Caixeta, o problema central é a falta de diálogo setorial antes de qualquer decisão ampla. “Há segmentos do transporte em que é possível ajustar para uma escala 5×2, como algumas operações urbanas. Mas existem atividades em que isso simplesmente não é viável. Não dá para resolver tudo de uma canetada”, afirma.
Ele defende que eventuais mudanças sejam tratadas por meio de convenções coletivas específicas, respeitando as características regionais e operacionais de cada nicho. “Se você setoriza e constrói acordos adequados à realidade de cada operação, consegue alinhar melhor. O que não dá é impor uma regra única para atividades tão diferentes.”
Regime de urgência
O debate ganhou novo impulso nesta terça-feira (3), em São Paulo. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o governo poderá enviar um projeto de lei com urgência ao Congresso Nacional caso as discussões sobre a jornada de trabalho – incluindo o fim da escala 6×1 e a redução da carga semanal – não avancem na “velocidade desejada”.
Segundo o ministro, há diálogo com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para acelerar tanto as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) quanto projetos de lei já em tramitação. O envio de um PL em regime de urgência não está descartado, a depender das conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O regime de urgência impõe prazo de 45 dias para deliberação na Câmara e no Senado, sob pena de trancamento da pauta.
Uma das PECs em discussão amplia de um para dois dias o descanso semanal – preferencialmente aos sábados e domingos – e reduz a jornada máxima de 44 para 36 horas semanais, sem contar horas extras. Hoje, a Constituição estabelece limite de oito horas diárias e 44 semanais.
Marinho afirmou considerar viável o fim da jornada 6×1, mas disse que a prioridade do governo é a redução da carga semanal para 40 horas. “É plenamente possível reduzir a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais. Isso pode levar ao fim da escala 6×1, que é o grande sonho de milhões de trabalhadores, especialmente no comércio e nos serviços”, declarou.
O ministro também descartou, neste momento, compensações fiscais às empresas como contrapartida à mudança. “O pressuposto para a compensação é o aumento da produtividade”, afirmou, defendendo investimentos em tecnologia, prevenção de acidentes e melhoria das condições de trabalho como caminhos para elevar a eficiência.
por imprensa | mar 5, 2026 | Notícias, Outros
Contrato da Ecovias Sul encerrado na terça-feira tinha cinco praças de pedágio
As cinco praças de pedágios que estavam em operação na BR-116 e na BR-392, no sul do Estado, durante a concessão da Ecovias Sul, que se encerrou na terça-feira (3), devem dar espaço para uma nova forma de cobrança das tarifas de pedágio: os pórticos free flow. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já prevê a criação de 14 pontos de cobrança.
Na BR-116, o trecho de concessão vai de Camaquã a Jaguarão e deve contar com oito pontos. Entre a Capital e Pelotas, os pórticos serão um em Cristal, dois em São Lourenço do Sul e dois em Pelotas. Já entre Pelotas e Jaguarão, serão um pórtico em Capão do Leão, um em Arroio Grande e um em Jaguarão.
A concessão da BR-392 vai de Rio Grande até Santana da Boa Vista e terá os outros seis pórticos. Entre Rio Grande e Pelotas, serão dois pórticos em Rio Grande, enquanto entre Pelotas e a região central do Estado haverá um pórtico em Pelotas, dois em Canguçu e um em Piratini, perto do acesso a Santana da Boa Vista.
A mudança no pedágio, no entanto, não entrará em vigor imediatamente. A adoção do novo formato depende de um processo que inclui a realização de audiências públicas, o lançamento do edital (previsto para maio) e o leilão, que está previsto para agosto.
Até uma nova concessão assumir as rodovias federais do sul do Estado, a manutenção das pistas será de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), enquanto o serviço de socorro a urgências e emergências será assumido pelo Samu e pelo Corpo de Bombeiros.
Como funciona o pedágio free flow?
O sistema de pedágio free flow não utiliza as tradicionais cancelas e já é utilizado em outras concessões de rodovias no Rio Grande do Sul. O sistema funciona através de equipamentos com câmeras que capturam a placa do veículo quando ele passa por cada ponto de cobrança. Assim, ao invés de pagar uma tarifa fixa, o valor do pedágio será calculado pela distância percorrida pelo motorista.
Quem tem tag de pedágio instalada no para-brisa paga o valor imediatamente, enquanto quem não tem pode pagar o valor num prazo de 30 dias pela internet ou em pontos físicos de autoatendimento.
Caso o condutor não pague a tarifa no prazo, poderá ser enquadrado em uma infração grave, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.
