por imprensa | jun 9, 2026 | Notícias, Outros
Das concessões previstas inicialmente para este ano, duas foram a mercado até o momento: Rotas Gerais (MG) e Rota dos Sertões (PE/BA); com isso, aproximadamente 85% dos certames previstos para 2026 estão concentrados no segundo semestre
O governo federal terá de realizar cerca de dois leilões rodoviários por mês para cumprir a meta de 13 certames em 2026. A agenda combina novos projetos e repactuações em um momento de aperto orçamentário para os órgãos responsáveis pela estruturação e regulação das concessões.
Das concessões previstas inicialmente para este ano, duas foram a mercado até o momento: Rotas Gerais (MG) e Rota dos Sertões (PE/BA). Com isso, aproximadamente 85% dos certames previstos para 2026 estão concentrados no segundo semestre. Sem leilões federais programados para junho até o momento, a agenda será retomada em julho com a concessão da Régis Bittencourt (BR-116/SP/PR), único certame com data já definida.
Se todos os ativos previstos forem leiloados, o Ministério dos Transportes repetirá o recorde de 13 certames alcançado em 2025. No ano passado, a agenda acelerou na reta final, com cinco disputas promovidas até junho e outras oito realizadas no segundo semestre.
Apesar do ritmo mais lento no início de 2026, o ministro dos Transportes, George Santoro, reforçou a projeção para este ano. “Faremos 13 leilões este ano”, disse após o certame da Rota dos Sertões, na semana passada, destacando que a atual gestão realizou 24 leilões rodoviários federais desde 2023, que somaram mais de R$ 260 bilhões em investimentos.
Após a Régis Bittencourt, a agenda inclui projetos como a Rota 2 de Julho (ViaBahia), a Rota Vale do Café e os lotes 1 e 3 das Rodovias Integradas de Santa Catarina. A carteira também contempla repactuações de contratos como Arco Norte e Transbrasiliana.
O diretor-presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), Marco Aurélio Barcelos, vê espaço para que o governo cumpra a meta prevista. “Vai ser preciso dar uma acelerada para fazer o que se espera nos próximos meses, mas dá tempo ainda”, reforçou.
No entanto, para Luís Felipe Valerim, sócio do VLR Advogados, o sucesso da agenda dependerá mais da consistência dos projetos do que do número de certames. “Mais importante do que fazer 13 ou 10 leilões é manter um compasso com qualidade”, afirmou. Segundo o especialista, a pressão para cumprir metas pode acelerar estudos e modelagens, aumentando o risco de problemas nos primeiros anos dos contratos.
Mesmo com a intensa agenda de concessões dos últimos anos, o interesse dos investidores pelos ativos rodoviários permanece elevado, com forte competição nos leilões recentes e a entrada de novos investidores no setor, avalia Diogo Nebias, sócio do Panucci, Severo e Nebias Advogados. “O principal risco não está na demanda do setor privado, mas nas questões institucionais para colocar os leilões de pé, como a modelagem e a estruturação dos projetos”, ponderou.
Perspectivas
O avanço dos projetos ocorre em meio a restrições orçamentárias nos órgãos responsáveis pelas concessões. O governo federal bloqueou R$ 8,3 bilhões das pastas de infraestrutura para cumprir as metas fiscais previstas no Orçamento. O Ministério dos Transportes teve R$ 1,7 bilhão contingenciado, enquanto a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) perdeu R$ 56 milhões em recursos destinados às atividades regulatórias.
As repactuações também adicionam incertezas à agenda. Das 11 concessões rodoviárias previstas para este ano, cinco envolvem contratos já existentes. “”É um cronograma difícil de prever porque não depende só do governo, mas também da construção de consenso entre as partes e, só depois disso, da estruturação do processo competitivo”, afirmou Valerim.
Por outro lado, o calendário eleitoral não é visto como um obstáculo relevante para a agenda de concessões. “A carteira de projetos já vem sendo anunciada há algum tempo e, apesar de atravessarmos um período eleitoral em breve, isso não deve afetar a agenda de leilões”, disse João Paulo Pessoa, sócio do Toledo Marchetti Advogados.
Valerim, por sua vez, explica que as restrições normalmente associadas ao período eleitoral afetam principalmente contratações de obras públicas, e não concessões. Na avaliação do advogado, a proximidade das eleições pode até acelerar a conclusão de projetos já em fase avançada de estruturação. “A máquina pública tende a fazer um sprint final para entregar projetos e mostrar resultado antes das eleições”, afirmou.
Para Barcelos, a carteira de projetos já estruturada para os próximos dois anos reduz o risco de descontinuidade da agenda de concessões após as eleições. “Quem sentar na cadeira de ministro a partir de 2027 vai viver o melhor dos mundos, com uma forte agenda de inaugurações, e não vai querer retroceder”, disse o presidente da ABCR.
por imprensa | jun 9, 2026 | Notícias, Outros
O vale-pedágio não pode ser incluído no valor do frete, nem mesmo por concordância entre o transportador e o embarcador. É preciso que seja pago em meio próprio e independente, como exige o artigo 3º, da Lei 10.209/2001.
A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento ao recurso especial de uma empresa na tentativa de ser indenizada por outra, por conta do não adiantamento do vale-pedágio.
O descumprimento da norma abre a possibilidade de a empresa embarcadora ser condenada a indenizar a transportadora em quantia equivalente a duas vezes o valor do frete, de acordo com o artigo 8º da Lei 10.209/2001.
No caso concreto, o Tribunal de Justiça de São Paulo afastou essa sanção porque ficou claro que o valor do pedágio estava incorporado ao preço do frete contratado, por convenção entre elas. Assim, a indenização representaria enriquecimento ilícito.
Vale-pedágio em separado
Relatora do recurso especial, a ministra Nancy Andrighi reformou essa compreensão. Ela apontou que a determinação de pagamento do vale-frete por meio próprio e independente é medida de controle para evitar o repasse do custo do pedágio ao transportador.
Por isso, quem contrata deve realizar o pagamento do vale-pedágio junto às concessionárias das rodovias ou outras empresas e realizar a entrega ao transportador, independentemente do frete.
“Diante disso, não é admissível a convenção do transportador e do embarcador para incluir o valor do vale-pedágio no preço do frete, em substituição ao adiantamento em meio próprio e independente exigido pelo art. 3 º, caput, da Lei 10.209/2001.”
Com o provimento do recurso especial, o caso volta ao TJ-SP para avaliar se cabe a condenação do embarcador ao pagamento de duas vezes o valor do frete.
Isso depende de o transportador comprovar a exclusividade do transporte, o valor devido em todas as praças de pedágio existentes na rota de viagem contratada e o respectivo pagamento.
Clique aqui para ler o acórdão
REsp 2.203.108
por imprensa | jun 8, 2026 | Notícias, Outros
Iniciativa da NTC&Logística e da COMJOVEM acontece entre junho e agosto de cada ano
A Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística – NTC&Logística e a Comissão de Jovens Empresários e Executivos do Transporte Rodoviário de Cargas (COMJOVEM) promovem mais uma edição da Campanha de Doação de Sangue COMJOVEM Salva Vidas. Realizada anualmente, entre os meses de junho, julho e agosto, a iniciativa mobiliza empresários, lideranças, colaboradores, familiares e a sociedade em torno de uma causa que salva vidas e contribui para a manutenção dos estoques dos hemocentros em um dos períodos mais sensíveis do ano.
Os meses de inverno costumam registrar uma redução no número de doadores, impactando diretamente os estoques de sangue em diversas regiões do país. Por esse motivo, a campanha busca conscientizar e incentivar a participação de empresas, entidades, colaboradores, familiares e da sociedade em geral em uma ação simples, mas capaz de salvar vidas.
Criada em 2017, a Campanha COMJOVEM Salva Vidas, projeto da NTC&Logística, tornou-se uma das mais importantes iniciativas de responsabilidade social desenvolvidas pela COMJOVEM. Desde o seu lançamento, a campanha já contabiliza mais de 5 mil doações de sangue e mais de 300 inscrições no Cadastro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (Redome). Os números refletem o espírito de solidariedade, cidadania e compromisso social dos integrantes da COMJOVEM, além do engajamento de empresários, colaboradores, familiares e apoiadores da causa em todo o Brasil.
Dados divulgados pelo Ministério da Saúde reforçam a importância dessa mobilização. Em 2025, o Governo Federal informou que o Brasil registrou 831.518 bolsas de sangue coletadas apenas nos cinco primeiros meses do ano. Apesar dos números expressivos, o Ministério da Saúde segue promovendo campanhas de conscientização para ampliar o número de doadores regulares e garantir estoques seguros em todas as regiões do país, especialmente durante os meses mais frios, quando a procura pelos hemocentros costuma diminuir.
Para o presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi, a campanha demonstra a capacidade de o Transporte Rodoviário de Cargas contribuir de forma efetiva com a sociedade.
“A Campanha COMJOVEM Salva Vidas representa um dos mais belos exemplos de união e responsabilidade social do nosso setor. Ao longo dos anos, vimos milhares de pessoas se mobilizarem em torno de uma causa que impacta diretamente a vida de quem mais precisa. Embora a campanha tenha um reforço especial entre os meses de junho, julho e agosto, a doação de sangue é uma necessidade permanente dos hemocentros e deve ser incentivada durante todo o ano. Cada doação representa esperança para muitas famílias e a oportunidade de salvar vidas”, destaca Rebuzzi.
O coordenador nacional da COMJOVEM, Hudson Rabelo, ressalta que o sucesso da campanha está diretamente ligado ao envolvimento dos Núcleos espalhados por todo o Brasil.
“A cada edição da Campanha COMJOVEM Salva Vidas, reforçamos o compromisso da nossa comissão com a solidariedade e com a construção de um setor cada vez mais conectado às necessidades da sociedade. O engajamento dos Núcleos, das empresas, dos colaboradores e de seus familiares é fundamental para o sucesso dessa iniciativa. Mais do que números, estamos falando de vidas que podem ser salvas por meio de um gesto simples. Nosso convite é para que todos participem, mobilizem suas equipes e fortaleçam ainda mais essa corrente do bem em todo o Brasil”, afirma Hudson.
A participação na campanha é simples. Após realizar a doação em um hemocentro, o participante deve encaminhar o comprovante aos representantes dos Núcleos da COMJOVEM, sindicatos, federações ou associações vinculadas à NTC&Logística. Esses comprovantes serão utilizados para a contabilização nacional da campanha, permitindo mensurar o impacto da mobilização promovida pelo setor em todo o Brasil.
A NTC&Logística e a COMJOVEM reforçam que a doação de sangue é um procedimento seguro, rápido e fundamental para a manutenção dos atendimentos hospitalares em todo o país. Embora a campanha tenha seu período de mobilização concentrado entre junho e agosto, a necessidade de doações existe durante todo o ano. Por isso, o convite permanece: doe sangue, incentive outras pessoas a participarem e ajude a salvar vidas.
por imprensa | jun 8, 2026 | Notícias, Outros
Evento promovido pela ANTT, em conjunto com entidades representativas do setor, reunirá autoridades, especialistas e transportadores para debater os desafios e oportunidades do transporte internacional
A NTC&Logística – Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística participará do 1º Encontro do Transporte Rodoviário Internacional de Cargas (TRIC 2026), que será realizado no dia 23 de junho, em Brasília (DF). A iniciativa é promovida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, em conjunto com o Sistema Transporte (CNT, SEST SENAT e ITL), a NTC&Logística, a ABTI – Associação Brasileira de Transportadores Internacionais e demais entidades representativas do setor.
O encontro reunirá autoridades públicas, lideranças empresariais, representantes de entidades e especialistas para discutir temas estratégicos relacionados ao Transporte Rodoviário Internacional de Cargas, incluindo integração regional, facilitação do comércio exterior, modernização regulatória, corredores logísticos e perspectivas para o desenvolvimento da atividade nos próximos anos.
A programação foi estruturada para promover o intercâmbio de experiências e o fortalecimento do diálogo entre os diversos atores envolvidos nas operações internacionais, contribuindo para a construção de soluções que tornem o transporte mais eficiente, seguro e competitivo.
Para o presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi, o evento representa uma importante oportunidade para ampliar o debate sobre questões que impactam diretamente a competitividade do Transporte Rodoviário de Cargas.
“O Transporte Rodoviário Internacional de Cargas possui papel fundamental na integração econômica entre os países e no fortalecimento das cadeias produtivas. O TRIC representa uma oportunidade valiosa para reunir diferentes visões, compartilhar experiências e construir soluções que contribuam para o desenvolvimento sustentável e competitivo do setor.”
O vice-presidente extraordinário de Relações Internacionais da NTC&Logística, Danilo Guedes, destaca que a realização do encontro reforça a importância do diálogo permanente entre os setores público e privado.
“O transporte internacional exige cooperação, alinhamento regulatório e troca constante de experiências entre os países e as instituições envolvidas. O TRIC surge como um ambiente estratégico para debater desafios comuns, identificar oportunidades e fortalecer a integração logística regional, beneficiando toda a cadeia do Transporte Rodoviário de Cargas.”
Associada à International Road Transport Union (IRU) desde 1970, a NTC&Logística acompanha permanentemente os temas relacionados ao transporte internacional e às relações institucionais globais, atuando em defesa de pautas que contribuam para o fortalecimento e a competitividade das empresas brasileiras.
As inscrições para o evento estão abertas e podem ser realizadas por meio do portal da ANTT.
Serviço
1º Encontro do Transporte Rodoviário Internacional de Cargas (TRIC 2026)
Data: 23 de junho de 2026
Local: Brasília (DF)
Inscrições, clique aqui
por imprensa | jun 8, 2026 | Notícias, Outros
Evento promovido pela NTC&Logística acontecerá em agosto, reunindo lideranças e empresários do Transporte Rodoviário de Cargas de todo o Brasil
A NTC&Logística (Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística) realizará, nos dias 27 e 28 de agosto de 2026, a segunda edição do CONET&Intersindical 2026, no Hotel Vila Galé, em Ouro Preto (MG). O evento terá como entidade anfitriã a FETCEMG – Federação das Empresas de Transportes de Cargas e Logística do Estado de Minas Gerais, com o apoio dos sindicatos filiados à federação.
Consolidado como um dos mais importantes encontros do Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil, o CONET&Intersindical reúne empresários, lideranças, representantes de entidades e especialistas para debater os principais desafios, tendências e oportunidades do setor.
A programação do evento é dividida em duas etapas. O CONET contempla a apresentação de pesquisas de mercado, estudos técnicos e levantamentos econômicos desenvolvidos pelo DECOPE (Departamento de Custos Operacionais e Pesquisas Técnicas e Econômicas) da NTC&Logística, além de debates relacionados aos custos operacionais e tarifas do setor. Já a Intersindical é voltada às discussões institucionais e estratégicas sobre o desenvolvimento do Transporte Rodoviário de Cargas.
O presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi, destacou a relevância da realização do encontro em Minas Gerais e a importância da participação do setor no evento.
“Realizar o CONET&Intersindical em Ouro Preto, em Minas Gerais, tem um significado muito especial para o nosso setor. Trata-se de um estado pujante, com forte representatividade econômica e relevância para o Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil. Estar em uma cidade histórica como Ouro Preto, patrimônio vivo da humanidade e do país, reforça ainda mais o propósito deste encontro. Será uma excelente oportunidade para ampliarmos o diálogo com lideranças, discutirmos os desafios do TRC e avançarmos na construção de soluções que contribuam para o crescimento sustentável do transporte de cargas. Convidamos todos os empresários e representantes de entidades a estarem conosco nesse importante momento”, afirmou.
As inscrições para o evento estão abertas, clique aqui e faça parte do evento.
As reservas de hospedagem também estão disponíveis. Garanta sua participação realizando a reserva no hotel do evento, clicando aqui.
Realização
l NTC&Logística (Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística)
Entidade Anfitriã
l FETCEMG – Federação das Empresas de Transportes de Cargas e Logística do Estado de Minas Gerais
Apoio
l Sindicatos filiados à FETCEMG
Patrocínio
l FENATRAN
l GEOTAB
l MERCEDES-BENZ
l ROADCARD
l TRANSPOCRED
Apoios Institucionais
l Sistema Transporte (CNT – Confederação Nacional do Transporte / SEST SENAT – Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte / ITL – Instituto de Transporte e Logística)
l FuMTran (Fundação Memória do Transporte)
Apoio Logístico
l Braspress
por imprensa | jun 8, 2026 | Notícias, Outros
Processo conduzido entre sindicatos patronais e laborais define regras que impactam diretamente custos, operação e relações de trabalho do TRC ao longo do ano
As negociações coletivas ganham força no Transporte Rodoviário de Cargas (TRC) a cada mês de maio, período em que sindicatos patronais e laborais discutem as condições de trabalho que irão reger o setor no próximo ano. O processo é considerado essencial para garantir equilíbrio nas relações trabalhistas, segurança jurídica e previsibilidade operacional em uma atividade marcada por características muito específicas, como operação contínua, prazos rígidos, escalas diferenciadas e alta complexidade logística.
No TRC, as convenções coletivas vigentes normalmente se encerram no final de abril. A partir disso, sindicatos laborais formalizam suas pautas de reivindicações e enviam aos sindicatos patronais. Importante frisar que apenas entidades sindicais com carta sindical expedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego possuem legitimidade legal para celebrar convenções coletivas.
Para a presidente executiva do SETCESP e diretora da Seção II – do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC) da CNT (Confederação Nacional do Transporte), Ana Jarrouge, o processo negocial possui papel estratégico no transporte rodoviário de cargas justamente pelas particularidades da atividade.
“As negociações coletivas definem condições que impactam diretamente a rotina das empresas e dos trabalhadores ao longo de todo o ano. No transporte rodoviário de cargas, isso ganha ainda mais relevância porque estamos falando de um setor que possui características operacionais muito específicas e que exige equilíbrio constante entre sustentabilidade das empresas, segurança jurídica e manutenção da atividade”, afirma.
Segundo Ana, o sindicato patronal, como é o caso do SETCESP, exerce uma função essencial nesse processo ao representar oficialmente as empresas da base territorial e conduzir as negociações em nome da categoria econômica.
“O sindicato patronal possui legitimidade para negociar porque essa representação é reconhecida formalmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Essa estrutura existe justamente para garantir organização, representatividade e segurança ao processo negocial. As associações possuem atuação institucional importante, mas não têm poder legal para celebrar convenções coletivas”, explica.
A executiva destaca ainda que o sistema sindical brasileiro funciona em diferentes níveis de representação. Os sindicatos são a porta de entrada dos empresários, as federações reúnem e fortalecem a atuação dos sindicatos em âmbito estadual e a confederação – CNT – atua nacionalmente, representando o setor por meio das federações.
O processo de negociação começa pelos sindicatos laborais, que realizam assembleias com os trabalhadores e formalizam as pautas de reivindicações. Depois disso, os sindicatos patronais convocam as empresas para Assembleias Gerais Extraordinárias, nas quais os empresários conhecem as demandas recebidas, apresentam suas dificuldades operacionais e ajudam na construção da pauta patronal. Na sequência, se iniciam as rodadas de negociação entre os sindicatos – envolvendo presidentes, diretoria e assessores jurídicos –, nais quais cada entidade possui suas regras e modus operandi. As rodadas podem ser entre um sindicato patronal e um laboral ou mesmo em bloco, com diversos sindicatos laborais negociando juntos. Além disso, em alguns estados, a Federação se reúne com um Sindicato ou diversos Sindicatos da sua base para negociar conjuntamente, ou seja, são particularidades e formatos diversos.
“Nessas assembleias, os empresários têm a oportunidade de contribuir diretamente com a estratégia da negociação, trazendo a realidade da operação e os desafios enfrentados naquele momento. É também quando ocorre a delegação formal de poderes para que a diretoria do sindicato possa negociar em nome da categoria”, pontua Ana.
De acordo com a executiva, a participação das empresas nas assembleias é indispensável para garantir negociações mais equilibradas, alinhadas com a realidade e as necessidades atuais do setor. “Costumo dizer que não participar é quase como entregar um cheque em branco. Quando o empresário não acompanha e não contribui com o processo, ele deixa de participar da construção de regras que vão impactar diretamente sua operação, seus custos e sua gestão ao longo do próximo ano. Quanto maior a participação da base, mais legítima, consistente e mais próxima da realidade das empresas tende a ser a negociação”, conclui.
