ANTT realiza audiência pública para atualização das regras do transporte de produtos perigosos

ANTT realiza audiência pública para atualização das regras do transporte de produtos perigosos

Revisão busca alinhar regulamentação brasileira à 23ª edição do Orange Book e incorporar avanços tecnológicos ao setor

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou, na quinta-feira (28/05), no auditório de sua sede, a Audiência Pública nº 7/2026, com o objetivo de apresentar a proposta de revisão da Resolução ANTT nº 5.998/2022, que atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e suas Instruções Complementares.

A iniciativa tem como objetivo aprimorar as regras aplicáveis ao transporte de cargas perigosas nas rodovias federais concedidas e em todo o sistema regulado pela Agência. Compuseram a mesa o presidente da audiência, Rodrigo Amorim; a presidente da sessão, Rafaela Brandão, e a secretária substituta, Iana Rodrigues.

Rodrigo Amorim abriu a audiência com a contextualização da proposta e das principais inovações previstas no projeto de revisão e adequação à 23ª edição do Orange Book, documento internacional de referência para o transporte de produtos perigosos, conhecido como “Recomendações para o Transporte de Produtos Perigosos da Organização das Nações Unidas”.

Entre os temas abordados durante a audiência, destacaram-se as novas tecnologias de baterias, os veículos elétricos, a relação de produtos perigosos, as provisões especiais, as instruções para embalagens e as referências normativas.

Foram detalhadas as atualizações previstas na 23ª edição do Orange Book e os impactos técnicos associados a cada tema, especialmente em relação à adequação regulatória, à segurança operacional e à harmonização dos procedimentos aplicáveis ao transporte.

A expectativa é que, com a atualização, o regulamento seja alinhado às normas internacionais, além de promover a redução de barreiras logísticas e regulatórias, o fortalecimento da segurança operacional, o acompanhamento da evolução tecnológica global no setor e o aprimoramento da harmonização multimodal.

O prazo para envio de contribuições à audiência pública segue aberto até 28 de junho. Após essa etapa, a Agência realizará a análise das contribuições, prevista para ser concluída em setembro. Na sequência, ocorrerão as análises jurídica e institucional, com expectativa de finalização até janeiro de 2027.

Você pode conferir a gravação da audiência no canal da ANTT no YouTube ou clicar abaixo:

Rodovias da Anhanguera, Dutra e Castello Branco passam a usar energia solar

Rodovias da Anhanguera, Dutra e Castello Branco passam a usar energia solar

A Motiva firmou um contrato de dois anos com a FIT Energia para fornecimento de energia solar destinada às operações rodoviárias administradas pela companhia em São Paulo e no Paraná. O acordo prevê o uso de sistemas de geração distribuída (GD) para abastecimento de praças de pedágio, bases operacionais, iluminação e câmeras de monitoramento instaladas nas rodovias concedidas.

A operação começa com fornecimento estimado de 2.636 MWh por ano em créditos de energia para 293 unidades consumidoras em baixa tensão. Segundo as empresas, o volume poderá alcançar 11.231 MWh anuais, atendendo até 350 pontos de consumo conforme a ampliação da demanda. A expectativa é de redução de cerca de 22% nas despesas anuais com energia elétrica das operações contempladas, além da diminuição de aproximadamente 479 toneladas de emissões de CO₂ por ano durante a vigência do contrato.

Rodovias contempladas

Entre as concessões incluídas no acordo, estão o Sistema Anhanguera-Bandeirantes, administrado pela Motiva AutoBan, além da operação Rio-SP, responsável pelas rodovias Presidente Dutra e Rio-Santos. Também fazem parte do projeto o Sistema Castello Branco-Raposo Tavares, operado pela ViaOeste e Motiva Sorocabana, além de trechos administrados pela Motiva Paraná.

A energia será gerada em usinas fotovoltaicas da FIT Energia localizadas em municípios paulistas e paranaenses. Em São Paulo, os empreendimentos ficam em Bebedouro, Altair, Limeira, Lorena, Cubatão e Sorocaba. No Paraná, as usinas estão instaladas em Campo Mourão, Capanema e Colorado.

Segundo a Motiva, parte da energia renovável também será utilizada no abastecimento de frotas operacionais eletrificadas empregadas pelas concessionárias.

Estratégia de descarbonização

A iniciativa integra a estratégia da Motiva para ampliar o uso de fontes renováveis em operações de rodovias, trilhos e aeroportos. De acordo com a companhia, todas as operações passaram a utilizar energia elétrica proveniente integralmente de fontes renováveis em 2024, antecipando em um ano a meta inicialmente prevista.

Para atingir esse objetivo, a empresa afirma ter investido em geração própria, migração de ativos para o Mercado Livre de Energia e contratação de energia associada a certificados renováveis I-RECs.

No fim de 2024, a Motiva também se tornou sócia de três usinas eólicas no Piauí, em um projeto de autoprodução por equiparação. A energia gerada é destinada ao abastecimento de operações metroferroviárias em São Paulo, incluindo as linhas 4-Amarela, 5-Lilás, 8-Diamante e 9-Esmeralda.

Além disso, a companhia opera atualmente 6,3 MWp em usinas solares próprias instaladas em áreas rodoviárias de Santa Catarina, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

Meta agora é reduzir emissões diretas

Segundo a empresa, 2025 foi encerrado com redução de 61% nas emissões de escopo 1 e 2 em relação aos níveis registrados em 2019, índice acima da meta intermediária estabelecida pela Science Based Targets initiative (SBTi) para 2033. Com as emissões ligadas ao consumo de energia elétrica praticamente zeradas, o foco da companhia passa agora para a redução das emissões diretas, principalmente relacionadas ao uso de combustíveis fósseis.

Entre as medidas previstas, estão a ampliação da eletrificação da frota operacional, maior utilização de biocombustíveis e adoção de sistemas mais eficientes nas operações metroferroviárias.

Economia brasileira cresce 1,1% no 1º trimestre

Economia brasileira cresce 1,1% no 1º trimestre

Em 12 meses, PIB avança 2%, revela IBGE

A economia brasileira cresceu 1,1% no primeiro trimestre de 2026 na comparação com o último trimestre de 2025. Esse crescimento de 1,1% na passagem de trimestres imediatamente seguidos é o maior desde o mesmo trimestre de 2025, quando tinha avançado 1,3%. No acumulado de 12 meses, houve expansão de 2%.

O resultado do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país) foi divulgado na manhã desta sexta-feira (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na comparação com o mesmo período do ano passado, a alta do PIB fica em 1,8%.

Em valores correntes, o PIB brasileiro alcançou R$ 3,3 trilhões no primeiro trimestre.

Setores

Na comparação entre trimestres imediatamente seguidos, os três setores analisados pelo IBGE apresentaram expansão: agropecuária (2%), indústria (1%) e serviços (0,5%).

A indústria respondeu por 23% do PIB no primeiro trimestre. Dentro do setor, as atividades que mais puxaram o crescimento para cima foram a extrativa Mineral (3,6%) e a construção (2,9%).

O setor de serviços, que representa 70% da economia brasileira, teve como puxadores da expansão as atividades informação e comunicação (2,4%), atividades imobiliárias (1,2%), outras atividades de serviços (0,8%) e comércio (0,6%).

Na análise do coordenador de Contas Nacionais do IBGE, Ricardo Montes de Moraes, os serviços puxaram o crescimento médio do PIB para baixo, e a agropecuária, para cima.

Apresentaram alta, também, o item despesa de consumo das famílias (1%) e a Formação Bruta de Capital Fixo (3,5%), que mede o nível de investimento. O chamado consumo do governo subiu 0,4%.

As exportações recuaram 1,7%, enquanto as importações cresceram 4,4%. No cálculo do PIB, exportação em baixa contribui negativamente, assim como importação em alta.

O que é o PIB

O PIB é o conjunto de todos os bens e serviços produzidos em uma localidade em determinado período. Com o dado, é possível traçar o comportamento da economia do país, estado ou cidade, assim como fazer comparações internacionais. 

O PIB é calculado com o auxílio de diversas pesquisas setoriais, como comércio, serviços, indústria e agropecuária. 

Os bens e serviços finais que compõem o PIB são medidos no preço em que chegam ao consumidor. Dessa forma, levam em consideração também os impostos cobrados.

O PIB ajuda a compreender a realidade de um país, mas não expressa fatores como distribuição de renda e condição de vida.

É possível, por exemplo, um país ter PIB alto e padrão de vida relativamente baixo, assim como pode haver nação com PIB baixo e altíssima qualidade de vida.

Reunião da Diretoria da NTC&Logística reúne lideranças do setor durante a TranspoAmazônia 2026, em Manaus

Reunião da Diretoria da NTC&Logística reúne lideranças do setor durante a TranspoAmazônia 2026, em Manaus

Reunião conduzida pelo presidente Eduardo Rebuzzi integrou a programação da TranspoAmazônia 2026 e debateu pautas estratégicas para o Transporte Rodoviário de Cargas

Conduzida pelo presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi, a Reunião da Diretoria da NTC&Logística realizada nesta quinta-feira, 28 de maio, em Manaus (AM), integrou a programação oficial da TranspoAmazônia 2026, evento promovido entre 27 e 29 de maio, reunindo lideranças, empresários, autoridades e representantes do Transporte Rodoviário de Cargas da Região Norte e de todo o Brasil.

O encontro contou com a participação do vice-presidente, Antonio Luiz Leite; do diretor financeiro, José Maria Gomes; dos conselheiros vitalícios Flávio Benatti e Francisco Pelucio, além de representantes de entidades, associados e integrantes da diretoria da entidade.

Durante a reunião, foram debatidos temas relevantes para o Transporte Rodoviário de Cargas, com base nos relatórios e materiais técnicos encaminhados previamente pelas assessorias da entidade. Os relatos foram disponibilizados de forma impressa aos participantes e serviram de base para as discussões da reunião, não havendo apresentações presenciais por parte dos assessores responsáveis pelos conteúdos.

Entre os assuntos apresentados no relatório da assessora executiva da presidência, Elisete Balarini, estiveram os principais eventos promovidos pela NTC&Logística. Durante a atualização da agenda institucional, foi destacada a realização da segunda edição do CONET&Intersindical 2026, que acontecerá entre os dias 27 e 29 de agosto, em Ouro Preto (MG), reforçando que as inscrições para o evento já estão abertas.

Também foi mencionada, a pedido do presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo (FETCESP), Carlos Panzan, a cerimônia de descerramento da Pedra Fundamental da Unidade do SEST SENAT Barueri – Unidade Geraldo Aguiar de Brito Vianna, que será realizada no dia 2 de junho de 2026, às 11 horas, em Barueri (SP).

Na sequência, o diretor financeiro da NTC&Logística, José Maria Gomes, apresentou o status financeiro da entidade, referente ao fechamento do mês de abril de 2026.

O relatório elaborado pela Dra. Gil Menezes, assessora jurídica da NTC&Logística, expôs o tema “CIOT para todos”, que segue mobilizando o setor diante das mudanças e adequações às quais as empresas transportadoras têm se visto submetidas.

Também foram compartilhados os relatórios da área de Relações Institucionais, elaborados pela assessora Edmara Claudino e pelo vice-presidente extraordinário de Assuntos Políticos, José Hélio Fernandes, além do relatório da assessoria Técnica, elaborado pelo engenheiro Lauro Valdivia Neto. Entre os temas abordados, constaram a reunião do Comitê de Seguros da NTC&Logística e o encontro realizado com a INFRA S.A., tratando de questões ligadas à infraestrutura e à logística nacional.

Os participantes também tiveram acesso ao relatório elaborado pelo Dr. Narciso Figueirôa Junior, assessor jurídico, contendo atualização sobre as propostas de redução da jornada semanal de trabalho, pauta que vem sendo acompanhada pela entidade em razão dos impactos ao Transporte Rodoviário de Cargas.

Na área de Segurança, foi apresentado o relatório elaborado pelo delegado de polícia e especialista em segurança Waldomiro Milanesi, com destaque para a reunião do Grupo de Trabalho Permanente da Aliança Nacional pela Segurança Logística (GTP/ANSL), realizada no último dia 5 de maio, em Brasília (DF).

Durante a reunião, o presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi, deu ênfase à importância da realização do encontro em Manaus, integrado à programação da TranspoAmazônia 2026, e ressaltou a relevância estratégica da Região Norte para o desenvolvimento do Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil.

“A realização desta reunião em Manaus, inserida na programação da TranspoAmazônia 2026, reforça o compromisso da NTC&Logística em estar presente em todas as regiões do Brasil, acompanhando de perto os desafios, as necessidades e as oportunidades do Transporte Rodoviário de Cargas. Também agradecemos a todos que se deslocaram de diferentes estados e regiões do país para participar da nossa reunião da diretoria e prestigiar a TranspoAmazônia 2026, demonstrando a força, a união e o comprometimento do nosso setor. Aproveito, ainda, para agradecer o convite da organização da feira e da FETRAMAZ, na pessoa do presidente Irani Bertolini, por toda a receptividade e parceria neste importante momento para o Transporte Rodoviário de Cargas brasileiro”, destacou Rebuzzi.

Ao final da reunião, o presidente da NTC&Logística passou a palavra ao anfitrião da TranspoAmazônia 2026 e presidente da Federação das Empresas de Logística, Transporte e Agenciamento de Cargas da Amazônia (FETRAMAZ), Irani Bertolini, que agradeceu a presença dos participantes, destacou a importância da integração nacional promovida pelo encontro e realizou o encerramento oficial da reunião.

A TranspoAmazônia 2026 segue nesta sexta-feira, 29 de maio, último dia da programação do evento, apresentando as principais inovações, tendências, soluções e debates voltados ao Transporte Rodoviário de Cargas, além de reforçar a importância estratégica da Região Norte para o desenvolvimento logístico, econômico e social do Brasil.

A reunião ratificou o papel da NTC&Logística, associação fundada em 1963, no acompanhamento permanente das pautas estratégicas do setor transportador, promovendo debates técnicos, articulações institucionais e ações voltadas ao fortalecimento do Transporte Rodoviário de Cargas.

Presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi, recebe Medalha da Ordem do Mérito Interamericano de Transportes em Manaus

Presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi, recebe Medalha da Ordem do Mérito Interamericano de Transportes em Manaus

A honraria destaca profissionais e representantes institucionais que contribuem para o avanço do setor de transportes no cenário nacional e internacional

O presidente da NTC&Logística – Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística, Eduardo Rebuzzi, recebeu, nesta quinta-feira, 28 de maio, em Manaus (AM), a Medalha da Ordem do Mérito Interamericano de Transportes (OMITrans), Uma Estrela – Grau Diário, concedida pela CIT – Câmara Internacional de Logística e Transportes. A solenidade aconteceu no Centro de Convenções Vasco Vasques, como parte da programação oficial da TranspoAmazônia 2026 e da 42ª Assembleia Geral Ordinária da CIT.

A honraria foi entregue pelo secretário-geral da CIT, Paulo Vicente Caleffi, e reconhece personalidades e lideranças que contribuem significativamente para o fortalecimento, desenvolvimento e integração do transporte e da logística no cenário nacional e internacional. Além de Eduardo Rebuzzi, outras autoridades e representantes de entidades de diversas regiões do Brasil também receberam a medalha durante a cerimônia.

Também foram agraciados com a Ordem do Mérito Interamericano de Transportes (OMITrans) Álvaro Perez Rocha, presidente do Capítulo Bolívia da CIT; Carlos Eduardo de Souza Braga, senador pelo Estado do Amazonas; Daniel Luis Carvalho Bertolini, diretor da Transportes Bertolini; Francisco Plínio Valério Tomaz, senador pelo Estado do Amazonas; Marco Riquelme, ministro da Indústria e Comércio do Paraguai; Nicolas Martin Salomone, gerente da Solo Buses, da Argentina; Omar José Abdel Aziz, senador pelo Estado do Amazonas; Paulo Afonso Rodrigues Lustosa, presidente da Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas e Logística (FENATAC); Rodrigo Otaviano Vilaça, diretor da LORAM; Ronaldo Ramos Caiado, ex-governador do Estado de Goiás; Serafim Fernandes Corrêa, secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Amazonas; Urubatan Helou Doca, fundador e diretor-presidente da Braspress; Valter Luiz de Sousa, diretor institucional da Confederação Nacional do Transporte (CNT); Wellington Antonio Fagundes, senador pelo Estado do Mato Grosso e presidente da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (FRENLOGI), e Wilson Miranda Lima, governador do Estado do Amazonas.

Representando a NTC&Logística e o Transporte Rodoviário de Cargas brasileiro, Eduardo Rebuzzi destacou a importância do reconhecimento para o setor e para o trabalho desenvolvido pela entidade ao longo dos anos.

“Receber uma homenagem como esta, em um momento tão importante para o setor e em uma região estratégica como a Amazônia, representa não apenas um reconhecimento pessoal, mas principalmente uma valorização do trabalho desenvolvido pela NTC&Logística em defesa do Transporte Rodoviário de Cargas brasileiro. Divido essa honraria com todos que atuam diariamente pelo fortalecimento do nosso setor, conectando o Brasil e contribuindo diretamente para o desenvolvimento econômico e social do país”, afirmou o presidente.

A programação da TranspoAmazônia 2026 segue nesta sexta-feira, 29 de maio, último dia da feira, reunindo empresários, executivos, lideranças, autoridades e representantes do setor para debates sobre infraestrutura, inovação, sustentabilidade, logística e os desafios do transporte na Região Norte do Brasil, considerada estratégica para o desenvolvimento nacional e para a integração logística do continente.

CNT defende transição gradual e segurança jurídica em debate sobre redução da jornada de trabalho

CNT defende transição gradual e segurança jurídica em debate sobre redução da jornada de trabalho

Representante do Sistema Transporte destacou impactos econômicos e operacionais de mudanças sem planejamento, especialmente para atividades essenciais e com funcionamento contínuo

A CNT participou, nessa terça-feira (26), do CB Debate “Escala 6×1: Em busca de equilíbrio na jornada de trabalho”, promovido pelo Correio Braziliense. O encontro reuniu representantes do setor produtivo, parlamentares e integrantes do Judiciário para discutir os impactos de uma eventual redução da jornada semanal de trabalho no Brasil.

Representando o Sistema Transporte, o gerente executivo de Relações Trabalhistas da CNT, Frederico Toledo Melo, defendeu que a discussão sobre mudanças na jornada de trabalho seja conduzida com responsabilidade, previsibilidade e regras de transição claras, considerando as especificidades de cada setor econômico.

“A CNT é favorável ao debate, até porque os contratos de trabalho mudam de forma constante e temos a obrigação de discutir esse assunto permanentemente. Mas isso precisa ser feito com a cautela devida”, afirmou.

Durante o evento, Toledo apresentou dados do estudo técnico “Redução de jornada, mudança de escalas e bem-estar social no setor de transportes”, coordenado pelo sociólogo e professor da USP José Pastore e pelo economista Paulo Rabello de Castro. Segundo o levantamento, a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas pode elevar em 8,6% os custos com pessoal no setor.

De acordo com o representante da CNT, a ausência de uma transição adequada pode ter efeitos significativos para a atividade transportadora. “Sem regras de transição claras, o impacto apenas no setor de transporte pode chegar a quase R$ 12 bilhões”, alertou.

O estudo também aponta possíveis reflexos sobre inflação e informalidade. Atualmente, a taxa de informalidade no Brasil gira em torno de 40%, enquanto no setor de transporte permanece abaixo de 8%. Segundo Toledo, mudanças abruptas na jornada, sem ajustes estruturais e manutenção da produtividade, podem pressionar custos e afetar diretamente o poder de compra da população.

“Se há redução de jornada e alteração de escalas sem mudanças compensatórias, existe um efeito econômico, que é a inflação. O trabalhador sentirá isso no poder de compra e poderá buscar novas formas de complementar renda, ampliando a informalidade”, argumentou.

Outro ponto destacado pelo representante do Sistema Transporte foi o déficit de mão de obra qualificada no setor. Segundo ele, uma implementação acelerada das mudanças poderia comprometer a prestação de serviços essenciais à população.

“Uma eventual redução abrupta da jornada, sem o necessário escalonamento de trabalhadores, teria consequências diretas para a população: menos ônibus nas ruas, considerando que 95% dos passageiros utilizam o transporte terrestre, além de aumento dos prazos e custos no transporte de cargas”, afirmou.

O setor de transporte possui características operacionais específicas, como funcionamento contínuo e elevada dependência de mão de obra, fatores que exigem tratamento diferenciado no debate. Diante disso, a CNT defende que eventuais mudanças considerem os acordos coletivos e priorizem a preservação do emprego formal.

Gilmar Mendes defende debate técnico e equilíbrio entre proteção social e economia

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, participou da abertura do CB Debate e ressaltou a importância de uma discussão técnica e plural sobre o tema.

O magistrado citou o Tema 1.046 da repercussão geral, de sua relatoria, que consolidou o entendimento sobre a prevalência do negociado sobre o legislado em relação a direitos trabalhistas disponíveis. Segundo ele, o mecanismo fortalece as negociações coletivas e amplia a capacidade de adaptação das relações de trabalho às diferentes realidades setoriais.

Gilmar Mendes afirmou, ainda, que o principal desafio do país é equilibrar proteção social e dinamismo econômico. “O desafio não é escolher entre um e outro, mas refletir sobre formas de compatibilizar esses dois vetores, respondendo aos legítimos anseios por melhores condições de trabalho sem desconsiderar os impactos sobre o emprego, a atividade produtiva e o crescimento da economia”, concluiu.