por Claudio Pelucio | jan 17, 2020 | Serviços
O Ministério da Economia publicou a Portaria nº 1.419/2019, que consolida novo cronograma de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
Foram alterados os prazos para o envio das obrigações e a configuração dos grupos de empresas.
Criação de novos grupos
Dentre as alterações, está a criação dos Grupos 5 e 6 por desmembramento do Grupo 4 de empresas, assim como um escalonamento para a obrigatoriedade dos eventos periódicos (folha de pagamento) para as empresas do Grupo 3, que será definido de acordo com o último dígito do CNPJ básico. Os grupos do eSocial estão assim definidos:
Grupo 1: entidades empresariais com faturamento anual em 2016 acima de R$ 78 milhões.
Grupo 2: entidades empresariais com faturamento anual em 2016 inferior a R$ 78 milhões e não optantes pelo Simples Nacional (situação em 01/07/2018).
Grupo 3: optante do Simples Nacional (ME ou EPP), MEI, empregador pessoa física (exceto doméstico), entidades sem fins lucrativos.
Grupo 4: entes públicos federais e as organizações internacionais.
Grupo 5: entes públicos estaduais e o Distrito Federal.
Grupo 6: entes públicos municipais, as comissões polinacionais e os consórcios públicos.
As empresas do Grupo 3 terão suas obrigações de eventos periódicos (folha de pagamento) escalonadas, conforme abaixo descriminado:
– a partir das 8h de 8 de setembro de 2020, referentes aos fatos ocorridos a partir de 1º de setembro de 2020 pelas pessoas jurídicas cujo último dígito do CNPJ básico termine com “0”, “1”, “2” ou “3”;
– a partir das 8h de 8 de outubro de 2020, referentes aos fatos ocorridos a partir de 1º de outubro de 2020 pelas pessoas jurídicas cujo último dígito do CNPJ básico termine com “4”, “5”, “6” ou “7”;
– a partir das 8h de 9 de novembro de 2020, referentes aos fatos ocorridos a partir de 1º de novembro de 2020 pelas pessoas jurídicas cujo último dígito do CNPJ básico termine com “8” ou “9” e pelas pessoas físicas.
Novo Cronograma
A publicação não altera as etapas já implementadas do eSocial. Porém, promove mudanças nas datas dos eventos não iniciados até dezembro de 2019, sendo o novo cronograma consolidado da seguinte forma:
Grupo 1 Eventos de tabela, não periódicos e periódicos – já implantados08/09/2020 – Eventos de SST – Saúde e Segurança do Trabalhador S-2210, S-2220 e S-2240
Grupo 2 Eventos de tabela, não periódicos e periódicos – já implantados08/01/2021 – Eventos de SST – Saúde e Segurança do Trabalhador S-2210, S-2220 e S-2240
Grupo 3 Eventos de tabela e não periódicos – já implantadosEventos Periódicos (folha de pagamento) – S-1200 a S-1299: – 08/09/2020 – CNPJ básico com final 0, 1, 2 ou 3 – 08/10/2020 – CNPJ básico com final 4, 5, 6 ou 7 – 09/11/2020 – CNPJ básico com final 8, 9 e pessoas físicas 08/07/2021 – Eventos de SST – Saúde e Segurança do Trabalhador S-2210, S-2220 e S-2240
Grupo 4 08/09/2020 – Eventos de tabela S-1000 a S-1070, do leiaute do eSocial, exceto o evento S-101009/11/2020 – Eventos não periódicos S-2190 a S-242008/03/2021 – Evento de tabela S-101010/05/2021 – Eventos periódicos – S-1200 a S-129910/01/2022 – Eventos de SST – Saúde e Segurança do Trabalhador S-2210, S-2220 e S-2240
Grupo 5 Eventos de tabela, não periódicos e periódicos – cronograma a ser estabelecido em ato específico08/07/2022 – Eventos de SST – Saúde e Segurança do Trabalhador S-2210, S-2220 e S-2240
Grupo 6 Eventos de tabela, não periódicos e periódicos – cronograma a ser estabelecido em ato específico09/01/2023 – Eventos de SST – Saúde e Segurança do Trabalhador S-2210, S-2220 e S-2240
Dentre os destaques do novo cronograma, encontra-se a reprogramação do início das obrigações de Saúde e Segurança do Trabalhador (SST), que passarão a ser obrigatoriedade somente a partir de 08/09/2020 para as empresas do Grupo 1.
Veja na íntegra a Portaria nº 1.419/2019
por Claudio Pelucio | jan 16, 2020 | Serviços
O Presidente da NTC&Logística, Francisco Pelucio assinou atos de nomeação para Vice-presidentes regionais e extraordinários.
Confira a composição da Diretoria de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2022
Presidente: Francisco Pelucio
Vice-Presidente: Eduardo Ferreira Rebuzzi
Vice-Presidente de Transporte: Vander Francisco Costa
Vice-Presidente de Logística: Irani Bertolini
Diretor Financeiro: Marcelo Rodrigues
Diretor: Tayguara Helou
Diretor: Afrânio Rogério Kieling
Diretor: Sérgio Luiz Pedrosa
Conselho Fiscal
Antonio Luiz Leite
Carlos Panzan
Oswaldo Dias de Castro
Paulo Afonso Rodrigues da Silva Lustosa
Vicente Aparício Y Moncho
Vice-Presidentes Regionais
Afrânio Rogério Kieling – Presidente da FETRANSUL
p/ o Estado do Rio Grande do Sul
Ari Rabaiolli – Presidente da FETRANCESC
p/ o Estado de Santa Catarina
Carlos Panzan – Presidente da FETCESP
p/ o Estado de São Paulo
Clóvis Nogueira Bezerra – Presidente da FETRANSLOG
p/ o Estado do Ceará
Eduardo Ferreira Rebuzzi – Presidente da FETRANSCARGA
p/ o Estado do Rio de Janeiro
Irani Bertolini – Presidente da FETRAMAZ
p/ a Região Norte
José Antonio Fiorot – Vice-Presidente da FETRANSPORTES
p/ o Estado do Espírito Santo
Paulo Afonso Rodrigues da Silva Lustosa – Presidente da FENATAC
p/ o Estado de Goiás
Sérgio Luiz Pedrosa – Presidente da FETCEMG
p/ o Estado de Minas Gerais
Sérgio Malucelli – Presidente da FETRANSPAR
p/ o Estado do Paraná
Antonio Marcos Oliveira – Presidente do SETCEMA
p/ o Estado do Maranhão
Eleus Vieira de Amorim – Presidente do SINDMAT
p/ o Estado do Mato Grosso
Rogério de Souza – Presidente do SETCEB
p/ o Estado da Bahia
Sebastião Segundo Dantas – Presidente do SETCERN
p/ o Estado do Rio Grande do Norte
Vice-Presidentes Extraordinários
Agronegócio: Wagner Adriani de Souza Pinto
Assuntos dos Jovens Empresários: André de Simone
Assuntos Políticos: Manoel Sousa Lima Jr.
Assuntos Trabalhistas: Roberto Mira Jr.
Assuntos Tributários: Urubatan Helou
Relações Internacionais: Ademir Pozzani
Responsabilidade Social: João Pierotto Neto
Segurança: Roberto Mira
Transporte da Amazônia: Hassan Murad
Transporte de Cargas Especiais: Adalcir Ribeiro Lopes
Transporte de Carga Fracionada: Marcelo Martins Patrus
Transporte de Granéis e Sólidos: Gladstone Viana Diniz Lobato
Transporte de Lotação: José Alberto Panzan
Transporte de Produtos Farmacêuticos: Fernando Luft
Transporte de Produtos Perigosos: José Maria Gomes
Instituto COMJOVEM de Desenvolvimento Mercadológico: Luiz Gustavo Nery – Coordenador
por Claudio Pelucio | jan 15, 2020 | Serviços
A Portaria 950, de 13/01/2020 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, edita normas complementares relativas ao contrato verde e amarelo. Estabelece que as condições de elegibilidade do trabalhador ao contrato verde e amarelo devem ser observadas no momento da celebração do contrato, respeitados os seguintes requisitos: limite máximo de idade de 29 anos e a caracterização como primeiro emprego.
A duração do contrato verde e amarelo será de até 24 meses, desde que por ocasião da contratação o trabalhador tenha até 29 anos, podendo haver prorrogação do contrato até 31/12/2022 e enquanto o trabalhador tiver idade inferior a 30 anos. Para que possa ser comprovado que o trabalhador está em condição de primeiro emprego ele deve apresentar ao empregador as informações de sua CTPS, demonstrando não ter havido vínculos de emprego anteriores. Não são considerados para fins de caracterização de primeiro emprego os vínculos de menor aprendiz; contrato de experiência, trabalho intermitente e trabalho avulso. Em relação ao cálculo da média para que se possa cumprir o limite de até 20% do total de empregados para contratação nessa nova modalidade, a Portaria estabelece que devem ser considerados todos os estabelecimentos da empresa e o número de empregados a cada mês, correspondendo à quantidade de vínculos ativos no último dia daquele mês.
Serão considerados novos postos de trabalho as contratações que tornem o total de empregados da empresa superior à média de 20%.
A Portaria 950/20, entra em vigor na data de sua publicação e trata de outros aspectos do contrato verde amarelo, tais como as parcelas devidas ao empregado quando houver descaracterização do contrato, questões relativas ao gozo de férias, antecipação de parcelas do FGTS, 13 salário e verbas rescisórias.
Essa nova modalidade de contratação foi criada através da MP 905, de 11/11/2019 e trata-se de contrato de trabalho de natureza especial, escrito e por prazo determinado, com vigência de até 24 meses, destinado à criação de novos postos de trabalho para pessoas entre 18 e 29 anos de idade, para fins de registro do primeiro emprego em CTPS, em qualquer atividade, somente para os salários de até 1 salário mínimo e meio nacional.
A MP 905 possui força de lei, respeitada a vigência nela estabelecida, devendo ser examinada pelo Congresso Nacional, dentro do prazo de 60 dias, prorrogáveis uma vez por igual período, sob pena de perder a sua eficácia.
Narciso Figueirôa Junior
Assessor Jurídico da NTC & Logística
Confira a portaria
por Claudio Pelucio | jan 15, 2020 | Serviços
Exportação Porto Paranaguá (Foto: Acervo FuMTran)
A FuMTran (Fundação Memória do Transporte) – instituída em 1996 pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT), com a missão de preservar a memória e a cultura do transporte brasileiro em todos os seus modais – dá início a uma nova etapa e cria o portal “Memória do Transporte Brasileiro”, um museu virtual.
Com recursos da Lei Rouanet, o projeto, já em fase de execução, para começar a ser veiculado ainda em 2020, conta com a experiência do museólogo Fábio Magalhães, em apoio à equipe da FuMTran, que tem a missão de reunir e digitalizar cerca de 20 mil itens que deverão compor o acervo inicial para consulta pública, via internet.
Presidente da FuMTran, Geraldo Vianna
(Foto: Divulgação)
Para o presidente da FuMTran, Geraldo Vianna, que atua na área desde 1970 como advogado, empresário e dirigente de diversas entidades do setor, “esta iniciativa permitirá compreender melhor a evolução dos meios de transporte em nosso país e, por consequência, como e quanto eles contribuíram para induzir, direcionar ou limitar o próprio desenvolvimento econômico e social do Brasil”.
De acordo com Magalhães, o Museu Virtual, “será um portal dinâmico, aprazível, ético e participativo”. A intenção é que ele seja uma referência histórica e cultural para o setor de transportes e para a sociedade em geral. “Será criada uma linha do tempo que abrangerá as várias épocas da história dos transportes e a inter-relação com os diversos modais. Porém, é necessário haver uma abordagem contemporânea. O passado nos interessa para ajudar a compreender o presente e projetar o futuro”, acentua ele.
Caminhões em estradas de terra no ano de 1984 (Foto: Acervo FuMTran)
Fotos, vídeos, áudios, entrevistas e documentos serão disponibilizados em contextos que ajudem os visitantes a compreenderem melhor o quanto a mobilidade de bens e pessoas é essencial para a evolução de um povo e para competitividade da sua economia.
por Claudio Pelucio | jan 9, 2020 | Serviços
A CNT lançou a nova edição do Conjuntura do Transporte, uma publicação mensal da confederação, que tem o objetivo de trazer levantamentos dos investimentos realizados pela União e concessionárias privadas na infraestrutura de transporte no Brasil.
No documento, é possível ver um resumo dos projetos de concessão previstos para os próximos anos, dos quais são divididos em seis partes, a começar pela seção que detalha os investimentos para cada tipo de infraestrutura: rodoviária, ferroviária, aeroviária e aquaviária.
Clique aqui para conferir o documento completo.
por Claudio Pelucio | jan 8, 2020 | Serviços
João Naves, Presidente do Grupo Rodonaves
O Grupo Rodonaves, um dos principais grupos brasileiros ligados ao setor de transportes, realizou a doação de um caminhão para o Hospital de Câncer de Ribeirão Preto, com o objetivo de transformá-lo em atendimento móvel para atender a população da região que não tem acesso a um serviço de saúde qualificado.
“Minha história com a instituição é de muitos anos e envolve um afeito genuíno em busca de melhorias contínuas nos atendimentos, exames e tratamentos. Quando conheci o Hospital vi muitas pessoas carentes lutando pela vida e pude observar a seriedade do trabalho realizado pelos voluntários e colaboradores. É um lugar que está fazendo muito bem para a população e é necessário ajudar”, afirma João Naves, presidente do Grupo Rodonaves.
O Hospital inaugurou recentemente novos centros de atendimento, o estacionamento e o espaço de eventos que levou o nome de João Naves, uma homenagem ao empresário pela parceria de tantos anos. O local representa uma grande conquista para a instituição, pois contribuirá para a realização de festividades que visam arrecadar verbas revertidas em prol dos atendimentos realizados pelo hospital.
“Essa evolução do hospital me deixa muito honrado, orgulhoso e feliz por fazer parte dessa história. Eu torço para que cada vez mais, as pessoas passem a doar um pouquinho do seu tempo para esse tipo de colaboração. A homenagem foi uma surpresa porque não trabalhamos para isso, nossa intenção é ajudar, mas fiquei muito feliz. Ribeirão Preto e o Hospital precisam ser reconhecidos, assim como também devemos acolher as pessoas que não têm acesso a um serviço de saúde de qualidade”, completa João.
