por Claudineia Costa | ago 1, 2018 | Serviços
Na última segunda-feira (30), foi revogado o decreto 46.323/2018, que instituía a Substituição Tributária no recolhimento do ICMS sobre o Frete no Rio de Janeiro. Esse decreto foi uma resposta ao pedido de entidades dos setores produtivos e de transporte, dentre elas a FETRANSCARGA e o SINDICARGA.
Para Eduardo Rebuzzi, presidente da FETRANSCARGA, a “iniciativa teve como objetivo trazer uma melhoria do ambiente de negócio no Rio de Janeiro, mantendo o justo crédito presumido para o TRC, que foi outro pleito deste grupo”.
Pelo decreto revogado, que entraria em vigor dia 1º de agosto, o ICMS incidente sobre a prestação de serviço de transporte intermunicipal e interestadual passaria a ser pago pelo contratante do serviço, quando este já fosse contribuinte do ICMS, em vez da empresa transportadora. Com a revogação, a responsabilidade pela retenção do ICMS por substituição tributária na prestação de serviços de transporte somente é aplicável no caso de contratação de empresa de transporte sediada fora do Estado e não inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS (CAD-ICMS), ou de profissional autônomo.
Além da FETRANSCARGA, assinaram o documento pela revogação do decreto o SINDICARGA, Fecomércio RJ, representantes da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Associação de Supermercadistas do Rio de Janeiro (Asserj), Associação de Atacadistas e Distribuidores do Estado do Rio de Janeiro (Aderj) e Associação das Empresas Transportadoras de Combustíveis e Derivados do Petróleo do Estado do Rio (Associtanque-RJ).
por Claudineia Costa | jul 26, 2018 | Serviços
Neste mês de julho a JSL completa 62 anos de história. A data marca não apenas a longevidade da companhia, mas também celebra uma trajetória de crescimento sólido e contínuo, com base em colaboradores bem preparados e determinados a oferecer as melhores condições de serviços aos mais de 400 clientes, em 16 setores da economia, espalhados pelo Brasil.
Fundada pelo imigrante português Julio Simões, a empresa começou em 1956 com apenas um pequeno caminhão Ford F8. Hoje, a frota total conta com cerca de 110 mil ativos, entre caminhões e cavalos mecânicos, carretas, veículos leves, ônibus, além de máquinas e equipamentos. A companhia atua em 21 estados brasileiros e países da América do Sul (Uruguai, Argentina e Chile), totalizando 230 filiais e 24 mil colaboradores.
Além disso, a JSL dispõe de 14 centros de distribuição, o Centro Logístico Intermodal, em Itaquaquecetuba, o Porto Seco em Suape, Pernambuco, 183 lojas da Movida de aluguel de veículos, 15 concessionárias de veículos leves e 29 concessionárias de veículos pesados (caminhões, máquinas e equipamentos) — 15 Valtra e 14 MAN. Além de oito lojas de seminovos da Vamos.
A receita líquida consolidada da companhia no fechamento do 1º trimestre de 2018 foi de R$ 1,9 bilhão, crescimento de 11,2% em relação ao mesmo período de 2017. Resultado que já evidencia o inicio de um novo ciclo da JSL, que é fomentado pela organização de todas as áreas de negócios em verdadeiras empresas independentes.
“Iniciamos o processo de reestruturação há três anos. Toda essa reorganização da companhia nos ajudará a obter a simplificação da estrutura empresarial, que facilitará o seu entendimento por parte do mercado e clientes. Além de criar flexibilidade para o desenvolvimento e melhora da rentabilidade dos negócios”, explica Fernando Simões, presidente da companhia.
Ainda segundo o executivo, essa divisão das áreas de negócios em empresas independentes formaliza uma movimentação que já era natural ao longo dos anos de existência da companhia. “Embora nossa origem seja o transporte rodoviário, e temos muito orgulho disso, há muitos anos deixamos de ser uma transportadora e passamos a ser uma companhia que presta serviços em toda a cadeira produtiva dos nossos clientes. Dessa maneira, nasceram novos negócios como o transporte de passageiros, operações dedicadas e locação de automóveis, caminhões, máquinas e equipamentos”, finaliza Simões.
O Grupo JSL, então, passa a ter quatro subsidiárias integrais: JSL Logística, que presta serviços dedicados à cadeia de suprimento dos clientes; CS Brasil, empresa de mobilidade urbana e prestação de serviços a órgãos públicos; a Vamos, que abrange as atividades de locação e comercialização de caminhões, máquinas e equipamentos pesados e a Original Concessionárias, que atua na comercialização de veículos novos e seminovos, das marcas Volkswagem, Fiat e Ford. A quinta empresa é a Movida, que já tem 34,4% de seu capital na B3. Cada uma delas terá um presidente, que se reportará diretamente ao conselho de administração da JSL, com exceção da Movida, que já possui um conselho próprio.
por Sistema | jun 19, 2018 | Serviços
A Multilog informa que, por conta dos jogos do Brasil dos dias 22/06 e 27/06, irá operar com horário diferenciado nas unidades de Foz do Iguaçu, Uruguaiana, Santana do Livramento e Jaguarão.
O funcionamento será em regime de plantão, durante os jogos, nos setores Aduaneiro e Portaria de veículos, para liberação dos processos em canal verde.
Em caso de dúvidas, entrar em contato com a Central de Atendimento:
por Sistema | mar 22, 2018 | Serviços
Desde o dia 8 de janeiro, começou a ser colocada em prática a implantação gradual do e-Social, um projeto do Governo Federal que vai reunir de forma unificada, padronizada e totalmente digital todas as informações das empresas do País.
O cronograma vai sendo aplicado de acordo com o porte de cada empresa e por setores. Em janeiro, entrou em vigor o cadastro de empregadores e tabelas, para os que se enquadram como “Grande Empresa”. Para as demais, a regra vale a partir de julho. A implantação atingirá todos os grupos até julho do ano que vem.
Todo o processo foi apresentado para um grupo de transportadores, que participou de um treinamento no Sindisan, na manhã desta quarta-feira, dia 20. A coordenação ficou a cargo do especialista Roberto Martins, da RH Martins Consultores Associados.
“Vai ser necessário haver uma mudança cultural nas empresas. As pessoas não vão poder se negar a fazer parte das adequações. Este será o grande desafio”, ressaltou Martins.
De acordo com o palestrante, a visão do e-Social é ser um banco de dados completo. “Todos os órgãos participantes do projeto terão acesso e cruzarão as informações”.
por Sistema | mar 22, 2018 | Serviços
O Sindicato das Empresas do Transporte de Cargas do Estado de Mato Grosso (Sindmat) promove em Cuiabá, no próximo dia 27/03, o seminário “A Reforma Trabalhista e o Transporte Rodoviário de Cargas” em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviário da Baixada Cuiabana (Sintrobac) e Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado de Mato Grosso.
O evento, que será realizado no auditório do Sest/Senat, contará com palestra do presidente e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, desembargador Edson Bueno de Souza, e do advogado trabalhista Narciso Figueroa Júnior, de São Paulo.
Entre os vários pontos da reforma trabalhista que serão destacados estão as principais mudanças que ela trará para o trabalhador e para o empresário, os benefícios que ela proporcionará para ambas as partes, como ficam as convenções coletivas, como as entidades vão manter-se com a reforma, entre tantos outros que ainda geram muitas dúvidas.
O presidente do Sindmat, Eleus Vieira Amorim, lembra que o sindicato já realizou outros debates a respeito da reforma trabalhista e que vem dando continuidade à discussão com vistas a tornar cada vez mais clara as mudanças, facilitando seu entendimento, implicações e sua execução. Em julho, o Sindmat trouxe a Cuiabá um dos autores da reforma trabalhista, o juiz Marlos Melek.
“Nosso objetivo é de tirar o máximo de dúvidas possíveis em relação à reforma tanto para nós empresários, quanto para nossos colaboradores”, observa Eleus Amorim.
As inscrições estão liberadas para trabalhadores e empresários do setor de transporte de cargas e também de outros segmentos e podem ser feitas até às 13h do dia 26/03 pelo e-mail
sindmat3@sindmat.org.br. Valores das inscrições e informações adicionais podem ser obtidos pelo telefone (65) 3027-4496.
Palestrantes
O desembargador Edson Bueno de Souza é presidente e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) e membro do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. É Bacharel em Direito pela Uni-Anhanguera (1981), Mestre em Direito do Trabalho pela PUC/SP (2007), Doutorando pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal) e pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Portugal), especialidade em ciências jurídicas-civis.
Ingressou na Magistratura do Trabalho, em 1993, para atuar na 23ª Região (Mato Grosso). Foi nomeado Desembargador do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 23ª Região, em 2008. Atuou como Desembargador Vice-Presidente do TRT da 23ª Região, no biênio 2012-2013. Tomou posse como Presidente do TRT da 23ª Região, em 13 de dezembro de 2013, para o biênio 2014-2015.
Narciso Figueroa Júnior é advogado nas áreas trabalhista, sindical e cível (consultivo e contencioso), Bacharel em Direito pela PUC/SP e Especialista em Direito do Trabalho (Individual e Coletivo) pela PUC/SP, pós graduando em gestão em negócios pela Fundação Dom Cabral, assessor Jurídico e negociador sindical do SETCESP.
É assessor Jurídico da NTC & Logística, FETCESP e ASSOCIFERDI, coordenador da Comissão de Assessores Jurídicos dos sindicatos filiados a FETCESP, vice coordenador da Comissão de Assuntos Trabalhistas da NTC & Logística (COMTRAB/NTC); membro permanente da Comissão de Assuntos Trabalhistas da CNT – Confederação Nacional do Transporte, membro titular da Comissão Estadual do Emprego e Trabalho Decente no âmbito da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo e tem várias publicações afins.
por Sistema | mar 16, 2018 | Notícias, Serviços
O SETCARP, com o apoio do núcleo da COMJOVEM de São José do Rio Preto, promoveu ontem (15/3) o Seminário 2018 com a presença de integrantes e associados do sindicato, no espaço do SEST SENAT local.
Participaram como palestrantes os advogados Dr. Narciso Figueirôa e Dra. Gildete Menezes, ambos da Assessoria Jurídica da NTC&Logística, e a Dra. Valdete Marinheiro, Assessora Jurídica e Tributária da FETCESP.
Em sua apresentação, Gildete falou sobre o Programa Canal Verde (TAG e RNTRC), sobre o MDF-e, e sobre o sistema de estruturação digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas (eSocial). Já Narciso abordou os principais tópicos da Reforma Trabalhista.
Valdete foi responsável pela área tributária. Fez um paralelo entre o sistema constitucional tributário brasileiro e o TRC Paulista, falou das polêmicas envolvendo questões tributárias no TRC no ano de 2017, o que podemos esperar a respeito de uma reforma tributária, decisões jurídicas e políticas tributárias que envolvem o TRC e finalizou dando orientações e sugestões para empresas do TRC.
Conheça um pouco mais sobre o perfil dos palestrantes:
DRA. GILDETE GOMES DE MENEZES, advogada formada pela Universidade de Guarulhos – UNG, pós-graduação na PUC/SP, Especialização na FAAP, Gerente Jurídica da Associação Nacional do Transporte de Cargas – NTC&Logística. Atua no setor de transporte rodoviário de cargas (TRC), desde 1.998, assessorando os seus associados e as Entidades Sindicais ligadas ao segmento, em âmbito nacional, e acompanha toda legislação que envolve, direta ou indiretamente, a atividade de transporte de cargas. Assessora as Câmaras e Comissões Técnicas da NTC&Logística e secretaria o CONET&INTERSINDICAL – Conselho Nacional de Estudos em Transportes, Custos, Tarifas e Mercados/ NTC Intersindical. É membro da CTEL – Câmara Temática de Esforço Legal do CONTRAN – Conselho Nacional do Trânsito, representando o TRC pela FETCESP – Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo. É membro da CEETD/SP – Comissão Estadual de Emprego e Trabalho Decente do Estado de São Paulo. Presidiu a 19ª JARI/DER – Junta Administrativa de Recursos de Infrações do DER/SP – Departamento de Estradas e Rodagem de São Paulo – Sede São Paulo/SP. Ministra Palestra e Cursos sobre os temas relevantes ligados ao transporte rodoviário de cargas e participa de Fóruns representando a entidade e os interesses do Setor.
DRA. VALDETE MARINHEIRO Advogada, Assessora e Consultora jurídica Tributária, Assessora Jurídica Tributária da FETCESP , Membro da Comissão de reforma Tributária da CNT; Conselheira do CODECON (Conselho de Defesa dos Contribuintes do Estado de São Paulo), Conselheira do Conselho de Assuntos Tributários da Fecomércio, Diretora do Centro do Comercio – CECOMERCIO, Ex-Juíza do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo e ex-conselheira do Conselho de Contribuintes e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF. Formada em Ciências Jurídicas, Mestre e doutoranda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC. (Área de concentração – Direito Tributário). Especialista em Direito Tributário pelo Centro de Estudos e Extensão Universitária – CEEU de São Paulo. Participação em diversos cursos de direito Tributário, Constitucional e Societário. Integrante da banca jurídica especializada em direito tributário, como sócia da GALVÃO, MARINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS.
DR. NARCISO FIGUEIRÔA JUNIOR Advogado nas áreas trabalhista, sindical e cível (consultivo e contencioso); Sócio do escritório Figueirôa Junior Advocacia, especializado em transporte rodoviário de cargas e logística; Bacharel em Direito pela PUC/SP (Turma de 1989) Especialista em Direito do Trabalho (Individual e Coletivo) pela PUC/SP (Turma de 2002); Pós-graduando em gestão de negócios pela Fundação Dom Cabral; Assessor Jurídico e negociador sindical do SETCESP; Assessor Jurídico da NTC & Logística, FETCESP e ASSOCIFERDI; Coordenador da Comissão de Assessores Jurídicos dos sindicatos fi liados a FETCESP; Vice Coordenador da Comissão de Assuntos Trabalhistas e Coordenador do GT Sindical da NTC & Logística; Membro permanente da Comissão de Assuntos Trabalhistas da Confederação Nacional do Transporte; Membro titular da Comissão Estadual do Emprego e Trabalho Decente no âmbito da Secretaria de Estado do Emprego e Relações no Estado de São Paulo; Co-autor do livro “Aspectos Jurídicos do Transporte Rodoviário de Cargas”, publicado pelo SETCESP; Autor de diversos artigos jurídicos nas áreas do Direito do Trabalho e Direito Sindical, publicados em revistas especializadas e palestrante em diversos eventos promovidos pelas entidades sindicais do transporte rodoviário de cargas e órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nas esferas Estadual e Federal; Ex-Juiz do TRT/2ª Região e Ex-Procurador da Universidade de São Paulo – USP.
