A ação impetrada pelo governo no Supremo Tribunal Federal (STF), em 24 de abril de 2024, para questionar a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos até 2027, coloca em risco os impactos socioeconômicos positivos da medida e cria uma situação clara de insegurança jurídica. Essa POLíTICA pública da tributação substitutiva da folha por percentuais da receita bruta promoveu, no período de janeiro de 2011 a fevereiro de 2024, um crescimento de 9,7% no número de empregos gerados pelos 17 setores abrangidos por essa sistemática tributária, voltada à promoção do emprego formal. Em uma análise mais recente, entre janeiro de 2019 e fevereiro de 2024, esse crescimento nos empregos formais nos mesmos setores foi ainda mais expressivo, atingindo 19,6%, superando em 5,3 pontos percentuais o desempenho dos demais setores econômicos. Estes 17 setores, atualmente, empregam 9,3 milhões de profissionais e, apenas nos dois primeiros meses de 2024, foram criados 151 mil novos empregos. Além disso, o salário médio nestes setores é 12,7% superior aos setores que não contam com essa desoneração tributária. Esses dados robustos corroboram a eficácia dessa política na geração de novos empregos e na elevação dos salários, indicando seus impactos positivos no mercado de trabalho.
O modelo foi prorrogado por diversas vezes, após a redução do seu alcance em 2018. As renovações ocorreram em momentos políticos diversos, com diferentes composições de governo e no Congresso Nacional, evidenciando a relevância social e econômica comprovada dessa política pública.
Recentemente, o Projeto de Lei 334/2023, de autoria do senador Efraim Filho, que altera a Lei 12.546/2011, de conversão que positiva a prorrogação da desoneração da folha, teve longo e completo trâmite no Congresso Nacional, com debates e atuação de todo o espectro político, inclusive de integrantes da base do atual governo e do partido do presidente da República. Nesse trâmite, cabe destacar que o debate incluiu preocupações orçamentárias, jurídicas e relativas ao mérito da política.
Após intensas discussões, o projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional. No entanto, enfrentou um veto da Presidência da República (nº 38/2023), sob o argumento de questões jurídicas. Porém, essas eventuais dúvidas haviam sido previamente debatidas e superadas durante o processo legislativo, com base em análises das assessorias da Câmara dos Deputados e do Senado e em uma decisão do ministro Lewandowski, então membro do STF e relator de outra ação de controle concentrado, movida pela Advocacia Geral da União (AGU), no governo anterior. Diante do impacto social e econômico que a não prorrogação da desoneração da folha poderia causar, o Congresso Nacional rejeitou o veto do Executivo, resultando na promulgação da Lei nº 14.784/2023.
O Executivo tentou revogar a lei aprovada pelo Congresso Nacional por meio da Medida Provisória 1.202/2023, atitude que se caracteriza como um claro desvio de finalidade deste instrumento normativo, devido ao uso impróprio dessa medida emergencial para criar um segundo veto do Executivo. Cabe enfatizar que uma MP deve ser reservada para situações de urgência que não permitem a espera pelo processo legislativo, que, no caso em pauta, já havia sido concluído. Devido a isso, o próprio Executivo revogou a MP, por meio de uma nova Medida Provisória (nº 1.208/2024). Porém, propôs um projeto de lei sobre o mesmo tema e com igual conteúdo da MP que havia revogado, que se encontra em tramitação no Congresso.
É importante reprisar e deixar claro o contexto para demonstrar o quanto é imprópria a interposição de ação de controle concentrado pela União. É uma iniciativa que visa invalidar todo o trabalho legislativo passado e atual do Congresso Nacional, buscando uma decisão do Tribunal Constitucional para suplantar a ampla deliberação do Parlamento nesse tema.
O uso de medida extrema da ação de controle concentrado coloca em risco todos os efeitos concretos da política pública, à medida que promove imprevisibilidade tributária grave, inclusive com relação a investimentos e contratações de trabalhadores realizadas com a confiança na legislação aprovada e em vigor, com apoio em temas já superados e debatidos em todo o processo legislativo.
Contudo, partindo das informações e teses apresentadas pela AGU, o Ministro Relator Cristiano Zanin concedeu liminar para afastar os dispositivos legais que prorrogaram a tributação substitutiva da folha, por conta de alegada falta de realização de análise de impacto orçamentário, exigida pela Constituição. O Ministro relator teve o cuidado de decidir que a liminar seria mantida até eventual demonstração da realização da referida análise. Ocorre que tal análise de impacto foi realizada no decorrer do processo legislativo, como será demonstrado nos autos do processo.
Os 17 setores manterão o diálogo com os Poderes da República para endereçar essa situação de insegurança jurídica, econômica e social, mantendo, porém, o respeito pelo processo legislativo já realizado e em andamento. Ainda mais, em relação à liminar concedida pelo STF, os setores têm a confiança de o Ministro relator ou o tribunal revogar essa decisão monocrática que deve ser restrita a situações extremas, afinal houve pleno respeito às regras orçamentárias constitucionais pelo Legislativo nos seus cuidados de trabalho de elaboração da lei.
A Portaria 612 do Ministério do Trabalho e Emprego, de 25/04/24, altera alguns pontos da Portaria MTP 672/2021, que trata dos exames toxicológicos para os motoristas profissionais.
O artigo 60 da Portaria MTP 672/2021 continua tratando da realização dos exames toxicológicos previstos no artigo 168, parágrafo 6º e parágrafo 7º, e no artigo 235-B, VII, da CLT, por motoristas profissionais do transporte RODOVIáRIO coletivo de passageiros e do transporte rodoviário de cargas, tendo sido incluído um parágrafo único prevendo que o registro da aplicação do exame toxicológico será realizado com a transmissão das seguintes informações ao eSocial: I – identificação do trabalhador pela matrícula e CPF; II – data da realização do exame toxicológico; III – CNPJ do laboratório; IV – código do exame toxicológico; e V – nome e CRM do médico responsável.
O artigo 61 da Portaria MTP 672/2021 também sofreu alteração para estabelecer que os exames toxicológicos serão custeados pelo empregador e realizados: a) previamente à admissão; b) periodicamente, no mínimo a cada 2 (dois) anos e 6 (seis) meses, na forma do Anexo VI; c) por ocasião do desligamento.
O parágrafo 1º do artigo 61 da Portaria 672/2021 não foi alterado e continua prevendo que os exames toxicológicos devem: I – ter janela de detecção para consumo de substâncias psicoativas, com análise retrospectiva mínima de noventa dias, para substâncias que causem dependência ou, comprovadamente, comprometam a capacidade de direção, podendo ser utilizado, para essa finalidade, o exame toxicológico previsto no CTB, desde que realizado nos últimos sessenta dias. No inciso II, houve uma pequena alteração dispondo que os exames toxicológicos serão realizados e avaliados em conformidade com os parâmetros estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito, em especial a Resolução CONTRAN 923, de 28/03/22, ou norma posterior que a venha substituir, e foi incluído o inciso III para exigir que os exames toxicológicos deverão ser realizados por laboratórios com acreditação ISO 17025.
O parágrafo 2º do artigo 61 também foi alterado para fixar que os exames toxicológicos não devem: I – constar de atestados de saúde ocupacional; II – estar vinculado à definição de aptidão do trabalhador para admissão ou demissão. Com a alteração do inciso I do parágrafo 2º do referido artigo, o exame toxicológico passará a integrar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
O artigo 62 da Portaria 672/2021 sofreu alteração para inclusão de três parágrafos e revogou o parágrafo único, tendo sido mantida a regra do caput de que a validade do exame toxicológico será de sessenta dias, a partir da data da coleta da amostra, podendo seu resultado ser utilizado neste período para todos os fins de que trata o caput do artigo 61.
O parágrafo 1º do artigo 62 repete a regra anteriormente existente no parágrafo único de que o exame toxicológico previsto no CTB, desde que realizado nos últimos sessenta dias, poderá ser utilizado para os fins do disposto no artigo 61. O parágrafo 2º, do mesmo artigo, prevê que o empregador poderá fazer coincidir a realização do exame toxicológico periódico no artigo 235-B, VII, da CLT, com a realização do exame toxicológico previsto no artigo 148-A, parágrafo 2º do CTB, realizado após a admissão, cujos resultados poderão ser aproveitados para os fins do disposto no caput do artigo 61, enquanto perdurar o contrato de emprego do motorista profissional. Já o parágrafo 3º estabelece a regra de que o exame toxicológico previsto no CTB será custeado pelo empregador, caso opte por aproveitar seus resultados para os fins trabalhistas ou, ainda, reembolsar o motorista empregado que os tenha assumido.
Houve a inclusão do artigo 62-A na Portaria 672/2021 para traçar uma nova diretriz nos casos de resultado positivo em exame toxicológico periódico. Quando isto ocorrer, o empregador providenciará a avaliação clínica do motorista empregado quanto à possível existência de dependência química de substâncias que comprometam a capacidade de direção e, quando a avaliação clínica realizada indicar quadro de dependência química, o empregador deverá: a) emitir a Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT, caso haja suspeita de que a dependência tenha origem ocupacional; b) afastar o empregado do trabalho; c) encaminhar o empregado à Previdência Social, para avaliação de incapacidade e definição da conduta previdenciária a ser definida após a realização da perícia; d) reavaliar, se for o caso, os riscos ocupacionais e as medidas de prevenção pertinentes no Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR.
Com as novas alterações, a Portaria 672/2021 passa a indicar que o empregador poderá desenvolver programa de controle de uso de droga e de bebida alcoólica entre seus motoristas profissionais empregados, dando-lhes ampla ciência, conforme previsto no artigo 235-B da CLT e também poderá realizar a avaliação do desenvolvimento de quadro de dependência química, em relação a quaisquer de seus motoristas profissionais empregados, no âmbito do programa de controle de uso de droga e de bebida alcoólica, a ser instituído conforme previsto no artigo 235-B, VII, da CLT.
Houve acréscimo do artigo 62-B à Portaria 672/2021 para autorizar que o programa de controle de uso de droga e de bebida alcoólica, previsto no artigo 235-B, VII da CLT, a ser instituído pelo empregador, possa ser contemplado no Programa de Gerenciamento de Riscos, conforme disposto na NR-1, como medida de controle de riscos no ambiente de trabalho correlacionados ao uso de substâncias psicoativas que causem dependência ou que, comprovadamente, comprometam a capacidade de direção.
Já no artigo 62-C, a Portaria 672/2021 passa a estabelecer que a Inspeção do Trabalho, no exercício regular de suas atribuições, verificará o cumprimento dos dispositivos que disciplinam a realização de exames toxicológicos previstos na referida Portaria, inclusive o registro de sua aplicação, realizado conforme previsto no artigo 60, parágrafo único.
O parágrafo 5º do artigo 64 sofreu uma pequena alteração na redação apenas para dispor que o relatório médico deve concluir pelo uso indevido, ou não, de substância psicoativa, sem indicação de níveis ou tipo de substância identificada.
Por fim, a Portaria 612/2024 incluiu o Anexo VI na Portaria 672/2021, para estabelecer que:
1. Os exames toxicológicos aplicados periodicamente aos motoristas empregados, na forma da alínea “b” do artigo 61 desta Portaria, deverão ser realizados mediante sistema de sorteio randômico;
2. O sistema de seleção randômica deverá selecionar os motoristas de forma tal que sejam testados pelo menos uma vez no período de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses;
3. O sistema de seleção randômica não deverá incluir no sorteio os motoristas que estiverem nas seguintes situações: 3.1 com exame pré-admissional nos últimos 60 dias ou 3.2 com afastamento de suas funções, seja por qualquer razão.
4. A critério do empregador, poderá ser incluído no sorteio o trabalhador que já tenha realizado o exame randômico dentro do período de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses, contados da realização do último exame randômico.
5. A cada seleção randômica realizada, o motorista selecionado será notificado por seu empregador para realização do exame toxicológico em laboratório devidamente credenciado pela autoridade de trânsito competente.
6. A cada seleção randômica efetivada, o laboratório contratado pelo empregador deverá emitir relatório circunstanciado com todos os eventos ocorridos; 6.1. O sistema deverá registrar as extrações randômicas realizadas, bem como as substituições e/ou alterações efetivadas em banco de dados específico e armazená-lo no sistema pelo período de 5 (cinco) anos; 6.2. O sistema deverá gerar certificados para os motoristas que participaram do processo de randomização, mas não foram selecionados; 6.3. Os certificados de que trata o item anterior deverão ser emitidos sem ônus para os motoristas.
7. Realizado o exame randômico, o laudo respectivo será encaminhado pelo laboratório ao motorista empregado; 7.1. O relatório circunstanciado com a informação do resultado positivo ou negativo deverá ser encaminhado ao empregador.
8. Os laboratórios credenciados deverão manter portal em que seja possível validar a autenticidade dos laudos, inserindo o número dos mesmos e o CPF do motorista.
9. É responsabilidade dos laboratórios manter o sistema permanentemente atualizado de acordo com a ISO 24153:2009.
10. Os empregadores escolherão livremente o laboratório credenciado.
A Portaria 612/2024 estabelece que o parágrafo único do artigo 60 da Portaria 672/2021, que prevê que o registro da aplicação do exame toxicológico será realizado com a transmissão de suas informações no eSocial, entrará em vigor em 1º de agosto de 2024 e, quanto aos demais dispositivos, ela entra em vigor na data de sua publicação.
Em solenidade realizada na sede do poder público municipal, a feira foi reconhecida entre as 27 mais importantes da capital paulista
A 24ª edição da FENATRAN, maior feira para o setor de Transporte RODOVIáRIO de Cargas e Logística da América Latina, acaba de entrar no calendário de eventos estratégicos de São Paulo. O anúncio ocorreu no dia 24 de abril, no Edifício Matarazzo, sede do poder público municipal.
Estiveram presentes na solenidade, junto ao prefeito Ricardo Nunes, Paulo Octávio Pereira de Almeida, diretor-presidente da União Brasileira de Feiras e Eventos de Negócios (UFBRAFE); Eunice Prudente, secretária de Desenvolvimento Econômico e Trabalho; Maressa Alves, secretária adjunta de Turismo; Luciane Leite, secretária-executiva de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo, e Gustavo Pires, diretor-presidente da SPTuris.
A FENATRAN esteve representada por Thiago Braga Ferreira, gerente executivo da feira, que celebrou a entrada da exibição na seleta lista de 27 eventos. “Uma honra para mim estar presente representando um evento tão importante como a FENATRAN, que agora faz parte do calendário oficial”, comentou.
Para Ferreira, a inclusão comprova o impacto do evento na geração de negócios da cidade. “A FENATRAN, além de ser uma excelente vitrine para as empresas mostrarem seus lançamentos, transcende o âmbito comercial, influenciando diretamente a evolução do Transporte Rodoviário de Cargas no país e, definitivamente, é um espaço para geração de negócios”, conclui.
A 24ª edição da FENATRAN, que ocorre entre 04 e 08 de novembro no São Paulo Expo, é uma realização da RX Brasil e reunirá mais de 600 marcas de toda a cadeia do Transporte Rodoviário de Cargas. A exibição tem parceria institucional e apoio das principais associações do setor, dentre elas a ANFAVEA (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), a NTC (Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística) e a ANFIR (Associação Nacional dos Fabricantes de Implementos Rodoviários).
Para conhecer todas as feiras incluídas no calendário de eventos estratégicos de São Paulo, clique no link.
A Braspress recebeu, pelo segundo ano consecutivo, o prêmio ‘’Top of Mind do Transporte 2024’’ em Sustentabilidade da revista Transpodata, em cerimônia realizada na última quinta-feira, dia 25 de abril de 2024, em São Paulo (SP).
O prêmio foi entregue por Adriano Depentor, presidente do Conselho Superior e de Administração do SETCESP – Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região, ao diretor-presidente da Braspress, Urubatan Helou, que agradeceu esse reconhecimento.
‘’Quero agradecer por estarmos recebendo essa láurea com muito orgulho e alegria, e poder dividir isso com todos vocês.
Muito obrigado! A base desse grande iceberg são os 12 mil colaboradores da Companhia. É fato também de que governança corporativa faz parte das boas práticas em qualquer organização.
A responsabilidade social é uma responsabilidade não apenas de empresas, mas também de todas as pessoas, de todos nós, notavelmente em um país com as enormes desigualdades que nós temos no Brasil.
Também não deixa de ser fato que a sustentabilidade ambiental não pode ser responsabilidade apenas corporativa, ela tem que ser uma sustentabilidade de estado.
Sustentabilidade ambiental nas empresas é, acima de tudo, os seus resultados, com tudo que ela pode promover, levando a mais sustentabilidade. “Na nossa Organização, nós coletamos água de chuva nos nossos telhados, levamos para uma piscina e fazemos o tratamento, nós reaproveitamos os nossos pneus para transformá-los em vasos ornamentais, portanto, nós utilizamos a inteligência empresarial e corporativa para fazer com que a sustentabilidade também possa trazer a sua sustentabilidade econômica, que é o primeiro pilar de qualquer sustentabilidade que se possa ter’’, finalizou Urubatan Helou.
Para auxiliar os motoristas, a Secretaria Nacional de Trânsito criou uma página online que permite consultar necessidade ou não de realizar exame
O fim do prazo para realização do exame toxicológico é amanhã, terça-feira (30), e a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) voltou a notificar esta semana, via Carteira Digital de Trânsito (CDT), os condutores das categorias C, D e E que ainda não regularizaram a situação. Além disso, a Senatran criou uma página na qual os motoristas podem consultar se precisam ou não fazer o teste. Confira aqui.
Para saber se é necessário ou não fazer o exame toxicológico, basta acessar a página e seguir os seguintes passos:
• informar CPF, data de nascimento e data de validade da Carteira Nacional de Habilitação nos espaços informados;
• clicar no botão “Prosseguir”;
• imediatamente, o usuário será conduzido a telas que detalham prazos, vencimentos e alertas.
Infração gravíssima
De acordo com levantamento feito pela Denatran na última quinta-feira (25), cerca de 3,4 milhões de condutores das categorias C, D e E, para quem o teste é obrigatório, ainda não o fizeram. A não realização do exame dentro do período estabelecido é considerada infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 1.467,35 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi, reuniu, ontem (25), integrantes da diretoria, representantes de entidades e empresários convidados para a reunião ordinária do mês de abril. Na pauta, a atualização dos participantes quanto ao trabalho que vem sendo desenvolvido pela entidade e a abordadem dos principais temas relacionados ao setor de transporte e logística. O evento contou, também, com a presença do vice-presidente da entidade, Antonio Luiz Leite, e do ex-presidente da NTC&Logística e vice-presidente do Sistema Transporte (CNT / SEST SENAT / ITL), Flávio Benatti.
Inicialmente, Rebuzzi destacou a presença do presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Implementos Rodoviários (ANFIR), José Carlos Sprícigo, na NTC, num encontro voltado ao estreitamento dos laços entre as duas entidades e à convergência de objetivos de ambos os setores.
Em seguida, deu-se a entrega de uma placa comemorativa ao empresário José Marciano de Oliveira, em reconhecimento pelos 50 anos de fundação do Grupo Toniato. Marciano é diretor da GT Soluções Logísticas – empresa associada à NTC&Logística desde 2006 – e preside o Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e Logística do Sul Fluminense (SULCARJ), com sede em Barra Mansa (RJ).
Minuto de Silêncio
Como gesto de homenagem, foi solicitado e cumprido um minuto de silêncio pela perda, neste mês, e em memória dos empresários e amigos Sérgio Casagrande, vice-presidente do Grupo Apisul, e José Fernando Cacciatore, ex-conselheiro fiscal da NTC&Logística.
Pauta da Reunião
O presidente Rebuzzi reforçou pontos levantados na reunião anterior e relatou os temas propostos em andamento e os que estão sendo discutidos com os órgãos responsáveis. Discorreu sobre os eventos e o papel ativo da Associação na defesa dos interesses do setor durante o mês, abordando também os compromissos para os próximos dias.
Em explanação sobre a agenda da entidade, a assessora Executiva da presidência, Elisete Balarini, salientou os tópicos em andamento, previamente propostos nas últimas reuniões, incluindo a discussão sobre a estrutura do prédio, obras e manutenções; lei de igualdade salarial entre homens e mulheres; parcerias comerciais, entre outros. Lembrou, também, as atividades e a agenda para os próximos meses do ano.
Foi passada a palavra, então, a Sérgio Niemxeski, consultor da entidade, para apresentar as receitas e despesas, fornecendo informações e prestando contas sobre o balanço financeiro da NTC&Logística do último trimestre.
Durante a reunião, foram tratados diversos assuntos relevantes, como Reforma Tributária; Transporte de Produtos Perigosos; Segurança Pública; Roubos de Cargas; Seguro de Carga; Biodisel; Desoneração da Folha de Pagamentos, entre outros.
Roberto Mira, diretor da entidade e vice-presidente de Segurança, reforçou as atividades da área, destacando os desafios atualmente enfrentados e também as ações futuras para o enfrentamento ao Roubo de Cargas, além do envolvimento com as entidades do setor a esse respeito.
O diretor Jurídico, Marcos Aurélio Ribeiro, apresentou atualizações sobre a Reforma Tributária e discutiu as principais preocupações do setor de serviços relacionadas à carga tributária. Em seguida, o assessor Jurídico Narciso Figuerôa Jr. ressaltou questões significativas da esfera jurídica, como a nova regulamentação para o recebimento de ofícios e citações por meio eletrônico, as negociações coletivas e o relatório de transparência salarial.
Os vice-presidentes Regionais e vice-presidentes Extraordinários, diretores e assessores presentes também compartilharam informações importantes, tecendo considerações sobre as respectivas atividades.
Ao encerrar mais uma reunião ordinária, o presidente Eduardo Rebuzzi agradeceu a participação de todos e se comprometeu com as sugestões apresentadas: “As propostas e recomendações feitas nesta reunião são fundamentais para o desenvolvimento do setor e, junto com a nossa diretoria, vice-presidentes e assessores, daremos continuidade às pautas. Obrigado a todos”.
Em visita de cortesia à NTC&Logística, ontem (25), o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Implementos Rodoviários (ANFIR), José Carlos Sprícigo, foi recebido pelo presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi, e pelo vice-presidente, Antonio Luis Leite. Este encontro visou fortalecer as relações institucionais e discutir estratégias conjuntas para os desafios enfrentados pelos setores de implementos rodoviários e de transporte de cargas.
A ANFIR foi fundada em 22 de maio de 1980, na cidade de Caxias do Sul (RS), e é uma entidade que congrega mais de 150 associadas e mais de 1.400 afiliadas ativas, desde micro, pequenas, médias e grandes empresas, ligadas ao setor de transporte de cargas. Estas companhias são as responsáveis pela fabricação de todos os implementos rodoviários utilizados no Brasil.
Eduardo Rebuzzi salientou a importância desse encontro: “A visita de hoje reforça nosso compromisso em trabalhar juntos para superar desafios e aproveitar as oportunidades que nossos setores oferecem. O crescimento sustentável dos Implementos Rodoviários é importante para o avanço da Logística no Brasil. A ANFIR desenvolve um trabalho de relevância e, juntos, podemos somar esforços para o crescimento sustentável de ambos os setores.”
Por sua vez, José Carlos Sprícigo comentou a sinergia entre as duas entidades e a importância do transporte de cargas para o setor de implementos rodoviários. “O transporte de cargas é de grande relevância para o desenvolvimento do nosso setor, e a NTC&Logística é fundamental nas discussões que impulsionam o progresso. Estamos dedicados a fortalecer essa parceria para enfrentar os desafios e aumentar as oportunidades juntos”.
O encontro também contou com a participação de Elisete Balarini, assessora Executiva da Presidência, e dos presidentes da Fetranspar, Coronel Sérgio Malucelli, e da Fetrancesc, Dagnor Schneider.
Durante a agenda, o ministro também visita obras da trincheira da Ladeira do Uruguai, na BR-343/PI
Após mais de quatro décadas de espera da população maranhense, o ministro dos Transportes, Renan Filho, inaugura nesta sexta-feira (26) a pavimentação de 100 quilômetros da BR-226/MA, entre o povoado de Baú e o município de Timon. Com um investimento de R$ 153,4 milhões por meio do Novo PAC, a conclusão da obra promete impulsionar o desenvolvimento regional, além de proporcionar mais segurança e mobilidade para cerca de 327 mil habitantes da região.
Na sequência, o ministro realiza uma visita técnica nas obras da trincheira da Ladeira do Uruguai, localizada na BR-343/PI. O empreendimento, situado em Teresina, conta com um investimento de R$ 46,1 milhões e faz parte do contorno RODOVIáRIO da capital piauiense.
Cobertura da imprensa
Profissionais de imprensa poderão cobrir a agenda sem necessidade de credenciamento prévio; não está prevista transmissão on-line.
SERVIÇO
O quê: Entrega da obra de pavimentação da BR-226/MA
Quando: Sexta-feira (26/04), às 9h
Local: Povoado 89, BR-226/MA, Timon (MA)
O quê: Visita às obras da trincheira da Ladeira do Uruguai
Confederação apresentou as dificuldades dos transportadores na transição energética e as iniciativas do SEST SENAT de capacitação profissional nas novas tecnologias
A CNT (Confederação Nacional do Transporte) recebeu, nessa terça-feira (23), representantes da Subsecretaria de Acompanhamento Econômico e Regulação do Ministério da Fazenda para discutir as perspectivas do setor sobre eletrificação de frota e infraestrutura.
A subsecretária de Acompanhamento Econômico e Regulação da pasta, Ana Patrizia Gonçalves, destacou os debates que estão ocorrendo no Ministério da Fazenda relacionados ao tema, principalmente em relação ao transporte coletivo urbano. Ela pontuou que, para a população, a transição ecológica nos centros metropolitanos está ligada à eletrificação dos ônibus.
A pasta, porém, reconhece que a adoção dessa tecnologia poderia trazer uma série de mudanças, no atual modelo de transporte, ligadas a aspectos regulatórios, contratuais, tributários, financeiros e técnico-operacionais. Por isso, ficou interessada em saber qual é a visão do setor sobre o tema e as tendências de adaptabilidade para as novas tecnologias.
O diretor de Relações Institucionais da CNT, Valter Souza, fez uma exposição sobre o cenário do transporte nos municípios e as dificuldades enfrentadas pelos transportadores na transição energética, sobretudo em relação ao biodiesel. Também colocou o setor à disposição para contribuir com o desenvolvimento da pauta, possibilitando que as empresas de transporte coletivo urbano interajam com o Ministério da Fazenda a fim de demonstrar as tendências vistas nos grandes centros.
Sobre capacitação profissional para operação de frota elétrica, a gerente executiva de Desenvolvimento Profissional do SEST SENAT, Alcione Mazur, apresentou as iniciativas do Sistema Transporte para capacitar os profissionais do setor nas novas tecnologias. Ela afirmou que o SEST SENAT conta com um curso, em fase piloto, de capacitação profissional para motoristas de ônibus elétricos e, posteriormente, implementará uma capacitação para mecânicos. A iniciativa do SEST SENAT é uma preparação para as novas tecnologias que compõem a realidade de grandes centros urbanos.
Por parte da CNT, também participaram da reunião os assessores de Relações com o Poder Executivo Maria Carolina Noronha e Jason Luz. Acompanharam a subsecretária de Acompanhamento Econômico e Regulação o coordenador-geral de Transporte e Saneamento, Mauro Sanjada, e os assessores Alfredo Carvalho e Ayuni Sena.
Em um ano, houve queda no número de acidentes e mortes e melhora na fluidez do trânsito e satisfação dos usuários
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é pioneira na implementação de ações focadas em revoluções rumo à excelência no setor de agências reguladoras. Um exemplo disso é a AZ+, iniciativa transformadora e revolucionária que faz parte do Programa PROREV da ANTT, que visa inserir a Agência num contexto de boas práticas por meio da modernização dos processos de regulação e fiscalização. O objetivo é promover e provocar três revoluções – regulatória, tecnológica e comportamental – na ANTT, com projetos, iniciativas e ações estruturadas para elevar a Agência e seus serviços/políticas públicas a um novo patamar de atuação, refletindo na entrega de serviços de excelência aos usuários.
Uma das conquistas notáveis da Iniciativa AZ+ é a melhoria da segurança viária e a redução dos acidentes e mortes nas rodovias federais. Com uma abordagem proativa, a ANTT conseguiu impulsionar mudanças comportamentais nos motoristas e usuários, resultando em uma queda significativa no número de óbitos e acidentes fatais. Os dados fornecidos pela Assessoria de Informações Estratégicas da ANTT mostram uma redução de 13,33% no número de óbitos e 5,1% no número de acidentes fatais entre 2023 e 2024.
Além disso, a iniciativa contribuiu para melhorar a fluidez do trânsito, com uma queda de 22,96% nos dias de bloqueios totais em rodovias no mesmo período. Essa melhoria na mobilidade reflete o compromisso contínuo da ANTT em garantir viagens mais seguras e eficientes para todos os usuários.
Outro aspecto positivo é o aumento da satisfação do usuário, evidenciado pela redução no número de ocorrências e reclamações registradas na Ouvidoria da ANTT. Com uma queda de 19,33% no número de ocorrências e 16,84% no número de reclamações entre 2023 e 2024, fica claro que os serviços prestados pela Agência estão sendo cada vez mais bem avaliados, refletindo o esforço do Governo Federal em fornecer atendimento de qualidade e resolver as demandas dos usuários de forma eficaz.
Iniciativa AZ+
A Iniciativa AZ+ estabelece objetivos ambiciosos a médio e longo prazo, visando a eliminação total de acidentes fatais, reclamações na Ouvidoria e dias de interdição total nas concessões rodoviárias e ferroviárias. Essa visão de zero acidentes e zero reclamações demonstra um compromisso genuíno com a segurança e a excelência no transporte terrestre.
Assessoria Especial de Informações Estratégicas
Por trás desses avanços, está a Assessoria Especial de Informações Estratégicas (AESINF), que desempenha um papel crucial na coleta, análise e disseminação de dados para embasar as decisões da ANTT. Trabalhando em conjunto com as áreas finalísticas da agência, a AESINF garante que os indicadores de segurança, fluidez e satisfação sejam monitorados de perto, proporcionando uma visão abrangente do desempenho e das áreas de melhoria dentro da organização.
“O nosso compromisso é contínuo no que diz respeito às revoluções rumo à excelência e segurança. A Iniciativa AZ+ e o PROREV da ANTT continuam a pavimentar o caminho para um sistema de transporte terrestre cada vez mais seguro, eficiente e satisfatório para todos os usuários. Essa é a nossa missão”, destacou o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale.
A NTC&Logística – Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística, representada por seu presidente, Eduardo Rebuzzi, vem a público comunicar o falecimento do empresário José Fernando Cacciatore, ocorrido em São Paulo, na tarde de ontem, 24 de abril.
José Fernando foi diretor presidente da Transportadora Bandeirantes Ltda., empresa associada ao Sindicato das Empresas de Transporte Comercial de Carga do Litoral Paulista (SINDISAN) desde a década de 70. Sua participação ativa se fez presente por muitos anos, tendo assumido o cargo de secretário na Diretoria do SINDISAN e de conselheiro fiscal da NTC&Logística, na gestão do ex-presidente Oswaldo Dias de Castro.
O compromisso e dedicação de José Fernando Cacciatore aos assuntos do setor foram notórios, e sua influência se estende até hoje por meio de seu filho, Luciano Cacciatore, que segue o legado paterno tanto no Sindicato quanto na Comissão de Jovens Empresários e Executivos da NTC&Logística (COMJOVEM), na região de Santos.
José Fernando deixa sua esposa, Niltes, seu filho Luciano e inúmeros amigos, parceiros e admiradores, que se beneficiaram de sua sabedoria e liderança. Sua história e contribuições permanecerão inestimáveis no Transporte RODOVIáRIO de Cargas.
O velório está sendo realizado hoje, dia 25 de abril, no Cemitério da Vila Mariana, das 13 às 17 horas. Em seguida, haverá a cerimônia de cremação no Cemitério da Vila Alpina.
O presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi, em nome da Diretoria e em seu próprio nome, estende suas condolências e solidariedade à família, aos parentes e a todos aqueles que puderam partilhar do convívio com o estimado José Fernando Cacciatore.
Evento acontecerá no dia 24 de maio, em João Pessoa, e marca nova fase da federação responsável por 42% da frota de transporte de carga rodoviária que circula no Nordeste
A Federação das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Nordeste (Fetranslog-NE) anunciou os nomes dos homenageados da primeira edição do Troféu do Mérito TRC Nordeste, que ocorrerá no dia 24 de maio, em João Pessoa. Serão condecoradas quatro personalidades importantes para a categoria: João Azevêdo, governador da Paraíba; Vander Francisco Costa, presidente do Sistema Transporte (CNT / SEST SENAT / ITL); Efraim Filho, senador pela Paraíba (União Brasil), e Clóvis Bezerra, presidente de honra da Fetranslog-NE.
Responsável por 42% da frota de transporte de carga que circula no Nordeste, a Federação fundada em 2018 reúne seis sindicatos patronais, tendo presença marcante em cinco estados nordestinos: Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba. Com sede em João Pessoa, a entidade representa uma voz unificada na promoção do desenvolvimento socioeconômico local, atuando como uma força motriz no setor de transporte e logística.
A solenidade do dia 24 de maio também marcará, de forma simbólica, a posse da nova diretoria eleita da Federação. O paraibano Arlan Rodrigues foi reeleito como novo presidente da Fetranslog-NE, com mandato que começará em 1º de janeiro de 2025 até 31 de dezembro de 2028. Arlan Rodrigues é uma das referências de empresário no segmento de transportes de cargas e logística da Paraíba e de toda a região Nordeste.
“Mais do que um prêmio, o Troféu do Mérito TRC Nordeste é um reconhecimento da importância do Transporte RODOVIáRIO de Cargas para a economia local e nacional, destacando a dedicação, inovação e liderança de seus principais atores. A honraria criada é outorgada a pessoas que tenham contribuído para a valorização do Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil e, em especial, no Nordeste”, explica o presidente Arlan Rodrigues.
Influência e dimensão
A Fetranslog-NE é uma entidade sindical de grau superior, filiada à Confederação Nacional do Transporte (CNT) e à Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística). A Federação abrange seus serviços atendendo a, aproximadamente, 11 mil empresas que, juntas, empregam quase 48 mil trabalhadores. Em conjunto, esta união estratégica elevou a frota total das transportadoras filiadas para 443.772.
O porte e a capilaridade atingidos pela Fetranslog-NE permitiram que sua voz na região fosse ampliada em âmbito nacional, e, atualmente, a entidade defende, de maneira influente, os pleitos das empresas do setor, além de viabilizar a colaboração e o intercâmbio de melhores práticas entre seus membros e o poder público e privado. Dessa forma, a Fetranslog-NE é reconhecida como um agente na promoção da competitividade no transporte rodoviário de cargas e no desenvolvimento socioeconômico do Nordeste.
“A Fetranslog-NE reconhece a importância dos sindicatos associados em sua estrutura e opera em estreita colaboração com eles para defender os interesses dos transportadores de cargas em toda a região. Cada sindicato associado é uma peça vital na engrenagem da federação, contribuindo para sua representatividade e alcance”, afirma Arlan Rodrigues.
Oferecendo uma ampla gama de serviços especializados, a Fetranslog-NE está comprometida em estimular o desenvolvimento empresarial de suas filiadas. Seus serviços incluem representação setorial, consultoria jurídica e assessoria em economia e estatística. Ao fornecer esse suporte essencial, a Federação capacita suas empresas associadas a enfrentar os desafios do mercado e a prosperar em um ambiente competitivo em constante evolução.
Sindicatos Associados:
⦁Maranhão: SETCEMA (Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e Logística do Estado do Maranhão)
⦁Piauí: SINDICAPI (Sindicato dos Transportadores de Cargas e Logística do Piauí)
⦁Ceará: SETCARCE (Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e Logística do Estado do Ceará)
⦁Mossoró: SETCLOM (Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e Logística da Microrregião de Mossoró)
⦁Rio Grande do Norte: SETCERN (Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e Logística do Estado do Rio Grande do Norte)
⦁Paraíba: SETCEPB (Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas do Estado da Paraíba)
O embaixador Corrêa Lago recebeu o diretor adjunto do SEST SENAT, Vinicius Ladeira, nessa segunda-feira (22), em Brasília
Em vista de sua reconhecida atuação em prol de um setor com responsabilidade socioambiental, o Sistema Transporte tem participado de eventos de destaque nacional e internacional ligados à Agenda ESG. Tem, também, estabelecido relacionamentos relevantes com importantes atores nessa temática. O embaixador do Brasil André Aranha Corrêa do Lago é um deles.
Nessa segunda-feira (22), Corrêa do Lago, que é secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente, do Ministério das Relações Exteriores, recebeu, em Brasília, a visita institucional do diretor adjunto do SEST SENAT, Vinicius Ladeira, e dos assessores da CNT (Confederação Nacional do Transporte) Thiago Luiz Ticchetti e Jason Luz. Na pauta, foi debatida a COP30 (Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas), que, em 2025, será sediada no Brasil.
No encontro, Vinicius Ladeira elencou diversas ações do Sistema Transporte, que busca contribuir para a redução da emissão de gases poluentes pelo setor. É o caso, por exemplo, do Despoluir, o maior programa ambiental do Transporte, que incentiva os transportadores a adotarem práticas ambientalmente responsáveis e a diminuírem os impactos na natureza e na saúde pública.
Realizada pela CNT em parceria com o SEST SENAT, essa iniciativa teve o reconhecimento da ONU (Organização das Nações Unidas), tendo sido apresentada por Vinicius Ladeira na COP28, realizada no ano passado, em Dubai, nos Emirados Árabes. Nesse evento, ele e a gerente ambiental da CNT, Erica Marcos, conduziram um painel em que discutiram as rotas para a descarbonização, além das vantagens e dos desafios das fontes de energia para o setor.
Dentro de sua agenda ambiental, a CNT busca ser a principal promotora de ações voltadas ao desenvolvimento sustentável do setor de transporte e da qualidade de vida de seus trabalhadores. Para isso, uma de suas medidas é viabilizar o acesso aos transportadores de informações estratégicas, como novas tecnologias e fontes de energia mais limpas. Nesse sentido, a entidade publicou a Série Energia no Transporte, a fim de divulgar um material preciso sobre as diferentes fontes energéticas que podem ser utilizadas no transporte RODOVIáRIO para auxiliar o segmento a diminuir a sua dependência de combustíveis fósseis, como o diesel.
Para Vinicius Ladeira, o encontro foi muito proveitoso, especialmente pelo fato de o Sistema Transporte ter compartilhado as possibilidades de contribuições por parte das três entidades que o compõem (CNT, SEST SENAT e ITL). O embaixador Corrêa do Lago reconheceu e reafirmou a importância do envolvimento do setor de transporte nessa temática. No encontro, também marcaram presença o assessor da Secretaria, Rafael da Soller, e a diretora para Clima, Liliam Chagas.
A 30ª edição da Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30) será realizada em Belém (PA), em novembro de 2025.
Evento será realizado no dia 8/5, no edifício-sede da ANTT, em Brasília (DF)
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai realizar, a partir das 9h do dia 8/5, o workshop “Sandbox Regulatório de Pesagem em Velocidade da Via”, no auditório do edifício-sede da ANTT, em Brasília (DF). O objetivo do evento é apresentar os resultados parciais do Sandbox Regulatório, que se destina a implantar teste operacional para fiscalização e controle de peso de veículos em movimento, por meio de sistema de pesagem em alta velocidade (High Speed Weigh-in-Motion – HS-WIM).
Além disso, o evento promoverá palestras sobre tecnologias de fiscalização, monitoramento e controle de rodovias em fluxo livre, com insights valiosos e experiências relevantes para o setor de tecnologias de pesagem de veículos em movimento. As apresentações abordarão tópicos-chave, tendências atuais e futuras, desafios regulatórios, bem como compartilharão conhecimentos práticos com os participantes.
O encontro tem como público-alvo servidores, trabalhadores dos setores regulados, colaboradores das concessionárias e das associações, comunidades acadêmicas de ensino superior e usuários.
Para participar, os interessados deverão preencher o formulário de inscrição aqui.
A programação também contará com uma visita da equipe técnica da ANTT e convidados, no dia anterior (7/5), a Uberlândia (MG), onde já está em funcionamento o equipamento HS-WIM, implantado pela concessionária Ecovias do Cerrado.
Confira abaixo a programação completa do evento:
As tecnologias de fiscalização, monitoramento e controle de rodovias em fluxo livre são todas aquelas que permitem a caracterização do tráfego, fiscalização, cobrança de pedágio, fiscalização de transporte e quaisquer outras funções relacionadas ao conhecimento do tráfego RODOVIáRIO sem que o usuário da rodovia sinta a interferência da operação do equipamento no seu fluxo, isto é, sem necessitar reduzir sua velocidade ou controlar a posição do veículo para permitir o funcionamento da operação desejada. A pesagem em alta velocidade (equipamento HS-WIM) é um desses dispositivos tecnológicos revolucionários.
“As vantagens da operação das tecnologias de fluxo livre, como o HS-WIM, são diversas, trazendo o mínimo impacto possível na viagem dos usuários, reduzindo atrasos, evitando gastos desnecessários de combustível e reduzindo as emissões de gases poluentes e do efeito estufa, garantindo ainda que os veículos sigam viagem sem interrupções e que os usuários que trafegam dentro dos requisitos legais não sejam abordados para a fiscalização”, explicou o diretor da ANTT Guilherme Theo Sampaio.
Com investimento de aproximadamente R$9,4 bilhões, o projeto prevê a geração de 50 mil empregos
Os interessados em fazer sugestões para a modernização do conjunto das rodovias do chamado Polo Goiânia, têm até o dia 29 de abril para contribuir. Após avaliação da ANTT, as sugestões apresentadas poderão ser incluídas às minutas de edital e do contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, do projeto de concessão. Os detalhes de como participar podem ser conferidos neste link.
O lote RODOVIáRIO soma uma extensão de 572,82 quilômetros e abrange 39 cidades do estado de Goiás. O projeto prevê investimentos de quase R$ 9,4 bilhões nos próximos 35 anos, criando cerca de 50 mil empregos diretos e indiretos. A estruturação desse projeto é uma parceria do Ministério dos Transportes, ANTT e BNDES.
Confira as estradas que formam o Polo Goiânia:
– GO-020 – do entroncamento da BR-153/352, em Goiânia, até o entroncamento com a GO-139, em Cristianópolis;
– GO-060 – do entroncamento com a GO-050/070, na Av. Castelo Branco, em Goiânia, até o entroncamento com a GO-320, em Iporá;
– GO-070 – do entroncamento com a BR-060, na Av. Castelo Branco, até o entroncamento com a GO-164;
– GO-080 – do entroncamento da BR-040, na Av. Perimetral Norte, em Goiânia, até Goianésia.
Obras
No projeto, estão previstas obras de ampliação de capacidade, incluindo:
– 63,439 km de duplicação
– 32,964 km de faixas adicionais
– 8,969 km de vias marginais
– 8,030 km de contornos
Além disso, diversas melhorias estão planejadas, como passagens inferiores, retornos, rotatórias, passarelas, acessos, pontos de ônibus e ciclovias. O projeto prevê ainda a instalação de sete praças de pedágio e oito bases operacionais.
Sessões públicas
Nos dias 17/4, em Goiânia, e 18/4, em Brasília, ocorreram as audiências públicas presenciais e semipresenciais para discutir a concessão das rodovias estaduais em Goiás, reunindo autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil, além de membros da Agência e do Ministério dos Transportes.
Durante as sessões públicas, diversos pontos foram debatidos, incluindo a qualidade das rodovias, fluidez de tráfego e a segurança viária. O objetivo é promover integração regional e nacional, assim como um escoamento mais eficiente da produção de soja local.
Clínica móvel percorre o trecho sob concessão, entre Sinop (MT) e Porto de Miritituba (PA), oferecendo serviços de saúde
Desde janeiro deste ano, a concessionária Via Brasil BR-163 promove a campanha de segurança no trânsito, que tem como objetivo alertar os usuários das rodovias BR-163 e BR-230 sobre os cuidados para evitar sinistros (acidentes).
Agora, em abril, a Clínica Móvel de Saúde está percorrendo o trecho, com paradas em postos de combustível nas quais oferece gratuitamente a todos os usuários serviços, como:
aferição de glicemia
aferição de pressão arterial
dicas de saúde
testes de malária
Além disso, as equipes da Via Brasil BR-163 estão distribuindo brindes e dando dicas de como dirigir com mais segurança. Caso vocês estejam perto de um dos postos da ação, participe! Os serviços são oferecidos de graça.
O Brent negoceia-se no mercado de Londres (London Stock Exchange) e é referência para os mercados europeus, africanos (por influência) e asiáticos. A cotação do barril de Brent é calculada em função da produção mundial, mas também da procura global que depende essencialmente da POLíTICA energética planetária, o que explica as fortes flutuações que se podem observar em prazos muito curtos. O barril de Brent deve o seu nome porque inicialmente era extraído de uma base da Shell chamada Brent Spar.
O barril WTI tem o nome derivado de West Texas Intermediate, sendo que West Texas é a principal região petrolífera dos Estados Unidos da América. Atualmente, este produto é principalmente extraído na região do Golfo do México. É negociado na Bolsa de Nova York e a sua cotação é referência para o mercado norte-americano. É também apelidado de Texas Light Sweet já que normalmente é o mais leve e com menor taxa de enxofre de todos os petróleos no mundo e, portanto, mais fácil de ser refinado, o que geralmente confere um preço mais alto em relação ao Brent. Contudo, o Brent está mais caro que o WTI porque outros fatores influenciam as cotações, principalmente o boom da produção nos Estados Unidos e a situação geopolítica dos principais países produtores como a que ocorre atualmente nos países árabes.
No dia 22 de abril, representantes da NTC&Logística realizaram uma visita ao Ministério das Relações Exteriores, destacando-se pela presença de figuras importantes como José Hélio Fernandes, vice-presidente de Assuntos Políticos; Paulo Afonso Lustosa, vice-presidente Regional para o Centro-Oeste, e Edmara Claudino, assessora de Relações Institucionais. O encontro teve como anfitrião João Carlos Parkinson de Castro, ministro da carreira diplomática, evidenciando a importância do diálogo contínuo entre a liderança do setor de transporte de cargas e o governo.
Durante a reunião, os representantes da NTC&Logística e o ministro discutiram diversos assuntos críticos relacionados ao transporte internacional de cargas. Um dos temas centrais foi a adesão do Brasil ao Convênio TIR (Transport International Routier), um acordo internacional que facilita a movimentação de mercadorias entre as fronteiras internacionais, reduzindo os procedimentos burocráticos e promovendo uma operação de transporte mais eficiente e segura.
A participação do Brasil nesse convênio é vista como um passo fundamental para a modernização e a competitividade do setor de transporte de cargas,viabilizando a integração econômica com outros países e potencializando o comércio exterior brasileiro. A reunião reflete o compromisso da NTC&Logística em colaborar com o governo para desenvolver políticas que fortaleçam o setor de transporte e contribuam para o crescimento econômico do país.
Joyce Bessa, vice-presidente Extraordinária da Pauta ESG da NTC&Logística, está participando de um grupo de discussão internacional da IRU (International Road Transport Union). O grupo, composto por líderes de vários países, visa discutir estratégias que possam promover a inclusão feminina de forma mais ampla, tanto no Brasil quanto em outros países do mundo.
Em uma reunião ocorrida nesta segunda-feira, 22 de abril, Joyce destacou a relevância desse trabalho para o setor. “É fundamental para a NTC&Logística liderar essa discussão no Brasil, buscando formas de garantir que as mulheres tenham mais espaço no Transporte”, afirmou. Esse encontro demonstra a necessidade de entender como a inclusão feminina pode beneficiar o setor, ajustando práticas e propiciando um ambiente mais equitativo.
A participação da NTC&Logística nesse grupo de discussão internacional confirma o empenho da atual gestão no apoio a iniciativas voltadas à diversidade e à igualdade no setor de Transportes, como as do Vez&Voz, do SETCESP – do qual a NTC&Logística é signatária – e do Voz Delas, da Mercedes-Benz do Brasil.
Representante da Confederação enalteceu os avanços e pontuou os desafios enfrentados para a efetiva melhoria nas condições de segurança e saúde no trabalho
A CNT (Confederação Nacional do Transporte) participou da cerimônia de lançamento da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho na última quinta-feira (18), no Ministério do Trabalho, em Brasília (DF). A CANPAT 2024, como foi chamada, tem como foco chamar a atenção para a segurança em máquinas e equipamentos, na tentativa de reduzir os acidentes de trabalho.
O evento contou com a presença de diversas autoridades, entre as quais o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho; o secretário de Inspeção do Trabalho, Luiz Felipe Brandão de Mello, e o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Também teve a participação de representantes da OIT (Organização Internacional do Trabalho), do Ministério Público do Trabalho, do TST (Tribunal Superior do Trabalho) e do Ministério da Saúde.
O gerente executivo de Relações Trabalhistas e Sindicais da CNT, Frederico Toledo, foi quem representou todos os empregadores brasileiros na solenidade. Em sua fala, destacou a oportunidade de compartilhar reflexões sobre a segurança e saúde no trabalho, sob a ótica do setor transportador.
Frederico Toledo pediu ao ministro que estimule o diálogo social dentro da CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente) e continue a investigar novas necessidades nas relações de trabalho, bem como atue na promoção das revisões necessárias nas normas regulamentadoras. “Ao mesmo tempo, defendo que seja criterioso para eliminar excessos que não apenas criam encargos desnecessários, mas também desviam nosso foco das questões mais críticas de segurança e saúde”, concluiu o gerente da CNT.
Outras confederações também marcaram presença na solenidade. A CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde) e a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) também usaram seu espaço para enaltecer os esforços na melhoria da segurança e saúde do trabalho.
Acidentes de trabalho no Brasil
Segundo dados do Ministério do Trabalho, acidentes e doenças do trabalho causam perdas de 4% do PIB e prejudicam trabalhadores e empregadores. É por isso que existe um esforço conjunto de todos os envolvidos para reduzir os incidentes.
“Quanto ao posicionamento do Brasil no cenário global, de acordo com as estatísticas mais recentes da OIT, ainda temos desafios significativos a enfrentar. Apesar de nossos progressos, estamos constantemente buscando melhorar nossa posição no ranking global de segurança e saúde no trabalho, o que demonstra nosso compromisso contínuo com a melhoria das condições de trabalho”, analisou o representante da CNT.
Para o trabalhador, a insegurança causa perdas diretas, como doenças laborais e até a vida. Já para o empregador, há grandes impactos financeiros que podem levar até ao fechamento de empresas. A sociedade também perde com os acidentes de trabalho, já há déficit de cidadãos produtivos e aumento de impostos ou taxas.
O evento foi transmitido ao vivo e ficou gravado no YouTube, no canal da Escola Nacional da Inspeção do Trabalho. Quem desejar, pode acessar a íntegra clicando aqui.
O biometano é produzido a partir da purificação de gás obtido da decomposição de resíduos orgânicos
Debatedores defenderam, nesta terça-feira (23), medidas para incentivar o uso do biometano na matriz energética brasileira. O assunto foi discutido na Comissão de Minas e Energia, a pedido do deputado Hugo Leal (PSD-RJ).
O biometano é produzido a partir da purificação do biogás. Este, por sua vez, é o gás obtido da decomposição de resíduos orgânicos, como lixo, esgoto e até restos agropecuários (sendo o principal o bagaço de cana).
Hugo Leal avalia que o mercado de biometano já é uma realidade no País, apesar de ser pouco conhecido da população, e precisa ser dinamizado. Atualmente, o Brasil possui 20 unidades de produção da substância, podendo chegar a 90 em 2029, na avaliação da Associação Brasileira do Biogás (Abiogás).
Leal aposta no uso do biocombustível no setor de transportes pesados, já que tem a mesma composição do gás veicular, com a diferença de ser renovável. “Quanto mais nós utilizamos o gás natural para os veículos pesados, menos dependência nós vamos ter do diesel importado”, disse. Ele é autor de um projeto de lei (PL 4861/23) de incentivos ao biometano.
Origem
O diretor da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás), Marcelo Mendonça, também vê no setor de transportes a saída para impulsionar o mercado de biometano. “O elétrico não é a única solução. O veículo a gás custa três vezes menos do que o veículo elétrico”, disse.
Outra vantagem do uso do combustível, segundo Mendonça, é poder aproveitar a infraestrutura de gasodutos (43 mil quilômetros) e os mais de 1,7 mil postos que já operam com gás natural veicular.
O diretor institucional da montadora Scania e representante da Abiogás, Gustavo Bonini, afirmou que o Brasil tem vocação para produzir o combustível, principalmente a partir de resíduos e esgoto. “Talvez seja o combustível que mais tem enraizado o que a gente chama de economia circular: você transforma um passivo ambiental, um problema, num ativo energético”, disse.
Outros debatedores defenderam medidas específicas para estimular a cadeia de produção. Entre elas, a inclusão dos veículos a gás nos planos de mobilidade urbana e a criação de linhas de financiamento em bancos públicos para unidades produtoras.
O deputado Leônidas Cristino (PDT-CE) propôs que outros setores da economia, além dos transportes, também possam usar o biometano. “Temos que abranger todos os segmentos da economia, para que a gente possa tirar o gás carbônico da atmosfera, caso contrário o mundo não vai suportar”, afirmou.
O dia de ontem (23) foi de muito aprendizado para os membros da Comissão de Jovens e Empresários do núcleo de São Paulo — a COMJOVEM SP. Eles foram até a sede da transportadora Braspress, localizada em Guarulhos, para conhecer a infraestrutura e instalação da empresa líder no transporte de encomendas no Brasil.
Acompanhando a comissão, estiveram o presidente do Conselho Superior e de Administração do SETCESP, Adriano Depentor e o vice-presidente, Marcelo Rodrigues, que foram recebidos pelo presidente da empresa, Urubatan Helou e vice-presidente, Milton Petri.
“A visita de hoje foi enriquecedora. O Urubatan é um homem visionário e nos contou a história de como surgiu a Braspress e como foi o processo para tornar a transportadora na potência que é hoje”, disse Lorine Romunhão, coordenadora da comissão.
A comissão também se encontrou com o diretor de novos negócios da Braspress e ex-presidente do SETCESP, Tayguara Helou. Nesta ocasião, ele que é atual presidente do Urbano Bank, um banco digital ligado ao grupo H&P Empreendimentos e Participações, apresentou como a startup de serviços financeiros ajuda o pequeno e médio empreendedor na gestão do seu negócio.
Após isso, a COMJOVEM SP conheceu de perto as instalações do Planeta Azul, forma carinhosa de como os diretores chamam a empresa. A gerente nacional de automação, Juliana Petri, mostrou como funciona a operação e todo o processo de automação do sorter e esteiras, que faz desde a cubagem até a separação para o carregamento da carga.
“É realmente impressionante a estrutura, há um controle preciso de todo o processo do HUB de Guarulhos. Hoje foi um dia de muito aprendizado sobre tecnologia, automação e governança”, resumiu Lorine.
Da esquerda para direita: Vice-presidente do SETCESP, Marcelo Rodrigues, Presidente do SETCES Adriano Depentor; Diretor-Presidente, Urubatan Helou e Vice-presidente, Milton Petri
Esta comissão tem como objetivo a integração e capacitação dos jovens empresários e executivos, despertando-os para futuras lideranças no setor de transporte de cargas e logística em âmbito nacional, através de realizações de eventos, fóruns, bem como, visitas técnicas de modo a alavancar possíveis negócios com grandes fornecedores. Vice-Presidente e Coordenador Nacional/SP: André Martinez de Simone Vice-Coordenador Nacional: Priscila Hartel Zanette Vice-Coordenador Nacional/SP: Hudson Mateus Almeida Rabelo
Na manhã da última quarta-feira, (17), o Setcesp (Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região) promoveu uma live de lançamento oficial da 10ª edição do Prêmio de Sustentabilidade. O décimo ano da premiação reafirma o compromisso da entidade com a valorização das melhores práticas no Transporte RODOVIáRIO de Cargas (TRC) e em prol dos pilares do ESG.
A premiação tem como principal objetivo a valorização e o destaque das empresas do setor que buscam em suas ações diárias reduzir os impactos ambientais de suas atividades, colaboram com o desenvolvimento econômico e social, e prezam pela segurança viária e do trabalho. “O Prêmio de Sustentabilidade transcende a premiação anual. Tornou-se um catalisador de mudanças positivas, disseminando conhecimento, inspirando ações inovadoras e fomentando a adoção de práticas mais sustentáveis em toda a cadeia logística”, explica o presidente do Conselho Superior e de Administração do Setcesp, Adriano Depentor.
Mais que um Prêmio, um movimento
Desde o seu surgimento, o Prêmio de Sustentabilidade já recebeu mais de 320 projetos inscritos por 190 empresas participantes. Em 2023, a premiação bateu recorde de inscrições com 69 projetos. Segundo Fernanda Veneziani, coordenadora da Comissão de Sustentabilidade do Setcesp, a premiação traz para as transportadoras uma vontade maior de desenvolver esforços na busca por um futuro mais sustentável, ético e engajado.
Para este ano, a 10ª edição do Prêmio de Sustentabilidade reserva algumas mudanças em relação aos anos anteriores. “Como todos os anos, nós fazemos mudanças, sempre há novidades. Fizemos um estudo para acertar e alinhar aquilo que acreditamos que poderia melhorar. Por isso, o regulamento acompanha a evolução do setor”, explica a gestora de eventos e parcerias do Setcesp, Silmara Balhes.
Entre as principais mudanças, estão a permissão de empresas não associadas ao Setcesp participarem da premiação e a necessidade de enviar um vídeo complementar de até 3 minutos junto ao projeto com uma breve explicação sobre o tema. “Antigamente, apenas empresas filiadas ao Setcesp poderiam participar do Prêmio. Porém, como percebemos a grande adesão das transportadoras, trabalhamos para permitir a expansão do Prêmio para outras regiões do país. Agora todas as empresas de transporte de cargas podem inscrever seus projetos”, conta Balhes.
O Setcesp reconhece a importância do evento não somente para o setor de transporte de cargas, mas também para a sociedade e o futuro do meio ambiente. “O papel do Setcesp, como fomentador desse tema no TRC, tem sido extremamente relevante, e o Prêmio tem inspirado as transportadoras. A Comissão de Sustentabilidade vem compartilhando, ao longo dos anos, a troca de conhecimento e fomentando as boas práticas”, finaliza Veneziani.
Para saber como a sua empresa pode participar, o Setcesp desenvolveu uma live com informações no canal da entidade, no YouTube. Acesse: https://www.youtube.com/watch?v=Q9Fs-_6rrlw
Concessionária administra BR-163 entre Mato Grosso e Mato Grosso do Sul
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizará, a partir de amanhã (23/4), a Reunião Participativa nº 4/2024, em três sessões públicas abertas a todos, com o objetivo de receber manifestações orais e escritas sobre a necessidade de alterações contratuais da concessão rodoviária federal administrada pela Concessionária Nova Rota do Oeste S.A. (BR-163/MT/MS).
Entre as propostas de alterações contratuais a serem debatidas, há pleitos relacionados à implantação de PPDs (Ponto de Parada e Descanso), considerações sobre segurança operacional, proposta de conectividade por sinal 4G, obras de retorno em nível, Desconto de Usuário Frequente (DUF), entre outros.
As sessões do evento serão realizadas presencialmente nos seguintes municípios, datas, horários e endereços:
Município: Sinop – MT
Data: 23 de abril de 2024
Horário: das 14 às 17 horas (horário local)
Endereço: Auditório do Vie Hotel, situado na Av. Bruno Martini, nº
2.249, bairro Recanto Suíço
Capacidade: 120 pessoas
Município: Cuiabá – MT
Data: 25 de abril de 2024
Horário: das 14 às 17 horas (horário local)
Endereço: Auditório do Hotel Fazenda Mato Grosso, situado na Av. Antônio Dorileo, nº 1.100, bairro Coxipó
Capacidade: 120 pessoas
Município: Rondonópolis – MT
Data: 26 de abril de 2024
Horário: das 14 às 17 horas (horário local)
Endereço: Auditório do Hotel Slaviero Rondonópolis, situado na R. Arnaldo Estevão de Figueiredo, nº 985, bairro Jardim Monte Líbano
Capacidade:100 pessoas
Para saber mais sobre o procedimento de Reunião Participativa, assista ao vídeo. Para entender como enviar suas contribuições, consulte o tutorial do Sistema ParticipANTT.
Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Vamos supor que você esteja bem com isso, mas você pode optar por não participar, se desejar. Cookie settingsACEITAR
Política de Cookies e Privacidade
Privacy Overview
This website uses cookies to improve your experience while you navigate through the website. Out of these, the cookies that are categorized as necessary are stored on your browser as they are essential for the working of basic functionalities of the website. We also use third-party cookies that help us analyze and understand how you use this website. These cookies will be stored in your browser only with your consent. You also have the option to opt-out of these cookies. But opting out of some of these cookies may affect your browsing experience.
Necessary cookies are absolutely essential for the website to function properly. This category only includes cookies that ensures basic functionalities and security features of the website. These cookies do not store any personal information.
Any cookies that may not be particularly necessary for the website to function and is used specifically to collect user personal data via analytics, ads, other embedded contents are termed as non-necessary cookies. It is mandatory to procure user consent prior to running these cookies on your website.
