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Edital de divulgação de registro de chapa eleição da diretoria, do conselho fiscal e do conselho superior da NTC&Logística

Edital de divulgação de registro de chapa eleição da diretoria, do conselho fiscal e do conselho superior da NTC&Logística

Tendo em vista os requerimentos para inscrição das chapas abaixo, que irão concorrer à eleição da Diretoria, do Conselho Fiscal e do Conselho Superior, convocada para o próximo dia 16 de novembro de 2023, o Presidente da NTC&Logística exarou o seguinte despacho:

1- Verificado que todos os candidatos preenchem os requisitos estatutários, DEFIRO o requerido.

2- Dê-se ciência aos requerentes e divulgue-se ao quadro associativo, na forma do art.6°, do Regulamento Eleitoral, com prazo de 3 (três) dias para eventual impugnação, que apenas poderá ser manifestada por sócio contribuinte quite com a Tesouraria da entidade.

Cumpra-se.

Brasília, 16 de outubro de 2023.

FRANCISCO PELUCIO

Presidente

Confira no link o edital

ANTT publica o calendário para atualização obrigatória do RNTRC

ANTT publica o calendário para atualização obrigatória do RNTRC

A Revalidação Ordinária é obrigatória e necessária para a continuidade da prestação de serviços

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou o calendário para a Revalidação Ordinária do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), previsto na Resolução ANTT nº 5.982/2022, para atualização dos dados cadastrais dos transportadores de cargas. Os transportadores que não fizerem a revalidação ordinária até a data prevista terão seus registros suspensos e não estarão aptos a realizar o transporte remunerado de cargas. Confira o cronograma abaixo.

Os transportadores das categorias Transportador Autônomo de Cargas (TAC), Empresa de Transporte de Cargas (ETC) e Cooperativa de Transporte de Cargas (CTC), que estejam com o registro na situação “ativo”, “pendente” ou “suspenso” deverão observar os procedimentos da Revalidação Ordinária.

Para saber se o transportador deve realizar a Revalidação Ordinária no sistema RNTRC, basta fazer a consulta do transportador no site Consulta Pública (https://consultapublica.antt.gov.br/Site/ConsultaRNTRC.aspx) e verificar a mensagem apresentada.

NTC&Logística comemora seus 60 anos e realiza a entrega da XXXV Medalha de Mérito do Transporte da NTC 

NTC&Logística comemora seus 60 anos e realiza a entrega da XXXV Medalha de Mérito do Transporte da NTC 

NTC&Logística 60 anos Medalha de Mérito do Transporte NTC

Na noite de sexta-feira (15), foi realizada a cerimônia em comemoração aos 60 anos da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística), em São Paulo, que recebeu a presença de empresários, executivos do setor, presidentes de sindicatos e federações que integram a diretoria da entidade, chefe de entidades, colaboradores e ex-colaboradores, autoridades, patrocinadores e parceiros.  

Desde 1963, a NTC&Logística vem construindo sua história de lutas pelo setor de transporte de cargas e logística brasileiro, com a missão de buscar junto à sociedade civil, privada e ao governo federal soluções que contribuam com o desenvolvimento do segmento. 

O presidente da entidade, Francisco Pelucio, deu as boas-vindas iniciais e agradeceu a presença de todos em mais um ano, sendo este o último à frente da presidência da entidade, destacando as mais recentes conquistas da entidade:  

“É uma honra para mim estar diante de vocês, como presidente da NTC&Logística, para celebrar e reconhecer as conquistas notáveis de indivíduos, empresas e organizações que contribuíram de maneira excepcional para o nosso setor, e hoje celebramos não apenas um aniversário, mas uma jornada extraordinária que abraça o trabalho árduo e a dedicação de gerações”. Pelucio também destacou os avanços da entidade e as iniciativas que demonstram que a Associação continua na vanguarda.  

Dando continuidade ao evento, foi reproduzido o vídeo de agradecimento do ex-presidente da entidade, Geraldo Viana, a todos os presentes, que por motivos de saúde não pode comparecer à festa. Ele agradeceu a todos e ressaltou a entidade, e disse estar feliz por fazer parte dessa história.  

O presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, também subiu ao palco para realizar seus agradecimentos: “São 60 anos de uma associação importante para o nosso setor, com muito trabalho e dedicação, fico feliz enquanto presidente do sistema transportes ter a NTC&Logística como associada. O que faz a força do transporte é a união, muito obrigado”. 

Em sequência as entidades associadas e parceiras da entidade, realizaram a entrega de placas em homenagem a NTC&Logística e ao presidente Francisco Pelucio, como forma de agradecimento pelo trabalho e esforços feitos em prol do setor nesses 60 anos de história. 

Presidente da FETCESP, Carlos Panzan

Presidente executiva do SETCESP, Ana Jarrouge representando o presidente do conselho de administração da entidade, Adriano Depentor 

Presidente do Sistema Transporte, Vander Costa

Presidente da ABTLP, José Maria Gomes

Presidente dos Transcares, Luiz Alberto Teixeira

Presidente do SETCEPAR, Silvio Kasnodzei

Diretor da ABTI, Danilo Guedes, representando o presidente da entidade, Francisco Cardoso

Presidente da FETRANSUL,  Afrânio Kieling junto com o medalhado, Renê Mesquita e o integrante da diretoria da federação, Roberto Dexheimer

Vice-presidente do Grupo Apisul, Sérgio Casagrande e a esposa do presidente da NTC&Logística, Lúcia Pelucio.

XXXV Medalha de Mérito do Transporte NTC – 2023 

Na mesma noite, também foi realizada a cerimônia de entrega da 35ª Medalha de Mérito do Transporte, instituída pela NTC&Logística em 1985. A premiação tem como objetivo homenagear pessoas físicas e jurídicas que se destacaram pela atuação no setor de transporte de cargas.   

Os agraciados são indicados por uma comissão específica e submetidos à aprovação do conselho superior formado por ex-presidentes da entidade, presidentes das Federações, membros efetivos e membros suplentes.  

Na oportunidade 10 personalidades do setor receberam a honraria.  

Dando início à solenidade, o presidente da NTC&Logística, Francisco Pelucio, e o vice-presidente da entidade, Eduardo Rebuzzi, realizaram a entrega das medalhas aos agraciados da edição 2023.  

O primeiro homenageado seguindo a ordem alfabética foi o empresário, Adalcir Ribeiro Lopes da empresa Transpeciais, que agradeceu o momento: “Eu fico extremamente emocionado e expresso minha profunda gratidão a diretoria da NTC, é uma grande conquista para minha carreira, é uma alegria imensa compartilhar esse momento com vocês”.

André Luís Neiva, presidente do SINDISAN foi o segundo homenageado da noite e destacou: “Quero agradecer e parabenizar a NTC pelos 60 anos e pela medalha, eu divido ela com o SINDISAN e todos os integrantes da diretoria que estão ao meu lado”. 

O terceiro agraciado, Antônio Marcos Oliveira, presidente do SETCEMA ressaltou: “Que honra poder receber essa medalha hoje, ainda mais em uma data tão significativa quanto o aniversário de 60 anos da NTC. Aproveito a oportunidade para agradecer a todos que estiveram em minha trajetória”. 

Delmo Manoel Pinho, assessor da FECOMERCIO do Rio de Janeiro, foi a quarta personalidade agraciada com a medalha, ele não compareceu ao evento por motivos de viagem internacional. Em momento oportuno a presidência da entidade irá fazer a entrega da Medalha.  

Já a quinta medalha foi entregue ao Guilherme Theo Sampaio, diretor da ANTT, que destacou: “Esse é um momento de muita gratidão à NTC por essa gentileza, que muito me orgulha e me traz muita alegria”.  

José Alberto Panzan, presidente do SINDICAMP e diretor da Anacirema Transportes foi o sexto agraciado e subiu ao palco para receber a medalha e agradeceu: “Para mim, estar aqui já é motivo de muito orgulho, e comemorar junto esses 60 anos da NTC é ainda mais especial. Como costumo dizer, devemos sempre ser protagonistas e não coadjuvantes, pois, somos nós que movemos o Brasil”. 

O sétimo agraciado foi Júlio Eduardo Simões, presidente do SINDIPESA e da LOCAR: “Agradeço à NTC pela oportunidade e a essa homenagem a minha trajetória profissional. Precisamos sempre nos unir para fazermos a diferença.” 

O diretor financeiro da NTC&Logistica, Marcelo Rodrigues, foi o oitavo homenageado: “Agradeço ao presidente Francisco Pelucio e ao vice-presidente, Eduardo Rebuzzi, e a todos aqui presentes. Gostaria de dizer que essa trajetória na NTC e nas entidades nunca foi sorte, sempre foi mérito. Muito obrigado pelo carinho de todos”. 

Rene Mesquita, da Modular Transportes, foi o novo agraciado e destacou o reconhecimento: “É uma grande alegria compartilhar esse momento único e tão gratificante. Ao presidente Francisco Pelucio e sua diretoria, meus agradecimentos”. 

Para finalizar a solenidade de homenagens e entregas, o décimo agraciado, Valter Luís de Souza, realizou seus agradecimentos: “Agradeço primeiramente a NTC pela homenagem, aos amigos e a todos os presentes aqui nesse momento tão especial. Muito obrigada pela oportunidade”.  

Antes de encerrar o evento, houve sorteio de brindes para os convidados e também o presidente Francisco Pelucio e o vice-presidente, Eduardo Rebuzzi, junto a parte da diretoria da entidade e ex-presidentes cantaram parabéns e cortaram o bolo comemorativo aos 60 anos da NTC&Logística.  

Você pode acompanhar os melhores momentos do evento acessando a galeria no site da NTC&Logística.  

Edital de divulgação de registro de chapa eleição da diretoria, do conselho fiscal e do conselho superior da NTC&Logística

Assembleia geral eleitoral  – Edital de convocação

Ficam convocados os Associados Contribuintes da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística, para a Assembléia Geral Eleitoral, a realizar-se na sede social da entidade com endereço no Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Bloco “J”, no 10, sala 701, Brasília/DF, no dia 16 de novembro de 2023, às 09:00 horas, mantendo-se instalada, em caráter permanente, até às 18:00 horas, para votação, sendo permitido o voto por procuração e por correspondência, com a seguinte:

Ordem do dia 

1) Eleição e posse dos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal da entidade, com mandatos de 1º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2027;

2) Eleição e posse dos novos membros efetivos e suplentes do Conselho Superior da entidade: os efetivos, no total de 08 (oito), com mandatos de 1o de janeiro de 2024 até 31 de dezembro do ano 2027 e, os suplentes, no total de 04 (quatro), com mandatos de 1o de janeiro de 2024 até 31 de dezembro de 2024, em consonância com o disposto nos artigos 39, inciso II, alíneas “a” e “b”, do Estatuto Social, bem como, nos artigos 2o e 3o e respectivos parágrafos, do Regulamento Eleitoral.

Confira o edital completo aqui

Comunicado CONET de agosto de 2023

Comunicado CONET de agosto de 2023

Mudanças históricas no setor impõem aumento e novos custos ao TRC

O DECOPE – Departamento de Custos Operacionais e Pesquisas Técnicas e Econômicas da NTC&Logística responsável por estudos técnicos voltados à apuração de custos de transporte de cargas e logística há 35 anos,  avaliou os possíveis impactos nos custos dos serviços de transporte rodoviário de carga devido às mudanças ocorridas nos últimos meses.

A primeira delas diz respeito a Lei 14.599/23 que estabelece seguros obrigatórios de responsabilidade dos transportadores, sendo eles:

I – Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga (RCTR-C), para cobertura de perdas ou danos causados à carga transportada – este já era obrigatório e é cobrado dos clientes através do Frete-valor;

II – Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário por Desaparecimento de Carga (RC-DC), para cobertura de roubo, de furto simples ou qualificado, entre outros – neste caso é basicamente a transferência do custo do seguro para cobertura destes riscos que era do embarcador e passou a ser agora do transportador.

III – Responsabilidade Civil de Veículo (RC-V), para cobertura de danos corporais e materiais causados a terceiros: este sim representa uma nova despesa que deverá ser incorporada na cobrança do frete, pois, decorrente do aumento do custo do serviço de transporte.

Como forma de auxiliar o mercado a NTC&Logística desenvolveu um novo componente tarifário denominado TSO – Taxa de Seguro Obrigatório a fim de custear os seguros RC-DC e o RC-V, conforme se demonstra  seguir:

Taxa de Seguro Obrigatório (TSO) – Este componente é representado por percentual (%) sobre o valor da carga constante da Nota Fiscal e é variável com a distância percorrida. Destina-se a cobrir os custos com os seguros obrigatórios de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário por Desaparecimento de Carga (RC-DC) e o de Responsabilidade Civil de Veículo (RC-V) (Lei nº 14.599/23, art. 13, incisos II e III), além de todos os custos envolvidos na administração deles, impostos, franquias e indenizações não cobertos pelos seguros.

A segunda modificação decorre da decisão do STF que declarou inconstitucionais alguns artigos da Lei 13.103/15 (Lei do Motorista). A adaptação do setor a esta nova realidade sem a possibilidade do uso do tempo de espera, do acúmulo do DSR – descanso semanal remunerado, da impossibilidade do fracionamento do descanso intrajornada e da inviabilidade da utilização da dupla de motoristas no veículo, pode resultar em aumentos significativos em muitas das suas operações de transporte.

Estudos do DECOPE sinalizam aumentos variados, por exemplo, de 12,5% (distância muito longa), 28,5% (distância curta) e até de 70% para operações em que eram utilizados 2 motoristas embarcados no veículo.

E a última circunstância, não é exatamente uma mudança, mas traz grandes preocupações para o setor, é a nova de preços da Petrobras, que deve fazer reajustes com intervalos maiores, mas com valores mais significativos, como o último anunciado no dia 16 de agosto no percentual de 25,8%. Tema que preocupa o TRC, pois, há um esforço feito pelos maiores produtores de petróleo do mundo para alçar o valor do barril a 100 dólares até o fim deste ano, ou seja, o transportador deve ficar atento e repassar os aumentos deste, que é um custo de peso significativo – na casa dos 35%, em média.

Como se tudo isso não bastasse, a última pesquisa de mercado indica que o frete continua 12,1% defasado em relação aos custos apurados mensalmente pelo DECOPE da NTC.

Por fim, fica o alerta para que o transportador, em conjunto com seus clientes, estude formas de minimizar estes aumentos de custos para que o repasse seja o menor possível e sem piorar a defasagem do frete. O que não se pode imaginar, de forma alguma, é que não se terá aumento, pois, este infelizmente é inevitável, inadiável e não existe margem no setor que consiga absorvê-lo.

São Paulo, 25 de agosto de 2023.

Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística

Acontece hoje em São Paulo a segunda edição do CONET&Intersindical de 2023

Acontece hoje em São Paulo a segunda edição do CONET&Intersindical de 2023

A NTC&Logística, está realizando hoje a segunda edição do Conselho Nacional de Estudos em Transportes, Custos, Tarifas e Mercado (CONET&Intersindical). O evento, sediado em São Paulo, reúne executivos, empresários e representantes sindicais do setor para discutir questões cruciais e apresentar a mais recente pesquisa sobre o Índice Nacional dos Custos de Transporte (INCT).

Com o apoio da FETCESP e de sindicatos do estado de São Paulo, o CONET&Intersindical é uma iniciativa de grande relevância para o setor de transporte de cargas no Brasil. Diversas empresas e entidades renomadas também patrocinam o evento, incluindo FENATRAN, Iveco, Mercedes-Benz, SETCESP e TRANSPOCRED. Além disso, a BRASPRESS oferece apoio logístico, enquanto o Sistema Transporte, composto pela CNT, SEST SENAT e ITL, e a FuMTran fornecem apoio institucional.

O presidente da NTC&Logística, Francisco Pelucio, enfatiza a importância do CONET&Intersindical como um espaço essencial para debates e troca de conhecimentos entre os principais atores do setor de transporte de cargas. Pelucio ressalta que o evento proporciona uma oportunidade única para discutir os desafios e as oportunidades do mercado, bem como para analisar o panorama atual dos custos e tarifas de transporte.

“O CONET&Intersindical é um evento de grande relevância para a indústria de transporte de cargas no Brasil. É o momento do ano onde líderes do setor podem se reunir, compartilhar experiências, discutir informações importantes e buscar soluções para os desafios enfrentados pelo setor. Estamos felizes em poder proporcionar mais esse encontro, em um ano onde temas de grande importância vem preocupando as empresas, e juntos com certeza encontraremos soluções para continuar avançando e contribuindo com a sociedade”.

O evento é reconhecido como  referência no setor, proporcionando um ambiente propício para a construção de parcerias estratégicas, o compartilhamento de boas práticas e a busca por soluções inovadoras. Através de discussões abrangentes e da apresentação de pesquisas atualizadas, o CONET contribui para o aprimoramento contínuo do setor de transporte de cargas, impulsionando seu desenvolvimento e fortalecendo sua posição no mercado nacional e internacional.

Confira a programação

13h00 – Credenciamento

14h – Abertura Intersindical

Francisco Pelucio – Presidente da NTC&Logística

Carlos Panzan – Presidente da FETCESP

Adriano Depentor – Presidente do SETCESP

14h30 – CONET&Intersindical

Índice de Variação do INCT e Apresentação da Pesquisa sobre Defasagem dos Fretes e Tendências – NTC

Palestrante: Eng.° Lauro Valdívia – Assessor Técnico da NTC&Logística

Impacto dos seguros no Transporte de Cargas – Lei 14.599/2023

Palestrante: Dr. Marcos Aurélio Ribeiro – Diretor jurídico da NTC&Logística

Engº. Lauro Valdívia – Assessor Técnico da NTC&Logística

Impacto da Decisão do STF (ADI/5322) no TRC – Lei 13.103/2015

Palestrante: Dr. Narciso Figueiroa Junior – Assessor Jurídico da NTC&Logística

Eng.° Lauro Valdívia – Assessor Técnico da NTC&Logística

Pesquisa Nacional sobre Negociações Coletivas no TRC

Palestrante: Dr. Narciso Figueiroa Junior – Assessor Jurídico da NTC&Logística

18h00 – Debates / Encaminhamentos/ Encerramento