Após um longo trabalho desenvolvido pela NTC&Logística e demais entidades, com diversos parlamentares, Ministros e a própria presidência da República, a Câmara dos Deputados votou e aprovou na última quinta-feira (27) a Medida Provisória 1153/22, agora segue para o Senado Federal com as mesmas condições e prazos mantidos até o dia 01/06/2023.
O texto que irá ao Senado é um substitutivo do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que por meio de emenda aprovada em Plenário fala sobre os termos da contratação de seguro de cargas e caminhões, tema do qual a entidade foi uma das responsáveis por tratar diretamente, em dezenas de reuniões nos últimos meses, sensibilizando sobre a importância para o transportador rodoviário de cargas.
Mesmo o relator deixando de fora esse tópico de seu relatório, as votações de destaques em Plenário aprovou, por 181 votos a 171, a emenda do deputado Altineu Cortes (PL-RJ) que traz regras intermediárias.
Assim, os transportadores deverão contratar obrigatoriamente seguros de cargas de três tipos:
responsabilidade civil para cobertura de perdas ou danos causados por colisão, abalroamento, tombamento, capotamento, incêndio ou explosão;
responsabilidade civil para cobertura de roubo, furto simples ou qualificado, apropriação indébita, estelionato e extorsão simples ou mediante sequestro afetando a carga durante o transporte; e
responsabilidade civil para cobrir danos corporais e materiais causados a terceiros pelo veículo utilizado no transporte rodoviário de cargas
O presidente da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística, Francisco Pelucio e o Relações Institucionais da CNT, Valter de Souza estiveram ontem (26), em audiência com o presidente da República em exercício Geraldo Alckmin e o Ministro dos Transportes, Renan Filho.
O encontro teve como objetivo falar sobre a importância da medida provisória, que altera a Lei nº 11.442/2007 na parte em que regula o contrato de seguro de responsabilidade civil do transportador rodoviário de cargas.
De acordo com o posicionamento da NTC&Logística a aprovação da MP 1153/22 vem propiciar um aumento da eficiência do transporte rodoviário de cargas com a implementação de novas tecnologias para que os caminhões possam transportar maiores volumes de carga, com a modernização da legislação de trânsito prevendo as mais diversas combinações de veículos (bitrem, rodotrem).
As reuniões aconteceram em momentos distintos, mas ambos receberam de forma cordial o grupo presente, formado com empresários do setor de todo o Brasil, e adotaram o mesmo posicionamento em apoio ao transportador rodoviário de carga, na aprovação da medida.
A primeira reunião com o ministro dos transportes Renan Filho foi organizada pelo Senador Alexandre Luiz Giordano, de São Paulo.
Segundo o presidente Francisco Pelucio “As reuniões foram positivas, o que nos enche de esperança para que a medida seja aprovada e o transportador continue suas atividades, tão essenciais para o desenvolvimento econômico”.
A visita aos executivos do governo foi acompanhada pelos empresários Antônio Luíz Leite, Markenson Marques, Sérgio Pedrosa, Adriano Depentor, Marcelo Rodrigues, João Braz Naves e Edilson Guerra.
A medida está para ser votada entre hoje e amanhã.
O presidente da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística, Francisco Pelucio e o Relações Institucionais da CNT, Valter de Souza estiveram hoje (26), em audiência com o presidente da República em exercício Geraldo Alckmin e o Ministro dos Transportes, Renan Filho.
O encontro teve como objetivo falar sobre a importância da medida provisória, que altera a Lei nº 11.442/2007 na parte em que regula o contrato de seguro de responsabilidade civil do transportador rodoviário de cargas.
De acordo com o posicionamento da entidade a aprovação da MP 1153/22 vem propiciar um aumento da eficiência do transporte rodoviário de cargas com a implementação de novas tecnologias para que os caminhões possam transportar maiores volumes de carga, com a modernização da legislação de trânsito prevendo as mais diversas combinações de veículos (bitrem, rodotrem).
As reuniões aconteceram em momentos distintos, mas ambos receberam de forma cordial o grupo presente, formado com empresários do setor de todo o Brasil, e adotaram o mesmo posicionamento em apoio ao transportador rodoviário de carga, na aprovação da medida.
A primeira reunião com o ministro dos transportes Renan Filho foi organizada pelo Senador Alexandre Luiz Giordano, de São Paulo.
Segundo o presidente, Francisco Pelucio “As reuniões foram positivas, o que nos enche de esperança para que a medida seja aprovada e o transportador continue suas atividades, tão essenciais para o desenvolvimento econômico”.
A visita aos executivos do governo foi acompanhada pelos empresários Antônio Luíz Leite, Markenson Marques, Sérgio Pedrosa, Adriano Depentor, Marcelo Rodrigues, João Braz Naves e Edilson Guerra.
A medida está para ser votada entre hoje e amanhã.
Na tarde de ontem (24), o presidente do PSD, Gilberto Kassab, participou de um encontro com o presidente da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística, Francisco Pelucio, com o diretor financeiro da entidade, Marcelo Rodrigues, o presidente do SETCESP, Adriano Depentor e o presidente da FUMTRAN, Antônio Luís Leite.
Durante a reunião, os representantes do setor comentaram com Kassab, a importância da aprovação da MP 1.153/22 que está em tramitação no congresso nacional e que tem sido uma das pautas recorrentes no setor. Eles explicaram os efeitos da Medida e como é fundamental que se tenha um parecer positivo frente a esse tema, para que os transportadores continuem o desenvolvimento de suas atividades.
De acordo com o presidente Pelucio, “Kassab conhece o setor e sabe que nossas solicitações são sempre fundamentadas.Explicamos os pontos que nos preocupam e ele demonstrou apoio a nossa causa”.
Ontem (19), o diretor financeiro da NTC e Logística, Marcelo Rodrigues, juntamente com a assessora legislativa, Edmara Claudino estiveram na Câmara dos Deputados em Brasília, a fim de articularem sobre o impacto da Reforma Tributária no setor de transporte rodoviário de cargas.
Na oportunidade, e por intermédio do ex-deputado federal, Jerônimo Goergen protocolaram junto ao PP, um pedido formal para que o setor não tenha perdas. A entidade está acompanhando de perto os desdobramentos da reforma tributária desde o início.
Segundo Marcelo, “A entidade, por meio de seu departamento jurídico, vem acompanhando há muito tempo o tema, e alguns pontos preocupam as empresas do setor, por isso protocolamos esse pedido, mostrando nossa preocupação e solicitando que o segmento seja ouvido para contribuir com informações importantes do TRC”. Durante as atividades, também houve um encontro com o deputado federal, Newton Cardoso do MDB/MG, em que foi reforçado o compromisso para que a entidade seja ouvida pelo grupo de trabalho que fará o relatório final da Reforma, que será levado ao plenário da Câmara dos Deputados.
A entidade, encaminhou ofícios às Secretarias Estaduais de Fazenda, acerca da recente publicação dos Ajustes SINIEF n.º 48, 49 e 50, todos de 9 de dezembro de 2022, pelo Conselho Nacional de política Fazendária – CONFAZ e Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, que preveem a dispensa da impressão dos documentos auxiliares desde que apresentados de forma eletrônica, solicitando a posição das SEFAZ quanto a forma e prazo para adequação da norma estadual aos Ajustes em questão.
A proposta é dar maior segurança jurídica às empresas do transporte rodoviário de cargas (TRC) e contribuir com a “Logística Sem Papel”, projeto do qual a entidade é signatária.
Até a presente data tivemos resposta da SEFAZ dos estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte que enviaram os seus Decretos de adequação da legislação estadual.
