por imprensa | abr 30, 2026 | Notícias, Outros
Objetivo do DER-MG é reduzir acidentes durante o aumento do fluxo no feriado prolongado; regra já vale a partir desta quinta-feira (30/4)
Motoristas que trafegam pelas rodovias estaduais de Minas Gerais devem redobrar a atenção durante o feriado do Dia do Trabalhador, na sexta-feira (1/5).
O Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) publicou portaria que estabelece a restrição de circulação para veículos de grande porte e cargas excedentes em períodos específicos, com o objetivo de aumentar a segurança viária e melhorar a fluidez do trânsito.
A medida vale para veículos ou combinações que ultrapassem os limites definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), como largura superior a 2,60 metros, altura acima de 4,40 metros, comprimento maior que 19,80 metros ou peso bruto total combinado (PBTC) superior a 58,5 toneladas.
Datas e horários da restrição
Durante o feriado prolongado, a circulação desses veículos estará proibida nos seguintes períodos:
• Quinta-feira (30/4): das 16h às 22 horas;
• Sexta-feira (1/5): das 6h às 12 horas;
• Domingo (3/5): das 16h às 22 horas.
As restrições se aplicam a diversos tipos de combinações de carga, como bitrens, rodotrens e cegonheiras, mesmo que possuam Autorização Especial de Trânsito (AET) ou Autorização Específica (AE).
Trechos com restrição
A proibição vale para todas as rodovias estaduais de pista simples sob responsabilidade do DER-MG e para trechos específicos de pistas duplicadas, como:
• MG-010, entre Venda Nova e o acesso ao Aeroporto de Confins;
• MGC-135, em trechos entre Montes Claros, Bocaiuva e Corinto;
• MG-050, entre o entroncamento com a BR-262 e a MG-164.
A orientação é que motoristas planejem suas viagens com antecedência e fiquem atentos aos horários de restrição para evitar transtornos.
Penalidades
O descumprimento da norma é considerado infração de trânsito, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com penalidades previstas para os motoristas que desrespeitarem a restrição. O veículo só poderá seguir viagem após o término do horário estabelecido.
Sem escolta oficial
O DER-MG também informou que não haverá serviço de escolta oficial para veículos superdimensionados durante todo o período do feriado, devido ao direcionamento das equipes para ações de segurança viária nas rodovias.
por imprensa | abr 29, 2026 | Notícias, Outros
A NTC&Logística realizou, nesta segunda-feira (28), Assembleia Geral Ordinária (AGO) e reunião conjunta do Conselho Superior e da Diretoria, em formato híbrido. O encontro foi conduzido pelo presidente da entidade, Eduardo Rebuzzi, com a participação da Diretoria Executiva, o vice-presidente, Antonio Luiz Leite, e o diretor financeiro, José Maria Gomes. Estiveram presentes os conselheiros vitalícios Flávio Benatti; José Hélio Fernandes e Urubatan Helou, além de diretores, representantes de entidades associadas de todo o País e colaboradores da NTC&Logística.
Devido a obras no Plenário, a reunião foi realizada na Sala de Reuniões da Presidência, localizada no quarto andar da entidade, ocasionando recordações das muitas reuniões da Diretoria realizadas no local ao longo dos anos, com a menção a ex-presidentes que fazem parte da história da NTC&Logística.
A abertura dos trabalhos foi marcada, a pedido do presidente Eduardo Rebuzzi, por um tributo silencioso em homenagem a Munir Zugaib, presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de Bauru e Região (Sindbru) – entidade associada à NTC&Logística – e vice-presidente regional da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo (FETCESP), falecido no último sábado, 25 de abril. Sua trajetória foi reconhecida como de grande relevância para o setor.
A Assembleia Geral Ordinária e do Conselho Superior tiveram, na ordem do dia, o exame e a deliberação sobre o Parecer do Conselho Fiscal referente à prestação de contas do exercício de 2025. A aprovação do Parecer foi unânime, ratificando o compromisso da entidade com a transparência e a governança.
Cumprindo a pauta da reunião da Diretoria, a assessora executiva da Presidência, Elisete Balarini, apresentou os eventos da NTC&Logística, as ações em andamento e o planejamento institucional da entidade. Com relação à agenda do mês de maio, destacou o 16º Congresso Técnico Olhar Empresarial, o 25º Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas e o 5º Seminário Trabalhista do Transporte Rodoviário de Cargas, que acontecerão em Brasília na próxima semana. Também foi pontuada a abertura das reservas de hospedagem para a segunda edição de 2026 do CONET&Intersindical, que será realizada em Ouro Preto (MG), no Hotel Vila Galé, nos dias 27 e 28 de agosto.
O status financeiro da entidade, com o fechamento de março de 2026, foi apresentado pelo diretor financeiro, José Maria Gomes, em conjunto com Fernando Silva, coordenador operacional, confirmando a condução responsável dos recursos e o acompanhamento contínuo da saúde financeira da NTC&Logística.
As ações e perspectivas da COMJOVEM – Comissão dos Jovens Empresários e Executivos do Transporte Rodoviário de Cargas, para 2026, foram explanadas por Hudson Rabelo, coordenador nacional, ao lado do vice-coordenador Italo Grativol, ressaltando iniciativas voltadas ao desenvolvimento de lideranças, ao engajamento dos jovens empresários e ao fortalecimento da Comissão, órgão auxiliar da NTC&Logística.
A Vice-Presidência Extraordinária de Relações Internacionais, representada por Danilo Guedes, trouxe atualizações sobre temas relevantes do cenário internacional, incluindo o E-CRT, o 1º Encontro do Transporte Rodoviário Internacional de Cargas, promovido pela ANTT em parceria com entidades do setor, e as pautas relacionadas ao TIR.
Os temas jurídicos e regulatórios apresentados pelo diretor jurídico da NTC&Logística, Dr. Marcos Aurélio Ribeiro, pela assessora jurídica, Dra. Gil Meneze, e pelo assessor técnico, engenheiro Lauro Valdivia, foram amplamente debatidos ao longo da reunião, com destaque para a Medida Provisória nº 1343, relacionada ao Piso Mínimo de Frete, bem como as emendas ao Projeto de Lei nº 1838/2026 e suas atualizações.
Ainda no campo legislativo, foram discutidas a PEC nº 8/2026, que trata do fim da escala 6×1; a PEC nº 221/2019, sobre a jornada de trabalho de 36 horas, e o Projeto de Lei nº 1838/2026, que propõe jornada de 40 horas – temas apresentados pelo Dr. Marcos Aurélio Ribeiro e pelo assessor jurídico da NTC&Logística, Dr.
Narciso Figueirôa Junior, com análise dos possíveis reflexos para o Transporte Rodoviário de Cargas.
Na área de Relações Institucionais, José Hélio Fernandes, vice-presidente extraordinário de Assuntos Políticos, e Edmara Claudino, assessora de Relações Institucionais, expuseram as articulações em curso e o acompanhamento das pautas prioritárias junto aos poderes públicos.
A Dra. Gil Menezes também conduziu o relato sobre a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre a NTC&Logística e a Infra S.A., além das iniciativas relacionadas ao projeto Logística Sem Papel, com destaque para os ofícios encaminhados às Secretarias da Fazenda (SEFAZ).
A reunião foi encerrada com a abordagem de outros assuntos de interesse da Diretoria, reforçando o papel da NTC&Logística como entidade representativa, atuante e comprometida com o desenvolvimento do Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil.
por imprensa | abr 29, 2026 | Notícias, Outros
Evento celebra 25 edições desde 1999 e reúne lideranças para debater os principais desafios e caminhos do Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil
No dia 6 de maio de 2026, às 8h30, será realizada, em Brasília (DF), a 25ª edição do Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados. As inscrições vão até o dia 4 de maio.
Consolidado como um dos mais importantes fóruns de discussão do setor, o Seminário chega à sua edição comemorativa de 25 realizações, marcando uma trajetória iniciada em 1999, sempre pautada pelo diálogo institucional e pela construção de soluções para o Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil.
A iniciativa é promovida pela Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados, em parceria com a NTC&Logística – Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística, e conta com o apoio institucional do Sistema Transporte (CNT / SEST SENAT / ITL) e da FuMTran (Fundação Memória do Transporte).
Ao longo de sua história, o evento tem desempenhado papel fundamental na aproximação entre o setor produtivo e o poder público, contribuindo para o avanço de pautas estratégicas e para o fortalecimento do Transporte Rodoviário de Cargas como pilar do desenvolvimento econômico e social do país.
Nesta edição, os debates estarão centrados em temas de alta relevância para o setor, como a aplicação prática da Lei nº 14.599/2023, no que se refere a seguro de cargas – com foco na insegurança jurídica e nos conflitos interpretativos –, e a análise da Lei nº 13.703/2018, que institui a Política Nacional dos Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, abordando seus desafios regulatórios, entraves jurídicos e impactos no mercado.
Para o presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi, esta edição carrega um significado especial por simbolizar a continuidade e pertinência do Seminário ao longo de décadas.
“Celebrar a 25ª edição deste Seminário é reconhecer a força de um espaço que, desde 1999, promove o diálogo qualificado entre o setor e o poder público. Ao longo dessas edições, acompanhamos transformações importantes e contribuímos ativamente para o desenvolvimento do Transporte Rodoviário de Cargas. Ao trazer, para o centro de debates, temas sensíveis como o seguro de cargas e o piso mínimo de frete, esta edição ratifica nosso compromisso com a segurança jurídica, a previsibilidade e o equilíbrio nas relações do setor, além da construção de um ambiente cada vez mais eficiente, seguro e sustentável para a atividade” – enfatiza Rebuzzi.
A edição de 2026 reafirma o empenho das entidades organizadoras em dar continuidade a esse legado, promovendo debates consistentes e alinhados às demandas do Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil.
Faça sua inscrição aqui.
Programação Preliminar
9h às 10h | Solenidade de Abertura Composição da Mesa (convidados)
l Deputado Federal Hugo Motta – Presidente da Câmara dos
Deputados (a confirmar)
l Deputado Federal Cláudio Cajado – Presidente da Comissão de Viação e Transportes
l Deputado Federal Gilberto Abramo – Autor do requerimento para realização da 25ª edição do Seminário
l George Santoro – Ministro dos Transportes (a confirmar)
l Vander Costa – Presidente do Sistema Transporte (CNT / SEST SENAT / ITL)
l Eduardo F. Rebuzzi – Presidente da NTC&Logística l Guilherme Theo Sampaio – Diretor-Geral da ANTT
10h às 11h | 1º Painel
Tema: Seguro no Transporte Rodoviário de Cargas: a aplicação da Lei nº 14.599/2023 na prática
Abordagem
Insegurança jurídica, conflitos interpretativos e seus reflexos para os transportadores
Presidente da Mesa
l Deputado Federal Cláudio Cajado – Presidente da Comissão de Viação e Transportes
Coordenação
l Eduardo F. Rebuzzi – Presidente da NTC&Logística
Palestrantes convidados
l Ney Ferraz – Presidente da FENSEG
l Marcos Aurélio Ribeiro – Diretor Jurídico da NTC&Logística
11h às 12h | 2º Painel
Tema: Lei nº 13.703/2018 – Institui a Política Nacional dos Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas
Abordagem
Entre a regulação e a realidade do Transporte Rodoviário de Cargas: análise das distorções interpretativas, entraves jurídicos e reflexos no mercado
Presidente da Mesa
l Deputado Federal Cláudio Cajado – Presidente da Comissão de Viação e Transportes
Coordenação
l Eduardo F. Rebuzzi – Presidente da NTC&Logística
Participação a convite
l Ministro Luiz Fux – Supremo Tribunal Federal (a confirmar)
Palestrantes convidados
l Guilherme Theo Sampaio – Diretor-Geral da ANTT
12h | Encerramento
Realização
- Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados
Apoio
- NTC&Logística – Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística
Apoio Institucional
- Sistema Transporte (CNT – Confederação Nacional do Transporte
/ SEST SENAT – Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte / ITL – Instituto de Transporte e Logística)
- FuMTran – Fundação Memória do Transporte
Apoio Logístico
por imprensa | abr 29, 2026 | Notícias, Outros
Evento será realizado em Brasília, no dia 6 de maio, e reunirá especialistas para debater temas estratégicos das relações trabalhistas no Transporte Rodoviário de Carga
O 5o Seminário Trabalhista do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC) será realizado no próximo dia 6 de maio de 2026, a partir das 14 horas, no Auditório Nereu Ramos,
da Câmara dos Deputados, em Brasília. A iniciativa é organizada pela Comissão de Trabalho (CT) da Câmara, com apoio e sugestão da NTC&Logística – Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística, além do apoio institucional do Sistema Transporte (CNT / SEST SENAT / ITL) e da FuMTran. As inscrições vão até o dia 4 de maio.
Promovendo um ambiente de troca de conhecimento, experiências e construção de propostas, o evento reunirá especialistas jurídicos, agentes públicos, lideranças do TRC e representantes do cenário político e do setor produtivo para discutir temas que afetam o Transporte Rodoviário de Cargas.
A programação contará com dois painéis. O primeiro abordará “A Inteligência Artificial nos julgamentos e as Provas Digitais”, destacando como as novas tecnologias estão transformando a análise de processos e a produção de provas no âmbito trabalhista. Já o segundo painel tratará da “Redução da Jornada de Trabalho”, com análise dos desdobramentos e consequências para a organização das operações e a produtividade do setor.
Para o presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi, o Seminário cumpre um papel essencial ao estimular discussões qualificadas sobre temas atuais e sensíveis ao setor.
“O Transporte Rodoviário de Cargas é diretamente impactado pela modernização tecnológica e pelas transformações referentes à organização do trabalho. É imprescindível promovermos debates especializados como os previstos na programação do 5o Seminário Trabalhista do Transporte Rodoviário de Cargas, tendo por focos a segurança jurídica, o equilíbrio nas relações trabalhistas e condições sustentáveis para a operação das empresas”, afirma Rebuzzi.
O evento é aberto ao público e se consolida como um importante espaço de atualização e reflexão sobre os desafios trabalhistas que acompanham a evolução do Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil.
Faça sua inscrição aqui.
Programação Preliminar
14h às 14h30 – Solenidade de Abertura Convidados para compor a Mesa:
Deputado Federal Hugo Mota
Presidente da Câmara dos Deputados
Deputado Federal Max Lemos
Presidente da Comissão de Trabalho
Deputado Federal Luiz Gastão
Membro da Comissão de Trabalho e Autor do requerimento para realização do Seminário
Ministro Luiz Marinho
Ministério do Trabalho e Emprego
Vander Francisco Costa
Presidente do Sistema Transporte (CNT / SEST SENAT / ITL)
Eduardo Ferreira Rebuzzi
Presidente da NTC&Logística – Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística
Valdir de Souza Pestana
Presidente da CNTTT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres
14h30 às 16h30 – 1º Painel
Tema: A Inteligência Artificial nos julgamentos e as Provas Digitais
Presidente da Mesa
Deputado Federal Luiz Gastão
Membro da Comissão de Trabalho
Palestrante 1
Dra. Ana Paula Silva Campos Miskulin
Juíza do Trabalho do TRT/15ª Região
Palestrante 2
Dr. Otavio Torres Calvet
Juiz do Trabalho do TRT/1ª Região
Palestrante 3
Dr. Sérgio Schwartsman
Assessor Jurídico da FENABRAVE – Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores e da FENACODIV – Federação Nacional dos Concessionários e Distribuidores de Veículos
16h às 18h30 – 2º Painel
Tema: Redução da Jornada de Trabalho
Presidente da Mesa
Deputado Federal Max Lemos, Presidente da Comissão de Trabalho
Palestrante 1
Deputado Federal Paulo Azi, Relator da PEC 221/2019 e da PEC 08/2025
Palestrante 2
Dr. Alberto Nemer Neto, Advogado
Palestrante 3
Dr. Narciso Figueirôa Junior
Assessor Jurídico da NTC&Logística
Palestrante 4
Bob Everson Machado
Presidente do SINAIT – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho
18h30 – Encerramento
Realização
- Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados
Apoio
- NTC&Logística – Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística
Apoio Institucional
- Sistema Transporte (CNT – Confederação Nacional do Transporte
/ SEST SENAT – Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte / ITL – Instituto de Transporte e Logística)
- FuMTran – Fundação Memória do Transporte
Apoio Logístico
por imprensa | abr 29, 2026 | Notícias, Outros
Valor de referência passa de R$ 2,41 para R$ 2,50, com base na correção pelo INPC acumulado em 12 meses
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) atualizou o valor de referência para o pagamento do tempo adicional de carga e descarga no transporte rodoviário de cargas. O valor, que antes era de R$ 2,41, passa a ser de R$ 2,50, conforme correção baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado entre abril de 2025 e março de 2026, de 3,77%.
De acordo com publicação do Instituto Paulista do Transporte de Cargas (IPTC), a atualização considera o que determina a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, segundo a qual o prazo máximo para carga e descarga de veículos no transporte rodoviário de cargas é de cinco horas, contadas a partir da chegada do caminhão ao endereço de destino.
Após esse período, o valor adicional passa a ser devido ao Transportador Autônomo de Carga (TAC) ou à Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas (ETC), com cálculo por tonelada/hora ou fração. Para essa conta, é considerada a capacidade total de transporte do veículo.
Ainda segundo o IPTC, embarcador e destinatário da carga são obrigados a fornecer ao transportador um documento que comprove o horário de chegada do caminhão às dependências do estabelecimento. A ausência desse registro pode resultar em multa aplicada pela ANTT, limitada a 5% do valor da carga.
Como exemplo, o Instituto citou um veículo trucado com capacidade de 12 toneladas, que permaneceu imobilizado por oito horas no cliente, aguardando a descarga. Como a legislação considera cinco horas como prazo máximo, o tempo excedente foi de três horas.
Nesse caso, o valor da estadia é calculado sobre essas três horas adicionais, o que resulta em R$ 90,00 com o novo valor de referência. Antes do reajuste, para a mesma operação, o valor seria de R$ 86,76. Com a atualização, a diferença passa a ser de R$ 3,24 a mais no custo da operação.
por imprensa | abr 29, 2026 | Notícias, Outros
O Brasil exportou, no primeiro trimestre de 2026, cerca de 82,3 bilhões de dólares, com aumento de 7,1% em relação ao mesmo período de 2025 e saldo comercial de 14,1 bilhões de dólares, o que representou alta de 47,6% de janeiro a março, informou nesta segunda-feira (27) o Ministério de Portos e Aeroportos (Mpor). Segundo a pasta, mais de 95% das exportações foram de cargas de grande volume, como petróleo, minérios e produtos agropecuários.
O resultado foi impulsionado, principalmente, pelas vendas para a China, principal parceiro comercial do Brasil, que cresceram 21,7% no trimestre e somaram 23,9 bilhões de dólares. Já as exportações para a União Europeia cresceram 9,7% e fecharam o trimestre com 12,2 bilhões de dólares.
De acordo com o MPor, os resultados positivos nas exportações têm sido alcançados graças a investimentos na melhoria da infraestrutura logística do país. O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, informou que, em 2025, foram aplicados R$ 7,8 bilhões em autorizações e contratos no setor portuário, incluindo novos terminais de uso privado, alterações contratuais e reinvestimentos em arrendamentos existentes.
Segundo Franca, esse movimento faz parte de ciclo mais amplo de expansão, e, de 2023 a 2025, os investimentos privados no setor portuário foram de R$ 38,8 bilhões, 400% a mais que no período de 2019 a 2022, quando o montante total foi R$ 7,4 bilhões. Já os aportes públicos no triênio chegaram a R$ 3,1 bilhões, com alta de 121,4%.
