Projeto de Lei propõe criação de cadastro positivo de motoristas profissionais

Projeto de Lei propõe criação de cadastro positivo de motoristas profissionais

Apresentada pelo deputado Duda Ramos (MDB), a proposta propõe o registro de indicadores de condução segura e histórico de boas práticas no trânsito dos profissionais

O Projeto de Lei 6860/25, apresentado pelo deputado Duda Ramos (MDB-RR) à Câmara dos Deputados, criará o “Cadastro Positivo de Motoristas Profissionais”, que poderá conceder benefícios e condições diferenciadas aos condutores que exercem atividade profissional de transporte. A proposta é destinada ao registro de indicadores de condução segura, histórico de boas práticas no trânsito e desempenho operacional desses motoristas.

De acordo com a Agência Câmara de Notícias, se autorizado pelo condutor, os dados poderão ser compartilhados com empregadores, cooperativas, plataformas de transporte, seguradoras e instituições financeiras. Isso possibilitará concessão de benefícios, incentivos ou condições diferenciadas concedidos por entes públicos ou privados.

Atualmente, o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) reúne cadastro de condutores que não tenham cometido infrações de trânsito por determinado período. Segundo o autor, o projeto busca valorizar motoristas profissionais “que transportam milhões de passageiros, cargas de grande valor e insumos essenciais”.

“A legislação brasileira contempla diversos mecanismos de punição, mas carece de instrumentos que promovam reconhecimento e recompensas a motoristas que apresentam desempenho exemplar”, afirmou o deputado.

COMO FUNCIONARÁ O CADASTRO POSITIVO DE MOTORISTAS PROFISSIONAIS?

O “Cadastro Positivo de Motoristas Profissionais” será administrado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, podendo contar com cooperação técnica de órgãos estaduais e municipais, conforme o descrito no Projeto de Lei.

Ramos ainda explicou, em justificativa, que a iniciativa não cria obrigação para o motorista, e tampouco produz efeitos restritivos, constituindo instrumento exclusivamente benéfico, baseado na transparência e na valorização profissional. Além disso, o texto observa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), garantindo privacidade e controle sobre o compartilhamento de informações.

“O projeto também permite ao Estado utilizar dados agregados para aperfeiçoar políticas de trânsito, capacitação profissional e prevenção de acidentes, sem violar a privacidade individual”, completa.

PRÓXIMOS PASSOS

Segundo a Agência Câmara de Notícias, o projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado pelas comissões, seguirá para o Senado.

A proposta precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores, e ser sancionada pela presidência da República para se tornar lei.

SEST SENAT amplia a formação de mulheres motoristas no país

SEST SENAT amplia a formação de mulheres motoristas no país

Em parceria com a JSL, o programa Mulheres na Direção contribui para a inclusão feminina e renovação da mão de obra no transporte

O SEST SENAT tem intensificado sua atuação na formação de mulheres para o setor de transporte, contribuindo para ampliar a presença feminina em uma área ainda predominantemente masculina. Por meio de parcerias com empresas do setor, a instituição oferece capacitação técnica e prática voltada à condução de veículos pesados e à operação de outros equipamentos logísticos.

Um dos exemplos é o programa Mulheres na Direção, realizado em parceria com a JSL, que desde 2021 vem formando novas profissionais para a empresa e o mercado. Ao longo desse período, já foram realizadas 16 edições, sendo que uma está em andamento, e mais de 250 mulheres foram contratadas para atuar em diferentes operações da empresa em todo o país.

A preocupação com a diversidade de gênero na JSL surgiu a partir da constatação de que havia um número muito reduzido de mulheres atuando como motoristas carreteiras. Diante desse cenário, foi desenvolvido um projeto-piloto para capacitar mulheres para a função. Com o sucesso da ação, a empresa ampliou o projeto e, já na segunda edição, firmou uma parceria com o SEST SENAT para conduzir a formação dessas profissionais.

Atualmente, o processo começa com a seleção de mulheres em situação de vulnerabilidade social e financeira. Em seguida, elas passam pela Escola de Motoristas Profissionais, do SEST SENAT, na qual recebem capacitação técnica e preparação para o mercado. Após a formação, elas passam por um processo seletivo dentro da própria JSL. Segundo Daniella de Melo, especialista em Desenvolvimento Humano e Organização da empresa, a parceria com o SEST SENAT contribui para tornar esse processo ainda mais objetivo. “O SEST SENAT já conhece bem a realidade da empresa e o tipo de profissionais que buscamos. Isso faz com que a seleção seja mais assertiva, olhando para a formação e o potencial de cada candidata”, afirma.

Durante o período de formação, a JSL oferece uma bolsa educacional às participantes, garantindo suporte para que possam se dedicar ao curso. Embora o foco inicial tenha sido a formação de motoristas carreteiras, a iniciativa já se expandiu para outras funções, como operadoras de empilhadeira, motoristas de ônibus e mecânicas.

Para Daniella, investir na diversidade de gênero é também uma forma de transformar o ambiente de trabalho. “Quando você trabalha a diversidade de gênero, torna o ambiente mais humano, acolhedor e inovador. As diferenças não são ameaças, mas, sim, oportunidades, pois homens e mulheres se complementam. A mulher ocupa esse espaço por mérito, porque é capaz de entregar um bom trabalho”, destaca.

Para o diretor-executivo nacional interino do SEST SENAT, Vinicius Ladeira, “iniciativas voltadas à qualificação profissional feminina são fundamentais não só para promover inclusão, mas também para contribuir para a renovação da mão de obra no transporte. Ao investir na formação de mulheres, o SEST SENAT reforça seu papel como agente de transformação social e de desenvolvimento do setor”.

O programa Mulheres na Direção já percorreu diversas regiões do país. Em 2025, a iniciativa expandiu sua atuação ao chegar, pela primeira vez, ao Pará, ampliando o acesso à capacitação em novas localidades.

Aumento do diesel pressiona setor de transporte de cargas paranaense

Aumento do diesel pressiona setor de transporte de cargas paranaense

Restrição do Estreito de Ormuz gera impacto imediato ao preço do petróleo e aos custos logísticos

O preço do diesel voltou a ser foco nacional com os últimos conflitos internacionais. Diante do confronto no Oriente Médio, a paralisação do Estreito de Ormuz dificultou a distribuição do óleo para o restante do globo e aumentou a pressão sobre o preço dos combustíveis, com um aumento de 20% no valor do barril na primeira semana. A rota é um dos principais pontos de escoamento de milhões de barris por dia. No Paraná, o aumento do diesel atingiu um recorde histórico, subindo 25,5% entre os meses de fevereiro e março.

Apesar de ser um forte produtor de petróleo, o Brasil ainda depende da importação de derivados do óleo, como o diesel. O combustível é um dos principais custos logísticos das transportadoras, chegando a 50% das despesas da operação. Sendo o modal rodoviário responsável por cerca de 65% do que é transportado no país, o preço do combustível impacta diretamente a eficiência do setor. Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o país produz 4 milhões de barris por dia para uma demanda de 2,6 milhões. No entanto, o Estado importa 600 mil barris de derivados diariamente, com o diesel representando metade dessa quantidade.

Para o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Oeste do Paraná (SINTROPAR), Edson Roberto Pilati, a preocupação reside na imprevisibilidade da duração das ações militares. “Nosso principal desafio é a imprevisibilidade, pois me parece que esse conflito tende a demorar mais do que o Ocidente previa. E sendo assim, com a questão do fechamento do Estreito de Ormuz, isso significa um represamento muito grande da produção mundial de petróleo”, comenta o executivo. 

Outro ponto de atenção do presidente são os estoques de diesel das transportadoras. Ainda que estas consigam armazenar o combustível em tempos de normalidade, a quantidade ainda é muito pequena perto da necessidade das frotas. “Essa restrição tem um impacto imediato no preço do petróleo. E, como isso chega de imediato, os estoques das grandes e médias transportadoras, que conseguem ter um programa de estoque de combustível, ainda são ínfimos, perto do mercado total que o transporte movimenta”, completa Edson Pilati.

Sobre as consequências dessa imprevisibilidade na cadeia logística como um todo, Pilati reflete, em especial, sobre o agronegócio. “Não é só o transporte que sofre com essa questão da variação de preços do petróleo. No agronegócio, por exemplo, boa parte do fertilizante químico importado pelo Brasil vinha do Irã. Além dos fertilizantes, o diesel é muito importante também para as máquinas agrícolas, para plantio, para colheita – ele é diretamente alocado nessa questão da preparação”, afirma.

Numa tentativa de diminuir o impacto do preço do petróleo para o consumidor, o Paraná aderiu ao programa do Governo Federal que diminui a carga tributária sobre o diesel. A decisão tem como objetivo garantir o abastecimento para todo o estado e conter a instabilidade do preço do combustível. A ação prevê subsídio de R$ 1,20 por litro do óleo, sendo metade assumida pelo estado e a outra metade pela União. Inicialmente, a medida tem vigência de dois meses.

Edson Pilati também aponta para a possibilidade de repasse dos valores. “O diesel representa 50% dos nossos custos. Tendo esse custo tão alto e a movimentação diária tão imprevisível, nós sentimos muito no caixa e precisamos repassar. Nenhuma transportadora vai conseguir continuar trabalhando com os preços de frete normais”, Edson Pilati conclui. “Essa negociação de fretes tem que ser feita dia a dia. Outra possibilidade é repassar esse custo para o mercado consumidor, o que gera outro desafio, porque acaba gerando uma inflação. Então a cadeia toda acaba sentindo os efeitos do aumento do custo do diesel”, analisa o executivo.

Quanto ao papel do SINTROPAR, o presidente considera a entidade um pilar para divulgação de informações sobre o assunto e mantém a comunicação constante com seus associados. “Nós estamos acompanhando atentamente o desdobramento e os cenários dessa variação dos custos pertinentes ao transporte. Estamos ouvindo nossos associados – e acompanhando as outras entidades nos cenários regional e nacional –, tentando municiá-los de informação, que é o que nós conseguimos agora, para que eles também consigam tomar as melhores decisões”, comenta Pilati.

O executivo ainda reforça a importância da troca com os colaboradores: “Temos o papel de ponte muito importante para toda a cadeia, e essa é a importância da nossa comunicação. Estamos colocando na nossa sociedade quais as causas do aumento, o porquê das negociações dos fretes, o quão importante é o diálogo e a conversa com os fornecedores e com os clientes ”, finaliza Edson Pilati.

Radares com IA vão ‘multar’ caminhões que ultrapassarem pela esquerda

Radares com IA vão ‘multar’ caminhões que ultrapassarem pela esquerda

Dois novos equipamentos em rodovia do interior de São Paulo serão ‘ensinados’ a identificar esse tipo de infração

O Jornal do Carro já publicou uma reportagem sobre a ação de radares com inteligência artificial capazes de identificar infrações como falar ao celular, digitar e trafegar sem cinto. E agora dois novos radares, instalados entre abril e maio, terão a função de também registrar ônibus e caminhões que trafegarem pela faixa da esquerda.

Veículos pesados a priori podem ultrapassar pela esquerda, porém quando a rodovia possui sinalização vertical de regulamentação, como a placa R-27 (“Ônibus, caminhões e veículos de grande porte, mantenham-se à direita”), a ultrapassagem fica proibida. Ela determina que ônibus e caminhões devem circular obrigatoriamente pela faixa da direita, deixando as faixas da esquerda livres para ultrapassagens e veículos leves.

O descumprimento dessa determinação é considerado infração média, com acúmulo de quatro pontos na CNH e multa de R$ 130,16.

Estradas de pista dupla com múltiplas faixas e alto volume de tráfego de carga costumam aderir à placa R-27. É o caso da Rodovia Adhemar Pereira de Barros (SP-340) – que liga Campinas a Mococa e é administrada pela Renovias –, a mesma que já possui radares com IA e que terá também equipamentos para registrar a ultrapassagem proibida.

A intenção da Renovias é aumentar a segurança na rodovia e inibir a direção perigosa por parte dos motoristas de caminhões e ônibus.

As câmeras farão o registro das ultrapassagens proibidas, e as imagens são enviadas em tempo real para o centro de monitoramento da rodovia, local em que sempre está presente um agente de trânsito, que analisa as fotos e registra a infração.

Será que outras rodovias vão aderir a esses radares com IA para combater ultrapassagens perigosas?

Presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi, participa do Futuro em Rota em Santa Catarina e reforça agenda estratégica para o Transporte Rodoviário de Cargas

Presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi, participa do Futuro em Rota em Santa Catarina e reforça agenda estratégica para o Transporte Rodoviário de Cargas

Primeira edição do evento, promovida pela Associação Empresarial de Criciúma (ACIC), reuniu cerca de 500 participantes e destacou desafios estruturais, infraestrutura e formação profissional no setor

O setor de transporte e logística esteve no centro das discussões realizadas na primeira edição do Futuro em Rota, promovido pela Associação Empresarial de Criciúma (ACIC), nesta terça-feira (31). O evento reuniu cerca de 500 pessoas, entre empresários, lideranças e profissionais da área, consolidando-se como um importante espaço de conteúdo, relacionamento e construção de soluções para o Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil.

A idealizadora do evento, Sil Citadin, salientou serem fundamentais iniciativas que promovam o diálogo sobre a dimensão do TRC na economia brasileira. “Debates como este fomentam o futuro do transporte e da logística. Estamos falando de um setor essencial, que precisa estar cada vez mais conectado às novas gerações e preparado para discutir os temas que realmente impactam o seu desenvolvimento”, afirmou.

A participação do presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi, foi um dos destaques da programação, com uma análise abrangente do cenário do Transporte Rodoviário de Cargas no país. Em sua apresentação, Rebuzzi reforçou o papel do setor responsável por mais de 65% da movimentação de mercadorias no Brasil, além de destacar sua relevância para a competitividade da economia nacional.

Com base em dados da Confederação Nacional do Transporte – CNT, da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT e da própria NTC&Logística, o presidente chamou atenção para os impactos diretos das condições das rodovias nos custos operacionais, na produtividade e na segurança das operações.

“O Transporte Rodoviário de Cargas é um dos grandes motores da economia brasileira e precisa ser tratado como prioridade. Sem investimentos consistentes em infraestrutura, segurança e condições adequadas de operação, comprometemos não apenas o setor, mas o desenvolvimento do país”, destacou.

Rebuzzi também abordou temas estruturantes para o avanço do setor, como a necessidade de maior segurança jurídica, eficiência nas concessões rodoviárias e consolidação da imagem do transporte perante a sociedade. Outro ponto de destaque foi a escassez de mão de obra qualificada, ratificando a importância de iniciativas voltadas à formação e atração de novos profissionais, como programas direcionados a motoristas.

Além das palestras, o evento contou com uma roda de conversa que reuniu o presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi; o presidente da Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística no Estado de Santa Catarina, Dagnor Schneider, e a idealizadora do evento, Sil Citadin. O momento promoveu um diálogo aberto sobre os desafios e avanços do Transporte Rodoviário de Cargas, ampliando o compartilhamento de experiências e perspectivas entre os participantes.

Na oportunidade, foi entregue um troféu em homenagem aos representantes do TRC pelas mãos do presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Implementos Rodoviários – ANFIR, José Carlos Sprícigo, um dos apoiadores do evento.

Da esquerda para a direita: Dagnor Schneider; Sil Citadin; Eduardo Rebuzzi e José Carlos Sprícigo

O presidente da Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística no Estado de Santa Catarina, Dagnor Schneider, também ressaltou a relevância da valorização do setor e os impactos da infraestrutura nas operações. “Nosso setor precisa ser levado a sério. O transporte move a economia, e defender investimentos em infraestrutura é defender o crescimento do Brasil”, afirmou.

Durante o evento, foram debatidos gargalos históricos das rodovias catarinenses, como trechos saturados, ausência de duplicações e necessidade de manutenção. Entre os pontos críticos citados estão as BRs 101, 282, 470, 280 e 153, além do Morro dos Cavalos, reforçando a urgência de soluções estruturais para a região.

Os painéis também destacaram a importância de um ambiente regulatório mais estável, maior previsibilidade para investimentos e o fortalecimento de iniciativas de qualificação profissional, como o projeto Motorista do Futuro, voltado à formação de novos condutores para o Transporte Rodoviário de Cargas.

Segunda edição confirmada

Com avaliação positiva e participação de representantes de diversas cidades da região Sul de Santa Catarina, o Futuro em Rota já tem nova edição confirmada. O próximo encontro será realizado em 16 de março de 2027, novamente em Criciúma.

“Estamos muito felizes com a repercussão do evento. Este é o início de um novo momento para o nosso ecossistema”, comemorou Sil Citadin.

25ª edição do Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas reforça legado e projeta o futuro do setor em Brasília. Faça já sua inscrição!

25ª edição do Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas reforça legado e projeta o futuro do setor em Brasília. Faça já sua inscrição!

Evento celebra 25 edições desde 1999 e reúne lideranças para debater os principais desafios e caminhos do Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil

No dia 6 de maio de 2026, às 8h30, será realizada, em Brasília (DF), a 25ª edição do Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados.

Consolidado como um dos mais importantes fóruns de discussão do setor, o Seminário chega à sua edição comemorativa de 25 realizações, marcando uma trajetória iniciada em 1999, sempre pautada pelo diálogo institucional e pela construção de soluções para o Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil.

A iniciativa é promovida pela Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados, em parceria com a NTC&Logística – Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística, e conta com o apoio institucional do Sistema Transporte (CNT / SEST SENAT / ITL) e da FuMTran (Fundação Memória do Transporte).

Ao longo de sua história, o evento tem desempenhado papel fundamental na aproximação entre o setor produtivo e o poder público, contribuindo para o avanço de pautas estratégicas e para o fortalecimento do Transporte Rodoviário de Cargas como pilar do desenvolvimento econômico e social do país.

Nesta edição, os debates estarão centrados em temas de alta relevância para o setor, como a aplicação prática da Lei nº 14.599/2023, no que se refere a seguro de cargas – com foco na insegurança jurídica e nos conflitos interpretativos –, e a análise da Lei nº 13.703/2018, que institui a Política Nacional dos Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, abordando seus desafios regulatórios, entraves jurídicos e impactos no mercado.

Para o presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi, esta edição carrega um significado especial por simbolizar a continuidade e pertinência do Seminário ao longo de décadas.

“Celebrar a 25ª edição deste Seminário é reconhecer a força de um espaço que, desde 1999, promove o diálogo qualificado entre o setor e o poder público. Ao longo dessas edições, acompanhamos transformações importantes e contribuímos ativamente para o desenvolvimento do Transporte Rodoviário de Cargas. Ao trazer, para o centro de debates, temas sensíveis como o seguro de cargas e o piso mínimo de frete, esta edição ratifica nosso compromisso com a segurança jurídica, a previsibilidade e o equilíbrio nas relações do setor, além da construção de um ambiente cada vez mais eficiente, seguro e sustentável para a atividade” – enfatiza Rebuzzi.

A edição de 2026 reafirma o empenho das entidades organizadoras em dar continuidade a esse legado, promovendo debates consistentes e alinhados às demandas do Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil.

Faça sua inscrição aqui.

Programação Preliminar

9h às 10h | Solenidade de Abertura

Composição da Mesa (convidados)

l  Deputado Federal Hugo Motta – Presidente da Câmara dos Deputados (a confirmar)

l  Deputado Federal Cláudio Cajado – Presidente da Comissão de Viação e Transportes

l  Deputado Federal Gilberto Abramo – Autor do requerimento para realização da 25ª edição do Seminário

l  Renan Filho – Ministro dos Transportes (a confirmar)

l  Vander Costa – Presidente do Sistema Transporte (CNT / SEST SENAT / ITL)

l  Eduardo F. Rebuzzi – Presidente da NTC&Logística

l  Guilherme Theo Sampaio – Diretor-Geral da ANTT

10h às 11h | 1º Painel

Tema: Seguro no Transporte Rodoviário de Cargas: a aplicação da Lei nº 14.599/2023 na prática

Abordagem

Insegurança jurídica, conflitos interpretativos e seus reflexos para os transportadores

Presidente da Mesa

l  Deputado Federal Cláudio Cajado – Presidente da Comissão de Viação e Transportes

Coordenação

l  Eduardo F. Rebuzzi – Presidente da NTC&Logística

Palestrantes convidados

l  Alessandro Serafin Octaviani Luis – Superintendente da SUSEP

l  Marcos Aurélio Ribeiro – Diretor Jurídico da NTC&Logística

11h às 12h | 2º Painel

Tema: Lei nº 13.703/2018 – Institui a Política Nacional dos Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas

Abordagem

Entre a regulação e a realidade do Transporte Rodoviário de Cargas: análise das distorções interpretativas, entraves jurídicos e reflexos no mercado

Presidente da Mesa

l  Deputado Federal Cláudio Cajado – Presidente da Comissão de Viação e Transportes

Coordenação

l  Eduardo F. Rebuzzi – Presidente da NTC&Logística

Participação a convite

l  Luiz Fux – Ministro do Supremo Tribunal Federal (a confirmar)

Palestrantes convidados

l  Guilherme Theo Sampaio – Diretor-Geral da ANTT

12h | Encerramento

Realização

●  Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados

Apoio

●  NTC&Logística – Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística

Apoio Institucional

●  Sistema Transporte (CNT – Confederação Nacional do Transporte / SEST SENAT – Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte / ITL – Instituto de Transporte e Logística)

●  FuMTran – Fundação Memória do Transporte

Apoio Logístico

●  Brasspress