Comissão debate fim da escala 6×1 e redução da jornada de trabalho com confederações setoriais

Comissão debate fim da escala 6×1 e redução da jornada de trabalho com confederações setoriais

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados discutirá, nesta terça-feira (7), propostas que tratam do fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso por semana) e da redução da jornada de trabalho no Brasil, com as confederações setoriais.

Foram convidados representantes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); da Confederação Nacional da Indústria (CNI); da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), e da Confederação Nacional do Transporte (CNT).

O debate será realizado às 14 horas, no Plenário 1.

Propostas na Câmara

A CCJ analisa duas propostas sobre o assunto:

a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/25, que prevê a adoção da carga semanal de quatro dias de trabalho e três dias de descanso;

a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que reduz de 44 para 36 horas a jornada semanal do trabalhador brasileiro.

A audiência atende a pedido do deputado Paulo Azi (União-BA), relator das propostas no colegiado. Segundo o parlamentar, as audiências públicas são etapa essencial para avaliar a constitucionalidade e a juridicidade dos textos.

Ele também destaca que as propostas buscam conciliar a sustentabilidade econômica com o direito ao lazer, à convivência familiar e à saúde.

DNIT lança livro sobre segurança viária e conservação da fauna

DNIT lança livro sobre segurança viária e conservação da fauna

Publicação estabelece diretrizes para proteção da biodiversidade e redução de acidentes, integrando inovação e sustentabilidade à infraestrutura rodoviária

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) lançou, nesta quinta-feira (2), o livro “Segurança Viária e Conservação da Fauna: Medidas de

Mitigação para Reduzir Impactos sobre Animais Silvestres em Rodovias Federais Brasileiras”. A iniciativa representa um avanço estratégico na integração entre o desenvolvimento da infraestrutura e a preservação ambiental no país.

O evento foi realizado na sede da autarquia e reuniu técnicos, especialistas e gestores públicos. A publicação apresenta diretrizes para padronizar o planejamento e a implantação de medidas como passagens de fauna, cercamentos e sinalização específica, com o objetivo de proteger a biodiversidade e reduzir colisões que colocam em risco a vida dos usuários das rodovias.

A obra é o resultado de uma colaboração entre o corpo técnico do DNIT e especialistas da área ambiental. Assinam a publicação as biólogas Fernanda Abra e Paula Prist, em conjunto com o diretor de Planejamento e Pesquisa da autarquia, Luiz Guilherme Rodrigues de Mello, e o coordenador-geral de Meio Ambiente, João Felipe Lemos Cunha. O trabalho reúne conhecimento científico e experiência prática aplicada à gestão da infraestrutura federal.

O Brasil possui a quarta maior malha rodoviária do mundo, sendo o modal responsável por 95% do transporte de passageiros e 65% da movimentação de cargas. Nesse contexto, o diretor de Planejamento e Pesquisa do DNIT destacou a importância do guia como instrumento para promover soluções sustentáveis:

“Estamos avançando na consolidação de uma infraestrutura mais segura e sustentável. Este guia técnico oferece suporte às equipes do DNIT e aos parceiros para incorporar, de forma estruturada, medidas que protejam a fauna e, ao mesmo tempo, aumentem a segurança viária. Nosso compromisso é alinhar desenvolvimento com responsabilidade ambiental, por meio de orientações técnicas consistentes e aplicáveis”, afirmou o diretor.

Voltado aos profissionais e estudantes da área ambiental e de transportes, o livro apresenta soluções baseadas em experiências nacionais e internacionais para mitigar os impactos da fragmentação de habitats. A publicação reforça que a proteção da fauna passou a ser elemento essencial no planejamento e na execução de obras rodoviárias.

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) teve participação no lançamento e foi representado pelo coordenador de Análises Geoespaciais para Conservação de Espécies, Daniel Santana Raices. O biólogo destacou as ações tomadas para mitigar os impactos de rodovia sobre os animais e os planos de redução de impacto sobre a biodiversidade. “Precisamos saber como e onde atuar. É ter a capacidade técnica para distinguir as melhores formas e técnicas em cada local que atuamos”, ressalta ele.

O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Rodrigo Antônio de Agostinho Mendonça, marcou presença e prestigiou o lançamento da obra. De acordo com ele, o avanço das discussões sobre a proteção da fauna nas rodovias federais tem sido marcado por um esforço conjunto entre o Departamento e o órgão ambiental, ressaltando a complexidade e a relevância do tema, e destacando o trabalho integrado entre as equipes. “Foi um trabalho de várias cabeças, com muito embasamento técnico envolvido em todo esse processo. Fico muito feliz em ver o DNIT avançando nessa discussão. Vamos dialogar sempre, porque a fauna brasileira precisa disso”, afirmou ele.

Para a bióloga Fernanda Abra, a iniciativa marca uma mudança de paradigma na engenharia de transportes no Brasil: “A conservação da fauna precisa ser tratada como parte integrante dos projetos de infraestrutura. O guia reúne evidências científicas e experiências práticas que demonstram que é possível reduzir significativamente os impactos sobre a biodiversidade, ao mesmo tempo em que se aumenta a segurança nas rodovias”, destacou.

O lançamento integra os esforços da Década da Infraestrutura de Transporte Sustentável (2026–2035), declarada pela Organização das Nações Unidas (ONU). Entre os próximos passos, o DNIT prevê a incorporação dessas diretrizes nos editais de obras e o fortalecimento da capacitação interna de equipes multidisciplinares, consolidando uma agenda voltada à inovação e à sustentabilidade.

Confira aqui a versão em PDF do livro.

Indústria de implementos rodoviários destaca boas vendas em março

Indústria de implementos rodoviários destaca boas vendas em março

Mercado de reboques e semirreboques retoma curva de crescimento com volume de vendas 27,5% superior a fevereiro de 2026

A indústria de implementos rodoviários brasileira registrou um expressivo crescimento nas vendas durante o mês de março, revertendo parcialmente a tendência negativa observada no acumulado do primeiro trimestre. De acordo com os dados divulgados pela Associação Nacional dos Fabricantes de Implementos Rodoviários (Anfir), foram emplacadas 12.211 unidades no terceiro mês do ano, volume 23,7% superior ao comercializado em fevereiro, quando o setor havia totalizado 9.870 equipamentos.

Segundo a entidade, o desempenho positivo foi puxado principalmente pelo segmento de reboques e semirreboques, que registrou alta de 27,5% na comparação mensal, passando de 5.007 para 6.390 unidades. Já o setor de carrocerias sobre chassis cresceu 19,5% no período, com 5.821 emplacamentos em março ante 4.863 em fevereiro.

O presidente da Anfir, José Carlos Sprícigo, atribuiu a aceleração das vendas a dois fatores principais. “Os reflexos positivos da safra em andamento e do programa Move Brasil são percebidos no resultado do setor de implementos rodoviários”, afirmou.

Para o executivo, o governo federal deveria dar continuidade ao programa. “A renovação do programa será um suporte importante quando a demanda originada pelo agronegócio arrefecer, por ser um fato sazonal”. A safra agrícola, tradicionalmente concentrada no primeiro semestre, impulsiona a necessidade de

equipamentos para escoamento da produção, enquanto o Move Brasil oferece linhas de financiamento e incentivos para renovação da frota de implementos.

Apesar da recuperação mensal, o balanço consolidado do primeiro trimestre de 2026 ainda mostra retração em relação ao mesmo período do ano anterior. Entre janeiro e março, os fabricantes venderam 30.841 implementos rodoviários, volume 13,68% inferior às 35.728 unidades comercializadas nos três primeiros meses de 2025.

Sprícigo explica que a base de comparação foi atípica: “Para entender este recuo, é importante lembrar que o mercado, no primeiro trimestre do ano passado, ainda sentiu os efeitos positivos das vendas realizadas na Fenatran de 2024”. A Fenatran, maior feira do setor de transporte na América Latina, ocorrida em novembro de 2024, gerou um pico de negócios cujos efeitos se estenderam pelos primeiros meses de 2025. “A partir do segundo trimestre vamos visualizar o movimento de mercado sem esta influência”, completou o executivo.

Reboques e semirreboques

O mercado de reboques e semirreboques acumulou queda de 14,61% no trimestre, com 15.732 unidades vendidas contra 18.423 de janeiro a março de 2025. A análise detalhada por família de equipamentos revela desempenhos heterogêneos. Entre as maiores retrações, estão os tanques para transporte de derivados de petróleo e carbono, cujas vendas despencaram 51,19% – de 1.592 para 777 unidades –, e os baús lonados, que tiveram queda de 45,12%, saindo de 1.846 para 1.013 equipamentos. Os modelos do tipo carrega tudo também recuaram 23,99%, passando de 617 para 469 unidades.

Por outro lado, alguns segmentos apresentaram crescimento expressivo, como os tanques em aço inoxidável, que avançaram 22,02% (de 109 para 133 unidades), e os implementos especiais, com alta de 13,04% (de 575 para 650 unidades). Os baús para carga geral, maior família em volume, mantiveram-se praticamente estáveis, com ligeira alta de 0,27% (de 2.596 para 2.603 unidades). Os basculantes, muito utilizados na construção civil e mineração, caíram 8,55% (de 3.087 para 2.823), enquanto os graneleiros para carga seca recuaram 6,25% (de 3.393 para 3.181) e os dollys – equipamentos de apoio para combinações de veículos de carga – tiveram queda de 10% (de 1.520 para 1.368).

Carrocerias sobre chassis

No segmento de carrocerias sobre chassis, a retração acumulada no primeiro trimestre foi de 12,69%, com 15.109 unidades ante 17.305 em 2025. As famílias que mais contribuíram para o recuo foram as betoneiras, com queda de 26,13% (de 444 para 328 unidades), os graneleiros e cargas secas, que caíram 18,68% (de 3.977 para 3.234), e os tanques, com redução de 12,87% (de 1.298 para 1.131). Os baús

de alumínio e frigoríficos, principal categoria do segmento, recuaram 10,90% (de 7.127 para 6.350 unidades). Os basculantes sobre chassi tiveram queda de 11,48% (de 1.995 para 1.766). Em sentido contrário, os baús lonados apresentaram crescimento de 3,45% (de 116 para 120 unidades), e a categoria “outras e diversas” recuou 7,16% (de 2.348 para 2.180).

Exportações

No que diz respeito ao mercado externo, os dados da Anfir consolidados até fevereiro indicam um desempenho positivo para as exportações do setor. Foram embarcadas 658 unidades nos dois primeiros meses de 2026, volume 13,84% superior às 578 unidades exportadas no mesmo biênio de 2025.

25ª edição do Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas reforça legado e projeta o futuro do setor em Brasília. Faça já sua inscrição!

25ª edição do Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas reforça legado e projeta o futuro do setor em Brasília. Faça já sua inscrição!

Evento celebra 25 edições desde 1999 e reúne lideranças para debater os principais desafios e caminhos do Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil

No dia 6 de maio de 2026, às 8h30, será realizada, em Brasília (DF), a 25ª edição do Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados.

Consolidado como um dos mais importantes fóruns de discussão do setor, o Seminário chega à sua edição comemorativa de 25 realizações, marcando uma trajetória iniciada em 1999, sempre pautada pelo diálogo institucional e pela construção de soluções para o Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil.

A iniciativa é promovida pela Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados, em parceria com a NTC&Logística – Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística, e conta com o apoio institucional do Sistema Transporte (CNT / SEST SENAT / ITL) e da FuMTran (Fundação Memória do Transporte).

Ao longo de sua história, o evento tem desempenhado papel fundamental na aproximação entre o setor produtivo e o poder público, contribuindo para o avanço de pautas estratégicas e para o fortalecimento do Transporte Rodoviário de Cargas como pilar do desenvolvimento econômico e social do país.

Nesta edição, os debates estarão centrados em temas de alta relevância para o setor, como a aplicação prática da Lei nº 14.599/2023, no que se refere a seguro de cargas – com foco na insegurança jurídica e nos conflitos interpretativos –, e a análise da Lei nº 13.703/2018, que institui a Política Nacional dos Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, abordando seus desafios regulatórios, entraves jurídicos e impactos no mercado.

Para o presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi, esta edição carrega um significado especial por simbolizar a continuidade e pertinência do Seminário ao longo de décadas.

“Celebrar a 25ª edição deste Seminário é reconhecer a força de um espaço que, desde 1999, promove o diálogo qualificado entre o setor e o poder público. Ao longo dessas edições, acompanhamos transformações importantes e contribuímos ativamente para o desenvolvimento do Transporte Rodoviário de Cargas. Ao trazer, para o centro de debates, temas sensíveis como o seguro de cargas e o piso mínimo de frete, esta edição ratifica nosso compromisso com a segurança jurídica, a previsibilidade e o equilíbrio nas relações do setor, além da construção de um ambiente cada vez mais eficiente, seguro e sustentável para a atividade” – enfatiza Rebuzzi.

A edição de 2026 reafirma o empenho das entidades organizadoras em dar continuidade a esse legado, promovendo debates consistentes e alinhados às demandas do Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil.

Faça sua inscrição aqui.

Programação Preliminar
9h às 10h | Solenidade de Abertura

Composição da Mesa (convidados)

l Deputado Federal Hugo Motta – Presidente da Câmara dos Deputados (a confirmar)

l Deputado Federal Cláudio Cajado – Presidente da Comissão de Viação e Transportes

l Deputado Federal Gilberto Abramo – Autor do requerimento para realização da 25ª edição do Seminário

l George Santoro – Ministro dos Transportes (a confirmar)

l Vander Costa – Presidente do Sistema Transporte (CNT / SEST SENAT / ITL)

l Eduardo F. Rebuzzi – Presidente da NTC&Logística

l Guilherme Theo Sampaio – Diretor-Geral da ANTT

10h às 11h | 1º Painel

Tema: Seguro no Transporte Rodoviário de Cargas: a aplicação da Lei nº 14.599/2023 na prática

Abordagem

Insegurança jurídica, conflitos interpretativos e seus reflexos para os transportadores

Presidente da Mesa

l  Deputado Federal Cláudio Cajado – Presidente da Comissão de Viação e Transportes

Coordenação

l  Eduardo F. Rebuzzi – Presidente da NTC&Logística

Palestrantes convidados

l  Alessandro Serafin Octaviani Luis – Superintendente da SUSEP

l  Marcos Aurélio Ribeiro – Diretor Jurídico da NTC&Logística

11h às 12h | 2º Painel

Tema: Lei nº 13.703/2018 – Institui a Política Nacional dos Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas

Abordagem

Entre a regulação e a realidade do Transporte Rodoviário de Cargas: análise das distorções interpretativas, entraves jurídicos e reflexos no mercado

Presidente da Mesa

l  Deputado Federal Cláudio Cajado – Presidente da Comissão de Viação e Transportes

Coordenação

l  Eduardo F. Rebuzzi – Presidente da NTC&Logística

Participação a convite

l  Luiz Fux – Ministro do Supremo Tribunal Federal (a confirmar)

Palestrantes convidados

l  Guilherme Theo Sampaio – Diretor-Geral da ANTT

12h | Encerramento

Realização

●  Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados

Apoio

●  NTC&Logística – Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística

Apoio Institucional

●  Sistema Transporte (CNT – Confederação Nacional do Transporte / SEST SENAT – Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte / ITL – Instituto de Transporte e Logística)

●  FuMTran – Fundação Memória do Transporte

Apoio Logístico

●  Brasspress

5º Seminário Trabalhista do TRC 2026 destacará impactos da tecnologia e da jornada de trabalho no setor. Participe!

5º Seminário Trabalhista do TRC 2026 destacará impactos da tecnologia e da jornada de trabalho no setor. Participe!

Evento será realizado em Brasília, no dia 6 de maio, e reunirá especialistas para debater temas estratégicos das relações trabalhistas no Transporte Rodoviário de Cargas

O 5o Seminário Trabalhista do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC) será realizado no próximo dia 6 de maio de 2026, a partir das 14 horas, no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, em Brasília. A iniciativa é organizada pela Comissão de Trabalho (CT) da Câmara, com apoio e sugestão da NTC&Logística – Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística, além do apoio institucional do Sistema Transporte (CNT / SEST SENAT / ITL) e da FuMTran.

Promovendo um ambiente de troca de conhecimento, experiências e construção de propostas, o evento reunirá especialistas jurídicos, agentes públicos, lideranças do TRC e representantes do cenário político e do setor produtivo para discutir temas que afetam o Transporte Rodoviário de Cargas.

A programação contará com dois painéis. O primeiro abordará “A Inteligência Artificial nos julgamentos e as Provas Digitais”, destacando como as novas tecnologias estão transformando a análise de processos e a produção de provas no âmbito trabalhista. Já o segundo painel tratará da “Redução da Jornada de Trabalho”, com análise dos desdobramentos e consequências para a organização das operações e a produtividade do setor.

Para o presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi, o Seminário cumpre um papel essencial ao estimular discussões qualificadas sobre temas atuais e sensíveis ao setor.

“O Transporte Rodoviário de Cargas é diretamente impactado pela modernização tecnológica e pelas transformações referentes à organização do trabalho. É imprescindível promovermos debates especializados como os previstos na programação do 5o Seminário Trabalhista do Transporte Rodoviário de Cargas, tendo por focos a segurança jurídica, o equilíbrio nas relações trabalhistas e condições sustentáveis para a operação das empresas”, afirma Rebuzzi.

O evento é aberto ao público e se consolida como um importante espaço de atualização e reflexão sobre os desafios trabalhistas que acompanham a evolução do Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil.

Faça sua inscrição aqui.

Programação Preliminar

14h às 14h30 – Solenidade de Abertura

Convidados para compor a Mesa:

Deputado Federal Hugo Mota

Presidente da Câmara dos Deputados

Deputado Federal Max Lemos

Presidente da Comissão de Trabalho

Deputado Federal Luiz Gastão

Membro da Comissão de Trabalho e Autor do requerimento para realização do Seminário

Ministro Luiz Marinho

Ministério do Trabalho e Emprego

Vander Francisco Costa

Presidente do Sistema Transporte (CNT / SEST SENAT / ITL)

Eduardo Ferreira Rebuzzi

Presidente da NTC&Logística – Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística

Valdir de Souza Pestana

Presidente da CNTTT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres

14h30 às 16h30 – 1º Painel

Tema: A Inteligência Artificial nos julgamentos e as Provas Digitais

Presidente da Mesa

Deputado Federal Luiz Gastão

Membro da Comissão de Trabalho

Palestrante 1

Dra. Ana Paula Silva Campos Miskulin

Juíza do Trabalho do TRT/15ª Região

Palestrante 2

Dr. Otavio Torres Calvet

Juiz do Trabalho do TRT/1ª Região

Palestrante 3

Dr. Sérgio Schwartsman

Assessor Jurídico da FENABRAVE – Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores e da FENACODIV – Federação Nacional dos Concessionários e Distribuidores de Veículos

16h às 18h30 – 2º Painel

Tema: Redução da Jornada de Trabalho

Presidente da Mesa

Deputado Federal Max Lemos, Presidente da Comissão de Trabalho

Palestrante 1

Deputado Federal Paulo Azi, Relator da PEC 221/2019 e da PEC 08/2025

Palestrante 2

Dr. Alberto Nemer Neto, Advogado

Palestrante 3

Dr. Narciso Figueirôa Junior

Assessor Jurídico da NTC&Logística

Palestrante 4

Bob Everson Machado

Presidente do SINAIT – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho

18h30 – Encerramento

Realização

●  Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados

Apoio

●  NTC&Logística – Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística

Apoio Institucional

●  Sistema Transporte (CNT – Confederação Nacional do Transporte / SEST SENAT – Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte / ITL – Instituto de Transporte e Logística)

●  FuMTran – Fundação Memória do Transporte

Apoio Logístico

●  Braspress

Sistema Transporte prestigia eventos de transição ministerial e reforça diálogo institucional

Sistema Transporte prestigia eventos de transição ministerial e reforça diálogo institucional

Presidente da instituição participou das trocas de comando nos ministérios dos Transportes e de Portos e Aeroportos, destacando continuidade das políticas públicas

O presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, prestigiou, nessa quarta-feira (1º), os eventos de transição ministerial nos ministérios dos Transportes e de Portos e Aeroportos, em Brasília. As mudanças ocorrem em um momento estratégico para o setor e buscam assegurar a continuidade das políticas públicas e dos projetos em andamento em áreas essenciais para a logística e o desenvolvimento econômico do país.

Para Vander Costa, a presença nas agendas reforça a importância do diálogo institucional e da estabilidade no setor. “A continuidade das políticas públicas e a estabilidade institucional são essenciais para garantir previsibilidade, atrair investimentos e fortalecer a infraestrutura de transporte no Brasil, sempre com base no diálogo permanente com o poder público”, afirmou.

No Ministério de Portos e Aeroportos, foi realizada a transição de cargo de Silvio Costa Filho para Tomé Franca, que, até então, exercia a função de secretário-executivo da pasta. Durante o evento, Silvio Costa Filho destacou os avanços alcançados durante sua gestão e afirmou deixar o ministério com a convicção de que os projetos em andamento terão continuidade, ressaltando o trabalho coletivo da equipe técnica.

O novo ministro, Tomé Franca, enfatizou que o foco será manter o ritmo de entregas, consolidar as políticas públicas voltadas aos setores de portos, aeroportos e hidrovias, e assegurar um ambiente de previsibilidade e segurança jurídica para a atração de novos investimentos.

No Ministério dos Transportes, a transição ocorre com a saída de Renan Filho, que deixa o cargo para disputar o governo de Alagoas, e a entrada de George Santoro, até então secretário-executivo da pasta. A mudança segue a mesma lógica de continuidade administrativa, com a manutenção de quadros técnicos já envolvidos na condução das políticas públicas do setor.

Em sua fala, Renan Filho destacou a importância de garantir a continuidade do trabalho à frente do Ministério dos Transportes, com foco na intensificação das entregas e na manutenção dos projetos estruturantes. Segundo ele, a orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é que a equipe permaneça comprometida com o avanço das iniciativas e com a ampliação dos investimentos em logística no país.