Alta de 5,4% em 2025 consolida maior volume da série histórica recente e reforça competitividade do sistema portuário
Portos públicos e terminais privados da Região Sul somaram 198,9 milhões de toneladas em 2025, com crescimento consistente em todos os perfis de carga.
A movimentação totalizou 129 milhões de toneladas em portos públicos e 69,9 milhões em terminais de uso privado, segundo dados da Antaq.
Entre os complexos com maior volume destacam-se Paranaguá (66,4 milhões de toneladas), Rio Grande (31,6 milhões), São Francisco do Sul (17,5 milhões), Itapoá (16,1 milhões) e o Terminal Aquaviário de Osório (10,7 milhões).
“O crescimento consistente da movimentação no Sul mostra que o Brasil está ampliando sua competitividade e garantindo melhores condições para exportar e desenvolver as regiões.” — Silvio Costa Filho, ministro de Portos e Aeroportos
Perfil das cargas
Os granéis sólidos lideraram com 90,9 milhões de toneladas, seguidos pelos granéis líquidos, com 33,7 milhões. O maior avanço proporcional foi o das cargas conteinerizadas, que cresceram 12,5% e alcançaram 58,9 milhões de toneladas.
A carga geral somou 16,2 milhões de toneladas, alta de 4,5%.
Perfil de transporte
O longo curso concentrou 152,3 milhões de toneladas (+5,8%), com China, Singapura e Irã como principais destinos. A cabotagem atingiu 26,8 milhões de toneladas (+2,96%), enquanto as vias interiores somaram 6,7 milhões (+4,41%).
Investimentos e modernização
O segundo bloco de leilões portuários prevê mais de R$ 226 milhões em investimentos privados, incluindo o Terminal POA26, no Porto de Porto Alegre, com R$ 21,13 milhões e contrato de 10 anos.
Além disso, estão previstos R$ 26,8 bilhões em investimentos estratégicos na Região Sul, sendo R$ 24 bilhões para nova unidade industrial de celulose em Barra do Ribeiro (RS) e R$ 2,8 bilhões para construção de embarcações no âmbito do Programa Mar Aberto.
Na sexta-feira (27), a NTC&Logística realizou, em parceria com a Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas & Logística (FENATAC), em Brasília (DF), o segundo dia de atividades da primeira edição de 2026 do CONET&Intersindical, com a realização da reunião Intersindical. O encontro reuniu presidentes de federações, sindicatos e lideranças empresariais de todo o país para discutir temas estruturais que impactam diretamente o Transporte Rodoviário de Cargas.
A Intersindical, tradicionalmente realizada durante o segundo dia de atividades do CONET&Intersindical, amplia o debate técnico sobre custos e mercado, trazendo para o centro da pauta questões institucionais, legislativas e regulatórias. O objetivo é alinhar posicionamentos, fortalecer a atuação das entidades e construir estratégias conjuntas para os desafios nacionais do setor.
Na abertura dos trabalhos, o presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi; o presidente da FENATAC, Paulo Afonso Lustosa; o vice-presidente da NTC&Logística, Antonio Luiz Leite, e o diretor financeiro da entidade, José Maria Gomes, foram
chamados para compor a mesa e iniciar oficialmente o segundo dia de eventos do CONET&Intersindical.
Em sua fala, Rebuzzi fez um breve balanço do primeiro dia de evento e destacou a importância da continuidade das discussões no âmbito institucional. “Se no CONET analisamos a formação de custos, a defasagem do frete, os índices econômicos e as condições de mercado que impactam diretamente a rentabilidade das empresas, na Intersindical aprofundamos os temas estruturais que moldam o ambiente em que operamos. Aqui, tratamos de legislação, regulação, segurança jurídica, reforma tributária, relações trabalhistas e infraestrutura. É neste fórum que transformamos análise técnica em posicionamento institucional, alinhamos estratégias nacionais e fortalecemos a presença do setor nos espaços de decisão. A competitividade das nossas empresas depende dessa atuação coordenada e permanente.”
Na ocasião, o presidente apresentou um vídeo institucional, narrado pela assessora de Relações Institucionais da NTC&Logística, Edmara Claudino, que destacou as principais conquistas e frentes de atuação da entidade em Brasília. O material evidenciou o trabalho permanente da Associação junto ao Congresso Nacional, aos ministérios, às agências reguladoras e ao Sistema Transporte, com participação ativa em audiências públicas, grupos técnicos e articulações legislativas voltadas à defesa dos interesses do Transporte Rodoviário de Cargas.
Eduardo Rebuzzi ainda reforçou, na apresentação “Relato NTC&Logística” que os avanços regulatórios, as vitórias institucionais e a presença estratégica da entidade nos espaços de decisão são resultados diretos do associativismo fortalecido e da atuação coordenada entre federações, sindicatos e empresas associadas.
“Nosso trabalho, em Brasília, é permanente, técnico e estratégico. Acompanhamos cada projeto de lei que impacta o Transporte Rodoviário de Cargas, dialogamos com ministérios, ANTT, CNT, e atuamos inclusive no STF quando estão em jogo temas sensíveis como a Lei do Motorista, jornada de trabalho e segurança jurídica das concessões. Estamos presentes nas discussões sobre Reforma Tributária, RNTRC, seguros obrigatórios, PGR, reoneração da folha, tabela de frete, política de preços do diesel e infraestrutura. Nada disso acontece de forma isolada. É o associativismo estruturado, a união entre federações, sindicatos e empresas, que nos dá legitimidade e força para defender o setor com base técnica e responsabilidade institucional nos espaços de decisão”, destacou Rebuzzi. Na ocasião, o presidente também apresentou todos os assessores da entidade presentes e agradeceu pelo trabalho desenvolvido.
O vice-presidente da NTC&Logística, Antonio Luiz Leite, em sua fala de abertura, também refletiu sobre a amplitude da atuação nacional da entidade e a necessidade de maior engajamento político por parte do empresariado do setor. “Somos uma associação nacional que discute temas de alcance nacional, mas que muitas vezes têm impactos muito diferentes nas realidades regionais. A diversidade de demandas é enorme, por isso, é fundamental que cada empresário participe, que traga seus deputados e senadores para o debate, que acompanhe a política regional e saiba onde buscar apoio quando surgirem problemas locais. Vivemos um momento crítico no cenário nacional, com eleições à frente e decisões que impactam diretamente o ambiente de negócios. O empresário precisa, sim, se envolver em política, porque nossos colaboradores, nossas empresas e o próprio setor dependem dessa atuação.”
Em seguida, o diretor financeiro da entidade, José Maria Gomes, ressaltou a importância do associativismo como pilar de sustentação do setor e destacou a responsabilidade coletiva dos empresários na manutenção de entidades fortes e representativas. “O associativismo é uma das grandes bandeiras do nosso setor e precisa ser cada vez mais valorizado. Não se trata apenas de contribuição financeira, mas também de participação ativa dos empresários. Sem engajamento, não há fortalecimento sistêmico. Vivemos um momento de certa descrença nas instituições, mas é preciso refletir: como estaria o nosso ambiente de negócios se as entidades de classe não existissem? Certamente seria muito pior. As entidades não fazem milagres, mas defendem de forma responsável os interesses do setor, mesmo diante de variáveis que não controlamos e de outros grupos que também atuam em defesa de seus próprios interesses. Se não tivermos uma representação forte, organizada e participativa, simplesmente não seremos ouvidos.”
Por fim, o presidente da FENATAC, Paulo Afonso Lustosa, destacou a importância da integração entre os diferentes segmentos representados no evento e reforçou o papel do diálogo institucional diante dos desafios regulatórios e estruturais enfrentados pelo setor. “A NTC&Logística nos proporciona algo essencial: a convivência e a troca de experiências entre empresários de diversos segmentos. Essa diversidade mostra a força do nosso sistema. Precisamos aproveitar este dia para discutir temas que impactam diretamente nossas atividades, como infraestrutura e regulação. É fundamental estarmos unidos, fortalecidos institucionalmente e preparados para dialogar com responsabilidade e firmeza em defesa do setor.”
Painel de Infraestrutura
A programação de conteúdo da Intersindical teve início com o Painel de Infraestrutura e contou com os palestrantes convidados, Fernanda Rezende, diretora executiva da Confederação Nacional do Transporte (CNT); George Lavor Teixeira, coordenador da SUPET/COELT da INFRA S.A., e Hugo Leonardo Cunha Rodrigues, superintendente de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (SUFIS) da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Em sua explanação, a diretora executiva da Confederação Nacional do Transporte, Fernanda Rezende, detalhou os principais indicadores levantados no estudo, apontando a evolução e também os gargalos persistentes na malha pavimentada, além dos impactos diretos das condições das rodovias sobre custos operacionais, segurança viária, competitividade do Transporte Rodoviário de Cargas e ESG.
“A Pesquisa CNT é uma ferramenta técnica que nos permite avaliar, com metodologia padronizada e dados concretos, a real condição da infraestrutura rodoviária do país. Quando analisamos qualidade do pavimento, sinalização e geometria, estamos falando diretamente de segurança, eficiência operacional e custo para o transportador. Estradas inadequadas elevam o consumo de combustível, aumentam o desgaste dos veículos e ampliam o risco de acidentes. Por isso, os dados da pesquisa são fundamentais para orientar políticas públicas e priorizar investimentos com base em evidências”, refletiu Fernanda.
No Painel de Infraestrutura, George Lavor Teixeira, da INFRA S.A., expôs uma visão abrangente do Plano Nacional de Logística (PNL) e os projetos estratégicos vinculados ao planejamento logístico nacional. Ao mesmo tempo, abordou a carteira de projetos estruturantes e a necessidade de priorização de investimentos com base em critérios de retorno socioeconômico, eficiência operacional e integração multimodal.
“O Plano Nacional de Logística nos permite projetar a demanda futura, identificar gargalos e organizar os investimentos de forma estratégica. O desafio não é apenas
investir mais, mas investir melhor, priorizando projetos que realmente aumentem a eficiência dos corredores logísticos e promovam integração entre os modais. É esse planejamento técnico que assegura maior competitividade e sustentabilidade para a infraestrutura brasileira”, destacou George.
Hugo Leonardo Cunha Rodrigues, superintendente da SUFIS / ANTT, tratou da fiscalização no Transporte Rodoviário de Cargas, com foco no piso mínimo de frete e nos seguros obrigatórios. Segundo ele, a fiscalização passou por uma reestruturação significativa nos últimos anos, partindo inicialmente dos cruzamentos eletrônicos de dados, por meio da integração entre o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) e o CIOT, evoluindo posteriormente para mecanismos mais robustos com a obrigatoriedade de inclusão de informações de pagamento no manifesto. Hugo ressaltou que a fiscalização não pode se limitar ao transportador, pois o descumprimento do piso frequentemente tem origem no embarcador.
“A fiscalização tradicional em pista é cara, demorada e não resolve o problema estrutural. Por isso, avançamos para o cruzamento eletrônico de dados, que nos permite identificar inconsistências de forma mais eficiente. O piso mínimo precisa ser fiscalizado na origem da contratação. Se o embarcador paga abaixo do piso, é impossível que o transportador consiga cumprir a regra. A inclusão obrigatória das informações de pagamento no manifesto foi um passo decisivo para tornar a fiscalização mais efetiva e equilibrada”, acrescentou o superintendente.
Após as apresentações, o público teve um espaço para fazer perguntas e comentários em cima dos temas apresentados. Nesse momento, foram discutidos gargalos logísticos, necessidade de previsibilidade regulatória e a importância de integrar rodovias, ferrovias e hidrovias para garantir maior eficiência à matriz de transportes. Também foi ressaltado que a infraestrutura precisa caminhar lado a lado com segurança jurídica e estabilidade contratual.
Painel Trabalhista
Na sequência, o Painel Trabalhista aprofundou as discussões sobre o cenário jurídico atual e os principais riscos que impactam diretamente o Transporte Rodoviário de Cargas. O assessor jurídico da NTC&Logística, Dr. Narciso Figueirôa Junior, apresentou um panorama detalhado sobre o sistema de precedentes do TST, destacando a força persuasiva das Súmulas e Orientações Jurisprudenciais (OJs), os julgamentos de recursos repetitivos e os Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), mecanismos que vêm consolidando teses vinculantes com reflexos diretos nas decisões trabalhistas envolvendo o setor.
Entre os precedentes analisados, foram destacados temas sensíveis ao transporte, como a validade da exigência de certidão de antecedentes criminais para motoristas rodoviários de carga; a natureza comercial do contrato de transporte, que afasta a configuração de terceirização nos termos da Súmula 331 do TST; a reversão da justa causa e seus efeitos indenizatórios; a aplicação de multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT; o adicional de periculosidade em situações específicas; a contribuição previdenciária em acordos homologados sem reconhecimento de vínculo, e a contribuição assistencial após decisão do STF no Tema 1045. O Painel também abordou as propostas de redução da jornada de trabalho (modelo 6×1), atualmente discutidas por meio de PECs em tramitação no Congresso Nacional, que podem alterar significativamente a dinâmica operacional das empresas.
O assessor jurídico chamou atenção para o crescimento do passivo trabalhista e para a necessidade de alinhamento entre legislação, jurisprudência consolidada e realidade operacional do setor. Segundo ele, a consolidação de precedentes vinculantes exige acompanhamento permanente por parte das empresas, especialmente diante da evolução do entendimento dos tribunais superiores.
Durante a explanação, foi reforçada a importância de um debate técnico, estruturado e fundamentado nas especificidades do Transporte Rodoviário de Cargas. “Qualquer alteração nas regras trabalhistas precisa considerar a dinâmica real das estradas, os prazos logísticos e a natureza da atividade. O Transporte Rodoviário de Cargas possui características próprias que não podem ser ignoradas. Precisamos de segurança jurídica e equilíbrio normativo para preservar empregos, garantir competitividade e assegurar a sustentabilidade das empresas”, destacou Dr. Narciso Figueirôa Junior.
Painel Tributário e Reforma
Seguindo com a programação técnica da Intersindical, o Painel “Reforma Tributária e Planejamento Tributário” foi conduzido pelo Dr. Marcos Aurélio Ribeiro, diretor jurídico da NTC&Logística, e contou com as contribuições técnicas da Dra. Talita Pimenta Félix – advogada, mestre e doutora em Direito pela PUC-SP e coordenadora do IBET Goiânia – e do Dr. Fabrício Campos, advogado e contador, mestre em Ciências Contábeis e Financeiras pela PUC-SP, doutorando em Direito Tributário pela University of Leeds e professor da UNIFESP.
O Painel analisou os impactos práticos da regulamentação da Reforma Tributária para o Transporte Rodoviário de Cargas, com foco na nova sistemática de IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços); na transição entre regimes; nos reflexos sobre contratos de longo prazo e nos riscos de aumento da carga efetiva para empresas do Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional. Também foram discutidas medidas de planejamento tributário, revisão contratual e readequação de margens diante do novo desenho constitucional.
“O que está em curso é uma mudança estrutural do sistema tributário. A forma como o IBS e a CBS serão regulamentados impactará diretamente a formação de preço, o creditamento e os contratos de longa duração das transportadoras. O setor tem
especificidades que precisam ser consideradas para evitar aumento de carga e perda de competitividade. Por isso, a atuação técnica da NTC será decisiva na construção de uma regulamentação equilibrada e juridicamente segura”, destacou o Dr. Marcos Aurélio.
Durante o Painel, foi enfatizado pela Dra. Talita Pimenta Félix e pelo Dr. Fabrício Campos que a Reforma Tributária já está produzindo efeitos concretos na dinâmica econômica e logística do país, exigindo acompanhamento técnico permanente da regulamentação infraconstitucional. Na ocasião, a Dra. Talita destacou que a mudança vai além da substituição de tributos, representando uma transformação na própria lógica de organização dos negócios e na geografia econômica nacional, com impactos diretos sobre cadeias produtivas e fluxos logísticos.
“Não estamos diante de uma simples troca de tributos, mas de uma mudança estrutural na forma de fazer negócios no Brasil. A reforma do consumo já começou a alterar decisões empresariais, localização de plantas industriais e estratégias logísticas. As regras que vigoraram por décadas estão em transição, e isso exige adaptação estratégica das empresas”, afirmou Talita.
Na mesma linha, o Dr. Fabrício Campos ressaltou que, embora o novo modelo prometa simplificação com a substituição de ICMS, ISS, PIS e COFINS por IBS e CBS, o setor de transporte enfrentará desafios específicos na transição, especialmente em razão das heranças do sistema anterior, como regimes diferenciados, créditos presumidos e particularidades estaduais.
“A simplificação é um avanço importante, mas o transporte carrega uma herança complexa do ICMS e de regimes específicos que moldaram a estrutura de custos das empresas ao longo dos anos. A transição para um modelo de não cumulatividade plena exige planejamento, revisão de estratégias e acompanhamento atento da regulamentação, para que o setor não seja surpreendido por aumento de carga ou perda de competitividade”, destacou Fabrício.
Anúncio da 2ª edição 2026 do CONET&Intersindical
Com a finalização do Painel “Reforma Tributária e Planejamento Tributário”, foi convidado ao palco o presidente da Federação das Empresas de Transportes de Cargas e Logística do Estado de Minas Gerais (FETCEMG), Gladstone Lobato, para anunciar, oficialmente, que a segunda edição de 2026 do CONET&Intersindical acontecerá em Ouro Preto (MG), no mês de agosto, com a FETCEMG como entidade anfitriã.
Gladstone Lobato convidou as lideranças presentes a participarem do próximo encontro, destacando o caráter estratégico do evento para o fortalecimento do setor. “Nos dias 27 e 28 de agosto de 2026, estaremos na histórica cidade de Ouro Preto, realizando mais uma edição do CONET&Intersindical. Será um encontro pensado no transportador e no nosso setor, com foco na integração, na troca de experiências e no desenvolvimento das lideranças empresariais. Teremos a oportunidade de debater os desafios atuais, compartilhar boas práticas, conhecer inovações e, acima de tudo, construir juntos caminhos para um transporte cada vez mais forte, moderno e competitivo. Conto com o engajamento e a participação de todos para fazermos, em Minas Gerais, uma edição marcante para o Transporte Rodoviário de Cargas brasileiro”.
Painel Segurança Pública
A finalização da programação de conteúdo do CONET&Intersindical ficou por conta do Painel “Segurança Pública”, que reuniu o presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi; o diretor financeiro da entidade, José Maria Gomes; o presidente da FENATAC, Paulo Afonso Lustosa; o presidente do Sindicato dos Transportadores de Cargas e Logística do Piauí (SINDICAPI), Humberto Lopes; o presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Nordeste (FETRANSLOG-NE), Arlan Rodrigues; o delegado de polícia e especialista em segurança, Dr. Waldomiro Milanesi, e o novo secretário de Segurança Pública, Francisco Lucas Costa Veloso. O debate trouxe uma abordagem estruturada sobre o enfrentamento ao roubo de cargas e a necessidade de integração entre União, estados e setor produtivo.
Na abertura do Painel, Eduardo Rebuzzi destacou que o roubo de cargas não pode ser tratado apenas como um problema policial, mas como um fator estrutural de impacto econômico. “O roubo de cargas é um custo que não deveria existir. Ele corrói margens, eleva o preço do frete, gera insegurança aos trabalhadores e compromete a competitividade do país. Precisamos de atuação coordenada, inteligência e políticas públicas eficazes para enfrentar esse problema de forma sistêmica.”
Em sua fala, Francisco Lucas Costa Veloso declarou empenho na defesa das pautas do setor, reconhecendo as dificuldades enfrentadas pelo TRC, e afirmou que o combate ao roubo de cargas é dever do Estado. Ressaltou que a lógica do crime é essencialmente econômica e que o enfrentamento deve atacar a cadeia de comercialização ilegal. O secretário apresentou iniciativas de inteligência implementadas no Piauí, como o monitoramento de celulares roubados por meio do rastreamento de códigos identificadores, destacando que a estratégia é tornar o crime economicamente inviável. Também defendeu a padronização nacional de dados e a integração das forças de segurança por meio da PEC da Segurança Pública, com compartilhamento obrigatório de informações entre os estados.
“Não é razoável que um equipamento rastreável não seja recuperado. Isso revela falhas no sistema. O crime organizado opera com lógica de mercado, e precisamos tornar o custo do crime mais alto que o benefício. No caso do roubo de cargas, é
fundamental unificar dados, integrar inteligência e atacar a cadeia econômica do delito. Segurança pública exige coordenação nacional, padronização de informações e atuação firme do Estado”, afirmou Francisco Lucas Costa Veloso.
Durante sua fala, o secretário sugeriu à NTC a realização de uma coleta de dados sobre roubo de cargas. A sugestão foi aceita pelo presidente Rebuzzi, e a área de Segurança da entidade ficará responsável por realizar esse levantamento e encaminhá-lo posteriormente à Secretaria de Segurança Pública.
Encerramento
Em sua fala final, o presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi, ratificou a satisfação de realizar o evento em Brasília, agradeceu à FENATAC, pela calorosa receptividade, e a todos os patrocinadores, que tornaram possível mais uma edição do CONET&Intersindical. Refletiu, por fim, sobre a relevância dos temas abordados durante os dois dias do encontro.
“Encerramos estes dois dias, três incluindo o III Encontro de Coordenadores da COMJOVEM, com a convicção de que o fortalecimento do setor passa pela união das entidades e pela participação ativa nas pautas nacionais. O Transporte Rodoviário de Cargas é estratégico para o Brasil e precisa ser tratado como tal”, concluiu.
Durante o jantar de encerramento, a NTC&Logística cumpriu a tradicional homenagem à entidade anfitriã do CONET, entregando uma placa comemorativa à FENATAC.
Também foi feita a entrega de uma placa de reconhecimento para a maior comitiva representante de base territorial no evento, que, nesta edição, foi a da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo (FETCESP).
As homenagens da noite foram finalizadas com a entrega da placa destinada à assessora de Relações Institucionais da NTC&Logística, Edmara Claudino, em reconhecimento pelos 30 anos de colaboração nas pautas do setor junto ao Congresso Nacional – completados em 1o de março de 2026 –, relevante atuação institucional, dedicação e comprometimento em prol do setor de Transporte Rodoviário de Cargas.
A primeira edição do CONET&Intersindical de 2026 foi uma realização da NTC&Logística, tendo a FENATAC como entidade anfitriã, com o apoio dos Sindicatos filiados.
Apoio institucional: Sistema Transporte (CNT – Confederação Nacional do Transporte; SEST SENAT – Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte; ITL – Instituto de Transporte e Logística) e FuMTran (Fundação Memória do Transporte)
Com foco em infraestrutura, tecnologia e redução de custos, Agência amplia concessões, fortalece a fiscalização e reafirma seu papel na proteção de quem transporta as riquezas do país e de toda a sociedade que depende delas
Infraestrutura melhor, menos burocracia e mais tecnologia para quem transporta as riquezas do país. Foi com esse foco, nas pessoas que vivem do transporte e na sociedade que depende dele todos os dias, que o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Theo Sampaio, participou, na manhã desta quinta-feira (26/2), da mesa de abertura do CONET&Intersindical 2026, realizado em Brasília.
O encontro, promovido pela NTC&Logística com a anfitriã FENATAC, reuniu lideranças empresariais, representantes institucionais e especialistas para discutir os rumos do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC) em um momento decisivo para o país. Ao longo de dois dias, temas como custos, tarifas, inovação, infraestrutura, legislação trabalhista e reforma tributária entram no centro do debate.
Em uma fala marcada pela experiência de quem conhece o setor por dentro, Guilherme Theo Sampaio destacou sua trajetória no Transporte Rodoviário de Cargas e a importância do diálogo permanente entre regulador e regulados. “É motivo de muita alegria voltar e reencontrar os senhores e senhoras em um ambiente de discussões tão relevantes. A ANTT vem aqui para prestar contas e enfrentar, de forma transparente, os temas que impactam diretamente o setor”, afirmou.
Ele lembrou que, há alguns anos, num passado recente, o setor convivia com gargalos históricos: rodovias em condições inadequadas, excesso de burocracia, alto custo logístico e pouca incorporação de tecnologia. “Nos últimos cinco anos, avançamos de forma consistente. Saímos de 12 mil quilômetros de rodovias concedidas para 16 mil, vamos fechar este ano com 19 mil e, no próximo, chegaremos a 25 mil quilômetros. Quem percorre o Brasil vê obras acontecendo de norte a sul”, destacou.
O que muda na prática para quem transporta e para quem depende do transporte
A ampliação das concessões significa mais duplicações, manutenção constante, atendimento 24 horas e maior previsibilidade para quem está na estrada. Para o caminhoneiro, isso representa menos tempo parado, mais segurança e redução de custos indiretos. Para o consumidor, significa abastecimento mais eficiente e menor impacto no preço final dos produtos.
Outro avanço concreto é a estruturação de pontos de parada e descanso. Oito já foram entregues e outros 20 estão previstos. São espaços com condições adequadas de repouso, serviços básicos e suporte operacional, um passo essencial para segurança viária e qualidade de vida dos profissionais.
No campo da modernização, a ANTT vem reduzindo entraves burocráticos e ampliando o uso de soluções tecnológicas, como pedágio eletrônico e sistemas de pesagem em movimento. A medida aumenta a fluidez nas rodovias, melhora a fiscalização e contribui para a sustentabilidade e a competitividade do setor.
Fiscalização com equilíbrio e foco na proteção
Durante a programação da Intersindical, a ANTT também participou do painel sobre infraestrutura e fiscalização, abordando temas como piso mínimo de frete e seguros no transporte rodoviário de cargas. A atuação regulatória busca garantir equilíbrio nas relações contratuais, previsibilidade econômica e proteção aos transportadores, especialmente os autônomos.
Regular, fiscalizar e dialogar são pilares que caminham juntos. Ao reforçar sua presença institucional em um dos principais fóruns do setor, a Agência reafirma seu
papel de autoridade técnica, aberta ao diálogo, mas firme na defesa do interesse público.
Brasília como centro das decisões
Realizado no Royal Tulip Brasília Alvorada, o CONET&Intersindical consolida a capital federal como espaço estratégico para o debate sobre políticas públicas e desenvolvimento logístico. Ao reunir setor produtivo, especialistas e poder público, o evento fortalece a construção conjunta de soluções para 2026 e além.
Para a ANTT, estar presente é mais do que cumprir agenda. É ouvir, prestar contas e construir caminhos. O transporte rodoviário de cargas move alimentos, medicamentos, combustíveis e insumos industriais. Move empregos. Move vidas. E, ao fortalecer a infraestrutura, modernizar regras e ampliar a segurança, a Agência reforça o compromisso de garantir que o Brasil continue em movimento, com eficiência, responsabilidade e foco nas pessoas.
A Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística), entidade representativa do Transporte Rodoviário de Cargas em âmbito nacional, setor estratégico para a economia brasileira, apoia os pleitos manifestados e ratifica as reivindicações em torno da discussão da jornada de trabalho no contexto da PEC 6×1, defendendo que o debate considere as especificidades do setor produtivo, a preservação dos empregos formais e a valorização da negociação coletiva.
A seguir, confira a íntegra da reportagem publicada pela Folha de São Paulo, no dia 28 de fevereiro de 2026, que destaca a atuação da Confederação Nacional do Transporte (CNT) e das demais entidades representativas dos setores produtivos.
Empresas querem mudar PEC 6×1 para permitir escalas e limites de trabalho por setor e região
Pelo menos 60 entidades empresariais de indústria, comércio, transporte, agropecuária e serviços vão defender que a discussão da jornada de trabalho tenha como foco medidas para preservar os empregos formais, aumentar a produtividade e privilegiar a negociação coletiva.
O grupo também propõe a adoção de regras para permitir ajustar escalas, turnos e limites de trabalho de forma adaptada ao contexto de cada setor e região do país.
“Colocar esses pontos no centro do diálogo é assegurar que ele caminhe na direção correta”, diz o manifesto, assinado pelas Confederações Nacionais da Agropecuária (CNA), da Indústria (CNI), do Transporte (CNT) e do Comércio e Serviços (CNC), além de federações regionais como Fiesp e Fecomércio-SP e associações de segmentos específicos da economia.
O grupo também pede que a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da redução da jornada 6×1 ocorra apenas depois das eleições. “Considera-se recomendável que o aprofundamento desta pauta ocorra fora do ambiente de
disputas eleitorais, em momento mais propício à construção de consensos duradouros”, afirma o texto.
O documento, obtido pela Folha, será entregue aos presidentes de frentes parlamentares como a da agropecuária, do empreendedorismo e do livre mercado, em reunião na terça-feira (3) em Brasília. Em seguida, eles irão se encontrar com o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para levar esse manifesto e demonstrar a preocupação com o tema.
Os representantes das entidades empresariais ainda tentam agenda com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que deu tração ao debate ao enviar para a Comissão de Constituição e Justiça a PEC de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que reduz a jornada de 44 horas para 36 horas semanais, com quatro dias de trabalho e três de descanso (a jornada 4×3).
O movimento foi preparado em reuniões ao longo das últimas semanas, após Motta indicar que a PEC seria uma prioridade do ano – ele tem defendido que a votação ocorra já em maio. O corpo técnico dessas entidades vai discutir agora medidas legislativas para serem sugeridas ao Congresso como forma de garantir que os pontos defendidos pelo setor produtivo sejam incorporados, caso a votação avance.
O debate deve focar, na visão dos empresários, em quatro pontos: preservação dos empregos formais e mitigação dos incentivos à informalidade (que atinge cerca de 40% da população economicamente ativa no Brasil); medidas concretas para aumentar a produtividade, como qualificação e difusão tecnológica; discussão técnica sobre os impactos e alternativas, em busca do consenso entre trabalhadores, empregadores e poder público, e diferenciação por setor, com uso de negociação coletiva.
Segundo os empresários, as diferenças no mercado de trabalho exigem que sejam possíveis ajustes na jornada por setor ou atividade, permitindo adaptar escalas, turnos e limites de trabalho ao contexto de cada setor e região.
O manifesto não cita diretamente a PEC ou a redução de jornada defendida pelo governo, com a proibição da escala 6×1 (de seis dias de trabalho para um de folga). O documento afirma que a “modernização da jornada de trabalho” é um debate “legítimo e relevante para o bem-estar dos trabalhadores e para a dinâmica econômica do país”, com o objetivo social de melhorar a saúde e qualidade de vida.
Mas ressalta que, para atingir esses objetivos, “é necessário colocar também como aspecto central os impactos em competitividade, produtividade e a precarização dos empregos”, e destaca três problemas da economia brasileira como entraves: o alto grau de informalidade, a falta de qualificação profissional adequada e a atual dificuldade para preencher vagas e reter trabalhadores.
“Modernizar a jornada não significa escolher entre qualidade de vida e atividade econômica. Significa construir um caminho em que o trabalhador possa viver melhor sem que o emprego formal se torne mais escasso ou mais instável. Para isso, é necessário reconhecer que a forma como a mudança é implementada importa tanto quanto o objetivo que se busca alcançar”, afirma o manifesto.
Os empresários defendem que, se for mal feita ou abrupta, a mudança na jornada de trabalho pode provocar aumento da informalidade no mercado de trabalho e aumento dos preços de produtos e serviços como alimentação, medicamentos e transporte devido à alta dos custos para as empresas.
Apesar de o relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), cobrar do governo uma forma de compensação às empresas pelo aumento dos custos com contratação de funcionários, o documento não faz nenhum pedido desse tipo. Como mostrou a Folha, as empresas preferem tratar a desoneração da folha de salários de forma separada, sem misturar os debates.
Defensor da PEC, o governo Lula (PT) tem rejeitado as pressões para compensar as empresas e defendido que a economia se adapte. Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o aumento da expectativa de vida, os avanços na automação, na robótica, na inteligência artificial e nos medicamentos, devem levar a “um novo equilíbrio entre o tempo dedicado ao trabalho e o tempo livre”.
Instrução normativa esclarece regras tributárias e reforça previsibilidade para entidades sem fins lucrativos
A publicação da Instrução Normativa RFB nº 2.307/2026 trouxe mais segurança e previsibilidade para as entidades sem fins lucrativos, entre elas as que integram o Sistema Transporte. A norma da Receita Federal esclarece o tratamento tributário após a edição da Lei Complementar nº 224/2025 e dá estabilidade ao planejamento para 2026.
Ao detalhar a aplicação da nova legislação, a Receita confirmou que seguem preservadas as isenções de Imposto de Renda, CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e Cofins previstas na legislação específica. O esclarecimento afasta dúvidas que surgiram com a aprovação da lei e evita impactos sobre o planejamento institucional.
Na prática, isso significa que recursos continuam a ser destinados à qualificação profissional, aos atendimentos de saúde, à inovação e ao desenvolvimento de lideranças promovidos pela CNT, pelo SEST SENAT e pelo ITL.
Para a diretora executiva nacional do SEST SENAT, Nicole Goulart, a medida fortalece o ambiente institucional. “A previsibilidade é fundamental para planejarmos investimentos em tecnologia, inovação e formação profissional, contribuindo diretamente para a competitividade do transporte brasileiro”, afirmou.
A Lei Complementar nº 224/2025 estabeleceu redução linear de benefícios tributários federais como parte das medidas de ajuste fiscal da União. Com a Instrução Normativa, a Receita detalhou o alcance da regra e consolidou o entendimento que garante estabilidade ao setor.
Decisão do STJ consolida entendimento sobre a base de cálculo das contribuições e orienta empresas quanto à aplicação imediata
Com a conclusão do julgamento do Tema nº 1.390, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) pacificou a questão da base de cálculo para contribuições destinadas ao
SEST SENAT e a outras entidades do Sistema S. Decidiu-se que o cálculo deve ter como parâmetro o valor total da folha de pagamento das empresas, afastando a limitação de 20 salários mínimos pretendida pelos contribuintes.
A controvérsia já havia sido discutida no Tema nº 1.079, referente às contribuições destinadas ao SESI, SENAI, SESC e SENAC. Agora, no julgamento do Tema nº 1.390, o STJ entendeu que, como as contribuições do SEST SENAT foram previstas na Lei nº 8.706/1993, ou seja, após a Constituição Federal de 1988, não deve haver qualquer limitação temporal quanto à aplicação da referida decisão.
O julgamento foi unânime e tem aplicação ampla. Conforme definido pelos ministros, o entendimento deve ser adotado em todos os processos judiciais e administrativos em curso, inclusive naqueles em que houve decisões liminares ou de mérito favoráveis às empresas.
Diante da confirmação pelo STJ, recomenda-se que as empresas orientem suas decisões com base no entendimento firmado pela Corte, observando a correta aplicação da legislação vigente. Nesses casos, os valores que eventualmente deixaram de ser recolhidos são devidos e serão cobrados pela Receita Federal do Brasil e, posteriormente, serão destinados ao SEST SENAT.
Empresas que deixaram de efetuar o recolhimento das contribuições, ainda que tenham sido amparadas por decisões judiciais ou administrativas, devem avaliar sua situação junto à Receita Federal, com a máxima urgência, a fim de evitarem sanções. O órgão disponibiliza procedimentos de autorregularização que permitem a regularização dos débitos com redução das multas aplicáveis, medida que pode mitigar impactos financeiros decorrentes do não pagamento.
O que muda na prática, após o entendimento do STJ?
As contribuições ao SEST SENAT devem ser calculadas sobre o total da remuneração paga aos empregados. Não há qualquer interpretação jurídica ou decisão judicial que referende o limite de 20 salários mínimos.
O entendimento vale para todos os processos judiciais e administrativos em curso.
Valores não recolhidos poderão ser cobrados pela Receita Federal.
As empresas devem avaliar sua situação para eventual regularização.
