Como funciona a Comissão Tripartite nas concessões rodoviárias federais

por imprensa | jul 29, 2026 | Notícias, Rodoviário

Entenda quem participa, o que pode entrar na pauta e como o cidadão pode acompanhar esse espaço de fiscalização das rodovias concedidas

As 31 concessões de rodovias federais administradas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que somam cerca de 15,8 mil quilômetros de extensão, contam, cada uma, com uma Comissão Tripartite durante toda a vigência dos contratos.

O nome da comissão descreve exatamente sua composição: representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), da concessionária responsável pela rodovia e dos usuários e comunidades impactados pela via, escolhidos por um processo prévio de seleção.

O objetivo é acompanhar, de forma técnica e contínua, se as obrigações contratuais estão sendo cumpridas, e dar aos representantes dos usuários um canal formal para apresentar demandas relacionadas à rodovia.

Quem participa

Cada rodovia concedida tem sua própria Comissão Tripartite, instituída por portaria específica assim que o contrato começa a valer. A ANTT é representada por servidores da Coordenação de Fiscalização da Infraestrutura Rodoviária da unidade regional responsável pelo trecho, um deles designado coordenador dos trabalhos. A concessionária indica seus próprios representantes.

Os usuários e comunidades da região, por sua vez, são representados por instituições e entidades, como prefeituras, câmaras municipais, associações, sindicatos e organizações do setor produtivo com atuação na área de influência da rodovia. Também podem representar os usuários pessoas físicas que utilizam o serviço. Em temas que envolvem obrigações contratuais mais complexas, representantes técnicos e jurídicos também podem acompanhar as discussões.

O que entra na pauta

As pautas variam conforme a realidade de cada rodovia, mas costumam girar em torno de sinalização e segurança viária, pontos com histórico de acidentes, cronograma de obras, adequação de acessos urbanos e impactos operacionais durante as intervenções.

Quanto mais detalhada for a informação levada à comissão, é possível uma análise técnica mais rápida: vale informar a localização exata do problema, o quilômetro da rodovia e, se houver, registros ou fotos que ajudem a embasar a avaliação.

Quem convoca as reuniões é o coordenador dos trabalhos, sempre um servidor da ANTT designado para aquele contrato. A data, o horário e o local são definidos com antecedência e divulgados publicamente pela ANTT.

O Diário Oficial da União (DOU) entra em outro momento do processo: é lá que a ANTT publica o edital de chamamento público para selecionar, a cada dois anos, quem serão os representantes dos usuários na comissão. Pode se candidatar qualquer pessoa maior de idade que utilize os serviços da rodovia, ou entidades e associações que representem esses usuários, desde que comprovem essa relação.

A inscrição é feita pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da ANTT, com envio de documento de identificação e, no caso de entidades, comprovante de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e estatuto social que demonstre atuação na representação de usuários daquele serviço. A função é considerada serviço público relevante e não remunerado. Depois de selecionados, os representantes participam de todas as reuniões da comissão durante o mandato.

Como funciona na prática

A comissão se reúne, no mínimo, duas vezes por ano, com possibilidade de reuniões extraordinárias quando a ANTT ou pelo menos duas categorias de representantes de usuários solicitarem. Durante os encontros, os temas apresentados são debatidos tecnicamente e registrados em ata. A concessionária presta contas sobre o cumprimento das obrigações contratuais, e a comissão pode, inclusive, realizar inspeções na própria infraestrutura da rodovia, sob condução da ANTT, com o resultado formalizado em relatório.

As manifestações da comissão não têm poder de decisão automática: elas funcionam como recomendações, que podem ser direcionadas à ANTT, à concessionária ou a outros agentes envolvidos no serviço. Quando a comissão identifica indícios de irregularidade por parte da empresa responsável pela rodovia, deve notificar formalmente à ANTT, que conduz a apuração.

A comissão também é consultada, sem que sua opinião precise ser seguida, sempre que a concessionária propõe ajustes em projetos que possam afetar moradores do entorno da rodovia. As atas com os encaminhamentos definidos em cada reunião ficam públicas no painel da ANTT, o que permite acompanhar se as recomendações foram, de fato, cumpridas.

Por que isso importa para quem usa a rodovia

Quem trafega diariamente por uma rodovia concedida, mora perto dela ou representa uma comunidade impactada tem, na Comissão Tripartite, um canal formal para que sua demanda vire pauta técnica, e não apenas uma reclamação isolada. Um problema de sinalização, um ponto de acidentes recorrentes ou um acesso urbano mal planejado, levados à comissão com informações precisas, entram num processo com registro em ata, análise da concessionária e acompanhamento da ANTT ao longo de todo o contrato.

Segundo maior polo de transporte de cargas do País, Minas enfrenta desafio para atrair caminhoneiros

por imprensa | jul 28, 2026 | Notícias, Rodoviário

Setor aponta que violência nas rodovias, longas jornadas e mudanças nas expectativas dos trabalhadores reduziram o interesse pela carreira e dificultam a renovação da mão de obra

Mesmo sendo o segundo estado brasileiro em número de viagens de carga, Minas Gerais enfrenta um desafio crescente para renovar o quadro de motoristas profissionais. Segundo representantes do setor, a carreira perdeu atratividade diante da violência nas rodovias, das longas jornadas e das mudanças nas expectativas dos trabalhadores, o que acende um alerta para o futuro do transporte de cargas.

A preocupação ganha ainda mais peso diante da importância do transporte rodoviário para a economia. Só no ano passado, Minas realizou 2,34 milhões de embarques, segundo o Anuário do Transporte Rodoviário de Cargas 2025, elaborado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Apesar desse cenário, a profissão de motorista tem perdido atratividade, segundo alerta o Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e Logística de Minas Gerais (Setcemg). Para a entidade, o quadro exige uma mudança na forma como o tema é tratado por empresas, entidades e poder público.

A discussão ganha destaque às vésperas do Dia do Motorista, celebrado neste sábado (25). Para o presidente do Setcemg, Antonio Luis da Silva Junior, insistir na ideia de escassez de mão de obra não contribui para enfrentar o problema.

“O setor precisa discutir por que a profissão deixou de atrair novos profissionais. Existem pessoas aptas a atuar na atividade, mas a carreira perdeu espaço para outros caminhos no mercado de trabalho. Recuperar esse interesse é o primeiro passo para garantir a continuidade da profissão”, afirma.

Violência e rotina desgastante afastam novos motoristas

Entre os fatores que afastam novos profissionais, segundo o Setcemg, estão a violência nas rodovias, o tempo prolongado longe da família, as jornadas desgastantes e a percepção de que a rotina da profissão compromete a qualidade de vida. Embora a remuneração seja um fator importante, o presidente do sindicato avalia que ela, por si só, não é suficiente para tornar a carreira mais atrativa.

“Quem escolhe uma profissão considera o conjunto de condições oferecidas. Segurança, respeito, boas práticas nas empresas, equilíbrio entre trabalho e vida pessoal e perspectiva de crescimento têm peso nessa decisão. A valorização do motorista passa por todos esses aspectos”, acrescenta.

O dirigente também chama atenção para outro sinal de alerta observado pelo setor. Segundo ele, muitos pais já não enxergam a profissão como uma opção para os filhos, o que compromete a renovação geracional e reforça a necessidade de iniciativas voltadas à formação e à valorização de novos condutores.

Renovação depende de mobilização conjunta

Para enfrentar esse cenário, o setor de transporte de cargas tem investido em ações de qualificação e incentivo à entrada de novos profissionais. Entre elas, estão iniciativas desenvolvidas pelo Serviço Social do Transporte (SEST) e pelo Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT), como o Programa Mais Motoristas, que custeia a mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e oferece capacitação especializada, além de projetos voltados à inclusão de mulheres e à formação de novos condutores.

Criado em 2023, o programa já capacitou milhares de profissionais, segundo o SEST SENAT. Na primeira edição, mais de 55 mil pessoas se inscreveram em todo o Brasil. As inscrições para a edição deste ano foram encerradas no último dia 14, no site oficial das instituições.

“O programa é uma resposta a um problema real que afeta o transporte e toda a cadeia produtiva do País: a falta de motoristas qualificados. Quando formamos novos profissionais, estamos não só oferecendo oportunidades de emprego e renda, mas também fortalecendo a economia brasileira”, explica a diretora executiva nacional do SEST SENAT, Nicole Goulart.

Minas Gerais tem o segundo maior número de motoristas de caminhão do País

Segundo o Anuário do Transporte Rodoviário de Cargas de 2024, da ANTT, Minas Gerais tinha, naquele ano, o segundo maior contingente de motoristas de caminhão do País, com 82,3 mil profissionais. São Paulo liderava o ranking, com 195,3 mil trabalhadores da área.

Em relação à remuneração, o salário da categoria em Minas Gerais era de R$ 2.960 em 2024, o sétimo maior entre os profissionais da área. São Paulo (R$ 3.540), Mato Grosso e Paraná (ambos com R$ 3.287) concentravam, há dois anos, os melhores proventos.