Durante essa semana, o presidente Francisco Pelucio, o diretor financeiro Marcelo Rodrigues e a assessora legislativa, Edmara Claudino estiveram mobilizados em Brasília para tratar da aprovação da MP 1153/2022 que, entre outros pontos, estabelece a exclusividade ao transportador na contratação de seguro de carga.
A entidade entende que a aprovação irá promover o aumento na eficiência do transporte rodoviário de cargas com implementação de novas tecnologias, além da modernização da legislação de trânsito.
Diante disso, vem acontecendo diversas reuniões e conversas com parlamentares, representantes de entidades e integrantes do Governo, a fim de passar os pontos que são a preocupação do setor.
Ontem (29), os representantes da entidade estiveram com o ex-deputado federal e atual presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, com os deputados federais, Antônio Carlos Rodrigues e Marcelo Lima e o prefeito de Embú Guacu, José Antônio. Todos foram favoráveis à Medida Provisória e entenderam os pontos apresentados.
Deputado Federal, Marcelo LimaEx-deputado federal e atual presidente do PL, Valdemar da Costa NetoDeputado Antônio Carlos Rodrigues e o prefeito de Embu Guaçu, José Antônio
O vice-presidente de transporte internacional da NTC&Logística, Danilo Guedes e o ex-deputado federal, Vanderlei Macris também participaram dos encontros.
O senador Confúcio Moura (MDB-RO), presidente da CI, comenta os desafios a serem superados nas rodovias para melhorar, na prática, a vida do cidadão. Para ele, um plano deve ser traçado para resolver os problemas mais urgentes, com abertura de trechos importantes para logística e transporte de cargas e grãos até estruturas aeroportuárias.
Para o senador, é preciso avaliar os principais gargalos e priorizar esses trechos em integração multimodal num trabalho integrado de governo.
Oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), se declarou “totalmente favorável” à proposta de reforma tributária defendida pelo governo petista.
Zema se reuniu hoje com o coordenador do grupo de trabalho (GT) sobre a reforma na Câmara, deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), e com o deputado federal Newton Cardoso Jr. (MDB-MG), integrante do colegiado. O encontro faz parte de uma série de audiências regionais que o GT deve fazer pelo País para angariar o apoio de governadores e prefeitos ao texto.
“Quero frisar que sou totalmente favorável (à reforma tributária). Precisamos simplificar o sistema tributário no Brasil, precisamos fazer com quem trabalhe e produza fique aplicando seu tempo, seus esforços, na atividade, e não tentando entender esse matrimônio tributário que foi criado aqui. Estamos juntos, deputados”, disse Zema em vídeo publicado nas redes sociais de Lopes.
Ainda segundo o governador mineiro, a reforma vai dar mais segurança e eficiência ao Brasil. “A reforma tributária vai corrigir essas distorções, dando mais segurança, transparência e eficiência à economia brasileira. As exportações, sobretudo de Minas Gerais, ficarão mais competitivas. Desta forma, o Estado passará a atrair mais investimentos e a gerar mais empregos. É disso que o País precisa”, destacou.
Oposição
O alinhamento à proposta de reforma tributária capitaneada pelo governo Lula chama atenção em um momento no qual Zema tenta se cacifar como liderança de direita e oposição ao petismo. Como mostrou o Estadão/Broadcast Político, o governador mineiro tem reforçado a estratégia, diante do vácuo deixado pela saída do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) do País e dos ataques extremistas de 8 de janeiro. Zema também mira outros voos na carreira política, já que está no segundo mandato como governador e não poderá concorrer à reeleição.
Em entrevista a uma rádio do Rio Grande do Sul logo após os atos, ele afirmou que o governo federal fez “vista grossa” às invasões e depredações das sedes dos três Poderes para, segundo ele, se “posar de vítima”. Na mesma entrevista, Zema condenou os atos de vandalismo em Brasília. O governador evitou aparecer em imagens com Lula na reunião que o presidente fez com governadores logo após os ataques.
Prefeito de Belo Horizonte
O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), também manifestou apoio ao texto da reforma. “Preciso estudar um pouco mais, mas esta reforma é o caminho certo. Depois de tantos anos, temos pelo menos um projeto que é capaz de ir a plenário, ter uma votação e resolver o problema, tão complexo, para o País. Acho que nossa posição será de total apoio”, reforçou o prefeito.
Acordo foi fechado por consenso entre governo e unidades da Federação
Após pouco mais de dois meses de negociações, a União e as unidades da Federação fecharam, por unanimidade, um acordo para a compensação das perdas de arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com a desoneração de combustíveis. O governo federal compensará os estados e o Distrito Federal em R$ 26,9 bilhões até 2026.
O acordo foi anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad; pelo secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, e pelo governador do Piauí, Rafael Fonteles, que representa os 27 governadores nas negociações. Segundo Ceron, dos R$ 26,9 bilhões, cerca de R$ 4 bilhões serão pagos pela União este ano, e o restante será pago em parcelas até 2025 ou 2026, dependendo do caso.
“Foi muito injusto o que aconteceu no ano passado. Isso faz parte dos R$ 300 bilhões de problemas que o governo anterior nos legou. Isso [o acordo de hoje] representa apenas 10% dos problemas que estamos administrando”, disse Haddad, referindo-se ao passivo fiscal com as desonerações que antecederam as eleições do ano passado.
Segundo Haddad e Fonteles, o acordo será levado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. O ministro e o governador piauiense também levarão os termos do documento aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, André Mendonça e Luiz Fux, relatores das ações que envolvem as duas leis que desoneraram o ICMS dos combustíveis no ano passado.
Etapas
Da devolução total de R$ 26,9 bilhões, cerca de R$ 9 bilhões já foram compensados aos estados por meio de liminares concedidas pelo STF, que suspenderam o pagamento de parcelas das dívidas de estados à União. Nesses casos, haverá um acerto de contas para verificar o saldo que cada unidade da Federação ainda tem a receber.
Segundo Haddad, pelo menos dois estados, São Paulo e Piauí, deixaram de pagar parcelas das dívidas mais do que têm direito a receber. Nesses casos, será dado um tratamento específico para a devolução dos recursos compensados a mais.
Nos demais estados, que têm recursos a receber, o saldo remanescente será abatido das parcelas da dívida com a União ou pago com aportes da União (a estados com pequenas dívidas ou sem débitos com o governo federal) até 2026
Com base no saldo restante, o dinheiro será parcelado da seguinte forma. Os estados com até R$ 150 milhões em compensações receberão 50% em 2023 e 50% em 2024, com recursos do Tesouro Nacional. Os estados com compensações entre R$ 150 milhões e R$ 500 milhões, receberão um terço do valor em 2023 e dois terços em 2024. Os estados com mais de R$ 500 milhões, receberão 25% em 2023, 50% em 2024 e 25% em 2025.
Os estados em Regime de Recuperação Fiscal – Rio de Janeiro, Goiás e Rio Grande do Sul – receberão da mesma forma que os demais, com a diferença de que poderão abater R$ 900 milhões na parcela das dívidas com a União em 2026. Por estarem em recuperação fiscal, esses estados estão quitando os débitos com o governo federal em condições especiais, enquanto executam programas locais de ajuste fiscal.
Histórico
Em junho do ano passado, as leis complementares 192 e 194 impuseram um teto de 17% ou de 18% (dependendo do estado) para o ICMS sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transporte público. Anteriormente, havia estado que cobrava mais de 30% de ICMS sobre os combustíveis.
Durante a tramitação das leis, os parlamentares inseriram um artigo obrigando a União a compensar as perdas de arrecadação do ICMS, tributo arrecadado pelos estados. O governo anterior vetou o dispositivo, mas o Congresso derrubou o veto, obrigando o governo federal a pagar alguma compensação a partir deste ano.
No fim do ano passado, o STF deu 120 dias para que a União e as unidades da Federação chegassem a um entendimento. A principal dificuldade consistia em estimar a perda de arrecadação. Durante a negociação, a conta variou entre R$ 18 bilhões e R$ 45 bilhões. No início de fevereiro, o Tesouro Nacional havia anunciado a intenção de parcelar a compensação.
“A conta dos governadores era mais bem embasada, mas chegava a um número bastante difícil para nós de lidar. A reparação estava entre 18 bi [bilhões de reais] e 45 bi [bilhões de reais]. Quando é um acordo, nunca é satisfatório para ninguém. É uma conta que faz com base em parâmetros. Tecnicamente, o trabalho foi intenso e chegaram ao valor de R$ 26,9 bilhões”, explicou Haddad.
O governador do Piauí, que até o ano passado era presidente do Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Consefaz), elogiou as negociações. Segundo ele, o acordo serve de experiência para as discussões sobre a reforma tributária. “Esse diálogo aconteceu de maneira muito tranquila, receptiva de parte a parte. Acho que isso vai contribuir para a nova etapa, que é a discussão da reforma tributária. Sem sombra de dúvidas, os estados estão muito interessados nessa questão, até porque o tributo mais complexo é o ICMS, que precisa ser reformado de fato, e o país ser colocado em linha com a experiência internacional”, disse Fonteles.
Rio Grande do Sul tinha o maior volume de empreendimentos federais atrasados, com 42
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retomou 453 obras em estradas que estavam paradas ou inferior ao cronograma previsto, segundo uma planilha do Ministério dos Transportes que a âncora da CNN Daniela Lima teve acesso.
O Rio Grande do Sul tinha o maior volume de obras federais atrasadas, com 42.
Os estados da Bahia e de Minas Gerais possuíam 38 contratos represados, seja por falta de dinheiro ou por execução orçamentária menor.
Em São Paulo, no entanto, estado em que Tarcísio de Freitas, ex-ministro da Infraestrutura do governo de Jair Bolsonaro (PL) foi eleito governador, eram apenas três.
O número só se repete no Sergipe. Lula participou na quarta-feira (15) da inauguração de um trecho da duplicação da BR-101, em Maruim.
O desejo da administração do petista é entregar as obras da ferrovia Norte-Sul ainda neste mandato.
No encontro, foram debatidas questões relacionadas aos projetos de gás natural no país
O presidente da CNT, Vander Costa, participou, nesta quarta-feira (1º), de audiência com o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. Em parceria com outras entidades que compõem o Grupo Coalizão pela Competitividade do Gás Natural como Matéria Prima, Vander Costa apresentou ao vice-presidente estudos que estão em curso sobre o setor e solicitou a criação de um programa nacional para expansão de gasodutos no País, que beneficiaria também o setor de transporte.
Pela CNT, também participaram do encontro o diretor executivo, Bruno Batista, o chefe de gabinete, Matheus Jasper, e a gerente executiva de desenvolvimento do transporte, Elaine Radel. A Associação Brasileira de Engenharia Industrial (ABEMI), a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), a Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (ABEGÁS) e a Transportadora de Gás do Brasil Central (TGBC), entre outras, fizeram parte da audiência.
