Evento é parte de uma série de encontros com o “Tripé da Regulação”
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) promoveu, na manhã desta quinta-feira (15/12), o 2º Encontro de Articulação Setorial sobre Transporte Rodoviário de Cargas (TRC), na sede da ANTT, em Brasília (DF). O diretor Guilherme Sampaio conduziu o encontro, que contou com a participação das áreas técnicas da ANTT, representadas pelo Superintendente do transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Suroc), Cristiano Della Giustina.
A diretora executiva da NTC&Logística, Edmara Claudino e a assessora jurídica, Gildete Menezes participaram do encontro juntamente com representantes do Ministério da Infraestrutura (Minfra), da Confederação Nacional do Transporte (CNT), da Confederação Nacional dos Caminhoneiros e Transportadores Autônomos de Bens e Cargas (Conftac), da Associação Brasileira de Transportadores Internacionais (ABTI), da Federação Nacional das Cooperativas de Transportes (Fetranscoop) e da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA).
O encontro teve quatro pautas em debates: os acordos de cooperação técnica; o Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC); a Agenda Regulatória da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Suroc/ANTT); e o panorama das operações de fiscalização do transporte rodoviário de cargas. Alguns aspectos, envolvendo esses eixos temáticos, foram amplamente discutidos, como a segurança das informações, a fim de evitar fraudes na emissão do RNTRC, a questão do recadastramento do registro, as operações de fiscalização e demais pontos importantes.
Segundo o diretor Guilherme Sampaio, os encontros são importantes ferramentas de diálogo entre a Agência e os setores regulados. Os debates entre as áreas técnicas da ANTT e as entidades representativas do setor de cargas acabam por enriquecer a prática regulatória. “O diálogo próximo com o setor é fundamental, assim como ouvir as demandas do segmento e apresentar nossas ideias e nossos projetos são passos importantes para a ANTT”, ressalta.
Após ouvir todos os participantes, o diretor concluiu o encontro e reafirmou que a ANTT está aberta para trocar ideias para o planejamento e desenvolvimento do mercado.
Encontros de Articulação Setorial – As reuniões setoriais têm por objetivo a integração, harmonização de interesses e a transparência entre os agentes envolvidos, especialmente os que integram o “Tripé da Regulação”, como entidades governamentais, entes regulados e usuários. Dessa forma, consolida-se a demonstração de segurança jurídica nos atos regulatórios, o que atrai cada vez mais investidores para esse mercado.
Tem de despolitizar, tem de ‘desfakezar’ a interpretação dos dados econômicos”, defendeu Guedes.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a criticar nessa quinta-feira (16) as previsões negativas sobre o comportamento da economia brasileira. Segundo ele, o desempenho do país neste ano tem confirmado as análises mais otimistas que fez durante a pandemia. O ministro observou que é preciso despolitizar e ‘desfakezar’ a interpretação dos dados econômicos.
“Não vou fazer a previsão de quanto vai ser o crescimento no ano que vem, mas quero dizer que [os economistas] erram muito”, disse o ministro, ao abrir a apresentação de balanço do Programa de Parceria de Investimento (PPI).
Para o ano que vem, Guedes chamou a atenção para “dois vetores” que vão influenciar o comportamento da economia. Um deles é o combate da inflação, que ele reconheceu, novamente, como fator de “desaceleração do crescimento”, e outro é ampliação dos programas de investimentos, associados aos efeitos do Auxílio Brasil.
O ministro ressaltou que o Brasil voltou a atingir a taxa de investimento de 19,5%, que é o “ponto mais alto” desde 2013 e, “possivelmente”, alcançará 20% no ano que vem. Para ele, isso mostra que o país pode não enfrentar a recessão anunciada por alguns economistas.
Tem que despolitizar e ‘desfakezar’, diz Guedes
“Ano de 2022 será um ano difícil, mas cuidado com as previsões pessimistas. Tem de despolitizar, tem de ‘desfakezar’ a interpretação dos dados econômicos”, defendeu Guedes.
Entre as previsões “equivocadas” citadas pelo ministro da Economia estão a queda do PIB em 10% em 2020 — “só caiu 4%”; desemprego em massa — “já voltou para o nível antes da covid”; e enfrentar um período de depressão econômica — “mas o crescimento voltou em ‘v’”.
Ao fazer um breve balanço das contratações do PPI, Guedes indicou que o governo federal já contratou R$ 822,3 bilhões de investimentos, entre 2019 e 2021. E, em valor de outorga, atingiu R$ 148,3 bilhões no mesmo período.
Para 2022, ele informou que serão ofertados mais 153 ativos, que representam R$ 389,3 bilhões. “Vamos chegar a R$ 1,2 trilhão de investimentos ao final do governo”.
“O Brasil tem uma enorme fronteira de investimento pela frente”, afirmou o ministro da Economia. Ele considera a atração de investimento privado como um dos trunfos do governo para o ano que vem. “O Brasil deixou de crescer porque expulsou os investimentos privados”, disse.
O presidente Francisco Pelucio participou, ontem (15), do Fórum Moderniza Brasil, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), juntamente com o vice-presidente de segurança, Roberto Mira, e o diretor financeiro da entidade, Marcelo Rodrigues. O evento contou com a participação do Presidente da República, Jair Bolsonaro, do Ministro da Economia, Paulo Guedes, e do Ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas.
Paulo Guedes e Tarcísio de Freitas participaram de debate no qual citaram ações governamentais que visam melhorar o ambiente de negócios e atrair mais investimentos para o país. “O Brasil caiu menos que o esperado, preservamos 11 milhões de empregos, voltamos mais rápidos que outras economias e o país está em pé”, disse o ministro Guedes, enaltecendo o desempenho brasileiro durante a pandemia. “Único país do mundo que segue em febril atividade em meio a uma guerra”. O ministro ainda lembrou que o governo desbloqueou o ambiente de negócios lado a lado com o empresariado.
Já o ministro de Infraestrutura destacou dados referentes ao investimento privado no transporte e prevê participação superior a 40% no modal ferroviário. “Temos o maior programa de sustentabilidade em transportes vigentes no mundo hoje, que vai tirar da atmosfera milhões de toneladas de gás carbônico, além de baratear o frete”. Ele também abordou temas como a privatização dos aeroportos, marco da cabotagem e sustentabilidade. “Mitigamos os riscos ambientais e mostramos ao mundo que aqui é um lugar seguro para se investir”.
Ao encerrar o evento, o presidente Bolsonaro, por sua vez, conclamou os empresários a acreditar no futuro do país e reiterou a disposição do governo em trabalhar para resolver os problemas e destravar a burocracia e facilitar o ambiente de negócios. “Temos tudo aqui no país. Estamos vencendo as amarras e muito disso se deve a vocês”, disse o presidente aos empresários.
“Foi muito importante acompanhar o debate e ficar por dentro do ambiente de negócios no Brasil com o Presidente Bolsonaro, o Ministro Paulo Guedes, o Ministro Tarcísio e os representantes da Fiesp. Sabemos do trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Governo Federal, e é importante conhecermos os planos futuros para a economia e a infraestrutura”, destacou Pelucio.
Passados dois anos do início da tramitação, a proposta de emenda constitucional da reforma tributária não será votada pelo Senado em 2021.
Passados dois anos do início da tramitação, a proposta de emenda constitucional da reforma tributária não será votada pelo Senado em 2021. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre, disse na última semana que o colegiado, onde a PEC 110/2019 se encontra, vai se dedicar a sabatinas de autoridades na próxima semana.
Durante a reunião, senadores ficaram divididos sobre o adiamento da análise da PEC. Primeiro signatário da proposta, Davi lamentou que ao longo das discussões não se chegou a um consenso com a Câmara dos Deputados.
“Todos nós sabemos da importância dessa reforma para o país, para a nossa economia, para destravar, dar segurança jurídica, desburocratizar o processo de tributação no Brasil. Quando se mudou a legislatura, a Câmara dos Deputados não deu continuidade à comissão que nós constituímos entre Câmara e Senado para que essa comissão pudesse debater com senadores e com deputados e pudesse viabilizar um texto comum”, disse Davi.
Líder do MDB, Eduardo Braga (AM) apontou que além de uma reforma tributária, a proposta promove uma ampla reforma do pacto federativo e deve ser tema de discussões apenas no início do mandato presidencial.
“Essa é uma reforma de Estado. Fazer isso no último ano de governo, às vésperas de eleição é, no mínimo uma precipitação”, avaliou Braga.
Alvaro Dias (Podemos-PR) afirmou que a mudança na arrecadação e distribuição de recursos entre governo federal, estados, DF e municípios se arrasta há anos e deveria ter sido resolvida ainda em 2019, mas lamentou a falta de apoio do governo. “Ela é debatida aqui há décadas. Nós estamos muito atrasados. O presidente da República deveria ser o principal responsável. No entanto, ele abdicou dessa responsabilidade”, disse.
Mas o relator da matéria, Roberto Rocha (PSDB-MA), cobrou a leitura a de seu relatório e afirmou que a reforma não é uma questão de governo, mas de Estado e que cabe ao Senado resolver as relações federativas.
“Ouço falar aqui que é matéria para ser tratada em início de mandato. Eu quero dizer que dois terços dos senadores nem chegaram ao meio do mandato ainda. Essa matéria não é do governo; essa matéria é do Senado. Aqui é a Casa da federação. O governo sequer vai ter que promulgar essa matéria. Ela é decidida aqui mesmo, pelo Congresso Nacional”, lamentou.
Já o líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), ponderou que o Executivo enviou nesse período uma proposta de reforma e que o ministro da Economia, Paulo Guedes, já manifestou apoio ao projeto em debate no Senado. Bezerra pediu que a CCJ ao menos permita a leitura do parecer de Roberto Rocha antes do fim do ano e sugeriu a retomada da discussão a partir de fevereiro.
“Nós temos que fazer aqui também um reconhecimento do esforço do Senado em relação à PEC 110. O Senado discutiu essa matéria durante quase dois anos. É uma matéria complexa e que o melhor é que fosse feita no início do mandato e não ao final do mandato, mas precisamos fazer justiça ao esforço feito por Roberto Rocha e vossa excelência [Davi Alcolumbre]. Vamos discutir isso em fevereiro quando a gente retomar”, sugeriu.
Eliziane Gama (Cidadania-MA) também defendeu a leitura do relatório e o avanço da proposta no Senado. Segundo ela, trata-se de um “anseio nacional” que inclui desde os grandes empresários até “o morador da mais distante cidade do país”.
Reforma
O relatório de Rocha prevê a “unificação da base tributária do consumo”, com criação de um imposto sobre valor agregado (IVA) dual, ou seja, um IVA para a União com a unificação de IPI, PIS e Cofins, chamado de contribuição sobre bens e serviços (CBS), e um IVA para estados e municípios, unificando ICMS e ISS, com o nome de imposto sobre bens e serviços (IBS).
Para relatora, dificuldades econômicas decorrentes da pandemia ainda persistem
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que suspende o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais de empresas que não promovam demissões durante a pandemia de Covid-19. O texto exclui casos de demissão por justa causa e inclui parcelamentos de dívidas tributárias.
O Projeto de Lei 950/20, do ex-deputado JHC, foi aprovado na forma de um substitutivo da relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC). “A pandemia de Covid-19, ainda em 2021, continua a afetar a saúde”, observou Carmen Zanotto. “As dificuldades econômicas decorrentes da pandemia também persistem. Assim, ainda faz sentido considerar as medidas de proteção aos contribuintes sugeridas pela proposição.”
O substitutivo mantém o teor do texto original, mas deixa de relacioná-lo à Lei 13.979/20, que trata do enfrentamento à pandemia. O objetivo é evitar insegurança jurídica, já que essa lei está vinculada a outra norma que não está mais totalmente vigor.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
FETCESP cria premiação do Programa Despoluir para valorizar as empresas de transportes no estado de São Paulo
Os coordenadores e técnicos do Programa Despoluir da FETCESP se reuniram, na última quinta-feira (9), para definir metas para 2022. Uma importante iniciativa definida no encontro foi a criação do projeto “PremiAr – Transportando um Mundo Verde”.
“Com tal ação queremos valorizar as empresas do setor comprometidas com o meio ambiente e que utilizam o Programa Despoluir para o controle da emissão dos poluentes de suas frotas”, comenta a assessora da diretoria da FETCESP, Tânia Aparecida Guimarães. O regulamento e outros detalhes da premiação serão divulgados em breve.
O coordenador do Programa Despoluir da FETCESP, Flávio Teixeira Júnior, parabenizou a equipe pelo desempenho e cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional. “O trabalho que realizamos ao longo destes 14 nos tem se destacado e conquistado o reconhecido por importantes órgãos, como a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb)”, avaliou Teixeira.
As unidades móveis do Despoluir estão sediadas nas seguintes cidades e entidades: Bauru (Sindbru); Campinas (Sindicamp); Ribeirão Preto (Sindetrans); São Caetano do Sul (Setrans); São José do Rio Preto (Setcarp); São Paulo (FETCESP) e Sorocaba (Setcarso).
Despoluir
Por ser certificado pela Cetesb, o Programa Despoluir da FETCESP oferece as empresas parceiras a possibilidade de recurso em caso de autuação por excesso de fumaça preta, reduzindo em 70% o valor da multa após a comprovação das devidas manutenções e restabelecimento dos limites permitidos de emissões.
O Programa Ambiental do Transporte, desenvolvido pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) e pelo SEST SENAT, realiza, desde 2007, atividades práticas, em parceria com FETCESP, que visam a solucionar os impactos ambientais advindos do transporte.
Ao longo da sua trajetória, foram mais de 3,4 milhões de avaliações veiculares ambientais, atendendo mais de 55 mil transportadores, engajando-os em ações de responsabilidade ambiental e contribuindo para a melhoria da qualidade do ar, especialmente nos grandes centros urbanos.
