Guedes reforçou compromisso em evitar perda para estados
Em meio a mudanças na reforma tributária inseridas pelo Congresso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse na última sexta-feira (20) preferir que não haja nenhuma reforma a ter uma proposta que resulte em piora do sistema atual. Ele deu a declaração em audiência pública no Senado.
“Tem muita gente gritando que está piorando, mas é quem vai começar a pagar. Temos que ver mesmo se vai piorar ou não. Se chegarmos mesmo a conclusão que vai piorar, eu prefiro não ter”, disse o ministro.
Guedes reforçou o compromisso em não aumentar a carga tributária e em evitar perda de receitas para estados e municípios. “E piorar, para mim, é aumentar imposto, tributar gente que não pode ser tributada, é fazer alguma coisa que prejudique estado ou município, que eu acho que não está prejudicando”, acrescentou.
O ministro repetiu que acredita que a proposta do governo não resultará em prejuízo para os cofres públicos. Na avaliação dele, o crescimento da economia elevará a arrecadação, o que abriria espaço para a redução do Imposto de Renda das empresas. Além disso, as receitas com vendas de imóveis e privatizações poderiam compensar eventuais perdas de receita para a União.
“Ninguém vai perder. Não vamos perder também e, se perder, prefiro perder um pouquinho. Porque o ritmo de negócios para o ano que vem nós já vamos arrecadar de novo com essa reforma também. Vai ter uma boa base. Porque estamos trazendo gente que nunca pagou para atualizar, tem atualização de imóveis, tem uma porção [de medidas]”, declarou.
Nas últimas semanas, o mercado financeiro tem expressado dúvidas em relação às mudanças recentes feitas pelo relator da reforma do Imposto de Renda e de investimentos financeiros, deputado Celso Sabino (PSDB-BA). Entidades de prefeitos e de governadores também têm rejeitado o texto atual, por temerem perdas, já que o Imposto de Renda é partilhado com os governos locais.
Interesses
Segundo o ministro, a proposta atual mexe com interesses, principalmente de quem ganha mais. Apesar disso, ele voltou a defender o corte na taxação das empresas após a tributação dos dividendos (parte dos lucros das empresas distribuídas aos acionistas) em 20%. “Tem muito interesse em jogo. [A reforma do Imposto de Renda] é relativamente simples. No mundo inteiro os impostos estão caindo. Nós vamos para a média do mundo. De 34% [a alíquota no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica] para 24%”, afirmou.
A diminuição da alíquota do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, para Guedes, significa uma aposta no crescimento do país. “[A alíquota] vai cair. Isso é uma aposta. Uma aposta no vigor, na recuperação econômica, aposta de que os impostos, baixando para as empresas, [farão] os investimentos aumentar. Mas a hora de fazer essa aposta é agora. A arrecadação está crescendo, as empresas estão batendo recordes de resultados”, comentou.
Fatiamento
O ministro disse considerar impossível fazer uma reforma ampla e que prefere fatiar a reforma tributária, com a apresentação de diversas propostas sobre pontos específicos. Mesmo assim, ele prometeu aos senadores apresentar, em 30 ou 60 dias, um texto mais amplo, que abranja a reforma de outros tributos, não apenas do Imposto de Renda.
No entanto, impôs condições, como evitar compensações bilionárias da União para cobrir eventuais perdas de estados e de municípios e isenções indevidas para setores empresariais. “Se não for um expediente para fazer a União pagar recursos, quero ver acontecer”, declarou Guedes.
A Comissão de Agricultura debate novos modelos de concessão de rodovias e o impacto do custo do transporte no preço dos alimentos. Essa é a segunda audiência pública para tratar dos problemas de infraestrutura que comprometem o escoamento da produção do agronegócio.
A COMISSÃO DE AGRICULTURA DEBATEU NOVOS MODELOS DE CONCESSÃO DE RODOVIAS E O IMPACTO DO CUSTO DO TRANSPORTE NO PREÇO DOS ALIMENTOS.
ESSA É A SEGUNDA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DOS PROBLEMAS DE INFRAESTRUTURA QUE COMPROMETEM O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO DO AGRONEGÓCIO. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA.
Um dos principais problemas do agronegócio é a condição precária da logística para o escoamento da produção da agricultura familiar e para a exportação. A afirmação é do presidente da Comissão de Agricultura, Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, que alertou para o aumento no preço dos alimentos provocado pela falta de investimentos em infraestrutura de transporte.
Os investimentos públicos na manutenção, adequação e construção de novas rodovias no Brasil vem caindo muito nos últimos anos, o valor não chega nem a metade do que era em 2010.
Um reflexo disso é a situação precária das nossas estradas federais que coloca em risco nossos usuários e aumenta o gargalo para o transporte de cargas com maior custo dos fretes, comprometendo o desempenho e a competitividade da nossa indústria e principalmente da agricultura e aumentando o custo dos alimentos para a população brasileira.
O senador Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, sugeriu estudos pelas Comissões de Assuntos Econômicos e de Infraestrutura para a flexibilização do teto de gastos para subsidiar a manutenção de rodovias.
A queda do investimento veio para ficar porque nós não vamos retornar a um patamar cinco vezes maior de investimento público. Então eu queria sugerir que tudo que for levantado aqui sugira ao senador Dário Berger uma sessão conjunta e se necessário com a Comissão de Assuntos Econômicos no momento em que se discute um tratamento diferenciado para coisas diferentes em matéria de teto de gastos.
Já o senador Luis Carlos Heinze, do PP do Rio Grande do Sul, defendeu a aprovação do novo Marco Regulatório das Ferrovias para fortalecer o agronegócio. Isso interessa a todos, nós precisamos saber também do projeto que está em discussão no Senado que é o novo Marco Regulatório das Ferrovias, acho que esse é um ponto importante também.
Durante a audiência pública, pesquisadores e cooperativas do setor defenderam mudanças nos modelos de concessão de rodovias.
A Confederação Nacional do Transporte pediu maior desburocratização no serviço. A Agência Nacional de Transportes Terrestres, ANTT, citou o desafio de modernizar a gestão e o Ministério da Infraestrutura destacou que o aumento das parcerias público-privadas pode ajudar a desenvolver soluções para o transporte de cargas.
Segundo dados da Confederação Nacional da Indústria, também foi registrado aumento de empregos no setor
De acordo com a sondagem da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a produção industrial no Brasil cresceu pelo terceiro mês seguido. A alta foi de 1,7% em julho em relação ao mês de junho. As informações são do diretor do CNN Brasil Business Fernando Nakagawa.
Além do crescimento da produção industrial, a CNI identificou expansão de empregos também pelo terceiro mês seguido, e isso ganha ainda mais peso quando lembramos que a média salarial da indústria é maior que a de outros setores, como o de serviços. E nesse cenário, as empresas maiores é que estão gerando mais empregos.
De acordo com Marcelo Azevedo, gerente de Análise Econômica da CNI, faz algum tempo que o emprego vem crescendo no setor. Na sondagem da Confederação, foram 12 altas nos últimos 13 meses. “Essa alta é muito relacionada a uma necessidade de recomposição do que foi perdido com a pandemia, mas, nos últimos meses, já se pode dizer que se está ultrapassando o pré-pandemia”, explica. Marcelo ressalta que no período anterior à pandemia” a indústria estava começando a esboçar uma trajetória de crescimento mais robusta, em direção à se recuperar a crise anterior.
Na análise de Marcelo, a alta na produção é uma combinação de um momento do ano que já é mais favorável do que o cenário do primeiro semestre, com a contínua necessidade de recompor estoques – apesar de termos passamos o pior momento da crise sanitária, os estoques seguem baixos, com a desorganização de cadeias afetando a produção – , aliada a uma expectativa de uma demanda mais forte.
Outro ponto importante que a sondagem da CNI identificou foi que os estoques seguem abaixo da média histórica, isso porque ainda faltam alguns insumos, como semicondutores. A boa notícia é que a situação melhorou em comparação com o mesmo período de 2020.
Vale lembrar que o setor pode ser impacto pela inflação e pelo aumento do custo de energia. Mas, segundo Marcelo, a sondagem da CNI mostra “otimismo significativo com relação à demanda para os próximos seis meses.”
Especialistas ouvidos pelo Cedes demonstraram pessimismo com o cenário de recuperação da economia brasileira
Economistas ouvidos pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados (Cedes) demonstraram pessimismo com o cenário brasileiro no período pós-pandemia e defenderam a participação do Estado na retomada econômica. O Brasil registra queda do Produto Interno Bruto (PIB), desemprego em quase 15% e precarização do mercado de trabalho, entre outros problemas.
O economista Marco Antonio Rocha, professor da Unicamp, considera difícil que o desemprego seja reduzido para níveis aceitáveis nos próximos anos. Segundo ele, a indústria brasileira, já com alta taxa de endividamento, vai sentir o impacto da competitividade em termos de mudança da indústria mundial.
“A reconstrução da indústria no pós-pandemia vai enfrentar um cenário de concorrência brutal na recomposição dessas cadeias globais de valor e ainda tem o impacto da automação no chão de fábrica e no setor de serviço”, disse.
Um dos caminhos a seguir, para os especialistas, seria fazer o mesmo que outros países desenvolvidos: apostar no dinheiro público para retomar a economia. Estados Unidos e Coreia de Sul são alguns dos exemplos.
O professor de economia Uallace Moreira, da Universidade Federal da Bahia, cita a Inglaterra, que anunciou a criação de um banco de desenvolvimento, e a Alemanha, que aumentou em quatro vezes o volume do seu banco público para financiar o desenvolvimento e a recuperação econômica.
“Há elementos empíricos, concretos, de que mundo está passando por uma mudança de governança, por uma mudança tecnológica em que o papel do setor público se torna essencial”, avalia Moreira.
Gabriel Rached, doutor em economia e professor de Direito na Universidade Federal Fluminense, fez avaliação semelhante. “Num cenário de crise, os agentes privados tendem a se retrair, enquanto o setor público faz os desembolsos. No nosso caso, tivemos solicitação de auxílio emergencial por 60% da população. Pensem num país onde 60% da população se entendeu apta a solicitar auxílio. Isso mostra nitidamente retração do setor privado”, disse.
Cuidado com os gastos
O presidente do Centro de Estudos e Debates Estratégicos, deputado Da Vitória (Cidadania-ES), defendeu o cuidado com os gastos, mas concordou que o dinheiro público pode fazer a diferença na retomada econômica do País.
“É preciso ter cautela diante da dificuldade financeira que a pandemia gerou para todos os países, com cuidado com os gastos públicos. Mas o braço forte é o governo federal, que pode fazer com que tenhamos soluções de tecnologia, de avanços de pesquisas. Todos aqueles que participam com contribuições importantes sempre destacam que o Brasil ainda tem essa necessidade de investimento”, afirma.
O Cedes é um órgão técnico-consultivo vinculado à Presidência da Câmara e se dedica à discussão de temas relacionados a programas, planos e projetos governamentais estratégicos para o planejamento de políticas públicas e a formulação legislativa.
O diretor da ANTT renunciou ao seu cargo no colegiado
Na Reunião de Diretoria (ReDir) desta terça-feira (17/8), o diretor Alexandre Porto anunciou a sua saída da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Porto é servidor efetivo da ANTT e atualmente fazia parte da diretoria colegiada da Agência. De 2014 até 2020, exerceu o cargo de superintendente de Transporte Ferroviário (Sufer). E, a partir de agora, deve se dedicar à iniciativa privada, no setor de energia.
Na despedida, o diretor Davi Barreto elogiou a jornada de Porto e destacou a sua resiliência e aptidão para liderar. “Como gestor e servidor público, destaco a sua capacidade de cultivar um ambiente de trabalho saudável e de construir lideranças que darão continuidade ao seu trabalho”, elogiou Barreto.
Na comparação com o segundo trimestre de 2020, alta foi de 12,1%
O Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país) teve queda de 0,3% na passagem do primeiro para o segundo trimestre. O dado é do Monitor do PIB, divulgado hoje (17) pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
“A economia apresentou retração de 0,3% no segundo trimestre comparado ao primeiro, evidenciando que houve certo otimismo com o resultado do primeiro trimestre, mostrando que ainda há um longo caminho para a retomada mais robusta da economia”, disse o coordenador da pesquisa, Claudio Considera.
O levantamento mostra que, na comparação com o segundo trimestre de 2020, no entanto, o PIB apresentou uma alta de 12,1%.
Considerando-se apenas o mês de junho, houve alta de 1,2% em relação a maio e de 10,1% na comparação com junho do ano passado.
A alta de 12,1% na comparação do segundo trimestre com o mesmo período do ano passado foi puxada pela formação bruta de capital fixo, isto é, os investimentos, que avançaram 35,2% no período, e pelo consumo das famílias, que cresceu 12,5%.
Também houve alta nas exportações (12,9%), mas de forma mais moderada do que nas importações (36,7%).
