Ainda parece haver bons frutos a serem colhidos da retomada cíclica no segundo semestre de 2021, com estímulos econômicos e de saúde em curso e alguma capacidade ociosa remanescente no Brasil.
Encerra-se o primeiro semestre e é natural que se faça um balanço do que vivenciamos nesta primeira metade de 2021 e o que nos espera na segunda metade do ano.
Ao longo do primeiro semestre, o mundo e o Brasil foram desafiados a conviver com uma segunda onda da Covid. Cada país reagiu de forma distinta, combinando diferentes intensidades e durações de lockdown com políticas econômicas de estímulo em magnitudes distintas. Além disso, as estratégias de acordos para contratação e implementação das vacinas também divergiram bastante. Como consequência, houve impactos distintos da segunda onda, com diversos países desenvolvidos registrando efeitos bem mais moderados do que os vivenciados na primeira onda, em contraposição a alguns países, inclusive Brasil e outros latino-americanos, com segunda onda tão ou mais intensa do que a primeira.
Na transição do primeiro para o segundo semestre, está bastante evidenciada a diferença de estágio no controle da pandemia, em particular por ritmos de vacinação bem mais acelerados em alguns países desenvolvidos — principalmente Estados Unidos e Reino Unido —, aceleração recente em países europeus e, mais atrasados no processo, os países latino-americanos. As retomadas econômicas em cada país, evidentemente, continuam bastante condicionadas ao sucesso do controle da pandemia e à capacidade de reabertura das atividades e circulação de pessoas, bens e serviços de forma perene.
Assim, iniciamos o segundo semestre com uma perspectiva global bem mais favorável sobre o controle da pandemia, apesar dos riscos ainda existentes de novas variantes, e consequente retomada da atividade econômica, com menores restrições de mobilidade e manutenção de estímulos econômicos mundo afora.
Essa retomada ocorre com cadeias de produção ainda desorganizadas e tem produzido pressões de preços, inclusive de commodities, o que pode perdurar por alguns meses, até que a reorganização e reação da oferta ocorram. Entretanto, surgem indícios de reação da oferta em cadeias produtivas de ciclo mais curto, como commodities agrícolas e alguns insumos industriais.
Esse é o contexto global em que o Brasil está inserido no momento: retomada de atividade mais intensa, pressões de preços de curto prazo e estímulos monetários e fiscais ainda vindouros no segundo semestre.
Um dos efeitos desse cenário tem sido a valorização dos preços de commodities, que nos ajudaram muito no primeiro semestre, com ganho de renda dos exportadores e efeitos secundários muito positivos para o comércio, serviços, preços de terras e imóveis nas regiões produtoras. O aumento da renda agrícola ainda estimulará a expansão do produto neste segundo semestre, com tendência a gradual acomodação e desaceleração a partir de 2022.
Do lado do comércio e dos serviços, o Brasil deve se beneficiar nos próximos meses da aceleração do processo de vacinação, alívio gradual do sistema de saúde e possibilidade de relaxamento mais perene das restrições à mobilidade. Há evidente demanda reprimida em alguns setores, tais como educação, tratamentos de saúde menos emergenciais, vendas de vestuário e calçados, restaurantes, viagens, entretenimento, vendas de automóveis, entre outros. É razoável imaginar que uma parte desses setores veja sua demanda se recuperar. Até algumas restrições às viagens ao exterior e importações de bens e insumos por brasileiros devem gerar impulso temporário à demanda interna, ao deslocar parte desse fluxo para viagens domésticas e compra de bens e serviços locais.
Em adição às condições cíclicas que sustentarão a retomada, há evidências de que a reação das empresas e famílias à segunda onda da Covid foi muito mais branda do que o imaginado, em função do aprendizado em lidar com as restrições por parte das empresas, setor público e famílias. Não menos importante, as políticas públicas têm mitigado os efeitos da pandemia, com auxílios emergenciais, isenções tributárias às empresas que mantiveram empregos e medidas de estímulo ao crédito. Esse conjunto de medidas evitou um círculo vicioso mais intenso de queda de demanda, desemprego, inadimplência, contração de crédito e mais queda de demanda, e deve permanecer atuante neste segundo semestre.
Outros vetores de estímulo são: o ciclo de investimentos advindo dos processos de concessão de infraestrutura, que continuará em curso, o avanço no marco legal do saneamento, a agenda 5G e a demanda externa, que deve permanecer firme. Por fim, do lado financeiro, as condições locais permanecem favoráveis, apesar da alta de juros já endereçada, com volume de IPOs intenso, spread de crédito atrativo para empresas e alta demanda de investidores por ativos de risco, com uma aparente inércia favorável do ambiente de juros baixos e bolsa em alta dos últimos anos.
Assim, há elementos suficientes para continuar construtivo com a dinâmica da economia brasileira neste segundo semestre de 2021.
Do lado dos riscos, com o avanço do segundo semestre, é natural que se intensifiquem as discussões sobre a redução de alguns dos suportes extraordinários dos últimos 18 meses. A primeira medida que já começou a ser revertida foi a queda extraordinária dos juros locais para níveis nunca experimentados pelo Brasil, de 2% ao ano. Com a retomada da atividade, alta dos preços das commodities agrícolas e industriais, restrições de oferta em algumas cadeias de produção e no setor de energia, a inflação vem em aceleração desde o final de 2020. Como resposta, o Banco Central já sinalizou que deverá implementar normalização total dos juros até seu nível neutro, o que deve levar a Selic para a faixa de 6,5% a 7,0% no segundo semestre. Assim, o Banco Central tenta evitar que as pressões incialmente localizadas se espalhem e contaminem salários e expectativas de empresários e consumidores, dificultando a convergência da inflação para meta em 2022.
Em tempo distinto, mas na mesma direção, algumas das medidas fiscais que evitaram situação ainda pior ao longo da pandemia devem ser mais moderadas daqui para frente. O auxílio emergencial deve terminar ainda neste ano, as políticas de suporte tributário às empresas que não demitiram tendem a ser reduzidas e, com a aproximação de um ano eleitoral, haverá maior dificuldade para aprovação de novos estímulos em 2022.
Ainda parece haver bons frutos a serem colhidos da retomada cíclica no segundo semestre de 2021, com estímulos econômicos e de saúde em curso e alguma capacidade ociosa remanescente no Brasil. Conforme o ciclo avançar, deve aumentar a atenção aos sinais das autoridades, locais e globais, com relação à redução de estímulos fiscais e monetários. Afinal, 2022 não será um ano qualquer para o Brasil. Haverá eleições presidenciais e, se confirmadas as expectativas de algumas consultorias, os desafios energéticos podem continuar a incomodar.
Estevão Scripilliti é superintendente executivo do departamento financeiro e de investimentos da Bradesco Seguros
Em discurso no Mercosul, presidente cobrou esforço dos países do bloco para concluir negociações e garantir o desenvolvimento local
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (8), durante a cerimônia que oficializou o Brasil como comandante do Mercosul (Mercado Comum do Sul) até o fim de 2021, que a recuperação econômica brasileira “já começou” e disse contar com a colaboração dos países do bloco para o desenvolvimento da região.
“O Brasil não vai parar nos esforços para modernizar sua economia e sociedade”, garantiu ao pedir apoio do bloco formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. “Queremos que os nossos sócios de integração sejam nossos companheiros nessa caminhada para a prosperidade comum”, completou.
“Meu governo está empenhado em garantir a rápida e plena recuperação da economia neste momento, com a intensificação da imunização em massa. […] Com a graça de Deus, as mudanças e reformas oferecem base firme para a retomada econômica, juntamente com as medidas emergenciais de garantia do ganha-pão de boa parcela da população”, afirmou.
Bolsonaro ainda defendeu o bloco como instrumento de liberdade para os povos que habitam a América do Sul, “Não podemos deixar que o Mercosul continue sendo visto como sinônimo de ineficiência, desperdício de oportunidades e recessões comerciais”, disse ele.
Em tom crítico, Bolsonaro disse que faltou esforços do Mercosul para corresponder às expectativas e necessidades da região no último semestre. “Devíamos ter apresentado resultados concretos em dois temas que mais mobilizam nossos esforços recentes: a redução da tarifa externa comum e a adoção da flexibilidade para a adoção de negócios comerciais com parceiros externos”, ressaltou.
Ele afirma que “o Brasil tem pressa” e “sede por resultados”. “Precisamos lançar novas negociações e concluir os acordos comerciais pendentes”, defendeu. “Queremos e conseguiremos uma economia mais arejada e integrada ao mundo, com empresas mais competitivas, trabalhadores mais produtivos e consumidores mais satisfeitos”, disse.
Bolsonaro ainda sinalizou apoio à gestão do presidente Argentino, Alberto Fernandez, à frente do bloco e disse esperar recebê-lo ao final de 2021, após o avanço da vacinação contra a covid-19. “Agradeço a ele pela condução dos nossos trabalhos no último semestre”, disse Bolsonaro, ao lamentar que ainda não ter se encontrado pessoalmente com o chefe de estado.
NTC&Logística é uma das associações de impacto nacional signatária da manifestação
Movimento articulado por 120 entidades do setor empresarial contra o projeto do governo que altera o Imposto de Renda enviou uma carta ao presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), alertando para os impactos negativos da proposta e cobrando alterações no texto. As associações pedem que o Congresso vote primeiro a reforma administrativa, que mexe nas regras para contratar, promover e demitir os servidores públicos, antes do texto que prevê a taxação na distribuição de lucros e dividendos.
O setor produtivo pede na carta mais prazo e espaço para discussão transparente com a criação de uma comissão especial para discutir um projeto que traga “uma solução equilibrada, com impacto neutro sobre a arrecadação e, capaz de garantir crescimento com emprego e justiça social”. Entre os signatários estão a Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística), Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia), Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) e inúmeras entidades do setor de serviços, incluindo a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) e Associação Nacional de Jornais (ANJ).
A proposta entregue pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, no fim do mês passado, fixa em 20% a taxação de lucros e dividendos e extingue Juros sobre Capital Próprio, uma outra forma de remunerar os acionistas. O texto também prevê reduzir a alíquota do IRPJ para 12% em 2022 e 10% em 2023. Hoje, é de 15% e há cobrança de 10% sobre o lucro que exceder R$ 20 mil, que não seria alterada.
Os empresários não acreditam nos números do ministro de que não haverá aumento da carga tributária. Na carta, eles argumentam que a alíquota total sobre as empresas, de 34% (incluindo o IRPJ mais CSLL) subiria para 43,2%, com a adição da tributação sobre os dividendos. Segundo as entidades, o Brasil já figura entre “os países do mundo que mais tributam o consumo de bens e serviços, o emprego formal e o lucro dos empreendimentos”.
Ao presidente Lira, eles alertam que não é recomendável que uma proposta tão complexa, extensa e impactante tramite apressadamente, sob risco de serem cometidos graves erros, de difícil reparação futura. Lira já sinalizou que quer votar o projeto rapidamente e até admitiu a possibilidade que a votação ocorresse antes do recesso parlamentar das férias de julho. Essa posição do presidente deixou em estado de alerta os empresários que resolveram se unir.
Um grande evento de debates está sendo organizado para o próximo dia 18.”O Brasil não pode ter pressa para fazer algo que pode prejudicar o seu futuro”, diz a carta. As entidades alertam que o País sofrerá com menos crescimento econômico, empregos e aumento de preços. A carta foi disparada também por meio eletrônico para as lideranças da Câmara, onde o projeto tramita há cerca de 10 dias com a relatoria do deputado Celso Sabino (PSDB-SP). A articulação do setor empresarial na carta aponta dificuldades adicionais para aprovação da proposta. A grita maior é que haverá forte elevação da carga tributária sobre os investimentos no país.
Um dos principais alvos das críticas é o fim da isenção que existe hoje para lucros e dividendos com a fixação de uma alíquota de 20%. Os empresários alegam que há extenso rol de medidas negativas incluídas no projeto que “desestimulam a atração do investimento produtivo e no mercado de capitais e desfavorecem o empreendedorismo e a geração de empregos”.
O documento contém uma lista de 68 artigos no projeto com problemas. As entidades apontam também para o risco de aumento da burocracia, da complexidade e da insegurança jurídica. No ofício, são feitas diversas considerações sobre problemas identificados, com o impacto direto em pequenas empresas, profissionais liberais, financiamentos setoriais e organização empresarial.
As entidades citam que as dificuldades trazidas pela medida estão em linha com as duras críticas de três ex-secretários da Receita Federal: Everardo Maciel, Marcos Cintra e Jorge Rachid. Everardo é um dos conselheiros técnicos dessa articulação. Foi na sua gestão à frente da Receita que foi dada a isenção aos lucros e dividendos. Colunista do Estadão, Everardo é um dos mais ácidos críticos do texto.
Os empresários dizem que é consenso a necessidade de maior justiça fiscal, começando pela correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, mas não é aceitável o limite do desconto simplificado para a classe média (em R$ 40 mil anuais), onerando substancialmente sua renda. “O valor de R$ 13,5 bilhões para a correção não deveria vir de aumento de impostos e sim, prioritariamente, da redução dos gastos públicos”, diz.
O ponto que os empresários querem convencer os parlamentares a não votar o projeto é o de que, se de um lado a proposta, traz algum alívio para os assalariados, de outro ameaça seus empregos, a geração de novas vagas de trabalho e ainda tende a aumentar o custo dos bens e serviços que a população consome.
Veja a lista completa das associações:
ABAP: Associação Brasileira de Agências de Publicidade
ABCFAV: Associação Brasileira de Cursos de Formação e Aperfeiçoamento de Vigilantes
ABCVP: Associação Brasileira de Controle de Vetores e Pragas
ABEO: Associação Brasileira de Empresas de Odontologia
ABERC: Associação Brasileira das Empresas de Refeições Coletivas
ABERT: Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão
ABES Software: Associação Brasileira das Empresas de Software
ABIA: Associação Brasileira da Indústria de Alimentos
Abicalçados: Associação Brasileira das Indústrias de Calçados
ABIH-SP: Associação Brasileira Indústria Hotéis São Paulo
ABIMAQ: Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos
Abinee: Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica
Abisemi: Associação Brasileira da Indústria de Semicondutores
ABIT: Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção
ABMES: Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior
ABPA: Associação Brasileira de Proteína Animal
ABRAFAC: Associação Brasileira de Facilities
ABRAFESTA: Associação Brasileira de Eventos Sociais
ABRAFI: Associação Brasileira das Mantenedoras das Faculdades
ABRALIMP: Associação Brasileira do Mercado Limpeza Profissional
ABRASCA: Associação Brasileira das Companhias Abertas
ABRASEL: Associação Brasileira de Bares e Restaurantes
ABRATEL: Associação Brasileira de Rádio e Televisão
ABREVIS: Associação Brasileira de Empresas de Segurança e Vigilância
ABRIESP: Associação Brasileira da Indústria do Esporte
ABRINQ: Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos
ABT: Associação Brasileira de Telesserviços
ABTV: Associação Brasileira das Empresas de Transporte de Valores
ALSHOP: Associação Brasileira de Logistas de Shoppings
AMB: Associação Médica Brasileira
ANACEU: Associação Nacional dos Centros Universitários
ANCORD: Associação Nacional das Corretoras de Valores
ANER: Associação Nacional de Editores de Revistas
ANFRAVIST: Associação Nacional dos Franqueadores de Serviços de Vistoria
ANJ: Associação Nacional de Jornais
Anjos do Brasil
ANPTrilhos: Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos
APM: Associação Paulista de Medicina
APRAG: Associação dos Controladores de Vetores e Pragas Urbanas
Assespro: Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação
CACB: Confederação das Associações Comerciais do Brasil
CEBRASSE: Central Brasileira do Setor de Serviços
Central de Outdoor
CICB: Centro das Indústrias de Curtume do Brasil
CNCOM: Confederação Nacional de Comunicação Social
CNS: Confederação Nacional de Serviços
Conexis: Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia
CONFENEN: Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino
Contic: Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação
Fabus: Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus
FACESP: Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo
FEADUANEIROS: Federação Nacional dos Despachantes e Aduaneiros
FEBRAC: Federação Nacional das Empresas de Serviços e Limpeza Ambiental
FEBRATEL: Federação Brasileira de Telecomunicações
FENACON: Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas
FENAERT: Federação Nacional das Empresas de Rádio e Televisão
FENAINFO: Federação Nacional das Empresas de Informática
FENAJORE: Federação Nacional das Empresas de Jornais e Revistas
FENAPRO: Federação Nacional das Agências de Propaganda
FENASERHTT: Federação Nacional dos Sindicatos de Empresas de Recursos Humanos, Trabalho Temporário e Terceirizado
FENATAC: Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas
FENAVIST: Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores
FENEP: Federação Nacional das Escolas Particulares
FENINFRA: Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática
FEPRAG: Federação Brasileira das Associações de Controle de Vetores e Pragas Sinantrópicas
FETCESP: Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo
FETRACAN: Federação das empresas de Transporte de Cargas e Logística do Nordeste
Fetranscarga: Federação do Transporte de Cargas do Estado do Rio de Janeiro
FETRANSCESC: Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística no Estado de Santa Catarina
FÓRUM: Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular
GETA: Grupo de Estudos da Tributação no Agronegócio
IBDA: Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio
IBRACON: Instituto dos Auditores Independentes do Brasil
Instituto Brasil 200
Instituto Unidos Brasil
MPA: Motion Picture Association Brasil
NTC: Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística
NTU: Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos
P&D Brasil: Associação de Empresas de Desenvolvimento Tecnológico Nacional e Inovação
SEAC-ABC: Sindicato das Emp. de Asseio, Conservação e Afins do Grande ABCMD, RP e RGS
SEAC-BA: Sindicato das Empresas de Servços e Limpeza Ambiental do Estado da Bahia
SEAC-DF: Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Distrito Federal
SEAC-ES: Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Espírito Santo
SEAC-MG: Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação de Minas Gerais
SEAC-MS: Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado de Mato Grosso do Sul
SEAC-PA: Sindicato das Empresas de Serviços Terceirizáveis, Trabalho Temporário, Limpeza e Conservação Ambiental do Estado do Pará
SEAC-PE: Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado de Pernambuco
SEAC-PR: Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação no Estado do Paraná
SEAC-RJ: Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Rio de Janeiro
SEAC-SC: Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação e Serviços Terceirizados do Estado de Santa Catarina
SEAC-SP: Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado de São Paulo
SEACEC: Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Ceará
SECOVI: Sindicato da Habitação
SEJOPE: Sindicato das Empresas Editoras de Jornais do Estado de Pernambuco
SELUR: Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana no Estado de São Paulo
SEMEESP: Sindicato das Empresas de Escolta do Estado de SP
SEMERJ: Sindicato das Entidades Mantenedoras dos Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado do RJ
SEMESP: Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo
SESCON-SP: Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo, Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo, Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo
SESVESP: Sindicato das Empresas de Seg. Privada Seg. Eletrônica e Cursos de Formação do Est. de SP
SINDASSEIO: Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do RGS
SINDEJOR-PR: Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas do Estado do Paraná
SINDEJOR-SC: Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas de Santa Catarina
SINDEPARK: Sindicato das Empresas de Garagens e Estacionamento do Estado de São Paulo
SINDEPRES: Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços no Estado do Espírito Santo
SINDEPRESTEM: Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão-de-Obra e de Trabalho Temporário no Estado de São Paulo
SINDESP-CE: Sindicato das Empresas de Seguranças Privadas do Estado do Ceará
SINDESP-ES: Sindicato das Empresas de Segurança Privada
SINDESP-MG: Sindicato das Empresas de Segurança e Vigilância do Estado de Minas Gerais
SINDESP-RJ: Sind. das Empr. de Segurança Privada do Estado do Rio de Janeiro
SINDESP-RS: Sindicato das Empresas de Segurança e Vigilância do Estado do Rio Grande do Sul
SINDESP-SC: Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado de Santa Catarina
SINDHOSP: Sindicato dos Hospitais, Clínicas, casas de saúde laboratório de pesquisa e análises clinicas e demais Estabelecimentos de serviços de saúde do estado de São Paulo
SINDICERV: Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja
SINDIJORE-RJ: Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas do Município do Rio de Janeiro
SINDIJORES: Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas do Espírito Santo
SINDIMOTOR: Sindicato de Remanufaturamento, Recondicionamente ou Retífica de Motores e seus Agregados e Periféricos no Estado de São Paulo
Sinditêxtil SP: Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem do Estado de São Paulo
SINDJORE: Sindicato das Empresas de Jornais e Revistas de São Paulo
SINDJORE-RS: Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas no Estado do Rio Grande do Sul
SINDJORI: Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas do Estado de São Paulo
SINDPRAG: Sindicato das Empresas Especializadas na Prestação de Serviços de Controle de Vetores e Pragas do Estado de São Paulo
SINEATA: Sindicato Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo
SINFAC-SP: Sindicato das Sociedades de Fomento Mercantil – Factoring do Estado de São Paulo
SINHORES OSASCO: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Município de Osasco e Região
Sinicom Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada
SINSERHT – MG: Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços à Terceiros, Colocação e Administração de Mão de Obra, Recursos Humanos e Trabalho Temporário no Estado de Minas Gerais
SINSTAL: Sindicato Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços e Instaladoras de Sistemas e Redes de TV por assinatura- Cabo-MMDS-DTH e telecomunicação
O senador Espiridião Amin (PP-SC) foi o relator da indicação para a ANTT
Foi aprovado pelo Plenário do Senado nesta quarta-feira (7) a indicação (MSF 29/2021) do engenheiro Rafael Vitale Rodrigues para o cargo de diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Foram 41 votos a favor, 1 voto contrário e 1 abstenção. Ele cumprirá mandato de cinco anos à frente da diretoria da Agência.
Também foi aprovada a nomeação de Guilherme Theo da Rocha Sampaio para integrar a diretoria da ANTT. Ele é ex-chefe de gabinete da presidência da Confederação Nacional do Transporte (CNT). Sampaio foi indicado (MSF 31/2021) para mandato que se inicia neste ano. Ele foi aprovado com 45 votos a favor, 4 contrários e 1 abstenção.
Ambos foram sabatinados pela Comissão de Infraestrutura (CI) na terça-feira (6).
Rafael Vitale Rodrigues é engenheiro civil com especialização em ferrovias. Ele passou pela iniciativa privada, pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e pelo Ministério da Infraestrutura. Mais recentemente, estava na Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República. O relator da indicação foi o senador Esperidião Amin (PP-SC).
O indicado afirmou na sabatina a determinação de exercer uma gestão transparente à frente da ANTT, com alinhamento junto ao Ministério da Infraestrutura e harmonização entre os interesses do Estado, dos atores do setor de transportes e dos usuários.
— Considerando a minha formação acadêmica e experiência profissional, sinto-me apto a exercer o cargo de diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres. Caso esta nobre Casa me confira tal responsabilidade, exercerei uma gestão transparente, com independência, mas prestando obediência às leis e buscando alinhamento junto ao Ministério. Promoverei sempre o diálogo, buscando harmonizar os interesses do Estado, do governo, dos agentes regulados e dos usuários — prometeu Rodrigues.
Sampaio trabalhou como advogado, foi assessor jurídico do Sindicato das Empresas de Transporte de Carga de Minas Gerais e trabalhou na presidência da CNT de 2019 a 2021. Segundo o relator da sua indicação, o senador Wellington Fagundes (PL-MT), o indicado pode integrar a diretoria da ANTT porque foi apenas empregado da CNT, e não membro de conselho ou diretoria (a legislação veda que essas pessoas assumam cargos em agências reguladoras).
Na sabatina à CI, Sampaio prometeu que pautará sua atuação na ANTT com “autonomia e independência, interesse nacional e promoção do desenvolvimento econômico e social, unidade nacional e integração regional, proteção dos interesses dos usuários quanto à qualidade e à oferta de serviços de transporte, modicidade tarifária, preservação do meio ambiente, liberdade de escolha, estímulo à competitividade e estímulo à intermodalidade, em tudo buscando manter a sustentabilidade existente no sistema”.
Ele também afirmou que a ANTT tem o papel de implementar políticas públicas, garantir a movimentação de pessoas e de bens, e cumprir os padrões de eficiência, segurança, conforto, regularidade e pontualidade.
— Também pautarei a minha atuação, assim como a da agência, em harmonizar os objetivos dos usuários, das empresas, sempre preservando o interesse público, porque esta é a finalidade que se tem de exercer da agência. E ressalto a importância de interlocução com as demais agências reguladoras, com relação à implementação da intermodalidade, algo que esta Casa vem muito a prezar e estabelecer — disse Sampaio à CI.
O governo federal definiu o modelo de privatização dos Correios e quer se desfazer de 100% do capital da estatal. A informação foi confirmada pelo secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, em entrevista ao jornal O Globo.
Segundo ele, a pretensão é vender o controle da empresa de forma integral, num leilão tradicional, “com abertura de envelopes”. O comprador levará ativos e passivos da companhia.
Após conseguir aprovar a privatização da Eletrobras, o governo quer votar logo na Câmara o projeto de lei de privatização dos Correios. A ideia é fazer isso entre 12 e 15 de julho, antes do recesso parlamentar. Segundo o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), o relatório do deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA) está pronto e há acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para a votação na última semana antes do recesso.
A proposta cria a Anacom (Agência Nacional de Comunicações), que deverá substituir a atual Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). A nova agência irá regular os serviços do Sistema Nacional de Serviços Postais.
“A empresa vai pegar o Brasil inteiro. A gente chegou a avaliar fatiar por região, mas entendemos que para garantir a universalização é preciso ter o subsídio cruzado dentro da própria empresa”, disse Mac Cord ao jornal.
Ainda não há valor previsto para a privatização e, segundo o secretário, a intenção é publicar o edital ainda neste ano, provavelmente no mês de dezembro.
“Por isso é tão importante votar na Câmara antes do recesso. Senão, o cronograma começa a ficar comprometido. O projeto precisa estar resolvido até agosto. Publicamos o edital em dezembro para que a licitação ocorra em março”, argumentou.
Na avaliação do secretário, “os Correios precisam ser privatizados, sob pena de desastre no Orçamento”. Ele cita dados de um estudo do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que afirma, entre outras, que a empresa não tem tecnologia, tem baixa produtividade e que o faturamento no ano passado caiu 6% em relação a 2019.
‘A redução dos custos operacionais e a eliminação dos chamados atravessadores vai representar mais renda no bolso do caminhoneiro’, diz o relator
Relator da medida provisória que cria o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e), o deputado gaúcho Jerônimo Goergen pretende liberar o texto da matéria para votação ainda antes do recesso que começa no dia 17 de julho.
O DT-e é uma plataforma que pretende reduzir a burocracia e digitalizar a documentação obrigatória no transporte rodoviário e intermodal de cargas. Segundo estimativa do governo, mais de 90 documentos estarão reunidos num só lugar, a partir da entrada em vigor da nova regra.
Além disso, diz o deputado, “a iniciativa também pretende reduzir o tempo de parada nas rodovias, possibilitar que o caminhoneiro comprove renda, permitir a obtenção de crédito e a antecipação de recebíveis, formalizar o pagamento do frete do caminhoneiro e garantir mais dignidade para os motoristas”.
Uma das grandes novidades que surgiu ao longo das negociações do relatório foi a inclusão de um dispositivo legal que pretende eliminar todos os documentos físicos emitidos em nível estadual e municipal, à medida que forem sendo assinados os convênios com governos estaduais.
Pela proposta, haverá uma descontinuidade gradativa da emissão de papel num prazo de 12 meses, até sua completa extinção. “Estamos falando de documentos fiscais, ambientais, administrativos, absolutamente tudo o que for de papel desaparecerá”, explicou.
Em visita ao Centro de Distribuição da Braspress, em São Paulo, o deputado colheu dados importantes sobre o possível impacto da matéria. A empresa gasta 500 toneladas de papel por ano com a emissão e impressão de documentos físicos. “A burocracia do papel custa 3 reais para cada encomenda que chega nas casas dos brasileiros. É um custo burocrático que precisa ser eliminado para dar mais competitividade ao setor de logística e baratear o serviço aos consumidores”, diz.
