A exposição foi no âmbito do Grupo de Trabalho Técnico em ESG do Sistema Transporte
Os trabalhos desenvolvidos pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) foram tema central de reunião realizada, nesta terça-feira (11), com empresários e representantes de empresas que fazem parte do Grupo de Trabalho Técnico (GTT) em ESG do Sistema Transporte. Os integrantes do grupo haviam solicitado à CNT uma apresentação para conhecer mais profundamente o acervo da instituição que subsidia a atuação da CNT em defesa dos interesses do setor.
“A CNT desenvolve trabalhos, análises e pesquisas sobre o setor e a infraestrutura de transporte. São dados e informações levantados para os empresários e as instituições que dialogam com a CNT nos âmbitos institucional, político, socioeconômico, acadêmico e ambiental. A CNT faz análises para o país, mas é possível realizarmos recortes estaduais em função da necessidade dos empresários, que são a nossa razão de existir”, ressaltou o diretor executivo da CNT, Bruno Batista.
O termo ESG (Environmental, Social and Governance – sigla em inglês) conceitua a busca por alinhar as empresas às políticas de meio ambiente, responsabilidade social e governança. Na reunião, houve ainda a troca de experiências. A Bravo Serviços Logísticos falou sobre a prática ambiental realizada pela empresa e destacou que conta com a expertise da CNT nos trabalhos e estudos de fontes energéticas utilizadas pelo setor de transporte.
No encontro, a produção técnica da CNT foi apresentada pelas gerentes executivas Ambiental, Erica Marcos, e de Economia, Fernanda Schwantes. Os estudos, os documentos técnicos e as pesquisas, além de análises de indicadores do setor e de impacto regulatório, entre outros trabalhos, têm como objetivos subsidiar as ações de representação e esclarecer a sociedade sobre o setor. Ou seja, a entidade produz conhecimento para que a defesa de interesses na área seja respaldada sob embasamento técnico. Além disso, a CNT acompanha permanentemente os principais problemas e gargalos percebidos pelas empresas do transporte em todas as modalidades, para propor soluções a fim de reduzir custos e tornar o país mais competitivo no âmbito de negócios.
As análises encontram-se no site oficial da CNT, na forma de boletins e informes. Há, também, a compilação de dados e indicadores em formato de painéis de consulta dinâmica, que servem de parâmetro para diversos segmentos ligados ao transporte. As consultas interativas permitem o recorte de informações de diferentes ordens: cargas, passageiros, origens, destinos, acidentes e produtos, além de empregos no setor.
Com o intuito de ampliar e promover a performance ambiental do setor transportador e amenizar ou, até mesmo, evitar os impactos ambientais advindos da atividade, a CNT, em parceria com o SEST SENAT, criou, há 16 anos, o Programa Ambiental do Transporte: o Despoluir. Ao longo de sua trajetória, a iniciativa tem engajado o setor em ações de sustentabilidade. O empenho do Despoluir e a parceria que o programa viabiliza com as empresas de transporte, caminhoneiros autônomos e organizações nacionais e internacionais têm sido fundamentais para o sucesso da Confederação na busca pelo caminho da descarbonização, do desenvolvimento sustentável e da responsabilidade ambiental do setor transportador.
Um dos principais estudos apresentados ao grupo foi a tradicional Pesquisa CNT de Rodovias, que se encontra, em 2023, em sua 26ª edição. Muitos governadores e parlamentares se pautam nesse estudo para tratar sobre a situação das rodovias e saber os trechos que devem ser priorizados quanto à recuperação e às melhorias. Com isso, as Unidades da Federação que têm restrição orçamentária acabam economizando os recursos que usariam para fazer esse rastreio das vias que estão sob sua responsabilidade.
Foto: Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo
Visando auxiliar o transportador, informamos que o ambiente de autorização do CT-e – Conhecimento de Transporte Eletrônico, está em manutenção para ativação da nova versão 4.0.
A versão anterior está realizando as autorizações normalmente mas, a SVC-RS continuará ativa até que seja finalizada a implantação da nova versão para atender autorizações dos documentos que ainda não foram recepcionados por esta SEFAZ.
O Sistema de Notificação Eletrônica – SNE é um meio de comunicação virtual, disponibilizado pela Secretaria Nacional de Trânsito – SENATRAN, e permite o envio de notificações, comunicados e documentos em formato digital, relativos a infrações de trânsito.
Para obtenção do desconto de até 40% em multas por infração de trânsito, o proprietário do veículo deve se cadastrar no SNE.
Ao se cadastrar no sistema, o proprietário do veículo passa a ser comunicado eletronicamente acerca das notificações de autuação e penalidade interestaduais, de responsabilidade de órgãos de trânsito optantes pelo SNE.
O desconto de até 40% é válido até a data de vencimento da multa, caso o usuário opte por não apresentar defesa prévia, nem recurso, reconhecendo o cometimento da infração, conforme artigos 282-A e 284 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB.
O usuário poderá realizar o cancelamento da adesão do veículo ao SNE a qualquer tempo, voltando a ser comunicado de suas notificações de autuação e penalidades por via postal.
Obs.: até a presente data, os DETRAN do Piauí e Amapá não aderiram ao SNT.
Desde segunda-feira (22), condutores de São Paulo poderão pagar as multas ocorridas em rodovias estaduais com até 40% de desconto direto dos seus celulares. Isso ocorreu após articulação do Governo Federal, por meio do Ministério dos Transportes, para ampliar a adesão de órgãos municipais e estaduais ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), coordenado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
De acordo com a Senatran, que oferece o SNE, o Departamento de Estradas e Rodagem de São Paulo (DER-SP) é o mais novo integrante do sistema. O DER-SP administra o sistema rodoviário estadual, sua integração com as rodovias municipais e federais e sua interação com os demais modos de transporte, objetivando o atendimento aos usuários no transporte de pessoas e cargas.
Até o momento, cerca de 1 mil órgãos de trânsito, incluindo Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) e prefeituras, bem como órgãos federais autuadores, como a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), aderiram ao sistema. As adesões mais recentes foram realizadas pelos Departamentos de Trânsito (Detran) do Maranhão e do Pará.
“Desde que a gestão atual assumiu o Ministério dos Transportes, temos reforçado com os órgãos locais de trânsito a importância de fazer parte do Sistema de Notificação Eletrônica, pois a ferramenta representa um passo rumo a uma gestão de trânsito mais eficiente e descomplicada”, afirmou o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão.
Sistema
Desde o seu lançamento em 2016, os motoristas que utilizaram a tecnologia obtiveram descontos equivalentes a R＄ 730 milhões em multas. Para usufruir desses benefícios, o proprietário ou condutor do veículo deve realizar o cadastro no portal do Governo Federal e aderir ao SNE através do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível na AppStore e Google Play, ou pelo Portal de Serviços Senatran.
Além disso, é necessário habilitar o veículo no aplicativo da CDT e reconhecer a infração cometida. Pessoas jurídicas também podem utilizar o sistema, porém apenas na versão web. Após a habilitação no sistema, o proprietário e/ou condutor passarão a receber todas as notificações eletronicamente, provenientes dos órgãos autuadores que aderiram ao sistema. É possível obter detalhes sobre cada multa, reconhecer a infração cometida, copiar o código de pagamento e até mesmo indicar o condutor responsável pelo ocorrido.
Vander Costa participou, nesta quinta-feira (4), da primeira reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, recriado pelo presidente Lula
O presidente da CNT, Vander Costa, tomou posse, nesta quinta-feira (4), no Palácio Itamaraty, em Brasília, como integrante do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), conhecido como “Conselhão”. Criado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na primeira gestão (2003-2007), o colegiado havia sido extinto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e agora volta a funcionar no terceiro mandato do petista.
A primeira sessão plenária do novo Conselhão marcou a posse dos seus 246 integrantes e contou com a participação de Lula. “O Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável – do qual eu tenho a honra de participar ao lado de cada um e de cada uma de vocês –, é o espaço onde buscaremos os entendimentos que a nação brasileira precisa para vencer os grandes desafios que se colocam à nossa frente”, disse o presidente.
Segundo o presidente Lula, nenhum governo, por mais competente, responsável e humanista que seja, é capaz de resolver sozinho os problemas de um país. “Por isso a convocação deste Conselho e de outras instâncias de participação popular. A gente pensa diferente sobre várias coisas, mas a riqueza da democracia é exatamente essa: a gente não ser igual. Isso daqui é um espelho para a sociedade que a gente está criando nesse momento”, completou Lula.
Conselhão
O Conselhão é presidido pelo presidente Lula e tem como membros o vice-presidente, Geraldo Alckmin, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, que coordena o colegiado, e integrantes de movimentos sociais, setor financeiro, agronegócio e fintechs.
O grupo vai assessorar o presidente da República na formulação de políticas e diretrizes destinadas ao desenvolvimento econômico social sustentável.
O modelo está levando a falência as empresas de transporte e os caminhoneiros
O parecer apresentado pelo deputado Hugo Motta (Republicanos/PB), à Medida Provisória (MPV) nº 1.153/2022, retira a exclusividade da contratação do seguro de responsabilidade civil pelo transportador.
Em todos os países o seguro é contratado pelo transportador, apenas no Brasil as empresas de transporte e os caminhoneiros autônomos ficam à mercê dos embarcadores. Isso traz uma enorme insegurança jurídica e grandes prejuízos financeiros.
Os embarcadores recebem seu ressarcimento das seguradoras que cobram dos transportadores o valor pago. O modelo está levando a falência as empresas de transporte e os caminhoneiros.
A única solução viável é a redução da frota e a utilização de veículos mais antigos. Já os profissionais autônomos, que por vezes, são acionados em ações das seguradoras com valores superiores ao valor do seu caminhão, restará apenas se retirar do mercado.
Os profissionais do transporte que não se negaram a colocar suas vidas em risco para manter o Brasil abastecido durante a pandemia, são os mesmos que estão sendo negligenciados pelo Governo e pelo Parlamento.
Os prejuízos gerados pelas Cartas de Dispensa de Direito de Regresso serão responsáveis por uma frota reduzida, uma logística menos eficaz e uma redução imediata no PIB brasileiro.
O Poder Público não pode sucumbir ao setor industrial e fechar os olhos para os danos causados pela intransigência das grandes indústrias. O setor que move o Brasil não pode ser preterido e inviabilizado pelo Governo e pelo Congresso Nacional. O descaso com o transporte pode inviabilizar um serviço essencial ao país.
