Acordo busca fortalecer a cooperação técnica e promover o aprimoramento das políticas públicas e regulatórias do transporte de produtos perigosos
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Associação Brasileira de Transporte e Logística de Produtos Perigosos (ABTLP) formalizaram, nesta terça-feira (4/11), a assinatura de um termo de parceria no âmbito do Programa ANTT Coopera. A cerimônia foi realizada na sede da Agência, em Brasília.
O acordo tem como principais objetivos estimular discussões técnicas e setoriais, desenvolver programas de capacitação conjunta, promover exercícios simulados e ações operacionais integradas, além de incentivar a realização de eventos técnicos e workshops voltados ao aprimoramento da regulação e da segurança no transporte de produtos perigosos.
Durante a cerimônia, o diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, destacou a relevância da parceria para o avanço do setor: “Essa parceria nasce com um propósito claro: contribuir de forma técnica e propositiva para o aprimoramento das políticas públicas e regulatórias que impactam diretamente o setor rodoviário de cargas. Fico muito entusiasmado por trabalharmos em um interesse comum: o transporte de cargas e produtos perigosos” afirmou.
O presidente da ABTLP, Oswaldo Caixeta Junior, ressaltou a importância do programa: “O Coopera, para nós, é extremamente importante. Tenham certeza de que trabalharemos no auxílio da atualização da legislação”.
Já o vice-presidente da entidade, José Maria Gomes, enfatizou a trajetória conjunta entre a Associação e a Agência: “Hoje, estamos coroando uma relação que já é muito antiga, sempre propositiva e construtiva. O setor de transportes tem, atualmente, uma legislação melhor graças a esse trabalho que vem sendo desenvolvido há muitos anos. Só temos a agradecer e reafirmar nossa disposição em continuar colaborando”.
O diretor-geral da ANTT completou sua fala afirmando: “Não fazemos regulação olhando apenas os interesses da Agência, mas também olhando para fora, construindo tudo em diálogo com o setor. É uma união de forças. Temos tido bons frutos desse trabalho de cooperação e tenho certeza de que vamos avançar cada dia mais nesse importante segmento. Agradeço a parceria e a confiança. Vamos, juntos, implementar muitas coisas para o setor”.
Sobre o ANTT Coopera
O Programa ANTT Coopera tem o objetivo de promover a articulação e o relacionamento institucional com entidades públicas e privadas, valorizar o conhecimento e a experiência dos servidores da Agência, racionalizar recursos humanos e financeiros, desburocratizar procedimentos administrativos e contribuir para o desenvolvimento técnico-científico e o intercâmbio de informações no setor de transportes terrestres.
O empresário Arlan Rodrigues assumiu, no dia 25 de outubro, a presidência do Conselho Regional Nordeste 2 do SEST/SENAT, órgão que abrange os estados da Paraíba e Rio Grande do Norte. A nomeação marca uma nova etapa de fortalecimento institucional e de representatividade para o setor de transporte de cargas e de passageiros na região.
A escolha de Arlan Rodrigues para o cargo reflete o reconhecimento por sua trajetória de liderança e compromisso com o desenvolvimento do transporte e da formação profissional no Nordeste.
“É uma honra e alegria assumir a presidência do Conselho Regional Nordeste 2 do SEST/SENAT e contribuir para a renovação e crescimento. Nosso compromisso é seguir aprimorando os serviços e garantindo que os trabalhadores e as empresas do transporte tenham cada vez mais acesso a inovação, capacitações e qualidade de vida”, destacou o presidente Arlan Rodrigues.
Com mandato pelos próximos quatro anos, o presidente, ao lado do vice-presidente Eudo Laranjeiras (presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Nordeste – Fetronor), pretende dar continuidade ao trabalho de integração entre as unidades regionais e fortalecer os vínculos com o sistema nacional.
O presidente da Fetranslog-NE – Federação das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Nordeste destaca ainda a importância do SEST/SENAT na promoção da educação profissional, saúde, lazer e cidadania para trabalhadores do transporte e suas famílias. “Vamos trabalhar para consolidar uma atuação ainda mais integrada e inovadora no setor”, afirmou.
Sobre o presidente Arlan Rodrigues
Natural de Cajazeiras (PB), Arlan Rodrigues é formado em Administração e Logística, e comanda um grupo empresarial de destaque no setor, incluindo a Transportes Marajó, Marajó Logística e PORTLOG, com operações em importantes portos do Norte e Nordeste.
Sua trajetória é marcada pela geração de empregos, inovação logística e forte representação sindical, contribuindo para o crescimento do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC) e a integração econômica da região.
Atualmente, é presidente da Fetranslog/NE, do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado da Paraíba (SETCEPB) e do Conselho Regional Nordeste 2 do SEST SENAT.
O desempenho acima da média nacional foi responsável por movimentar quase 25 milhões de toneladas no período, especialmente de soja e combustíveis
Com um crescimento de 8,45% na movimentação de cargas entre janeiro e agosto deste ano, o Porto do Itaqui, em São Luís, no Maranhão, alcançou o maior avanço entre os portos do Nordeste, segundo dados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). O desempenho acima da média nacional consolidou o Itaqui como um dos principais polos logísticos do país, responsável por movimentar quase 25 milhões de toneladas no período, especialmente de soja e combustíveis.
O bom resultado do Itaqui contribuiu diretamente para o desempenho regional, que registrou aumento de 1,14% no volume total de cargas movimentadas pelos portos nordestinos, somando quase 214 milhões de toneladas, o maior número em quatro anos.
De acordo com Oquerlina Costa, presidente do porto, o crescimento reflete uma gestão baseada em inovação, eficiência e ampliação da capacidade operacional. “Esse desempenho da Região Nordeste está acima da média brasileira e comprova que os investimentos realizados geram resultados concretos. No Itaqui, estamos nos modernizando, expandindo a nossa infraestrutura e trabalhando para alcançar novos marcos de desenvolvimento para o Maranhão”, afirmou.
O grande destaque da temporada foi a soja, com alta de cerca de 17% em relação ao mesmo período do ano passado, alcançando mais de 16 milhões de toneladas, das quais 12,5 milhões foram embarcadas apenas pelo Itaqui. O terminal maranhense é, hoje, a principal rota de exportação da produção agrícola do sul do Maranhão, além de atender a outros estados do Nordeste, Norte e Centro-Oeste.
A estrutura logística do porto é considerada um dos fatores decisivos para sua competitividade. O Itaqui conta com acesso ferroviário estratégico, por meio da Ferrovia Norte-Sul, Estrada de Ferro Carajás e Transnordestina, além de berços profundos e especializados que reduzem o custo por tonelada movimentada, uma vantagem que tem atraído cada vez mais exportadores.
Para acompanhar o ritmo de crescimento, o porto segue investindo em sua ampliação estrutural. Entre as principais obras em andamento está o Berço 98, que deve aumentar a capacidade do terminal em 8 milhões de toneladas.
Nesta terça-feira, dia 4 de novembro, será realizada, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), audiência pública para debater se a Súmula 340, que trata da forma de pagamento de horas extras ao empregado remunerado por comissões, se aplica ou não ao motorista do Transporte Rodoviário de Cargas que recebe comissões pelo valor do frete ou da carga.
A audiência foi convocada pelo ministro Cláudio Brandão, relator do Incidente de Recursos Repetitivos IncJulgRREmbRep-0001010-80.2023.5.09.0654, que, por meio de edital publicado em 15/04/2025, comunicou que tramita no Pleno do TST o referido incidente, no qual se discute a seguinte questão jurídica: “Quando o motorista de caminhão é remunerado por comissões incidentes sobre o valor do frete ou da carga transportada, as horas extras por ele cumpridas deverão ser calculadas com base na Súmula 340 do TST?”.
Por meio do mesmo edital, foi concedido o prazo de 15 (quinze) dias para que os interessados se manifestassem sobre o tema objeto da controvérsia.
A NTC&Logística apresentou manifestação, no referido processo, defendendo a aplicação da Súmula 340 do TST ao motorista do Transporte Rodoviário de Cargas que é remunerado por comissões sobre o valor do frete ou da carga transportada, de modo que as horas extras devem ser calculadas com a aplicação apenas do adicional de 50% sobre a hora normal, e não com o pagamento da hora mais o adicional.
Segundo o assessor jurídico da NTC&Logística, Dr. Narciso Figueirôa Junior, que também representará a entidade na audiência pública do dia 4 de novembro no TST, “é equivoco criar exceção para uma Súmula genérica; a remuneração por comissão do motorista, ainda que seja em função do frete cobrado e das viagens feitas, é expressamente autorizada pelo art. 625-G da CLT, declarado constitucional pelo STF na ADI 5322; aprovar precedente vinculante para afastar a Súmula 340 do TST para o motorista do TRC elevará sensivelmente o passivo das empresas; o setor vem cumprindo a Súmula 340 do TST há anos, e uma mudança neste momento criará insegurança jurídica e poderá acarretar o ajuizamento de centenas de ações trabalhistas”.
A audiência pública terá início às 9 horas, com previsão de término às 17 horas. Além da NTC&Logística, outras entidades representativas de empresas e de trabalhadores também sustentarão oralmente suas teses, favoráveis e contrárias à aplicação da Súmula 340 do TST ao motorista do Transporte Rodoviário de Cargas.
O evento será transmitido pelo canal oficial do TST no YouTube e tem como objetivo colher subsídios para o julgamento do processo IncJulgRREmbRep-0001010-80.2023.5.09.0654, cuja decisão, a ser proferida pelo Pleno do TST, terá efeito vinculante – ou seja, o entendimento adotado deverá ser aplicado a casos semelhantes em todo o Brasil.
Nos últimos dias, a Ativa Logística, uma das maiores operadoras logísticas do País para os canais de saúde, beleza e bem-estar, foi premiada pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas no Estado do Paraná (Setcepar), que reconhece iniciativas de empresas em relação à sustentabilidade ambiental. A Ativa Logística foi vencedora do 1º Prêmio ESG Setcepar na categoria Responsabilidade Ambiental.
O diretor de Tecnologia, Projetos e ESG da Ativa Logística, Lacordaire Sant’Ana, explica que o projeto Base de Valorização Sustentável, que acontece no centro de distribuição localizado em Curitiba (PR), busca a excelência operacional na logística de paletes e implementa a circularidade dos resíduos. “As principais ações do programa contribuem para a redução do impacto ambiental, obtenção de insumos, além de incentivar conceitos sustentáveis para a equipe operacional”, destaca ele.
Segundo o presidente, Clovis A. Gil, nos últimos cinco anos, foram desenvolvidas mais de 40 ações e programas focados em ESG, que já receberam mais de R$ 24 milhões de investimento. “O reconhecimento dessa premiação atesta ainda mais o nosso compromisso em relação aos critérios ESG para todos os nossos processos logísticos, que beneficiam colaboradores, fornecedores, clientes e o meio ambiente”, finaliza Clóvis.
Operações
Hoje, a Ativa Logística possui 24 centros de distribuição próprios, que totalizam mais de 350 mil metros quadrados de infraestrutura, disponíveis em todos os estados das regiões Sul e Sudeste, além de Goiânia (GO), no modal rodoviário. Já no modal aéreo, a empresa atende a todas as cidades brasileiras.
Em 2024, a movimentação de cargas atingiu a marca de 298 mil toneladas, que representaram 52 milhões de volumes entregues. Para isso, conta especialmente com um grande centro de distribuição em Barueri (SP) formado por um sorter, sistema de automação que possui 2 quilômetros de comprimento de esteira.
Para atender ao aumento da demanda nos setores, a empresa acaba de realizar investimentos de mais de R$ 30 milhões nos últimos meses, para a aquisição de 81 veículos, além de equipamentos da Thermo King para refrigeração de baús, que vão potencializar as operações de coleta e distribuição de produtos para saúde, beleza e bem-estar. Com isso, a frota da empresa passa a contar com mais de 1.880 veículos. O relatório de sustentabilidade da Ativa Logística cita as ações em desenvolvimento e os principais resultados em relação à economia de recursos naturais, redução de custos e resultados obtidos.
A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – passou de 4,56% para 4,55% este ano.
A estimativa foi publicada no Boletim Focus desta segunda-feira (3), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC), em Brasília, com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.
Para 2026, a projeção da inflação permaneceu em 4,2%. Para 2027 e 2028, as previsões são de 3,8% e 3,5%, respectivamente.
A estimativa para este ano ainda está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.
Depois de queda em agosto, em setembro a inflação oficial subiu 0,48%, com influência da alta da conta de luz. Em 12 meses, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumula 5,17%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Juros básicos
Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros – a Selic – definida em 15% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC. As incertezas do cenário econômico externo e indicadores que mostram a moderação no crescimento interno estão entre os fatores que levaram à manutenção da Selic, na última reunião, em setembro.
A intenção do colegiado é, de acordo com a ata divulgada, manter a taxa de juros atual “por período bastante prolongado” para garantir que a meta da inflação seja alcançada.
Nesta semana, nos dias 4 e 5, o Copom se reúne novamente para avaliar o nível da Selic.
A estimativa dos analistas é que a taxa básica encerre 2025 nesses 15% ao ano. Para o fim de 2026, a expectativa é que a Selic caia para 12,25% ao ano. Para 2027 e 2028, a previsão é que ela seja reduzida novamente para 10,5% ao ano e 10% ao ano, respectivamente.
Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.
Assim, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Quando a taxa Selic é reduzida, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.
PIB e câmbio
Nesta edição do Boletim Focus, a estimativa das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira este ano permaneceu em 2,16%. Para 2026, a projeção para o Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país) ficou em 1,78%. Para 2027 e 2028, o mercado financeiro estima expansão do PIB em 1,9% e 2%, respectivamente.
Em 2024, o PIB fechou com alta de 3,4%. O resultado representa o quarto ano seguido de crescimento, sendo a maior expansão desde 2021, quando o PIB alcançou 4,8%.
A previsão da cotação do dólar está em R$ 5,41 para o fim deste ano. No fim de 2026, estima-se que a moeda norte-americana fique em R$ 5,50.
Evento em São Paulo reuniu especialistas e governo para avaliar como o novo modelo tributário pode influenciar custos, contratos e novos projetos
Representantes do setor e do Governo Federal debateram, nesta segunda-feira (3), em São Paulo, como a reforma tributária pode reduzir custos, melhorar a eficiência dos contratos e abrir espaço para novas concessões de transportes. A análise foi apresentada pelo secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, em evento na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
O encontro discutiu os potenciais efeitos da reforma tributária, aprovada e promulgada como Emenda Constitucional 132/2023, que prevê a substituição de cinco tributos (ISS, ICMS, PIS, Cofins e IPI) por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O novo sistema tributário está em fase de transição.
“Temos já contratados R$ 300 bilhões de Capex – sigla para Capital Expenditure (Despesas de Capital). Vamos contratar, até o final do ano que vem, mais R$ 300 bilhões de rodovias e ferrovias. É um volume de R$ 600 bilhões concentrados justamente no período de transição da reforma”, afirmou o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, ao destacar o momento estratégico do setor, com investimentos significativos em curso.
Santoro ressaltou que o Brasil tem hoje a maior carteira de concessões rodoviárias do mundo, mas, apesar do cenário positivo, apontou a necessidade de o setor se preparar adequadamente para as mudanças tributárias. “O grande objetivo da reforma tributária é reduzir custos e transformar isso em ganho de produtividade econômica. Temos condições de trazer redução de tarifa por meio da melhoria dos nossos contratos”, disse.
Outro ponto que o secretário-executivo chamou atenção foi para as oportunidades que o novo modelo pode abrir para a expansão da infraestrutura. “Vocês estão diante de uma reforma que permite a geração de valor ao negócio e, com isso, vamos conseguir levar concessões para regiões do país que hoje não conseguimos alcançar. Do jeito que a reforma foi calibrada, se o setor se organizar, será possível mitigar a necessidade de reequilíbrios contratuais”, completou.
Câmara setorial
Também presente no debate, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dário Durigan, reforçou a importância da coordenação entre as áreas setoriais e tributárias durante a implementação do novo sistema.
“É preciso ter uma espécie de câmara setorial em que a gente uniformize entendimentos quando os pleitos aparecerem, para evitar o contencioso e trazer estabilidade e segurança jurídica, que é o que mais precisamos para o investimento de longo prazo”, afirmou.
Já o responsável pela coordenação técnica da reforma tributária, o secretário extraordinário da Fazenda, Bernard Appy, detalhou os impactos positivos para o setor de transportes, sobretudo na desoneração de investimentos.
“Com a reforma, a recuperação do crédito em todas as despesas das concessionárias será integral e muito rápida. O ganho financeiro com isso é brutal e afeta bastante a projeção de caixa das empresas”, explicou.
Appy também reforçou a necessidade de o setor trabalhar de forma organizada, por meio de câmaras setoriais e manuais de boas práticas, para avaliar adequadamente os impactos da reformulação tributária sobre contratos existentes e futuros.
O evento reuniu, ainda, especialistas dos modais rodoviário e ferroviário, que compartilharam análises técnicas e desafios regulatórios da transição tributária para concessões em andamento e futuros projetos estruturados pelo governo.
Com previsão de entrega para início de 2026, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) avança na execução das obras de construção de dois viadutos na BR-470, na Serra do Rio das Antas. As estruturas em execução no Km 192 e no Km 193 da rodovia, em trechos de curvas, estão 65% e 32% executadas, respectivamente. O valor investido é de aproximadamente R$ 52,3 milhões nas duas travessias.
Um dos principais diferenciais técnicos dessa obra é o uso de vigas de aço em vez de vigas de concreto armado. A escolha, por um material mais leve e de execução mais ágil, foi a solução de engenharia mais adequada por oferecer maior facilidade na adaptação às caraterísticas do terreno em que a obra está sendo executada.
Em altura, o viaduto do Km 192, terá 15 metros e o do Km 193 terá 17 metros. As Obras de Arte Especiais (OAE) possuem 85 e 126 metros de extensão, respectivamente. Os viadutos que têm a geometria curva e os grandes vãos entre os pilares foram projetados propositalmente, para permitir a passagem livre de detritos e água sob a estrutura. Com essas características estratégicas, é eliminada a necessidade de intervenções frequentes no solo, além de proteger os usuários da via contra riscos de interrupções e acidentes em áreas suscetíveis a escorregamentos.
Durante a última semana de outubro, as equipes concluíram o lançamento das 24 vigas metálicas necessárias para compor as quatro linhas de longarinas que integram a estrutura principal do viaduto localizado no Km 192. Em paralelo, as longarinas estão recebendo contraventamentos metálicos, que asseguram a estabilidade e a rigidez do conjunto estrutural.
Já a estrutura do Km 193, o maior dos dois viadutos, segue com a fabricação das vigas metálicas, executada em local específico devido às dimensões e características do material. A previsão de início das atividades de içamento é para o final de novembro.
A construção desses dois viadutos na rodovia federal representa um marco para a recuperação da mobilidade e da segurança no Vale do Rio das Antas, especialmente para os municípios de Veranópolis e Bento Gonçalves. Após os intensos deslizamentos de maio de 2024, que destruíram completamente o traçado original da rodovia nesses pontos, a instalação de desvios provisórios foi essencial para manter o fluxo.
Levantamento conduzido pelo DECOPE busca retratar a realidade da remuneração dos profissionais do Transporte Rodoviário de Cargas em todo o país
A NTC&Logística, por meio do Departamento de Custos Operacionais e Pesquisas Econômicas (DECOPE), iniciou uma nova pesquisa com foco na realidade salarial dos motoristas de caminhão que atuam no Transporte Rodoviário de Cargas.
O levantamento tem como objetivo reunir informações atualizadas sobre os salários praticados em diferentes regiões e segmentos do setor, contribuindo para a elaboração de estudos técnicos e análises que orientem a atuação da Associação junto às empresas, entidades e autoridades públicas.
Segundo o DECOPE, a participação das empresas é essencial para garantir a representatividade dos dados e aprimorar o entendimento sobre a estrutura de custos e remuneração no transporte de cargas.
As informações enviadas serão tratadas de forma confidencial, e os resultados consolidados serão divulgados posteriormente pela NTC&Logística em seus canais oficiais.
As empresas interessadas em participar podem responder à pesquisa por meio do formulário disponível neste link:https://forms.gle/DAg5pT52mhQqiPRM6
O Congresso NTC 2025 – XVIII Encontro Nacional da COMJOVEM, promovido pela NTC&Logística em conjunto com a COMJOVEM – Comissão de Jovens Empresários e Executivos, acontecerá entre os dias 27 e 30 de novembro de 2025, no Club Med Lake Paradise, em Mogi das Cruzes (SP). O evento reunirá empresários e representantes do Transporte Rodoviário de Cargas de todo o país, em uma imersão voltada à liderança, inovação e fortalecimento do setor.
A programação do Congresso contará com painéis de discussão, palestras motivacionais e workshops, que servirão como ferramentas de aprendizagem teórica e prática, além de outras experiências produtivas. Na parte de lazer, os participantes poderão desfrutar das belezas naturais e aproveitar as comodidades do Club Med Lake Paradise, em um ambiente ideal para integração e troca de experiências entre os profissionais do setor.
Local: Centro de Convenções – Sala Girassol e Foyer
CERIMÔNIA DE ABERTURA | JANTAR FESTIVO
2º DIA | 28/11 (SEXTA-FEIRA)
6h30 | 7h30
COMJOVEM + SAÚDE – RUNNING COMJOVEM (3 KM OU 7KM)
Local: Em frente ao Centro de Convenções – Sala Orquídea
7h30 | 9h
CAFÉ DA MANHÃ – RESTAURANTE PRINCIPAL | LAKESHORE
9h | 13H
Local: Centro de Convenções – Sala Girassol
O CÉREBRO SOB ESTRESSE
Palestrante
Fabiano Moulin – Médico Neurologista, Mestre e Doutor em Ciências pela Universidade Federal de São Paulo, onde atua como Médico Assistente do Departamento de Neurologia.
Especialista em Neurologia da Cognição e do Comportamento e Membro da ABN (Academia Brasileira de Neurologia), transforma conceitos complexos da Neurociência em aplicações práticas. Em suas palestras, aborda saúde mental, estresse, criatividade, tomada de decisão e envelhecimento saudável. Sua abordagem conecta ciência e prática, inspirando empresas, líderes e equipes a fortalecerem bem-estar, resiliência e performance no ambiente corporativo.
INTERVALO | COFFEE BREAK
COMJOVEM CONVIDA
Moderadores: André de Simone – Coordenador Nacional da COMJOVEM
Hudson Rabelo – Vice-Coordenador Nacional da COMJOVEM
Jéssica Caballero – Vice-Coordenadora Nacional da COMJOVEM
Convidado: Daniel Martin Ely – Vice-Presidente Executivo da Randoncorp e Chief Operating Officer (COO) da Rands
Formado em Administração de Empresas, com especializações em estratégias organizacionais e desenvolvimento de lideranças, Daniel iniciou sua carreira em 1993 e construiu uma trajetória sólida de mais de trinta anos no setor industrial e corporativo. Sua trajetória é marcada por resultados expressivos e por uma abordagem centrada em pessoas. Daniel Martin Ely representa a nova geração de líderes empresariais brasileiros, comprometidos com a inovação, a sustentabilidade e a transformação contínua dos negócios.
ALMOÇO – RESTAURANTE PRINCIPAL | LAKESHORE
13h30 | 14h30
ENCONTRO “COM ELAS”
Local: Centro de Convenções – Sala Girassol
15h | 19h
EVENTO: TARDEZINHA COMJOVEM – SUNSET
Local: Lake Tenda
3º DIA | 29/11 (SÁBADO)
9h| 12h30
Local: Centro de Convenções – Sala Girassol
CONSTRUIR, ESCALAR E IMPACTAR
Palestrante
Guy Peixoto Neto – Empreendedor serial, investidor, CEO da Bravu Scaling e mentor de negócios.
Empreendedor serial e palestrante de Belém do Pará, com experiência em criar, escalar e reestruturar empresas que somam mais de R$ 250 milhões em faturamento anual. Formado por instituições como Harvard, MIT e Stanford, alia metodologias globais e práticas próprias para ajudar líderes e empreendedores a crescerem com clareza, consistência e propósito, sem abrir mão do equilíbrio.
INTERVALO | COFFEE BREAK
CRIE O IMPOSSÍVEL
Palestrante
Raul Matos – Fundador e CEO da Biscoitê, uma rede brasileira de boutiques de biscoitos finos, também é reconhecido como Empreendedor do Ano pela EY.
Transformou simples biscoitos em presentes memoráveis e experiências inesquecíveis. Empreendedor serial, com histórico de mais de R$ 250 milhões em faturamento anual em diversas empresas, ele inspira líderes e empreendedores a inovar, crescer com propósito e transformar ideias em negócios de sucesso. Reconhecido pelo mercado e premiado como Empreendedor do Ano, Raul compartilha sua experiência prática para motivar, engajar e gerar resultados concretos.
NTC&Logística – Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística
Entidade Anfitriã
FETCESP – Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo e Sindicatos filiados
Patrocínio
Astra Capital
Fenatran – Salão Internacional do Transporte Rodoviário de Cargas
GEOTAB
RANDS
SpeedMax
TGID
TOTVS
Transpocred
TruckPag
Volkswagen Caminhões e Ônibus
Apoio Institucional
Sistema Transporte – CNT / Confederação Nacional do Transporte / SEST SENAT – Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte / ITL – Instituto de Transporte e Logística
Iniciativa do SEST SENAT amplia empregabilidade e qualificação no setor de transporte e foi palco de homenagem a diretor da entidade
Realizado nesta quinta-feira (30) na Unidade do SEST SENAT de Cuiabá (MT), o evento recebeu quase mil visitantes e disponibilizou oportunidades em mais de 31 empresas do setor de transporte e outros segmentos. O evento disponibilizou milhares de vagas de emprego, principalmente para motoristas e mecânicos, além de oportunidades em áreas operacionais e administrativas, em diferentes níveis de qualificação. O público também teve acesso gratuito a serviços de orientação profissional.
“O SEST SENAT tem como propósito qualificar o trabalhador para que ele conquiste seu espaço no mercado de trabalho. Nossas unidades aproximam quem busca uma oportunidade de quem tem vagas a oferecer, promovendo emprego com qualidade, dignidade e segurança. Temos grande satisfação em realizar a Feira Emprega Transporte e agradecemos aos parceiros que tornam essa iniciativa possível. Este evento reafirma nosso compromisso com o desenvolvimento do setor e com as pessoas que movem o transporte”, afirmou o presidente do Conselho Regional do SEST SENAT do Mato Grosso, João Resende Filho.
Durante o evento, a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso concedeu ao diretor adjunto nacional do SEST SENAT, Vinicius Ladeira, o título de cidadão mato-grossense, em reconhecimento ao seu compromisso com o desenvolvimento do setor transportador. A homenagem foi entregue pelo deputado estadual Faissal Calil Filho (CIDADANIA/MT).
“Essa honraria, que muito me emociona e me orgulha em receber, é fruto de um trabalho que não busca reconhecimento, mas resultado. No SEST SENAT, fazemos o que fazemos porque realmente acreditamos na importância do que oferecemos à sociedade brasileira. E é importante lembrar: ninguém faz nada sozinho. Todo o impacto que alcançamos na vida de tantas pessoas é resultado de um trabalho construído a muitas mãos, principalmente, de quem está nas unidades operacionais diariamente atendendo a população”, afirmou Ladeira.
Iniciativa nacional
A ação faz parte do projeto Emprega Transporte, criado pelo SEST SENAT para ampliar a empregabilidade e qualificação profissional no setor, em todo o Brasil.
Somente em 2025, estão previstas 60 Feiras em diferentes estados. Até agora, o projeto já impactou mais de 26 mil pessoas, mobilizou 450 empresas, ofertou 8 mil vagas e resultou em mil contratações efetivas neste ano.
Mais de 62 mil contribuições já foram registradas nas plataformas do Governo Federal; participação segue aberta até 2 de novembro
A proposta do Ministério dos Transportes que cria um novo modelo de formação de condutores vem despertando o interesse de cidadãos em todas as regiões do Brasil. Desde o lançamento da consulta pública, em 2 de outubro, mais de 62 mil contribuições foram registradas nas plataformas Participa + Brasil e Brasil Participativo. O prazo para envio de sugestões segue aberto até 2 de novembro.
A iniciativa busca modernizar e democratizar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ampliando as formas de ensino e reduzindo custos e burocracias do processo. O objetivo é tornar a formação de condutores mais acessível, inclusiva e alinhada às novas tecnologias de aprendizagem, sem abrir mão da segurança e da qualidade na avaliação dos candidatos.
No centro do debate
Mesmo com a consulta ainda em andamento, a Senatran – Secretaria Nacional de Trânsito já deu início à análise preliminar das manifestações enviadas pela sociedade. Os dados da plataforma Participa + Brasil mostram também que o debate alcançou cidadãos de todo o país, com contribuições vindas das cinco regiões. Até o momento, o Sul e o Sudeste lideram em número de participações, com 14.800 e 14.152 registros, respectivamente. Na sequência aparecem o Nordeste (7.296), o Centro-Oeste (2.140) e o Norte (446).
Entre os estados mais ativos, o Rio Grande do Sul é destaque. Com mais de 12 mil contribuições, o estado lidera a participação na consulta, interesse que parece refletir a realidade local: os gaúchos pagam hoje a CNH mais cara do país, com custo médio de R$ 4.951,35 para as categorias de moto e carro, segundo levantamento da Senatran.
Outros estados também aparecem com forte adesão à consulta, como São Paulo (6.602 participações até agora), Ceará (3.765), Rio de Janeiro (3.610) e Minas Gerais (3.408).
Modernização e inclusão
A proposta da CNH acessível prevê a oferta gratuita do curso teórico, que poderá ser realizado online ou presencialmente, em instituições de ensino, plataformas do governo federal, além das autoescolas. A ideia é ampliar o acesso e reduzir custos, que hoje variam entre R$ 3 mil e R$ 5 mil.
Com mais flexibilidade na formação, espera-se diminuir as barreiras de entrada e combater a informalidade, já que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação. Após o encerramento da consulta, as contribuições serão consolidadas e avaliadas pela Senatran, que poderá ajustar a minuta da Resolução antes da aprovação final.
Estruturas entregues pelo Ministério dos Transportes tiveram investimento de R$ 19,2 milhões e ficam localizadas nos municípios de Boa Esperança e Ilicínea
Como parte das ações para modernizar a infraestrutura rodoviária federal, o Ministério dos Transportes entregou duas novas pontes na BR-265, no Sul de Minas Gerais. Com investimento total de R$ 19,2 milhões do Governo Federal, as estruturas substituem antigas pontes metálicas, a fim de ampliar a capacidade de tráfego e a segurança viária na região.
As obras, executadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), estão localizadas nos municípios de Boa Esperança e Ilicínea. Ambas possuem 14,5 metros de largura e contam com faixas de rolamento, acostamentos e passagem exclusiva para pedestres.
A sinalização de segurança já foi implantada, e o tráfego de veículos ocorre sem restrições. Além de proporcionar mais fluidez, as obras também beneficiam diretamente o escoamento da produção agrícola e a mobilidade entre os municípios do Sul mineiro.
Importância regional
A BR-265 é uma via transversal com 916 quilômetros de extensão, que liga Muriaé (MG) a São José do Rio Preto (SP). Considerada uma das principais rodovias do Sul de Minas, a estrada tem papel estratégico para o transporte de café, batata e hortaliças, produtos que impulsionam a economia regional.
Com a entrega das novas pontes, o Governo Federal reforça a melhoria da infraestrutura de transportes em Minas Gerais, promove desenvolvimento logístico, redução de acidentes e integração entre os polos produtivos da região.
A entidade destacou a importância do diálogo entre transportadores e embarcadores
A Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística – NTC&Logística participou do Fórum ILOS 2025, realizado nos dias 29 e 30 de outubro, no World Trade Center (WTC), em São Paulo. O evento internacional reúne, anualmente, executivos, especialistas e empresas para debater as principais tendências e inovações em logística e supply chain. A assessora jurídica da NTC&Logística, Dra. Gil Menezes, representou a entidade no evento, do qual também participaram o assessor técnico, engo Lauro Valdivia, e o assessor de Comunicação e Imprensa, Rodrigo Bernardino.
Durante o encontro, a Dra. Gil Menezes integrou o painel “Fiscalização dos Pisos Mínimos de Frete Rodoviário”, mediado por Maria Fernanda Hijjar, sócia-executiva do Instituto de Logística e Supply Chain (ILOS), que conduziu o debate com perguntas técnicas e questionamentos enviados pelo público. O painel foi um dos destaques do evento, reunindo transportadores, embarcadores e contratantes do setor de transporte de cargas e logística.
A participação da NTC&Logística reforçou o compromisso da entidade em orientar as empresas sobre o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos de Frete, esclarecer dúvidas e defender o alinhamento regulatório que garanta segurança jurídica e equilíbrio competitivo ao Transporte Rodoviário de Cargas.
No painel, a Dra. Gil Menezes apresentou um panorama detalhado das ações da entidade relacionadas ao tema, destacando a importância de informar e orientar os transportadores sobre as novas formas de fiscalização eletrônica implementadas pela Agência Ncional de Transportes Terrestres – ANTT , que vêm exigindo maior atenção às práticas operacionais e à gestão documental das empresas.
A assessora jurídica também abordou o trabalho contínuo das áreas jurídica e técnica da entidade, junto aos órgãos reguladores e às instituições do setor, para buscar interpretações equilibradas e aplicáveis à realidade do mercado. “Foi uma excelente oportunidade de dialogar com profissionais de diversas áreas da logística e ratificar que a NTC&Logística está atenta e comprometida com os debates que impactam o Transporte Rodoviário de Cargas. A entidade vem acompanhando de perto as discussões sobre a fiscalização e o piso mínimo, dialogando com o mercado e contribuindo com informações técnicas e institucionais para o fortalecimento do setor”, afirmou a Dra. Gil Menezes.
Organizado pelo Instituto de Logística e Supply Chain, o Fórum ILOS é considerado um dos mais importantes eventos do segmento na América Latina. A programação combina palestras e painéis de alto nível com a Expo.Logística, feira de soluções tecnológicas voltadas à digitalização, eficiência operacional, sustentabilidade e inteligência artificial na logística. O público é formado por executivos, profissionais de supply chain, líderes de empresas, embarcadores e representantes de instituições de todo o país, que buscam promover o debate e a troca de experiências para moldar o futuro da logística e do transporte no Brasil.
Confederação aponta que o novo sistema proposto pode elevar custos e burocracia para o transporte de combustíveis
A Confederação Nacional do Transporte (CNT) manifestou preocupação com o Projeto de Lei nº 1.923/2024, que propõe a criação do SEISC (Sistema Eletrônico de Informações do Setor de Combustíveis). O posicionamento foi apresentado nessa terça-feira (28), durante audiência pública da CME (Comissão de Minas e Energia) da Câmara dos Deputados.
Representando a CNT, Eduardo Leal, secretário executivo da ABTLP (Associação Brasileira de Transporte e Logística de Produtos Perigosos), destacou que a aprovação do PL pode gerar sobreposição regulatória e aumento de custos operacionais para as empresas do setor.
“O setor não se opõe à regulação nem às medidas de segurança no transporte de combustíveis. Nossa preocupação é com a sobreposição das atividades regulatórias e com o ônus adicional que o novo sistema pode impor às transportadoras”, afirmou Leal.
Leal lembrou que o transporte de produtos perigosos já é amplamente regulamentado no país, com mais de 390 normas e dispositivos legais em vigor apenas na esfera federal, além das legislações estaduais e municipais. Segundo ele, o setor já realiza grandes investimentos em tecnologia, rastreamento e gestão de riscos para garantir o cumprimento das exigências existentes.
Ele ressaltou ainda que as empresas de transporte já reportam informações detalhadas sobre origem, destino e volume de cargas a diferentes órgãos reguladores. A criação de um novo sistema, segundo ele, poderia duplicar processos e burocracias, sem ganhos efetivos para a segurança ou transparência da atividade.
O PL 1.923/2024 propõe a criação do Sistema Eletrônico de Informações do Setor de Combustíveis, o SEISC, que seria operado pelo ONSC (Operador Nacional do Sistema de Combustíveis) e alteraria a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.
Espaço sediará mais de 20 painéis sobre descarbonização, inovação e transição energética no setor
A Estação do Desenvolvimento, iniciativa do Sistema Transporte na COP30, ganhou um novo e importante endereço. Agora, ela estará localizada na Green Zone, espaço oficial da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que será realizada em Belém (PA), em novembro.
A mudança representa um avanço estratégico, permitindo ampliar a programação de painéis e a visibilidade dos debates, além de oferecer mais oportunidades de diálogo entre governo, empresas, academia e sociedade civil sobre os desafios e as soluções para a descarbonização do transporte e o desenvolvimento sustentável no Brasil.
Com a nova estrutura, a Estação do Desenvolvimento passa a reunir uma programação ainda mais diversificada, que contempla discussões sobre mobilidade urbana sustentável; biocombustíveis; descarbonização de frotas; inovação tecnológica; financiamento verde; governança e transição energética. As atividades serão realizadas ao longo de todo o evento e incluem painéis técnicos, rodas de conversa e apresentações em formato TED.
Entre os destaques, estão debates sobre temas como:
Descarbonização da Frota Pesada, promovido pela ABiogás, que discutirá soluções técnicas e econômicas para reduzir emissões no transporte de cargas;
Integração Sustentável dos Modais de Transporte, coordenado pela Autoridade Portuária de Santos, que reunirá representantes dos principais modais para discutir estratégias integradas de neutralidade climática;
O Papel dos Terminais na Transição Energética, da ATP, abordando desafios e oportunidades para financiar projetos sustentáveis;
Coalizão de Transportes: como tornar o setor um contribuidor ativo para a redução de emissões, liderado pelo CEBDS e pela CNT, com a apresentação de caminhos concretos para descarbonizar o transporte nacional.
Ao reunir mais de 70 painéis temáticos e ações, a Estação do Desenvolvimento se consolida como um dos principais polos de debate técnico sobre a agenda climática dentro da COP30, reforçando o papel do Sistema Transporte (CNT, SEST SENAT e ITL) como articulador de conhecimento e promotor da sustentabilidade no setor.
Novos patrocinadores e parceiros embarcam na Estação
A Gol Linhas Aéreas passa a integrar o time de patrocinadores da Estação do Desenvolvimento, iniciativa do Sistema Transporte na COP30. Além da companhia de aviação, também entra como patrocinador a ClickBus, plataforma digital brasileira especializada na venda online de passagens rodoviárias. A Eletra, líder no mercado brasileiro de ônibus elétricos, chega para promover a descarbonização do setor a partir da eletrificação.
As companhias se juntam ao MoveInfra – movimento que reúne os seis principais grupos de infraestrutura do país –, à Abac (Associação Brasileira de Armadores de Cabotagem) e à ATP (Associação de Terminais Portuários Privados).
Já no campo das parcerias, quem chega para fornecer a energia é a MWM/Tupy S.A., com o fornecimento de grupo geradores que serão operados pela A Geradora/Loxam. A gigante global de mídia TikTok marcará presença no espaço, com ativação e ações de visibilidade junto a influenciadores da plataforma. Iris e GIST Impact trazem sua expertise para potencializar negócios sustentáveis.
O evento conta ainda com o apoio institucional da Abani, Childhood, IOE, Instituto Ethos, CEBDS e Slocat Partnership. A correalização é feita em parceria com o Ministério das Cidades, o Ministério de Portos e Aeroportos e o Ministério dos Transportes.
Atualização reduz custos, garante segurança jurídica e fortalece agenda de eficiência e sustentabilidade no setor
Em um cenário global em que sustentabilidade e transformação digital já se tornaram prioridades competitivas, empresas do Transporte e Logística de Produtos Perigosos lidam com crescente pressão para operar de forma eficiente, ambientalmente responsável e com alta conformidade regulatória. A simplificação de processos administrativos e o uso de tecnologias digitais têm se mostrado caminhos fundamentais para reduzir desperdícios, agilizar operações e fortalecer a rastreabilidade e o controle dos documentos exigidos pelos órgãos ambientais.
Nesse contexto, a Associação Brasileira de Transporte e Logística de Produtos Perigosos (ABTLP) conquistou um avanço importante para o setor ao obter do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) um posicionamento oficial, confirmando que o Certificado de Regularidade do Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF-APP) não precisa ser apresentado em formato impresso nos veículos. O documento continua obrigatório, mas não o seu porte, desde que o cadastro esteja válido e acessível durante as fiscalizações.
Antes desse esclarecimento, muitas transportadoras enfrentavam exigências práticas de manter cópias físicas atualizadas do CTF-APP em cada veículo da frota, o que gerava custos adicionais de impressão, logística documental e consumo de papel, além de falta de uniformidade nas ações de fiscalização. A confirmação do IBAMA elimina essas inconsistências e contribui para uma rotina operacional mais ágil e sustentável.
A medida fortalece um movimento já observado em diversos países, onde a digitalização de documentos regulatórios representa uma das principais estratégias de desburocratização e melhoria contínua dos processos logísticos. No Brasil, estudos como o Catálogo CNT de Práticas Sustentáveis de 2024 indicam que a adoção de processos digitais e a eliminação de barreiras documentais trazem ganhos em eficiência, redução de custos administrativos e menor consumo de recursos naturais.
Para o presidente da ABTLP, Oswaldo Caixeta, esse é um passo decisivo rumo à eficiência e à evolução tecnológica do setor. “O esclarecimento representa um avanço significativo na redução da burocracia e na modernização dos processos no setor de transporte de produtos perigosos. A ABTLP tem trabalhado incessantemente para garantir que as empresas associadas possam operar de forma mais eficiente e sustentável, sem comprometer a conformidade ambiental”, afirma.
A entidade ratifica a importância de que as transportadoras mantenham a regularidade do CTF-APP. Essa mudança também abre espaço para que outros documentos do transporte de produtos perigosos possam, no futuro, transitar para sua comprovação por meio digital, preservando a segurança operacional e atendendo às exigências dos órgãos competentes.
A Associação ressalta que esse resultado é fruto de sua atuação contínua na defesa técnica do setor, ouvindo as transportadoras e levando suas necessidades aos órgãos competentes para promover melhorias concretas na operação. “Essa conquista reforça o papel da ABTLP como representante técnica do transporte de produtos perigosos, buscando permanentemente evoluções que tragam mais segurança, competitividade e sustentabilidade ao setor. Seguiremos atentos às necessidades das nossas associadas e atuando junto aos órgãos públicos para modernizar e simplificar cada vez mais os processos que envolvem o cumprimento das obrigações ambientais”, conclui Caixeta.
ABTLP – A Associação Brasileira de Transporte e Logística de Produtos Perigosos representa transportadores e operadores logísticos de produtos perigosos no Brasil. Fundada em 1998, atua em âmbito nacional, oferecendo treinamentos, assessoria técnica e jurídica, atualização de normas e disseminação de boas práticas. A entidade colabora com órgãos públicos na regulamentação do setor e defende os interesses de seus associados, empresários individuais e as sociedades empresariais do setor de Transporte Rodoviário de Cargas.
O sistema simplificado para MEI, micro e pequenas empresas foi mantido; transição para as novas regras dos impostos começa em janeiro
O Simples Nacional foi mantido pela Reforma Tributária e vai continuar valendo para MEI, pequenos e micro empresários.
A partir de janeiro de 2026, entra um período de transição para o novo modelo de impostos no país. Mas só em 2027 os contribuintes vão começar a pagar os novos tributos. A transição completa termina em 2033.
O Simples Nacional é o regime tributário simplificado disponível para microempresas e empresas de pequeno porte que faturem até R$ 4,8 milhões por ano.
O que também inclui o MEI (Microempreendedor Individual), modelo empresarial simplificado, com limite de faturamento anual de R$ 81 mil.
Com a reforma, os impostos ICMS, ISS, PIS e Cofins serão substituídos por dois novos: IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
Mas quem está no Simples poderá escolher entre duas opções:
● manter tudo dentro do Simples, como é hoje, pagando tudo numa guia só (o DAS);
● recolher IBS e CBS “por fora”, de forma separada, como fazem as empresas maiores.
“Essa escolha é importante porque muda a forma como o imposto é calculado e até como o cliente enxerga o preço final”, explica Fabricio Tonegutti, especialista em direito tributário e diretor da Mix Fiscal.
Veja, a seguir, as orientações que o especialista preparou sobre a mudança da tributação para MEI, micro e pequenos empresários.
Quando essas mudanças começam a valer?
O ano de 2026 será de transição, de testes – ninguém vai pagar imposto novo ainda, se seguirem as regras formais para emissão dos documentos fiscais. As empresas do Simples continuarão recolhendo o DAS normalmente, sem nenhuma cobrança extra.
“Mas será o momento de atualizar sistemas e notas fiscais, porque já haverá campos novos para IBS e CBS. A cobrança real começa em 2027, e a transição completa do antigo modelo termina em 2033.”
Quais são as principais vantagens dessas mudanças para os pequenos negócios?
A primeira vantagem é que o Simples segue simplificado (tanto quanto possível). O empresário não vai perder o benefício da guia única e nem o tratamento favorecido. Outra boa novidade é a flexibilidade: quem quiser pode recolher o IBS e a CBS fora do Simples.
Isso ajuda muito empresas que vendem para outras empresas (B2B), porque o cliente vai poder aproveitar créditos tributários – algo que antes não acontecia.
“Além disso, o novo sistema foi desenhado para acabar com o imposto em cascata e tornar os preços mais transparentes. No longo prazo, isso deve deixar o ambiente de negócios mais justo e competitivo.”
E quais são as desvantagens ou os desafios que vêm junto?
O principal desafio é que o Simples vai ficar um pouco menos simples. Antes, o empresário só pagava o DAS. Agora, ele vai precisar decidir entre dois regimes (por dentro ou por fora), e isso exige planejamento e orientação contábil.
Quem optar por recolher o IBS e CBS “por fora” vai ter mais obrigações – como emitir nota com destaque do imposto e enviar informações adicionais. Isso pode aumentar custos com sistema e contabilidade. E há um ponto de atenção: dependendo do tipo de negócio, a carga tributária pode subir se a empresa escolher o modelo errado.
As alíquotas vão mudar? Vamos pagar mais imposto?
No modelo geral, a soma de IBS e CBS deve girar em torno de 27% a 28%, mas isso é para empresas fora do Simples. Para quem está no Simples, as tabelas continuam as mesmas em 2026. A diferença é que, por dentro delas, o governo vai apenas redistribuir internamente quanto vai para IBS e CBS, sem aumentar o total. Ou seja: o que o empresário paga no Simples não deve mudar na prática. Só quem optar por recolher os impostos “por fora” – com alíquotas cheias – poderá sentir uma diferença.
Como o pequeno empresário pode se preparar para 2026?
2026 é o ano de preparação, não de desespero.
Alguns passos ajudam muito:
● atualizar o sistema emissor de notas fiscais para o novo layout com IBS e CBS;
● revisar o cadastro de produtos e serviços, porque a tributação vai depender do código (NCM/NBS);
● entender seu perfil de clientes – se vende mais para consumidor final ou para empresas –, para escolher o regime certo depois;
● treinar a equipe e buscar informações em fontes confiáveis, como Sebrae e Receita Federal.
● E, claro, planejar o fluxo de caixa, porque os novos impostos poderão ser recolhidos automaticamente em transações com cartão e Pix.
Esse novo modelo está alinhado com o que a população esperava da Reforma Tributária?
De certa forma, sim. O Brasil pedia um sistema mais simples, transparente e justo, e o novo modelo caminha nessa direção. O Simples Nacional foi preservado – o que era uma preocupação real – e ainda ganhou flexibilidade. Mas há um ponto: o sistema só vai ser realmente simples se a implementação for bem feita. Se o governo e as empresas investirem em tecnologia e comunicação, a promessa de simplificação pode se tornar realidade.
O que ainda poderia melhorar?
Faltam ajustes práticos. Por exemplo, os limites de faturamento do Simples (R$ 4,8 milhões) e do MEI (R$ 81 mil) estão defasados. Eles deveriam ser atualizados para acompanhar a inflação e permitir que as empresas cresçam sem “serem expulsas” do regime. Também seria bom o governo oferecer ferramentas de simulação, para que o empresário consiga comparar o impacto de ficar “por dentro” ou “por fora” do Simples, sem precisar contratar consultorias.
Haverá aumento de carga tributária para quem está no Simples?
A promessa oficial é de neutralidade, ou seja, o total de impostos não vai subir. Para quem continuar dentro do Simples, a carga tributária deve se manter igual. Mas, na prática, o resultado vai depender das escolhas de cada empresário. Quem migrar para o modelo “por fora” sem ter estrutura para aproveitar créditos pode acabar pagando mais. Por outro lado, quem planejar bem pode até reduzir custos.
E o que muda para o MEI?
O MEI continua existindo, com as mesmas facilidades. A principal mudança é que, a partir de 2027, todos os MEIs terão de emitir nota fiscal, inclusive para pessoas físicas. E o valor fixo que eles pagam de imposto (ISS e ICMS) será reduzido gradualmente até chegar a R$ 3 em 2033. É um incentivo à formalização e deve deixar o regime ainda mais vantajoso.
O que o pequeno empresário precisa saber agora?
O Simples não acabou – ele vai ficar mais robusto. 2026 é o ano para se preparar, entender o novo sistema e ajustar os sistemas e processos. Com informação e planejamento, os pequenos negócios podem passar pela reforma sem sustos e com oportunidades de crescer em um ambiente mais equilibrado e previsível.
A COMJOVEM realizou o Almoço & Ideias sobre Design Thinking com Marcos Breder, professor da FDC e UEMG, e autor do livro Geração IA, na última quinta-feira (23), em Belo Horizonte.
Breder mostrou como a metodologia pode ser uma poderosa aliada para quem busca transformar desafios complexos e encontrar soluções inovadoras no dia a dia corporativo, conectando pessoas e ideias.
Durante o 10º Fórum CNT de Debates, especialistas da Anfavea, Petrobras, Viação Santa Cruz, Bravo e ANTT debatem caminhos para acelerar a transição energética
Com foco em estratégias colaborativas para acelerar a transição energética, o painel “Soluções Tecnológicas e Inovação para a Descarbonização” reuniu lideranças da indústria automotiva, do setor de combustíveis e do modal rodoviário de passageiros e de cargas durante o 10º Fórum CNT de Debates, em Brasília, no dia 23 de outubro. O encontro promoveu uma análise integrada sobre os avanços tecnológicos e os desafios operacionais e regulatórios que influenciam o processo de descarbonização do transporte no país.
Moderado por Cynthia Ruas Vieira Brayer, superintendente de Sustentabilidade, Pessoas e Inovação da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), o painel destacou a importância da cooperação entre os setores público e privado para viabilizar soluções sustentáveis, eficientes e economicamente viáveis. “Mais do que simplesmente descarbonizar, precisamos trazer soluções práticas para nossa realidade atual”, afirmou Cynthia na abertura do debate.
A superintendente ressaltou o papel da inovação e das soluções tecnológicas como pilares para a descarbonização do transporte. Ao reunir representantes da indústria automotiva, do transporte de passageiros e de cargas e da Petrobras, ela reforçou que a transição energética exige múltiplas frentes de atuação e coordenação entre Estado e setor produtivo. Segundo Cynthia, a ANTT tem papel estratégico na articulação de políticas públicas e na criação de instrumentos regulatórios que viabilizem a sustentabilidade nos contratos de concessão, com parâmetros de desempenho e incentivos à adoção de tecnologias limpas.
Entre as iniciativas citadas, estão o programa de sustentabilidade da Agência, atualmente em consulta pública, e o primeiro corredor logístico sustentável multimodal do país, implantado na BR-277 (Paranaguá–Curitiba), em parceria com o Ministério dos Transportes e a concessionária EPR. A proposta, segundo ela, é promover soluções integradas que vão além da eletrificação, incorporando práticas como o uso do free flow, a redução de frenagens e a valorização da paisagem como parte do conceito de sustentabilidade.
Representando a indústria automotiva, Igor Calvet (Anfavea) apresentou os investimentos do setor em pesquisa e desenvolvimento por meio do programa Mobilidade Verde (Mover), que já mobilizou bilhões em créditos financeiros. Ele defendeu a neutralidade tecnológica como princípio estratégico e apontou a renovação de frota como política pública essencial para reduzir emissões e melhorar a saúde pública. “Descarbonizar via renovação de frota é tão essencial não só para o meio ambiente, como também para a saúde. Isso precisa estar no debate público”, destacou. Segundo Igor, o Brasil já possui uma das frotas mais limpas do mundo, considerando sua matriz energética e o ciclo completo dos veículos.
Na sequência, Rodrigo Abramof (Petrobras) explicou as diferenças entre o biodiesel e o diesel com conteúdo renovável, ressaltando que ambos são complementares e utilizam a mesma matéria-prima. Ele apresentou os avanços da empresa na produção de combustíveis sustentáveis, como o diesel R5 e o SAF por coprocessamento, já disponíveis em cinco refinarias. “A grande diferença está no processo. O diesel com conteúdo renovável, por hidrogenação, tem estabilidade e desempenho iguais ao diesel mineral. Só um teste de carbono-14 consegue distingui-los”, explicou.
Abramof também anunciou a construção de uma planta dedicada em Cubatão (SP), com previsão de operação em 2030, capaz de produzir combustíveis 100% renováveis. “É um investimento de US$ 1 bilhão que vai permitir produzir diesel verde ou SAF, conforme a demanda do mercado.”
Já Francisco Mazon (Viação Santa Cruz) compartilhou a experiência da empresa com o uso de biometano em ônibus rodoviários, em parceria com a Scania. Os testes iniciais apontam desempenho equivalente ao diesel, mas ainda enfrentam desafios relacionados ao custo da infraestrutura e à autonomia dos veículos. “O biometano tem potencial para transformar um problema social (o lixo) em solução ambiental. Visitei uma usina em Campinas (SP) e vi que até 95% do lixo pode ser reaproveitado”, relatou. Ele também mencionou limitações técnicas, como o peso dos cilindros e o impacto na capacidade de bagagem, que ainda precisam ser superadas para que o modelo ganhe escala.
Enquanto Mazon apresentou a visão do transporte de passageiros, Marcos Vilela Ribeiro (Bravo Serviços Logísticos) abordou as iniciativas voltadas ao transporte de cargas. O CEO destacou a estratégia da empresa para reduzir sua pegada de carbono, que inclui diagnóstico com o protocolo GHG, revisão da malha logística e investimentos em biometano. A Bravo instalou um posto off-grid em Paulínia (SP) e adquiriu 23 caminhões movidos a gás renovável, alcançando até 90% de redução de emissões em rotas curtas.
“A primeira transformação foi entender que precisamos mudar. Se quisermos perpetuar nosso negócio, teremos que agir de forma diferente”, afirmou. Marcos também ressaltou a importância da capacitação de motoristas e da estabilidade regulatória para viabilizar investimentos de longo prazo. “Estamos investindo em algo que tem impacto nos próximos dez ou 15 anos. Precisamos de regras claras e políticas públicas que permitam isso.”
Encerrando o painel, Cynthia Ruas Vieira Brayer reforçou que a transição energética no transporte depende de uma atuação conjunta entre governo, iniciativa privada e sociedade. Para ela, o avanço das tecnologias e das práticas sustentáveis precisa estar acompanhado de mecanismos de financiamento e políticas públicas que garantam escala e continuidade.
“A gente está falando de um sistema de logística, então não tem como fazer o trabalho sozinho. É uma rede, é um sistema, é um trabalho coordenado e cooperativo. Cada um está fazendo uma parte desse trabalho. E, quando você gira, tudo volta ao dinheiro. É caro, mas também vai trazer benefícios de eficiência na produção, eficiência energética e bem-estar para a sociedade. No final, a gente precisa pensar em como vamos financiar, ou seja, em como vamos trazer os recursos mais adequados para construir esse futuro mais rapidamente”, concluiu.
A décima edição do Fórum CNT de Debates contou com o patrocínio de Dunlop, Embarca, Fepasc (Federação das Empresas de Transporte de Passageiros dos Estados do Paraná e Santa Catarina) e Abralog (Associação Brasileira de Logística).
Nos dias 29 e 30/10, a ANTT, em Brasília, será palco do XIV Encontro da Rede Ibero-Americana e do Caribe de Melhoria Regulatória, evento que reunirá representantes de mais de dez países para debater avanços e desafios na qualidade regulatória e nas boas práticas de governança pública
A busca por normas mais claras, eficientes e voltadas ao cidadão será o foco do XIV Encontro da Rede Ibero-Americana e do Caribe de Melhoria Regulatória, evento internacional dedicado a aprimorar a qualidade das normas e políticas públicas e regulatórias nos países da região e que acontecerá nesta quarta e quinta-feira (29 e 30/10), na sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em Brasília (DF).
Organizado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), em co-realização com a ANTT, o encontro também conta com apoio da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
A Rede reúne representantes de mais de dez países da América Latina, além de Espanha e Portugal, para promover cooperação e intercâmbio de experiências que resultem em regulações mais modernas, ágeis e baseadas em evidências. Em 2025, o Brasil assume a coordenação da iniciativa – um marco que reforça o compromisso do país com a agenda de transparência, governança e melhoria regulatória.
Durante os dois dias de debates e oficinas, autoridades governamentais, especialistas, reguladores, representantes do setor produtivo e de organismos internacionais vão compartilhar práticas e soluções inovadoras para aprimorar o processo regulatório. A programação inclui painéis sobre inovação e tecnologia na regulação; mensuração de custos e benefícios; participação social e simplificação administrativa – temas que influenciam diretamente a qualidade dos serviços prestados à população e a competitividade do ambiente de negócios.
Para o diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, sediar um encontro dessa relevância é motivo de orgulho. De acordo com ele, a realização do evento no Brasil reafirma o protagonismo do país na promoção de políticas públicas mais eficazes, fundamentadas em evidências e alinhadas às melhores práticas internacionais de melhoria regulatória. “A melhoria regulatória é um caminho essencial para entregar políticas públicas mais eficientes, justas e voltadas às necessidades reais da sociedade. É um esforço conjunto, que fortalece o papel das instituições e aproxima o cidadão das decisões públicas”, disse.
Estudo mostra que a Bahia é eixo logístico e energético do Nordeste, e reforça a importância do planejamento de longo prazo para o desenvolvimento da infraestrutura de transportes no Brasil
O debate sobre o Plano Nacional de Logística 2050 (PNL 2050) colocou a Bahia no centro das discussões sobre o futuro da infraestrutura brasileira. Durante a sétima edição de encontros sobre o PNL, realizada pelo Ministério dos Transportes, nesta terça-feira (28), em Salvador (BA), a Infra S.A. lançou o Panorama Logístico da Bahia, estudo elaborado pelo Observatório Nacional de Transporte e Logística (ONTL) que reúne dados e análises sobre a infraestrutura do estado.
O trabalho mostra que a Bahia, maior estado e maior economia do Nordeste, ocupa uma posição estratégica no sistema logístico e energético do país, com destaque para sua base industrial robusta, forte vocação portuária e liderança na geração de energia renovável. Esses fatores reforçam o papel do estado como elo essencial na integração da logística nacional e na competitividade da economia regional.
Durante o painel em que o Panorama foi apresentado, o diretor-presidente da Infra S.A., Jorge Bastos, ressaltou que o material contribui diretamente para o PNL 2050 e fortalece a base técnica do planejamento de longo prazo do setor.
“Esses dados possibilitam o diálogo entre governo, iniciativa privada e academia, o que contribui na construção de um planejamento sólido, transparente e orientado por evidências para o setor de transportes”, afirmou.
Bastos também mencionou os avanços nas obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL), que ficaram paralisadas por quatro anos, e o esforço da Infra S.A. para destravar gargalos e acelerar a conclusão do projeto. Segundo ele, a finalização da ferrovia é uma das prioridades do Governo Federal.
Plano de Estado
O PNL 2050 tem como objetivo planejar a longo prazo o desenvolvimento da infraestrutura de transportes no país, garantindo que os investimentos sejam realizados de forma eficiente, sustentável e integrada. O processo é conduzido pelo Ministério dos Transportes, com apoio técnico da Infra S.A., responsável por consolidar os estudos e projeções que embasam o plano.
Na abertura do debate, Jorge Bastos destacou o compromisso do Ministério dos Transportes e da Infra S.A. com a integração logística nacional e o planejamento de longo prazo.
“O PNL 2050 consolida uma visão de futuro para o Brasil, baseada em planejamento técnico, previsibilidade e responsabilidade. É um instrumento que garante que os investimentos em transporte sigam uma lógica de Estado, que perpasse governos”, afirmou.
A subsecretária de Fomento e Planejamento do Ministério dos Transportes, Gabriela Avelino, apresentou os fundamentos do plano e destacou a mudança de paradigma no modelo de planejamento da infraestrutura brasileira.
“O PNL 2050 inaugura uma nova forma de planejar: começamos pelos problemas concretos e pelas necessidades do território, não pelas obras em si. Nosso objetivo é garantir que cada investimento em infraestrutura tenha base técnica sólida e gere benefícios reais para o desenvolvimento do país”, explicou.
Gabriela ressaltou ainda que o plano está sendo construído de forma realista e participativa, levando em conta as limitações orçamentárias, fiscais e socioambientais do Brasil.
A sétima edição da Série de Debates Logística no Brasil integra o circuito nacional de encontros promovidos pelo jornal Valor Econômico, em parceria com o Ministério dos Transportes e a Infra S.A., que percorrem as cinco regiões do país para estimular o diálogo sobre soluções que aprimorem a infraestrutura de transporte, promovam a multimodalidade e fortaleçam a competitividade da economia brasileira.
O Panorama Logístico da Bahia está disponível ao público no site do Observatório Nacional de Transporte e Logística (ONTL) e pode ser acessado livremente pelo público: https://paineis.infrasa.gov.br/panoramaba
Atualmente, estão disponíveis os seguintes Panoramas Logísticos Regionais:
• Panorama Logístico da Região Centro-Oeste;
• Panorama Logístico da Região Nordeste;
• Panorama Logístico da Região Sul;
• Panorama Logístico do Rio Grande do Sul.
Cada painel apresenta dados, análises e indicadores sobre infraestrutura, conectividade e investimentos, oferecendo uma visão detalhada e estratégica das regiões. Acesse e confira.
A maior retração foi registrada no mercado de reposição, de 7,6%, com a venda de 3,42 milhões de pneus de carga; para as montadoras, as vendas aumentaram 1,2%, com 1,41 milhão de unidades, segundo a Anip
A indústria de pneumáticos registrou queda de 5,2% nas vendas de pneus de carga, de janeiro a setembro deste ano, com o total de 4,84 milhões, ante as 5,10 milhões de unidades comercializadas em igual período de 2024, segundo a Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip).
A maior retração foi registrada no mercado de reposição, de 7,6%, com a venda de 3,42 milhões de pneus de carga, enquanto que, de janeiro a setembro de 2024, o volume chegou a 3,70 milhões. Para as montadoras, foram vendidos 1,41 milhão de pneus, aumento de 1,2% na comparação com igual período de 2024, quando atingiu 1,39 milhão de unidades.
Incluindo todos os segmentos abastecidos pela indústria nacional (automóveis, veículos comerciais leves, carga e motos), as vendas de pneus totalizaram 29,03 milhões de unidades nos nove meses deste ano, o que representou uma redução de 2,7% em relação a igual período de 2024, quando o volume atingiu 29,83 milhões de unidades.
“O cenário para a indústria de pneus instalada no Brasil segue preocupante e desafiador”, afirma Rodrigo Navarro, presidente da Anip. “No mercado de reposição, enfrentamos a concorrência desleal de pneus importados, que chegam muitas vezes ao Brasil com preços inferiores aos praticados no mercado internacional.
Segundo Navarro, há distorções de preço, falta de conformidade técnica e casos de não cumprimento das obrigações ambientais a que a indústria instalada no Brasil está sujeita. “O setor está sofrendo uma degradação que pode levar ao colapso da cadeia de produção que envolve fabricantes de têxteis, químicos, aço e borracha natural, e estamos trabalhando com o governo brasileiro para que sejam tomadas medidas para criar condições isonômicas para a indústria brasileira, diz o presidente da Anip.
Os números apresentados pela Anip mostram que as vendas para o mercado de reposição apresentaram retração de 7% até setembro, totalizando 18,87 milhões, enquanto que, no acumulado de janeiro a setembro de 2024, foram comercializados 20,30 milhões de pneus no país.
Para as montadoras, o resultado foi positivo, com 10,16 milhões de pneus vendidos, aumento de 6,6% em relação aos nove meses de 2024, que totalizou 9,53 milhões de unidades.
Desempenho mensal
Em setembro, a indústria de pneumáticos registrou queda de 10,5% nas vendas de pneus de carga, com 527.728 unidades, ante os 589.561 produtos vendidos no mesmo mês de 2024. Na comparação com agosto deste ano (555.189 unidades), a retração foi de 4,9%.
As vendas para o mercado de reposição tiveram redução de 11%, totalizando 380.248 unidades, enquanto que, em setembro do ano passado, o volume chegou a 427.471 unidades. Em relação a agosto deste ano (397.581 unidades), a queda foi de 4,4%.
Para as montadoras, as empresas enviaram 147.480 pneus, recuo de 9% sobre os 162.090 produtos vendidos em setembro do ano passado. Quando comparado com agosto deste ano (157.608 unidades), a redução foi de 6,4%.
Balança comercial
A balança comercial do setor de pneumáticos apresentou déficit de US$ 298,10 milhões de janeiro a setembro de 2025, com importações de US$ 1,13 bilhão e exportações de US$ 837,36 milhões. O resultado negativo ficou abaixo dos US$ 729,04 milhões registrados nos nove meses de 2024, porque as exportações neste ano foram 8,6% superiores a janeiro e setembro de 2024, quando atingiu US$ 770,82 milhões.
Em unidades, o déficit do setor, de janeiro a setembro de 2025, foi de 22,57 milhões de pneus, 31,5% superior ao saldo negativo de 32,96 milhões de produtos registrados nos nove meses de 2024.
As importações atingiram 31,22 milhões de unidades até setembro deste ano. Mesmo com redução de 24,5% em relação aos 41,37 milhões de pneus importados de janeiro a setembro de 2024, foi superior às exportações, que somaram 8,64 milhões de unidades, com alta de 2,8% em relação aos 8,41 milhões de pneus exportados nos nove meses de 2024.
O Núcleo COMJOVEM Joinville promoveu um dia especial e repleto de significado, no dia 18 de outubro, realizando uma ação social que levou alegria, descontração e momentos especiais para as crianças da Casa Lar 12 de Outubro. A iniciativa, relativa ao Dia das Crianças, reforçou o compromisso do núcleo com a solidariedade e o impacto social na comunidade.
A tarde de integrantes do Núcleo foi dedicada a 15 crianças da instituição, acompanhados de 3 tutores. A programação começou com uma sessão de cinema no Shopping Mueller, onde todos assistiram ao filme “A Casa Mágica da Gabby”. A leveza do cinema foi seguida de um passeio descontraído pelo shopping, culminando em um lanche animado no McDonald’s.
Mais do que um simples passeio, foi uma experiência de conexão. Para o coordenador do Núcleo, Eduardo da Silva Emílio, a ação reforça o propósito da COMJOVEM de demonstrar empatia e responsabilidade social. “Estar próximo dessas crianças, ouvir suas risadas e ver seus olhos brilharem nos mostrou, na prática, que pequenas atitudes podem transformar dias — e, quem sabe, até vidas. Foi um lembrete poderoso do nosso papel como agentes de mudança”, refletiu ele e demais participantes.
O Núcleo COMJOVEM Joinville expressa sua imensa gratidão à Casa Lar 12 de Outubro pela confiança e acolhida, e a todos os integrantes voluntários que dedicaram seu tempo e carinho para tornar esse dia inesquecível.
Sobre a Casa Lar 12 de Outubro: A Casa Lar 12 de Outubro é uma instituição que acolhe menores afastados de suas famílias por determinação judicial, oferecendo um ambiente seguro, estruturado e repleto de cuidado e afeto. Funciona como moradia provisória até que a criança ou adolescente possa retornar à sua família de origem, seja encaminhado para uma família substituta ou atinja a autonomia para se manter por conta própria. A instituição conta com recursos da Prefeitura de Joinville, mas depende de doações da comunidade para proporcionar itens não essenciais e experiências que tragam alegria e dignidade às vidas que acolhe.
Sobre a COMJOVEM Joinville: A Comissão de Jovens Empresários de Joinville reúne profissionais e empresários do setor do Transporte de Cargas e Logístico. Seu objetivo é fomentar o networking, a capacitação e o desenvolvimento de novas lideranças, sempre com um forte compromisso com a ética e a responsabilidade social.
Encontro reforçou a atuação institucional da entidade e orientou transportadores sobre mudanças regulatórias e segurança jurídica
A NTC&Logística realizou, no dia 28 de outubro de 2025, uma transmissão exclusiva para associados, com o tema “Fiscalização Eletrônica da ANTT e Piso Mínimo de Frete: o que o transportador precisa saber agora”. O evento reuniu mais de duas horas de conteúdo técnico e institucional, com explicações atualizadas sobre as exigências da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas e os impactos da intensificação da fiscalização eletrônica no setor.
O encontro contou com a participação do presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi; do diretor jurídico, Dr. Marcos Aurélio Ribeiro; da assessora jurídica, Dra. Gil Menezes, e do assessor técnico do DECOPE, engo Lauro Valdivia, sob a mediação de Rodrigo Bernardino, assessor de Comunicação e Imprensa da entidade.
Na abertura da transmissão, o presidente Eduardo Rebuzzi salientou a representatividade e a responsabilidade institucional da NTC&Logística nas pautas que envolvem o setor. Ele destacou o trabalho da entidade no acompanhamento das demandas e desafios do transporte no Brasil, acrescentando que a efetiva participação das empresas associadas é fundamental para fortalecer ainda mais essa atuação, ampliando a capacidade da NTC&Logística de defender e apoiar o setor.
Sobre o tema da transmissão, Rebuzzi afirmou: “Todos sabemos que o mercado é altamente competitivo e, por isso, precisamos estar atentos aos impactos regulatórios e operacionais que influenciam diretamente nossa atuação. É fundamental que as transportadoras estejam preparadas para cumprir aquilo que está em vigor e ajustar continuamente as suas operações e áreas comerciais para garantir segurança e competitividade.”
Em seguida, Dr. Marcos Aurélio Ribeiro apresentou o histórico da legislação e o cenário atual do processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (ADI 5956). O diretor jurídico também explicou a diferença entre multas administrativas aplicadas pela ANTT e indenização prevista em lei, destacando os direitos do transportador e o processo adequado de defesa em caso de autuação.
Coube à assessora jurídica, Dra. Gil Menezes, a explanação das principais penalidades e condutas que podem gerar infração, acentuando a necessidade de compliance documental, já que as verificações realizadas pela ANTT, hoje, utilizam o cruzamento de dados eletrônicos do MDF-e e do CIOT. Ela assegurou que muitas controvérsias já estão sendo tratadas diretamente pela NTC&Logística junto à Agência, para trazer mais clareza às empresas que operam corretamente.
Na parte técnica, Lauro Valdivia elucidou de forma prática quando o piso mínimo se aplica e quem é responsável pela sua observância, abordando cenários reais que geram dúvidas nas transportadoras. Valdivia explicou, ainda, situações em que não há enquadramento, como operações específicas ou diferentes tipos de contratação, chamando atenção para cuidados essenciais na operação e no relacionamento com embarcadores e subcontratados.
A interação dos associados foi dinâmica no decorrer do encontro, com respostas ao vivo e diálogo constante. As questões adicionais enviadas pelos participantes continuarão sendo tratadas diretamente pelas áreas técnica e jurídica da entidade, garantindo que todos recebam orientação adequada.
Rebuzzi ratificou que a NTC&Logística seguirá atuando fortemente junto aos órgãos governamentais e às entidades do setor, contribuindo para avanços regulatórios que garantam maior segurança jurídica e competitividade às empresas de transporte. O presidente também lembrou que a aproximação com os associados tem sido prioridade constante da entidade: “Seguiremos trabalhando de maneira integrada, com nosso departamento técnico, jurídico e nossos parceiros institucionais, sempre atentos às necessidades do TRC. Esta transmissão foi mais uma oportunidade de estar perto de vocês, ouvindo demandas reais e contribuindo com orientações que fazem diferença na prática das empresas. Esse movimento será contínuo, porque é assim que a NTC&Logística se fortalece e fortalece o setor”.
A gravação da transmissão ficará disponível na área exclusiva do associado, mediante login no portal da NTC&Logística. Além disso, está aberta a pesquisa de satisfação, para que os associados contribuam com sugestões e indiquem temas prioritários para novos encontros técnicos ligados às necessidades reais do Transporte Rodoviário de Cargas.
A NTC&Logística reafirma seu compromisso com o desenvolvimento do transporte nacional e seguirá ampliando iniciativas de aproximação cada vez maior entre a entidade e as empresas associadas, oferecendo orientação técnica, segurança jurídica e representação institucional.
