ARTIGOS Ι LEGISLAÇÃO Ι PROJETOS DE LEI Ι TRABALHISTA Ι TRIBUTÁRIO Ι ESTUDOS Ι BOLETIM JURÍDICO Ι LINKS
STF reafirma prazo de 5 anos para empregado cobrar parcelas do FGTS não pagas
STF reafirma prazo de 5 anos para empregado cobrar parcelas do FGTS não pagas O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou hoje (16) que o trabalhador tem cinco anos para cobrar na Justiça os valores não depositados no Fundo de Garantia...
Cobrança por Transporte Multimodal de Cargas prescreve em um ano
Cobrança por Transporte Multimodal de Cargas prescreve em um ano Nos contratos de transporte de cargas firmados para traslado multimodal – quando há utilização de dois ou mais tipos de transporte, como o marítimo e o...
Juiz condena motorista pagar multa por litigância de má fé a empresa a empresa de transportes
Juiz Condena Motorista pagar multa por litigância de má fé à empresa por flagrante alteração dos fatos Um motorista buscou na Justiça do Trabalho indenização por danos morais alegando que teve sua...
Empresa é absolvida de pagar danos morais coletivos
Empresa Que Não Conseguiu Cumprir Reserva Legal De Vagas Para Pessoas Com Deficiência É Absolvida De Pagar Danos Morais Coletivos A Turma Recursal de Juiz de Fora, em voto da relatoria do desembargador Luiz Antônio de Paula...
Transportadora Perde Indenização Do Seguro Após Acidente Causado Por Motorista Embriagado
Transportadora Perde Indenização Do Seguro Após Acidente Causado Por Motorista Embriagado Uma transportadora perdeu o direito de receber a indenização da companhia de seguros porque o acidente foi causado por motorista da...
Transportadora Perde Indenização Do Seguro Após Acidente Causado Por Motorista Embriagado
Transportadora Perde Indenização Do Seguro Após Acidente Causado Por Motorista Embriagado Uma transportadora perdeu o direito de receber a indenização da companhia de seguros porque o acidente foi causado por motorista da...
Descarregar e Receber Valores, Não Configuram Acúmulo de Funções Motorista Entregador
Juiz Decide: Descarregar Mercadorias E Receber Valores Faz Parte Das Atribuições Do Motorista Entregador E Não Configuram Acúmulo De Funções. Ele era motorista de uma empresa de transportes contratada pela AMBEV...
Ajudante Que Dormia Em Baú De Caminhão Deve Ser Indenizado Por Dano Moral
Ajudante Que Dormia Em Baú De Caminhão Deve Ser Indenizado Por Dano Moral Um ajudante de motorista que passava as noites no baú do caminhão em que prestava serviço deve ser indenizado por dano moral pela Comercial...
6ª Câmara Nega Danos Morais A Motorista Que Disse Ter Sido Humilhado Pela Empresa
6ª Câmara Nega Danos Morais A Motorista Que Disse Ter Sido Humilhado E Maltratado Pela Empresa A 6ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso do reclamante, um motorista, que pediu uma indenização por danos morais...
DNIT tem Competência Para Aplicar Multas Por Excesso de Velocidade
DNIT tem Competência Para Aplicar Multas Por Excesso de Velocidade Em julgamento de recurso especial, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) possui...
Motorista Embriagado que se Envolveu em Acidente Perde a Cobertura da Seguradora
Motorista Embriagado que se Envolveu em Acidente Perde a Cobertura da Seguradora A 3ª Câmara Civil do TJ manteve sentença da comarca de São Francisco do Sul que julgou improcedente ação ajuizada por uma...
Trabalhador Dispensado Dentro do Prazo de 30 Dias Que Antecede Data Base
Trabalhador Dispensado Dentro do Prazo de 30 Dias Que Antecede Data Base Deve Receber Indenização Com base na Lei 7.238/1984, que diz que o empregado dispensado, sem justa causa, no período de 30 dias que antecede sua data base...