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Motorista Embriagado que se Envolveu em Acidente Perde a Cobertura da Seguradora

  Motorista Embriagado que se Envolveu em Acidente Perde a Cobertura da Seguradora     A 3ª Câmara Civil do TJ manteve sentença da comarca de São Francisco do Sul que julgou improcedente ação ajuizada por uma...

Viação e Transportes Rejeita Proposta Sobre Pagamento de Frete

  Viação e Transportes Rejeita Proposta Sobre Pagamento de Frete   A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados rejeitou proposta que permite o pagamento do frete ao transportador autônomo de cargas com dinheiro.    A autorização está...

Trabalhador Dispensado Dentro do Prazo de 30 Dias Que Antecede Data Base

  Trabalhador Dispensado Dentro do Prazo de 30 Dias Que Antecede Data Base Deve Receber Indenização   Com base na Lei 7.238/1984, que diz que o empregado dispensado, sem justa causa, no período de 30 dias que antecede sua data base terá direito à indenização...

Caso De Perda Total Do Veículo, Valor Pago Por Seguradora Deve Ser O Da Data Do Acidente

        Em Caso De Perda Total Do Veículo, Valor Pago Por Seguradora Deve Ser O Da Data Do Acidente   Em caso de perda total, a seguradora deve pagar a indenização referente ao valor médio de mercado do...

Falta De Homologação Sindical Anula Pedido De Demissão De Conferente

  Falta De Homologação Sindical Anula Pedido De Demissão De Conferente Que Obteve Emprego Melhor   A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho converteu em dispensa sem justa causa o pedido de demissão de um conferente da I. N....

TRF4 Mantém Exigência De Exame Toxicológico A Motoristas Profissionais

  TRF4 Mantém Exigência De Exame Toxicológico A Motoristas Profissionais   O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou liminarmente, na última semana, recurso do Departamento Estadual de Trânsito do Rio...

Sancionada Lei Que Proíbe Revista Íntima Em Funcionárias E Clientes Do Sexo Feminino

  Sancionada Lei Que Proíbe Revista Íntima Em Funcionárias E Clientes Do Sexo Feminino   Empresas privadas e órgãos públicos estão proibidos de adotar qualquer prática de revista íntima de suas funcionárias e de clientes do sexo feminino. A proibição está...

Multa Para O Empregador E Tomador De Serviços Motociclistas Profissionais

  Multa Para O Empregador E Tomador De Serviços Que Estimular O Aumento De Velocidade Por Motociclistas Profissionais   É vedado às empresas e pessoas físicas empregadoras ou tomadoras de serviços prestados por motociclistas estabelecer práticas que...

Justiça do Trabalho é Incompetente Para Julgar Serviço de Transporte de Cargas

  Justiça do Trabalho é Incompetente Para Julgar Ação Que Envolve Serviço de Transporte de Cargas   Um transportador autônomo de cargas que trabalhou em caminhão de sua propriedade para uma empresa de...

Câmara Aprova MP Que Facilita Renegociação De Dívidas Rurais E De Caminhoneiros

  Câmara Aprova MP Que Facilita Renegociação De Dívidas Rurais E De Caminhoneiros   Medida também prorroga para 31 de dezembro de 2017 o prazo para proprietários rurais se inscreverem no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Prazo terminaria nesta quinta-feira...

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