Empreendimento tem 1.753 km e está parado desde 2017 por decisão do TCU
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou nesta 3ª feira (13.jul.2021) o orçamento da nova Transnordestina operada pela Transnordestina S/A. A obra está parada desde 2017 por decisão do TCU (Tribunal de Contas da União), que afirmou à época que o empreendimento tinha grandes chances de não ser finalizado por insuficiência de dados do orçamento da obra.
Agora, a decisão da agência reguladora será encaminhada à corte de contas, que será responsável por acatar ou não a estimativa feita pela ANTT. A nova Transnordestina corta os Estados do Ceará, Piauí e Pernambuco e tem 1.753 km de extensão.
Na mesma reunião, os diretores também aprovaram a atualização do piso mínimo do frete do transporte RODOVIáRIO de cargas. Pela decisão, a nova tabela, que conta com 12 categorias diferentes de cargas, será reajustada pelo IPCA acumulado mais a variação diesel.
O piso mínimo do frete dos caminhoneiros foi a principal demanda da categoria na greve de 2018. Ela foi implementada em janeiro de 2020 e desde então é atualizada a cada 6 meses.
Em outro processo, os diretores referendaram a decisão do TCU que suspendeu a licença para novas linhas de ônibus atuarem no transporte interestadual desde 2019. A decisão da corte de contas aconteceu depois de a Anatrip (Associação Nacional de Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros) alegar junto à corte de contas que haveria um suposto favorecimento a grandes empresas do setor em decisões da ANTT.
Na última sessão do TCU, o ministro relator do processo, Raimundo Carreiro, afirmou que a agência reguladora estava descumprindo uma decisão do tribunal, o que motivou a agência reguladora a referendar a decisão da corte de contas em sua reunião de diretoria.
A produção de transporte ferroviário do Brasil apresentou um salto de 30,1% na comparação de março de 2021 com o mesmo período do ano passado.
As informações foram apresentadas pelas concessionárias ferroviárias à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Saiba mais detalhes:
Foi registrado aumento por todas as concessões ferroviárias do país, e na totalidade dos setores analisados.
As ferrovias brasileiras foram responsáveis pelo transporte de mais de 15% do volume total registrado em 2020.
Na comparação entre março de 2021 com o mesmo período de 2020, o maior crescimento ocorreu no total de toneladas transportadas de: ⦁ granéis agrícolas (+ 53%); ⦁ combustíveis (+ 42%); ⦁ granéis minerais (+ 24,6%).
Em pouco mais de dois anos, o Ministério da Infraestrutura já assegurou mais de R$ 31 bilhões de investimentos contratados para as ferrovias nacionais.
Seriam trechos ferroviários construídos do zero por empresas que têm interesse em ligar novos destinos e baratear o custo do transporte de cargas
A aguardada aprovação, pelo Congresso, de um novo regime de operação de ferrovias no Brasil tem potencial para destravar projetos e deslanchar ao menos R$ 25 bilhões em investimentos. Seriam trechos ferroviários construídos do zero por empresas que têm interesse em ligar novos destinos e baratear o custo do transporte de cargas. O Estadão/Broadcast levantou quatro traçados já discutidos entre o setor e o governo, que podem avançar caso o novo marco legal das ferrovias seja chancelado pelos parlamentares.
A proposta é uma das prioridades do Executivo no Senado. O texto permite que ferrovias sejam construídas sem um processo concorrencial, mas por meio do regime de autorização. Hoje, a operação do modal por empresas precisa passar por uma licitação, que resulta na concessão. Esse formato continuará existindo, e a escolha do regime vai depender do modelo de negócio.
O projeto de lei está em discussão no Senado desde 2018. A previsão é que ele seja aprovado nos próximos meses e siga para análise da Câmara. A expectativa durante os últimos anos sobre uma nova lei que permita ao setor privado construir ferrovias de seu interesse alimentou a elaboração de vários projetos. É o caso do traçado que pretende ligar a cidade mineira de Sete Lagoas a São Mateus, litoral do Espírito Santo, onde a Petrocity Portos vai operar um terminal portuário. A empresa quer levantar uma ferrovia de 560 km entre as duas cidades, com investimento previsto em R$ 6,5 bilhões. O ramal já tem nome: Estrada de Ferro Minas-Espírito Santo.
Diretor-presidente da Petrocity, José Roberto Barbosa da Silva aposta alto no potencial da ferrovia. Ele afirmou que o traçado vai reduzir o tempo de viagem no transporte de diversos tipos de cargas e atacar a capacidade ociosa de indústrias que não têm segurança em produzir mais por problemas de logística. “É a interiorização da economia, geração de empregos na veia e integração regional”, disse Silva.
Autorizada a operar um terminal portuário em Alcântara (MA), a Grão Pará Multimodal (GPM) também tem nos seus planos construir uma ferrovia – a Estrada de Ferro do Maranhão -, de 515 km e R$ 6,2 bilhões de investimentos. O primeiro trecho, de 215 km, ficaria entre o terminal e a cidade de Alto Alegre do Pindaré (MA), onde o ramal se conectaria com a Estrada de Ferro Carajás (EFC), operada pela Vale. Num segundo momento, o grupo pretende construir mais 300 km para se ligar à Ferrovia Norte-Sul.
“O custo do transporte ferroviário é a metade do RODOVIáRIO. E há muito que pode ser resolvido a partir dessa proposta”, disse Paulo Salvador, diretor executivo da GPM. Segundo ele, o terminal em Alcântara tem condições de movimentar múltiplas cargas ou se especializar essencialmente no minério de ferro.
O Ministério de Infraestrutura prevê investimentos de R$ 30 bilhões para ampliar a malha ferroviária do país. Os recursos seriam obtidos por meio de concessões. Informações foram detalhadas pelo ministro Tarcísio Gomes de Freitas, que participou hoje do 1º Fórum de Desenvolvimento Sustentável da Costa Verde, realizado na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), na cidade de Seropédica (RJ).
“Vamos investir R$ 30 bilhões em ferrovias nos próximos 5 ou 6 anos”, disse. O primeiro contrato de concessão foi assinado no ano passado e envolve a Ferrovia Norte-Sul, no trecho entre Porto Nacional (TO) e Estrela D'Oeste (SP). Para este ano, são previsas as concessões da Ferrovia de Integração Oeste-Leste, que ligará Ilhéus (BA) a Figueirópolis (TO), e a Ferrogrão, projeto com origem em Cuiabá (MT) e término em Santarém (PA).
O governo planeja ainda trabalhar por uma mudança legislativa que permita o regime de autorização. Trata-se de um modelo em que o investidor tem mais liberdade do que no regime de concessão. “Hoje não é possível nós operarmos com autorização nas ferrovias. No setor portuário, nós já fazemos isso. As autorizações abrem uma nova porta. Vale para aquele investidor que quer tomar o risco de engenharia, para que possa empreender e ter a propriedade da ferrovia, ter o benefício da perpetuidade, a liberdade para definir sua tarifa. Isso é importante para quem assume risco de longo prazo e proporciona novos investimentos ferroviários no Brasil”, disse Tarcísio.
Segundo um estudo de 2018 da Fundação Dom Cabral, a malha rodoviária é utilizada para o escoamento de 75% da produção no país. As ferrovias respondem por 5,4%. Os impactos causados pela greve dos caminhoneiros de 2018 expôs a dependência do país do transporte RODOVIáRIO e gerou um debate público sobre a necessidade de se ampliar a malha ferroviária .
Tarcísio disse que o Ministério da Infraestrutura tem conversado com todos os setores em busca de melhorias coletivas. No caso dos caminhoneiros, ele destacou ter abarcado algumas demandas nos projetos de concessões de novas rodovias como a Rodovia Presidente Dutra, conhecida popularmente como Via Dutra, que liga o Rio de Janeiro à São Paulo.
“Eu tenho 70 grupos de Whatsapp de caminhoneiros para vocês terem uma ideia. E eu costumo responder todas as questões. Dá um trabalho danado, mas é importante porque isso muda um ponto de vista, às vezes segura uma greve”, disse.
TCU aprovou plano para ferrovias que inclui ramal de Marília e Panorama
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (27), a renovação antecipada da concessão ferroviária da Malha Paulista, ferrovia da Rumo que vai de Santa Fé do Sul (SP), quase na divisa com o estado do Mato Grosso do Sul, até o porto de Santos, em São Paulo.
Com a antecipação aprovada, o contrato que venceria em 2028 será renovado por mais 30 anos e valerá até 2058. Isso também vai permitir um aporte de cerca de R$ 7 bilhões entre investimentos na própria ferrovia nos próximos 5 anos e outorga paga ao Estado. O objetivo é expandir a oferta anual de transporte das atuais 30 milhões de toneladas para 75 milhões de toneladas até o sexto ano.
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, que cumpre uma série de agendas em Londres e Berlim para apresentar o programa de concessões do ministério, destacou a importância do diálogo com o Tribunal para chegar nesse entendimento. “Isso é emprego na veia. É toda uma cadeia produtiva ressurgindo, nossa engenharia renascendo e, ainda, mais R$ 2,2 bilhões arrecadados em outorga para o Estado. Um trabalho de dois anos que o governo do presidente Jair Bolsonaro acaba de consolidar e que marca o renascimento do setor”, comemorou.
Para ele, a renovação representa um grande avanço na diversificação da matriz de transportes de cargas do Brasil. “Estamos dando o primeiro e definitivo passo para viabilizar o planejamento de investimentos cruzados, uma parte significativa de uma estratégia para o governo ampliar a participação ferroviária na matriz de transportes do Brasil. Parabéns às equipes técnicas de TCU, ANTT e Ministério da Infraestrutura. Nunca tivemos um alinhamento tão importante em favor do desenvolvimento da infraestrutura nacional. O Brasil já está dando certo!”, completou.
Quando concluída, Transnordestina irá aumentar competitividade do CearáQuando concluída, Transnordestina irá aumentar competitividade do Ceará(FOTO: Natinho Rodrigues)
A competitividade do Estado só vai melhorar com a evolução do sistema RODOVIáRIO e a conclusão da ferrovia, avalia a gerente de negócios industriais do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp), Alessandra Grangeiro
A melhoria da qualidade do sistema rodoviário e a conclusão da Ferrovia Transnordestina são os dois fatores que podem alavancar a competitividade e a logística do Ceará em atração de investimentos. É o que diz a gerente de negócios industriais do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp), Alessandra Grangeiro, que participa hoje (27) e amanhã (28) da Feira Internacional de Logística e do XIV Seminário Internacional de Logística (Expolog), evento promovido pelo Diário do Nordeste.
“Nós já temos o Porto do Pecém como hub marítimo de conectividade com o mundo, então a gente tendo uma melhoria do sistema rodoviário e a conclusão da Transnordestina, nós conseguiremos trabalhar de forma mais integrada os modais logísticos. Isso, com certeza, seria um fator diferenciado para destacar a competitividade do Ceará”.
Ela ressalta que o Cipp já possui importantes atrativos para investimentos, como a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) e a parceria com o Porto de Roterdã, que desde o ano passado é um dos acionistas do porto cearense.
“A ZPE, única em operação no País, oferece uma série de benefícios administrativos, cambiais e fiscais para aquele investidor que tem um olhar voltado para a exportação. Então, é um grande equipamento que merece um destaque e atenção no Estado como grande fator diferencial de competitividade”, avalia a gerente de negócios industriais do Cipp.
Grangeiro destaca ainda as obras de ampliação do Porto do Pecém como um dos diferenciais. “Todas as obras de expansão do Porto, que passa pela conclusão de sua segunda ampliação, uma nova ponte de acesso, um novo gate de entrada e saída de produtos, são diferenciais. Nós já temos uma correia transportadora que também é um equipamento moderno e atrativo para empresas que trabalham com granéis sólidos e vamos ter mais um berço de atracação. São alguns exemplos de investimentos que estão sendo feitos”, acrescenta.
Sobre a parceria com Roterdã, a gerente de negócios industriais diz que o porto holandês tem bastante expertise na área portuária. “A partir do momento que ele se tornou acionista, ele deixou o Pecém numa condição financeira confortável, à medida que não há necessidade de o Porto buscar financiamento para investir em processos e obras de infraestrutura”.
Feira
Com o tema central “Inovação, Integração e Sustentabilidade”, a edição deste ano da Expolog espera receber mais de 4 mil participantes nos dias 27 e 28 de novembro, no Centro de Eventos do Ceará. O evento conta ainda com três auditórios com programação simultânea e reúne players em palestras nacionais e internacionais.
“O evento, neste ano, está bem diversificado com três auditórios. Vamos ter a presença de autoridades nacionais e internacionais do setor de logística. Vamos ter um talk show, palestras, vamos ter espaço para jovens profissionais voltado para logística e habilidades interpessoais, teremos também um encontro de negócios, com uma oportunidade muito relevante no setor”, explica Grangeiro.
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TCU aprovou plano para ferrovias que inclui ramal de Marília e Panorama
