por imprensa | mar 31, 2026 | Notícias, Outros
Equipe econômica avalia que pode conceder subvenção de R$ 0,60 do combustível somente para estados que toparem fazer parte da estratégia para mitigar os efeitos do conflito
A equipe econômica considera seguir apostando na subvenção estadual sobre o diesel mesmo que haja uma adesão parcial dos governadores.
Com isso, o governo avalia que pode subsidiar R$ 0,60 do combustível somente daqueles estados que toparem fazer parte da estratégia para mitigar os efeitos do conflito no Irã, segundo fontes ouvidas pelo CNN Money.
Os estados adiaram para esta segunda-feira (30) a resposta final sobre adesão ou não à proposta.
Após a reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) na semana passada, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, disse que “um conjunto grande de estados sinalizaram a concordância e a sinalização definidora de que vão contribuir” com as medidas.
O secretário da Sefaz (Secretaria da Fazenda e Planejamento) de São Paulo, Samuel Kinoshita, já sinalizou que o estado não vai aderir à proposta do governo federal. Por outro lado, os estados governados pelo PT, como o Piauí, tendem a aceitar à medida.
A subvenção do diesel foi proposta aos governos estaduais após os governadores resistirem a zerar o ICMS da importação do diesel.
Como alternativa, a equipe econômica propôs que os estados e a União façam uma subvenção na importação de R$ 1,20 por litro do diesel.
Desse total, R$ 0,60 seriam arcados pelo governo federal, e os outros R$ 0,60 seriam bancados pelos cofres públicos estaduais. A medida também é temporária, com vigor até 31 de maio.
A proposta se soma à subvenção de R$ 0,32 anunciada pelo governo federal em 12 de março, na qual a União pagará subsídios a produtores e importadores de diesel, que precisarão repassar o valor ao preço de bomba do diesel.
Se todos os estados aderirem à subvenção, a medida terá um impacto fiscal de R$ 3 bilhões ao todo, apontam as projeções do Ministério da Fazenda.
por imprensa | mar 31, 2026 | Notícias, Outros
Norma define regras de pagamento, prazos, responsabilidades e parâmetros técnicos para operação do sistema free flow
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou a regulamentação do Sistema de Livre Passagem (free flow), modelo de cobrança de pedágio sem parada em praças físicas. A norma foi deliberada por unanimidade na 1029ª Reunião de Diretoria Colegiada (Redir), realizada no dia 26, e consolida diretrizes para a operação do sistema nas rodovias concedidas.
O processo foi relatado pelo diretor Felipe Queiroz e teve início com a Lei nº 14.157/2021. Segundo a ANTT, a regulamentação incorpora contribuições obtidas em consultas internas, reuniões participativas e na Audiência Pública nº 10/2024, que reuniu 167 manifestações de órgãos públicos, entidades do setor e agentes de mercado. O texto também passou por análise da Procuradoria Federal junto à ANTT (PF-ANTT).
A norma reúne e organiza instrumentos já existentes, como os Regulamentos de Concessões Rodoviárias (RCR 1, 2, 3 e 4), com o objetivo de padronizar conceitos e disciplinar a operação do sistema.
Entre os pontos definidos, está a forma de pagamento das tarifas. O usuário poderá quitar o pedágio antes, durante ou após a passagem pelo pórtico, por meio de canais presenciais autorizados, plataformas digitais, Pix, cartões de crédito e débito ou dispositivos eletrônicos. A adesão a serviços automáticos permanece opcional.
Os prazos de pagamento passam a ter parâmetros definidos. Não há incidência de encargos antes de 30 dias após a passagem. Após esse período, podem ser aplicados encargos administrativos, multa moratória, juros legais e penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro em caso de inadimplência.
Para situações de cobrança indevida, a regulamentação prevê ressarcimento em dobro ao usuário no prazo de até sete dias corridos.
A norma estabelece a obrigatoriedade de divulgação de informações sobre localização dos pórticos, valores tarifários, formas de pagamento e canais de atendimento, além do registro e armazenamento do histórico das transações por cinco anos.
Também foram definidos requisitos mínimos de desempenho para o sistema. Os pórticos deverão operar com disponibilidade de 98% do tempo mensal, índice mínimo de leitura automática de placas de 95% e confiabilidade de 99% nas transações.
De acordo com a ANTT, esses parâmetros orientam a operação e buscam reduzir inconsistências na identificação de veículos, na classificação tarifária e na cobrança. A regulamentação também delimita as responsabilidades entre poder concedente, concessionárias e empresas autorizadas a operar meios de pagamento.
A prestação do serviço permanece sob responsabilidade das concessionárias, mesmo com a atuação de empresas autorizadas, que poderão oferecer soluções de pagamento e integração de sistemas.
A matriz de riscos definida na norma atribui às concessionárias eventuais falhas operacionais e tecnológicas. Situações relacionadas a fraudes por usuários têm tratamento específico, com exigência de comprovação para aplicação de penalidades.
O modelo também prevê critérios para tratamento de evasão e inadimplemento, além de mecanismos regulatórios para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
por imprensa | mar 31, 2026 | Notícias, Outros
Crescimento das exportações de maior valor agregado fortalece o transporte rodoviário e impulsiona rotas do Mercosul, apesar de gargalos nas fronteiras
As exportações brasileiras realizadas por transporte rodoviário para a América do Sul somaram US$ 22,6 bilhões em 2025, o maior valor desde 2015, segundo dados do Instituto de Logística e Supply Chain (ILOS).
O resultado consolida um ciclo de recuperação iniciado em 2021, puxado principalmente pela intensificação das trocas regionais de bens industrializados e de maior valor agregado – segmentos nos quais o modal rodoviário é mais competitivo devido à flexibilidade, disponibilidade e menor tempo de trânsito.
Entre os principais destinos das exportações brasileiras, três são países do Mercosul: Argentina, com US$ 10,6 bilhões; Paraguai, com US$ 3,8 bilhões, e Uruguai, com cerca de US$ 2,3 bilhões. O Chile aparece na sequência, com US$ 3,6 bilhões.
De acordo com o levantamento do ILOS, a forte presença de países do Mercosul entre os principais parceiros comerciais reforça o papel do bloco na dinamização do transporte rodoviário internacional. A integração regional contribui para a redução da burocracia nos regimes de trânsito e para a eliminação de tarifas comerciais, favorecendo operações mais ágeis e competitivas.
O cenário indica que o transporte rodoviário segue como peça-chave na estratégia de exportação brasileira para mercados vizinhos, especialmente em cadeias industriais que exigem rapidez e previsibilidade nas entregas.
Na avaliação de Danilo Guedes, presidente da ABC Cargas, que faz rotas para países como o Chile e Peru, o avanço das exportações brasileiras tem impacto direto sobre o transporte rodoviário internacional, especialmente nas rotas do Mercosul. “Houve uma expansão do transporte, puxada principalmente pelo comércio exterior. O Brasil bateu recorde de exportações, com cerca de US$ 350 bilhões, com crescimento tanto em valor quanto em volume”, afirma.
Segundo o executivo, alguns corredores logísticos se destacaram nesse movimento. “O eixo de Foz do Iguaçu, principalmente na ligação com o Paraguai, concentrou um fluxo maior, impulsionado pela estrutura do porto seco na região. Na sequência, o eixo que liga Argentina e Chile, passando por Uruguaiana e São Borja, também apresentou crescimento relevante”, diz.
Gargalos na fronteira
Apesar do avanço, Guedes ressalta que ainda há gargalos importantes nas operações de fronteira. “Os principais problemas continuam sendo os processos aduaneiros e a falta de infraestrutura, especialmente a insuficiência de pátios para caminhões. Além disso, há um desafio de previsibilidade: muitas vezes não se sabe quanto tempo o veículo ficará parado, o que dificulta o planejamento logístico”, explica.
O executivo também destaca uma mudança no perfil das cargas transportadas. “Temos visto um aumento na exportação de produtos de maior valor agregado, como máquinas agrícolas, equipamentos com maior conteúdo tecnológico e bens duráveis, o que exige ainda mais eficiência no transporte”, afirma.
Para enfrentar esse cenário, as transportadoras vêm adotando novas estratégias. “Há três frentes principais: a adequação da frota às exigências do Mercosul, o investimento em tecnologia e rastreamento para garantir mais segurança e visibilidade, e o uso de dados e inteligência artificial para melhorar o planejamento e a previsibilidade das operações”, conclui.
por imprensa | mar 30, 2026 | Notícias, Outros
Evento celebra 25 edições desde 1999 e reúne lideranças para debater os principais desafios e caminhos do Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil
No dia 6 de maio de 2026, às 8h30, será realizada, em Brasília (DF), a 25ª edição do Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados.
Consolidado como um dos mais importantes fóruns de discussão do setor, o Seminário chega à sua edição comemorativa de 25 realizações, marcando uma trajetória iniciada em 1999, sempre pautada pelo diálogo institucional e pela construção de soluções para o Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil.
A iniciativa é promovida pela Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados, em parceria com a NTC&Logística – Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística, e conta com o apoio institucional do Sistema Transporte (CNT / SEST SENAT / ITL) e da FuMTran (Fundação Memória do Transporte).
Ao longo de sua história, o evento tem desempenhado papel fundamental na aproximação entre o setor produtivo e o poder público, contribuindo para o avanço de pautas estratégicas e para o fortalecimento do Transporte Rodoviário de Cargas como pilar do desenvolvimento econômico e social do país.
Nesta edição, os debates estarão centrados em temas de alta relevância para o setor, como a aplicação prática da Lei nº 14.599/2023, no que se refere a seguro de cargas – com foco na insegurança jurídica e nos conflitos interpretativos –, e a análise da Lei nº 13.703/2018, que institui a Política Nacional dos Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, abordando seus desafios regulatórios, entraves jurídicos e impactos no mercado.
Para o presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi, esta edição carrega um significado especial por simbolizar a continuidade e pertinência do Seminário ao longo de décadas.
“Celebrar a 25ª edição deste Seminário é reconhecer a força de um espaço que, desde 1999, promove o diálogo qualificado entre o setor e o poder público. Ao longo dessas edições, acompanhamos transformações importantes e contribuímos ativamente para o desenvolvimento do Transporte Rodoviário de Cargas. Ao trazer, para o centro de debates, temas sensíveis como o seguro de cargas e o piso mínimo de frete, esta edição ratifica nosso compromisso com a segurança jurídica, a previsibilidade e o equilíbrio nas relações do setor, além da construção de um ambiente cada vez mais eficiente, seguro e sustentável para a atividade” – enfatiza Rebuzzi.
A edição de 2026 reafirma o empenho das entidades organizadoras em dar continuidade a esse legado, promovendo debates consistentes e alinhados às demandas do Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil.
Faça sua inscrição aqui.
Programação Preliminar
09h00 às 10h00 | Solenidade de Abertura
Composição da Mesa (convidados)
l Deputado Federal Hugo Motta – Presidente da Câmara dos Deputados (a confirmar)
l Deputado Federal Cláudio Cajado – Presidente da Comissão de Viação e Transportes
l Deputado Federal Gilberto Abramo – Autor do requerimento para realização da 25ª edição do Seminário
l Renan Filho – Ministro dos Transportes (a confirmar)
l Vander Costa – Presidente do Sistema Transporte (CNT / SEST SENAT / ITL)
l Eduardo F. Rebuzzi – Presidente da NTC&Logística
l Guilherme Theo Sampaio – Diretor-Geral da ANTT
10h00 às 11h00 | 1º Painel
Tema: Seguro no Transporte Rodoviário de Cargas: a aplicação da Lei nº 14.599/2023 na prática
Abordagem
Insegurança jurídica, conflitos interpretativos e seus reflexos para os transportadores
Presidente da Mesa
l Deputado Federal Cláudio Cajado – Presidente da Comissão de Viação e Transportes
Coordenação
l Eduardo F. Rebuzzi – Presidente da NTC&Logística
Palestrantes convidados
l Alessandro Serafin Octaviani Luis – Superintendente da SUSEP
l Marcos Aurélio Ribeiro – Diretor Jurídico da NTC&Logística
11h00 às 12h00 | 2º Painel
Tema: Lei nº 13.703/2018 – Institui a Política Nacional dos Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas
Abordagem
Entre a regulação e a realidade do Transporte Rodoviário de Cargas: análise das distorções interpretativas, entraves jurídicos e reflexos no mercado
Presidente da Mesa
l Deputado Federal Cláudio Cajado – Presidente da Comissão de Viação e Transportes
Coordenação
l Eduardo F. Rebuzzi – Presidente da NTC&Logística
Participação a convite
l Luiz Fux – Ministro do Supremo Tribunal Federal (a confirmar)
Palestrantes convidados
l Guilherme Theo Sampaio – Diretor-Geral da ANTT
12h00 | Encerramento
Realização
● Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados
Apoio
● NTC&Logística – Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística
Apoio Institucional
● Sistema Transporte (CNT – Confederação Nacional do Transporte / SEST SENAT – Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte / ITL – Instituto de Transporte e Logística)
● FuMTran – Fundação Memória do Transporte
Apoio Logístico
● Brasspress
por imprensa | mar 30, 2026 | Notícias, Outros
Evento será realizado em Brasília, no dia 6 de maio, e reunirá especialistas para debater temas estratégicos das relações trabalhistas no Transporte Rodoviário de Cargas
O 5o Seminário Trabalhista do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC) será realizado no próximo dia 6 de maio de 2026, a partir das 14 horas, no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, em Brasília. A iniciativa é organizada pela Comissão de Trabalho (CT) da Câmara, com apoio e sugestão da NTC&Logística – Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística, além do apoio institucional do Sistema Transporte (CNT / SEST SENAT / ITL) e da FuMTran.
Promovendo um ambiente de troca de conhecimento, experiências e construção de propostas, o evento reunirá especialistas jurídicos, agentes públicos, lideranças do TRC e representantes do cenário político e do setor produtivo para discutir temas que afetam o Transporte Rodoviário de Cargas.
A programação contará com dois painéis. O primeiro abordará “A Inteligência Artificial nos julgamentos e as Provas Digitais”, destacando como as novas tecnologias estão transformando a análise de processos e a produção de provas no âmbito trabalhista. Já o segundo painel tratará da “Redução da Jornada de Trabalho”, com análise dos desdobramentos e consequências para a organização das operações e a produtividade do setor.
Para o presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi, o Seminário cumpre um papel essencial ao estimular discussões qualificadas sobre temas atuais e sensíveis ao setor.
“O Transporte Rodoviário de Cargas é diretamente impactado pela modernização tecnológica e pelas transformações referentes à organização do trabalho. É imprescindível promovermos debates especializados como os previstos na programação do 5o Seminário Trabalhista do Transporte Rodoviário de Cargas, tendo por focos a segurança jurídica, o equilíbrio nas relações trabalhistas e condições sustentáveis para a operação das empresas”, afirma Rebuzzi.
O evento é aberto ao público e se consolida como um importante espaço de atualização e reflexão sobre os desafios trabalhistas que acompanham a evolução do Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil.
Faça sua inscrição aqui.
Programação Preliminar
14h às 14h30 – Solenidade de Abertura
Convidados para compor a Mesa:
Deputado Federal Hugo Mota
Presidente da Câmara dos Deputados
Deputado Federal Max Lemos
Presidente da Comissão de Trabalho
Deputado Federal Luiz Gastão
Membro da Comissão de Trabalho e Autor do requerimento para realização do Seminário
Ministro Luiz Marinho
Ministério do Trabalho e Emprego
Vander Francisco Costa
Presidente do Sistema Transporte (CNT / SEST SENAT / ITL)
Eduardo Ferreira Rebuzzi
Presidente da NTC&Logística – Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística
Valdir de Souza Pestana
Presidente da CNTTT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres
14h30 às 16h30 – 1º Painel
Tema: A Inteligência Artificial nos julgamentos e as Provas Digitais
Presidente da Mesa
Deputado Federal Luiz Gastão
Membro da Comissão de Trabalho
Palestrante 1
Dra. Ana Paula Silva Campos Miskulin
Juíza do Trabalho do TRT/15ª Região
Palestrante 2
Dr. Otavio Torres Calvet
Juiz do Trabalho do TRT/1ª Região
Palestrante 3
Dr. Sérgio Schwartsman
Assessor Jurídico da FENABRAVE – Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores e da FENACODIV – Federação Nacional dos Concessionários e Distribuidores de Veículos
16h00 às 18h30 – 2º Painel
Tema: Redução da Jornada de Trabalho
Presidente da Mesa
Deputado Federal Max Lemos, Presidente da Comissão de Trabalho
Palestrante 1
Deputado Federal Paulo Azi, Relator da PEC 221/2019 e da PEC 08/2025
Palestrante 2:
Dr. Alberto Nemer Neto, Advogado
Palestrante 3
Dr. Narciso Figueirôa Junio
Assessor Jurídico da NTC&Logística
Palestrante 4
Bob Everson Machado
Presidente do SINAIT – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho
18h30 – Encerramento
Realização
● Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados
Apoio
● NTC&Logística – Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística
Apoio Institucional
● Sistema Transporte (CNT – Confederação Nacional do Transporte / SEST SENAT – Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte / ITL – Instituto de Transporte e Logística)
● FuMTran – Fundação Memória do Transporte
Apoio Logístico
● Braspress
por imprensa | mar 30, 2026 | Notícias, Outros
Articulação com a CNA assegura solução equilibrada e adia debate formal para 2030
A CNT (Confederação Nacional do Transporte), em articulação com a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), participou dos trabalhos da reunião do Conselho de Administração da OIT (Organização Internacional do Trabalho), realizada nessa quarta-feira (25), em Genebra, na Suíça. O debate tratou da possibilidade de criação de um novo normativo internacional voltado à cadeia produtiva.
Inicialmente, o governo brasileiro havia sinalizado apoio à elaboração de um instrumento vinculante (possivelmente, uma convenção internacional) que ampliaria a responsabilização das cadeias produtivas em caso de violações de direitos humanos. A proposta gerou preocupação em alguns setores diante do risco de aumento de obrigações regulatórias e impactos sobre a competitividade.
Nesse contexto, a CNT e a CNA defenderam uma abordagem mais equilibrada, alinhada aos princípios do diálogo social tripartite e à preservação do espaço regulatório nacional. As entidades argumentaram que a adoção de um instrumento vinculante seria precipitada e propuseram como alternativa um normativo de caráter não vinculante.
O esforço conjunto levou a uma mudança significativa da posição brasileira. O governo passou a apoiar uma solução normativa que não necessariamente seja vinculante e concordou com a postergação do início das discussões formais para 2030, evitando sobreposição com outras convenções em negociação no âmbito da OIT.
Segundo o gerente de Relações Trabalhistas e Sindicais da CNT, Frederico Melo, a construção de normas internacionais precisa respeitar as especificidades nacionais e garantir segurança jurídica aos setores produtivos. “O problema na cadeia produtiva está no desafio da governança, e não na ausência de regulamentação”, destacou.
Na avaliação da CNT, o resultado representa uma vitória institucional, visto que reduz riscos regulatórios, assegura maior previsibilidade e reforça a importância do diálogo social como caminho para soluções equilibradas no plano internacional.
