por imprensa | jul 7, 2026 | Notícias, Rodoviário
Juros elevados, custos operacionais e insegurança regulatória pressionam o setor e desestimulam investimentos
A confiança dos empresários do Transporte Rodoviário de Cargas em São Paulo caiu ao menor nível desde o início da série do Índice de Confiança do Transportador (ICT), em 2023. O indicador geral recuou para 41,2% no primeiro semestre de 2026, abaixo da linha de neutralidade de 50%, segundo levantamento da Confederação Nacional do Transporte (CNT) em parceria com a Fetcesp.
O resultado representa queda de 4,7% em relação ao segundo semestre de 2025 e reforça o ambiente de cautela entre as transportadoras paulistas, pressionadas por juros elevados, aumento dos custos operacionais, insegurança regulatória e desaceleração da atividade econômica.
Cenário preocupa
O componente que mede as condições atuais do setor ficou em 28,9%, com recuo de 5,4 % frente ao segundo semestre de 2025 e de 8,3% na comparação com o primeiro semestre do ano passado. Já o índice de expectativas alcançou 47,4%, ainda abaixo da neutralidade, mas indicando percepção menos negativa para os próximos seis meses.
Para Carlos Panzan, presidente da Fetcesp, o resultado traduz a pressão enfrentada pelas empresas do setor, responsável por parcela majoritária da movimentação de cargas no país. “É preciso criar condições mais adequadas para quem gera emprego, movimenta a economia e garante o abastecimento do país. Se não houver mudanças na condução da política fiscal, no ambiente regulatório e na redução dos custos operacionais, essa tendência de baixa confiança tende a se agravar”, afirma.
Investimento: compasso de espera
Na avaliação da entidade, o cenário de baixa confiança pode afetar decisões de investimento, especialmente em renovação de frota, contratação de motoristas e adaptação a novas exigências regulatórias. O setor também acompanha com preocupação os impactos da reforma tributária e as discussões sobre mudanças na jornada de trabalho, temas que podem alterar a estrutura de custos das transportadoras.
Apesar do quadro adverso, a Fetcesp avalia que o índice de expectativas próximo da neutralidade mostra que ainda há espaço para recuperação, desde que o ambiente econômico ofereça mais previsibilidade.
A pesquisa foi realizada entre 28 de maio e 21 de junho de 2026 e avaliou a percepção dos empresários sobre as condições atuais do Transporte Rodoviário de Cargas e as perspectivas para os próximos seis meses.
por imprensa | jul 7, 2026 | Logística, Notícias
Londrina, no Norte do Paraná, consolida-se como potência logística. O avanço da industrialização, o fortalecimento do agronegócio e a descentralização de investimentos vêm ampliando a participação do Norte do Paraná na economia estadual.
O crescimento de cadeias produtivas ligadas à alimentação, ao varejo, à indústria e à distribuição aumenta a circulação de mercadorias e impulsiona a procura por transporte rodoviário de cargas, armazenagem e operações logísticas mais eficientes.
Nesse cenário, Londrina ganha relevância como ponto de recebimento de insumos, escoamento da produção e distribuição de mercadorias para diferentes regiões do país. A localização estratégica, próxima a importantes corredores rodoviários e com acesso aos mercados de São Paulo, Mato Grosso do Sul, Sul e Sudeste, favorece a consolidação da cidade como um dos principais polos logísticos do interior paranaense.
Para a unidade de Londrina do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas no Estado do Paraná (SETCEPAR), a expansão econômica regional reforça o papel da logística como base para a competitividade.
“O transporte acompanha diretamente a dinâmica econômica. Quando uma região produz mais, industrializa mais e amplia suas conexões comerciais, a logística se torna um fator estratégico para garantir competitividade, reduzir custos e manter a fluidez das operações”, afirma Márcio Luis Pozzer, diretor regional do sindicato.
Além da posição geográfica, a diversidade econômica e a presença de transportadoras, operadores logísticos e centros de distribuição fortalecem a capacidade regional de consolidação e redistribuição de cargas. Muitas operações já utilizam Londrina como ponto de conexão entre produtores, indústrias, fornecedores e mercados consumidores, ampliando a demanda por serviços mais ágeis, integrados e especializados.
Investimentos constantes
Pozzer destaca que o ambiente mais dinâmico também exige uma evolução constante das empresas de transporte, com investimentos em rastreamento, integração de sistemas, planejamento de rotas, gestão de indicadores e capacitação das equipes.
“A logística atual é muito mais estratégica do que apenas transportar cargas. Ela envolve inteligência operacional, gestão de dados e capacidade de adaptação a um mercado cada vez mais dinâmico”, explica o dirigente.
Ao mesmo tempo, o avanço econômico amplia a pressão sobre rodovias, acessos urbanos, áreas de apoio ao transporte e estruturas de movimentação de cargas. Em algumas regiões, a velocidade de crescimento das atividades produtivas já supera o ritmo dos investimentos em infraestrutura, o que pode comprometer a fluidez das operações, elevar custos e reduzir a competitividade das empresas.
Embora o Norte do Paraná ainda apresente vantagens em relação aos grandes centros, como maior disponibilidade de áreas para expansão e melhores condições de mobilidade, o planejamento precisa ocorrer de forma antecipada.
“A experiência de outros grandes polos demonstra que investir preventivamente em logística é muito mais eficiente e menos oneroso do que tentar corrigir gargalos depois que eles já estão consolidados”, conclui Pozzer.
por imprensa | jul 7, 2026 | Notícias, Outros, Rodoviário
Serviços serão realizados ao longo da próxima semana, com interdição de faixas; usuários devem redobrar a atenção
A partir desta segunda-feira (6) até domingo (12), os usuários do Sistema Castello-Raposo devem redobrar a atenção em seus deslocamentos, por conta dos serviços de conservação e manutenção que serão realizados ao longo do trecho sob concessão.
De acordo com a concessionária responsável, a programação inclui recuperação do pavimento, implantação de sinalização horizontal e levantamentos técnicos.
Na Raposo Tavares (SP-270), entre o Km 11 e o Km 34, nas duas pistas, haverá serviços de sinalização horizontal, reparos no pavimento, manutenção de defensas metálicas, limpeza da faixa de domínio, além de sondagens, fresagem e coleta de amostras do pavimento para avaliação das condições estruturais da rodovia.
Na Castello Branco (SP-280), entre o Km 13 e o Km 54, nos dois sentidos, a programação contempla a implantação de sinalização horizontal, com instalação de balizadores e delineadores, reparos nas juntas de dilatação de obras de arte especiais, como pontes, viadutos e passarelas, manutenção de defensas metálicas, serviços de recuperação do pavimento e poda da vegetação.
Além disso, também serão executados levantamentos topográficos para o mapeamento e a medição detalhada do terreno, além de investigações geotécnicas e análises técnicas que subsidiarão o planejamento de futuras intervenções nas rodovias.
Já na SP-029, entre o Km 32 e o Km 43, nos dois sentidos, haverá serviços de implantação de sinalização horizontal. As atividades exigem interdição alternada de faixas e/ou acostamentos, e serão feitas das 20h às 5 horas, sempre com sinalização adequada, com foco na segurança das equipes em campo e dos usuários.
O cronograma de obras pode sofrer alterações e, em caso de condições climáticas adversas, os serviços poderão ser remarcados.
Feriado da Revolução Constitucionalista
Entre quinta-feira (9) e domingo (12), as obras com interdições de faixas estão suspensas devido ao feriado da Revolução Constitucionalista, em 9 de julho.
Os usuários devem redobrar a atenção em suas viagens, bem como manter o respeito à sinalização e aos limites de velocidade nos trechos em manutenção. Sempre que possível, programe a viagem a fim de evitar surpresas.
por imprensa | jul 7, 2026 | Notícias, Outros
Presidente Ricardo Alban e ministro Dario Durigan se reuniram para tratar sobre o imposto seletivo; indústria quer agilidade e segurança para as empresas
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, se reuniu nesta segunda-feira (6) com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, para discutir aspectos da regulamentação da reforma tributária. Em audiência no Ministério, Alban e representantes de setores que serão afetados pelo imposto seletivo (bebidas e tabaco) reforçaram a preocupação para que a regulamentação seja feita com agilidade e afiance previsibilidade para as empresas se adaptarem às novas alíquotas e garantirem o planejamento dos investimentos em 2027.
“Nós queremos ter certeza de que as conquistas obtidas até agora pela reforma tributária continuem. E, como ainda existem algumas variáveis, entre elas a parte do imposto seletivo, nós precisamos tranquilizar e dar previsibilidade para as indústrias que serão atingidas possam fazer o planejamento de 2027”, explicou Alban.
O presidente da CNI disse que o processo de definição sobre a regulamentação do imposto seletivo está em curso, e que o ministro garantiu manutenção do diálogo com todos os setores envolvidos para que não represente aumento de carga sobre esses produtos. “Saímos com a certeza de que vamos ter essa previsibilidade o quanto antes, e com a certeza de que não vamos ter aumento de carga tributária sobre esses produtos”, completou o dirigente.
Alban afirmou ainda que o setor espera que a reforma tributária, como um todo, contribua para dar mais competitividade à indústria.
por imprensa | jul 6, 2026 | Eventos, Notícias
Programação preliminar do evento promovido pela NTC&Logística reúne temas estratégicos para o Transporte Rodoviário de Cargas e reforça o encontro como um dos principais fóruns de discussão do setor no Brasil
A NTC&Logística – Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística realizará, nos dias 27 e 28 de agosto de 2026, a segunda edição do CONET&Intersindical 2026, no Hotel Vila Galé Ouro Preto (MG). O evento terá como entidade anfitriã a FETCEMG – Federação das Empresas de Transportes de Cargas e Logística do Estado de Minas Gerais, com o apoio dos sindicatos filiados à federação.
Consolidado como um dos mais importantes encontros do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC) no Brasil, o CONET&Intersindical reunirá empresários, lideranças, representantes de entidades, autoridades e especialistas para promover debates sobre os temas que influenciam diretamente a competitividade das empresas transportadoras e o desenvolvimento do setor.
A programação preliminar foi estruturada para abordar os principais assuntos que impactam o Transporte Rodoviário de Cargas, reunindo especialistas, autoridades e lideranças em dois dias de intensos debates, troca de experiências e construção de soluções para o fortalecimento da atividade transportadora.
No primeiro dia, os participantes acompanharão discussões sobre mercado e tarifas, com a apresentação da atualização do Índice Nacional de Custos do Transporte (INCT) e da Pesquisa de Mercado do DECOPE, além de um encontro entre empresários para compartilhar experiências e discutir os desafios da atividade transportadora. A programação também contemplará temas como reforma tributária; Índice CNT de Confiança; investimentos em infraestrutura e projetos voltados ao TRC; apresentações de empresas fornecedoras da cadeia produtiva e uma análise sobre o cenário econômico e as perspectivas para o Transporte Rodoviário de Cargas.
Já no segundo dia, os debates serão voltados às questões institucionais e estratégicas do setor, com destaque para o novo cenário geopolítico mundial; a agenda institucional da NTC&Logística, que incluirá as principais pautas técnicas, regulatórias e jurídicas em andamento; a regulamentação do Transporte Rodoviário de Cargas e uma análise sobre as pesquisas eleitorais e as projeções para as eleições de 2026, temas que influenciam diretamente o ambiente de negócios e o planejamento das empresas.
O presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi, destaca que a realização do encontro em Minas Gerais reforça a importância do diálogo entre as lideranças do setor e da construção de soluções conjuntas para os desafios enfrentados pelo transporte de cargas.
“Realizar o CONET&Intersindical em Ouro Preto, em Minas Gerais, tem um significado muito especial para o nosso setor. Trata-se de um estado pujante, com forte representatividade econômica e relevância para o Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil. Estar em uma cidade histórica como Ouro Preto, patrimônio vivo da humanidade e do país, reforça ainda mais o propósito deste encontro. Será uma excelente oportunidade para ampliarmos o diálogo com lideranças, discutirmos os desafios do TRC e avançarmos na construção de soluções que contribuam para o crescimento sustentável do transporte de cargas. Convidamos todos os empresários e representantes de entidades a estarem conosco nesse importante momento.”
Para o presidente da FETCEMG, Gladstone Lobato, entidade anfitriã desta edição, receber o CONET&Intersindical em Minas Gerais representa uma oportunidade de fortalecer a integração entre as entidades representativas e evidenciar a importância do estado para a logística nacional.
“O CONET&Intersindical é reconhecido como o principal espaço de discussão empresarial do Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil. Receber este encontro em Minas Gerais, em parceria com a NTC&Logística, reforça a união das entidades representativas em torno dos temas que impactam diretamente a competitividade do setor e o desenvolvimento da economia brasileira. Para Minas Gerais, que ocupa uma posição estratégica na logística nacional e possui forte participação no transporte de cargas, sediar esta edição representa uma oportunidade de evidenciar a relevância do nosso estado, além de apresentar nossos desafios, potencialidades e contribuições para o fortalecimento do Transporte Rodoviário de Cargas em todo o país.”
Além do conteúdo técnico e institucional, o evento contará com momentos de integração e relacionamento entre empresários, lideranças e parceiros da cadeia produtiva, fortalecendo o networking e a troca de experiências que fazem do CONET&Intersindical uma das principais referências do calendário nacional do Transporte Rodoviário de Cargas.
A Programação Preliminar completa está disponível abaixo e poderá sofrer ajustes até a realização do evento.
26 de agosto de 2026 | CONET&INTERSINDICAL
19h – Coquetel de Boas-Vindas | ESPAÇO EXPOSIÇÃO
Oferecido pela FETCEMG
27 de agosto de 2026 | CONET&INTERSINDICAL
10h – Credenciamento
10h30 | 12h – Abertura Oficial
12h | 13h – Almoço
27 de agosto de 2026 | CONET
13h30 | 14h – PAINEL: MERCADO E TARIFAS
- Eduardo Ferreira Rebuzzi – Presidente da NTC&Logística
- Antonio Luiz Leite – Vice-Presidente da NTC&Logística
- Gladstone Lobato – Presidente da FETCEMG
Palestrante: Engo Lauro Valdivia, Assessor Técnico da NTC&Logística
- Atualização do INCT (Índice Nacional de Custos do Transporte)
- Apresentação da Pesquisa de Mercado DECOPE – 1º semestre de 2026
14h | 15h – ENCONTRO COM EMPRESÁRIOS DO TRC
- Eduardo Ferreira Rebuzzi – Presidente da NTC&Logística
- Antonio Luiz Leite – Vice-Presidente da NTC&Logística
- Gladstone Lobato – Presidente da FETCEMG
- Engº Lauro Valdivia Neto – Assessor Técnico da NTC&Logística
- José Maria Gomes – Diretor Financeiro da NTC&Logística
Empresários confirmados:
- Oswaldo Vieira Caixeta Junior, Sócio-Diretor da Transac Transporte e Presidente da ABTLP
- Julio Eduardo Simões, Sócio-Diretor da Locar Guindastes e Transportes Intermodais e Presidente do SINDIPESA
15h | 15h45 – Palestra: REFORMA TRIBUTÁRIA
Palestrante: Reinaldo Lage Rodrigues de Araújo, Assessor Jurídico Tributário da FETCEMG
15h45 | 16h30 – Palestra: ÍNDICE CNT DE CONFIANÇA
Palestrante: Fernanda Schwantes, Gerente Executiva de Economia da CNT – Confederação Nacional do Transporte
16h30 | 17h – INVESTIMENTOS REALIZADOS E PROJETOS PARA O TRC
Palestrante convidado: INFRA S.A.
17h | 17h30 – Intervalo
17h30 | 18h15 – TALKS FORNECEDORES DA CADEIA PRODUTIVA DO TRC
- Eduardo Ferreira Rebuzzi – Presidente da NTC&Logística
- Antonio Luiz Leite – Vice-Presidente da NTC&Logística
- Gladstone Lobato – Presidente da FETCEMG
- Engº Lauro Valdivia Neto – Assessor Técnico da NTC&Logística
- GEOTAB
- MERCEDES-BENZ
- ROADCARD
- TRANSPOCRED
- VOLKSWAGEN CAMINHÕES E ÔNIBUS
18h15 | 19h45 – Palestra: CENÁRIO ECONÔMICO E PERSPECTIVAS PARA O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS
- Eduardo Ferreira Rebuzzi – Presidente da NTC&Logística
- Antonio Luiz Leite – Vice-Presidente da NTC&Logística
- Gladstone Lobato – Presidente da FETCEMG
Palestrante: Rita Mundim
Economista formada pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); Especialista em Mercado de Capitais pela UFMG e em Ciências Contábeis pela Fundação Getúlio Vargas (FGV); Mestre em Administração pela FEAD-MG; Professora convidada da Fundação Dom Cabral desde 1990; Professora de Mercado de Capitais no IBMEC; Diretora da Aporte Educacional; Administradora de Carteiras autorizada pela CVM; Certificações ANBIMA: CFG e CGA; Comentarista econômica da Rádio Itatiaia; participações como comentarista na CNN Brasil; experiência em cenários econômicos, juros, inflação, mercado financeiro, cooperativismo e governança.
Jornalista e estrategista em comunicação corporativa, com atuação em cenários econômicos e empresariais. Atualmente é uma das palestrantes mais requisitadas em eventos empresariais e do setor produtivo.
19h45 – Considerações Finais e Encerramento das atividades do dia
19h45 – Coquetel de Boas-Vindas | ESPAÇO EXPOSIÇÃO
Oferecido pela FETCEMG
28 de Agosto de 2026 | INTERSINDICAL
9h – Abertura da INTERSINDICAL
PALESTRA INAUGURAL: O NOVO CENÁRIO GEOPOLÍTICO MUNDIAL
Palestrante: Marcelo Suano
Cientista político, analista de risco político, professor universitário e comentarista brasileiro. Mestrado e Doutorado em Ciência Política pela USP (Universidade de São Paulo), com pesquisas ligadas ao pensamento político e militar brasileiro.
10h30 | 12h30 – AGENDA INSTITUCIONAL DA NTC&LOGÍSTICA
Tema : Principais pautas técnicas e institucionais em andamento no TRC.
- Eduardo Ferreira Rebuzzi – Presidente da NTC&Logística
- Antonio Luiz Leite – Vice-Presidente da NTC&Logística
- Gladstone Lobato – Presidente da FETCEMG
- José Maria Gomes – Diretor Financeiro da NTC&Logística
- Marcos Aurélio Ribeiro – Diretor Jurídico da NTC&Logística
- Narciso Figueirôa Junior – Assessor Jurídico da NTC&Logística
- Gil Menezes – Assessora Jurídica da NTC&Logística
- Edmara Claudino – Assessora de Relações Institucionais da NTC&Logística
- Waldomiro Milanesi – Delegado e especialista em segurança
- Engº Lauro Valdivia Neto – Assessor Técnico da NTC&Logística
• Impactos da redução da jornada semanal no TRC
• Avaliação das negociações coletivas no TRC
• Demandas regulatórias junto à ANTT: CIOT; Piso minimo de frete
12h30 | 14h – Almoço
14h | 15h – PALESTRA: REGULAMENTAÇÃO DO SETOR
Palestrante convidado: Guilherme Theo Sampaio – Diretor-Geral da ANTT
15h | 16h30 – PALESTRA: PESQUISAS ELEITORAIS E PROJEÇÕES PARA AS ELEIÇÕES 2026
Palestrante: Marcelo Costa Souza
Graduação em Estatística pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em 1999, e Mestrado em Estatística e Experimentação Agropecuária pela Universidade Federal de Lavras (UFLA), em 2002. Foi professor das disciplinas de Bioestatística, Epidemiologia e Estatística Experimental para alunos de graduação e pós-graduação da Universidade José do Rosário Vellano (UNIFENAS), de 2002 a 2005. Desde 2006, atua como diretor da MDA PESQUISA. Tem vasta experiência na área de análise e interpretação de dados, modelagem e gerenciamento de bancos de dados complexos.
16h30 – CONSIDERAÇÕES FINAIS – ENCERRAMENTO
19h | 0h – JANTAR FESTIVO DE ENCERRAMENTO | ESPAÇO EXPOSIÇÃO
OFERECIDO PELO SETCEMG
29 de Agosto de 2026 | VISITA TÉCNICA
9h | 12h Visita Técnica à Mineradora de Ferro – Região de ACURI
Saída do ônibus do hotel Villa Galé às 8h e retorno às 12h
As inscrições para o evento estão abertas. Clique aqui e faça parte do evento.
As reservas de hospedagem também estão disponíveis. Garanta sua participação realizando a reserva no hotel do evento, clicando aqui.
Realização
l NTC&Logística (Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística)
Entidade Anfitriã
l FETCEMG – Federação das Empresas de Transportes de Cargas e Logística do Estado de Minas Gerais
Apoio
l Sindicatos filiados à FETCEMG
Patrocínio
l FENATRAN
l GEOTAB
l MERCEDES-BENZ
l ROADCARD
l TRANSPOCRED
Apoios Institucionais
l Sistema Transporte (CNT – Confederação Nacional do Transporte / SEST SENAT – Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte / ITL – Instituto de Transporte e Logística)
l FuMTran (Fundação Memória do Transporte)
Apoio Logístico
l Braspress
por imprensa | jul 6, 2026 | Notícias, Outros
Por Narciso Figueirôa Junior, Assessor Jurídico da NTC&Logística
Através de decisão monocrática datada de 25/06/2026, o Ministro André Mendonça, do STF, nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1316, suspendeu por 90 dias a aplicação de multas e outras sanções relativas à inclusão de fatores de riscos psicossociais nas novas regras de gerenciamento de riscos no ambiente de trabalho contidas na Norma Regulamentadora n.1 (NR-1).
- O que motivou a ação no Supremo?
A ADPF nº 1.316 foi ajuizada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (CONFENEN), que questionou determinados dispositivos do item 1.5 da NR-1, alterados pela Portaria MTE nº 1.419/2024, especialmente na parte que passou a exigir que as empresas incluam, no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), os chamados fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho.
Segundo a autora da ação, a nova regulamentação teria criado obrigações nacionais de gerenciamento, documentação e tomada de decisões sobre riscos psicossociais sem estabelecer critérios suficientemente claros e objetivos sobre a forma de implementação dessas exigências pelas empresas.
A controvérsia, portanto, não reside propriamente na legitimidade da proteção da saúde mental dos trabalhadores, mas na alegada ausência de maior densidade normativa e de parâmetros suficientemente objetivos para orientar a atuação empresarial e a fiscalização administrativa.
- O que a Portaria MTE nº 1.419/2024 alterou na NR-1?
As alterações promovidas pela Portaria nº 1.419/2024 determinaram que o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais passe a abranger, além dos riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes, também os fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho.
Entre as principais exigências introduzidas pela norma, destacam-se:
a) a obrigatoriedade de considerar as condições de trabalho nos termos da NR-17, incluindo os fatores de riscos psicossociais;
b) a necessidade de seleção de ferramentas e técnicas adequadas para avaliação desses riscos;
c) a obrigação de documentar critérios de avaliação, severidade, probabilidade, classificação e tomada de decisão no gerenciamento dos riscos ocupacionais.
Em outras palavras, a norma passou a exigir que as organizações adotem uma abordagem mais estruturada de gestão dos riscos relacionados à saúde mental e às condições organizacionais do trabalho.
No sentido de esclarecer melhor as novas regras para gestão dos riscos psicossociais, em 16/03/2026, o Ministério do Trabalho e Emprego publicou o Manual de Interpretação e Aplicação do Capítulo 1.5 da NR-1, que trata do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO).
Este material pode ser acessado através do link: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/manuais-e-publicacoes/2026/manual_gro_pgr_da_nr_1.pdf
- O que exatamente foi decidido na liminar da ADPF 1316?
O ministro André Mendonça não suspendeu a NR-1 e tampouco afastou a obrigatoriedade de observância das novas regras relativas aos riscos psicossociais.
Ao contrário, a decisão é expressa ao consignar que o deferimento da medida cautelar ocorreu “tão somente para suspender a eficácia sancionadora das normas impugnadas”, com a finalidade de viabilizar uma tentativa de conciliação entre a autora da ação e os órgãos governamentais envolvidos, visando superar as dúvidas e lacunas apontadas em relação ao atual desenho normativo.
Nesse contexto, o relator determinou a suspensão, pelo prazo de 90 dias, exclusivamente da eficácia dos itens 1.5.3.1.4, 1.5.3.2.1, 1.5.4.4.2.1, 1.5.4.4.2.2 e 1.5.4.4.5.3 da NR-1, apenas na parte em que possam servir de fundamento para autuações; multas; notificações punitivas e outras medidas coercitivas relacionadas aos fatores de riscos psicossociais.
Portanto, a liminar não revogou os dispositivos da NR-1, não retirou sua vigência e nem afastou o dever empresarial de gerenciamento dos riscos psicossociais.
O que foi temporariamente suspenso foi apenas a possibilidade de utilização desses dispositivos como fundamento imediato para a imposição de sanções administrativas.
- O STF reconheceu a inconstitucionalidade da NR-1?
É importante deixar claro que o STF não reconheceu na referida liminar a inconstitucionalidade da NR-1.
A decisão possui natureza exclusivamente cautelar e foi proferida em caráter monocrático.
O próprio ministro André Mendonça registrou expressamente que a apreciação liminar se limita aos pedidos cautelares formulados na ação e que as demais questões constitucionais deverão ser examinadas posteriormente, no julgamento definitivo de mérito.
Em momento algum a decisão afirma que a inclusão dos riscos psicossociais na NR-1 seja inconstitucional.
Ao contrário, a própria decisão reconhece que a regulamentação impugnada visa tutelar direitos fundamentais relacionados à saúde e à segurança do trabalho.
A controvérsia instaurada no Supremo diz respeito, essencialmente, à necessidade de maior segurança jurídica, objetividade e previsibilidade dos parâmetros que poderão ser utilizados para fins de fiscalização e eventual aplicação de penalidades.
- Qual o impacto desta decisão para as empresas?
As empresas devem continuar cumprindo as novas regras contidas na NR-1, pois as obrigações relacionadas ao Gerenciamento de Riscos Ocupacionais permanecem em vigor.
Continuam sendo exigíveis: a implementação do GRO; a atualização do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR); a identificação dos riscos ocupacionais; a adoção de medidas preventivas; a documentação das ações de gerenciamento de riscos e a consideração dos fatores psicossociais relacionados ao trabalho na gestão de segurança e saúde ocupacional.
O que se encontra temporariamente suspensa é apenas a eficácia punitiva de determinados dispositivos, enquanto se busca uma solução consensual que confira maior objetividade ao tratamento normativo da matéria.
Sob a perspectiva empresarial, seria um equívoco interpretar a liminar como autorização para interromper iniciativas de gestão dos riscos psicossociais.
Primeiro, porque a decisão possui natureza provisória e poderá ser revista, modificada ou, até mesmo, integralmente superada quando do julgamento definitivo da ADPF pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal.
Segundo, porque o prazo de suspensão fixado pelo relator é de apenas 90 dias e foi estabelecido justamente para possibilitar uma tentativa de conciliação e aperfeiçoamento do regramento normativo.
Terceiro, porque a tendência observada no Brasil e no cenário internacional é de crescente valorização das políticas de saúde mental, prevenção do adoecimento ocupacional e gestão de fatores organizacionais que possam impactar a integridade física e psíquica dos trabalhadores.
Nesse contexto, as empresas que aproveitarem esse período para estruturar seus procedimentos internos, revisar seus Programas de Gerenciamento de Riscos, aperfeiçoar mecanismos de identificação de fatores psicossociais e fortalecer suas práticas de prevenção estarão em posição significativamente mais segura caso as exigências atualmente questionadas venham a ser mantidas pelo Supremo.
- Conclusão
A decisão proferida pelo ministro André Mendonça na ADPF nº 1.316 não suspendeu a NR-1 nem desobrigou as empresas de cumprir as novas regras relativas aos riscos psicossociais relacionados ao trabalho.
A liminar apenas suspendeu, por 90 dias, a eficácia sancionatória de determinados dispositivos da norma, impedindo que eles sejam utilizados, neste momento, como fundamento para autuações, multas e outras medidas coercitivas, enquanto se busca uma solução consensual que confira maior segurança jurídica e objetividade ao regramento atualmente vigente.
Por essa razão, as organizações devem acompanhar atentamente a evolução da ADPF nº 1.316 perante o Supremo Tribunal Federal, evitando interpretações precipitadas que possam levar à falsa percepção de que as obrigações relacionadas ao gerenciamento dos riscos psicossociais deixaram de existir.
A decisão é liminar, provisória e possui finalidade essencialmente conciliatória, e tanto a decisão monocrática quanto o mérito da controvérsia constitucional ainda serão apreciados pelo Plenário do STF.
