Presidente da Fetransul recebeu o ministro Tarcísio Gomes de Freitas e empresários no condomínio Ponta da Figueira / Foto: Divulgação
Na agenda de Tarcísio Gomes de Freitas está a desburocratização do setor com o Documento de Transporte Eletrônico
Considerado o ministro mais eficiente do governo de Jair Bolsonaro, Tarcísio Gomes de Freitas, da Infraestrutura, desembarcou em Porto Alegre no final da tarde deste domingo (29) para uma série de compromissos. O principal deles, o lançamento da plataforma DT-e (Documento de Transporte Eletrônico), que desburocratiza e reduz o volume de papel no setor de logística e transporte de carga.
O ministro foi recebido com um jantar no condomínio Ponta da Figueira, em Eldorado do Sul, onde o presidente do Sistema Fetransul, Afrânio Kieling, tem uma casa. Entre os cerca de 40 convidados de Kieling e do deputado Jerônimo Goergen (PP), relator do projeto do DT-e na Câmara, estavam três dezenas de empresários de diferentes setores, representando boa parte do PIB do Rio Grande do Sul, o presidente da NTC&Logística, Francisco Pelucio, juntamente com membros da diretoria da entidade, o senador Luis Carlos Heinze (PP) e o deputado estadual tenente-coronel Luciano Zucco (PSL).
A ideia inicial de um churrasco gaúcho foi substituída por pizza, por ser mais leve, já que hoje segunda-feira (30) a agenda do ministro começa às 8h30min, com uma visita ao Instituto Caldeira, no Quarto Distrito, onde a Fetransul vai se instalar. Depois, Tarcísio visita a CMPC, em Guaíba, empresa que recentemente anunciou investimento de R$ 2,75 bilhões no Rio Grande do Sul.
Anúncios importantes estão previstos para o dia de hoje, como a assinatura de cooperação técnica entre o ministério e a FETRANSUL, dentre outros assuntos.
A Medida Provisória (MP) 1.051/2021, que cria o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e), está na pauta do Plenário do Senado desta terça-feira (31). De emissão exclusivamente digital, a MP determina a obrigatoriedade desse documento para que sejam autorizados os serviços de transporte de cargas no país. A medida provisória tem validade até o dia 28 de setembro.
A intenção da MP é reunir em um único documento dados sobre obrigações administrativas, licenças, registros, condições contratuais, sanitárias, de segurança, ambientais, comerciais e de pagamento, inclusive sobre valor do frete e dos seguros contratados. O DT-e deve conter, por exemplo, informações da carga, da origem e do destino e da forma de pagamento do frete. Também deve indicar expressamente o valor do frete pago ao contratado e ao subcontratado, além do piso mínimo de frete aplicável.
A unificação de documentos e demais obrigações no DT-e deverá dispensar o transportador ou o condutor do veículo de portar versão física deles durante o transporte.
De acordo com a matéria, a implantação do documento deve seguir cronograma proposto pelo governo federal, que poderá firmar convênios com os governos municipais, estaduais e distrital para incorporar outras informações de competência desses governos, como tributos e demais obrigações relacionadas ao transporte de cargas.
O programa de concessões do MInfra passa a contar agora com 77 projetos a serem leiloados nos próximos anos
Pelo menos mais R$ 42 bilhões em investimentos privados foram garantidos para o setor de infraestrutura de transportes do país com a qualificação de 11 novos ativos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Governo Federal. Fazem parte agora da carteira do Ministério da Infraestrutura (MInfra) os projetos de concessão de oito terminais portuários, dois projetos rodoviários e um hidroviário, que devem gerar de cerca de 500 mil empregos.
A definição aconteceu nessa quarta-feira (25) durante a 17ª reunião extraordinária do conselho do PPI. “São novos empreendimentos de transportes que só deixam a nossa carteira de ativos disponíveis ainda mais robusta e com as melhores oportunidades do mundo para os investidores”, destacou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.
O programa de concessões do MInfra passa a contar agora com 77 projetos a serem leiloados nos próximos anos, além de mais 18,5 mil quilômetros de rodovias que ainda estão em estudos para dar origem a novos projetos.
Integração
Somente os dois projetos rodoviários serão responsáveis pelo aporte de cerca de R$ 40 bilhões. No maior deles, com a previsão de R$ 30 bilhões de investimentos, o MInfra trabalha para a integração entre rodovias federais e estaduais para a logística da região Sul, sobretudo o estado de Santa Catarina, ligando as principais regiões produtivas aos portos, em um total de 3.153 quilômetros de extensão. Outros R$ 10 bilhões serão aplicados na relicitação das BR-060/153/262/DF/GO/MG (Concebra), em outros 1.176 quilômetros de pistas.
Entre os projetos portuários, destaque para o terminal STS53, no porto de Santos, com investimentos previstos de mais de R$ 650 milhões para o incremento na armazenagem e movimentação de granéis minerais em uma área de quase 88 mil metros quadrados, com a implantação de conexões rodoviária e ferroviária para a região metropolitana da Baixada Santista.
Portos
Os demais arrendamentos estão previstos para acontecer em Porto Alegre (RS), Mucuripe (CE), Ilhéus (BA), Salvador (BA), Itaqui (MA) e dois terminais no Rio de Janeiro (RJ). No total, os projetos somam mais de R$ 1 bilhão ao setor.
Também passa a fazer parte do PPI, o projeto em fase de estudos para concessão da hidrovia da Lagoa Mirim, no Rio Grande do Sul. O incremento do transporte pelo sistema aquaviário virá com a melhoria de navegabilidade para alguns portos já existentes e a captação de cargas do Uruguai com a reabertura da rota.
De 2019 até agora, o MInfra já realizou 74 leilões e autorizou 96 Terminais de Uso Privado, assegurando mais de R$ 73 bilhões em investimentos da iniciativa privada. Até o fim de 2021, estão previstos pelo menos mais 17 leilões, com mais R$ 42 bilhões. A meta da pasta é chegar ao fim de 2022, com R$ 250 bilhões contratados junto ao setor privado.
Em conjunto com Deputados membros da comissão e representantes do transporte de cargas houve ontem em Brasília debates sobre a importância da desoneração na folha de pagamentos e seus impactos
A NTC&Logística, vem trabalhando há anos no que diz respeito à desoneração da folha de pagamento para o setor de transporte rodoviário de cargas. No ano passado, o presidente Francisco Pelucio esteve em Brasília e participou ativamente com diversas entidades, empresários e parlamentares de reuniões para trazer luz a relevância da discussão e a importância, para manter empregos e também os investimentos necessários para o bom funcionamento do segmento transportador.
O assunto voltou a ser discutido na última reunião da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (25), que tratou da manutenção da desoneração na folha de pagamentos até 2026.
A proposta do Deputado Efraim Filho (DEM-PB) é uma das formas que 17 setores da economia, entre eles, o transporte rodoviário de cargas, encontraram para aumentar a competitividade e gerar empregos. O projeto de lei 2.541 tem como relator o deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) que propõe a manutenção da contribuição previdenciária por receitas brutas das empresas.
Entre os motivos de debater o projeto recentemente, está a dificuldade do governo em aprovar a Reforma Tributária. Os deputados a favor da proposta e os representantes dos setores impactados sentaram-se para prorrogar o prazo da desoneração, com o propósito de evitar gastos excessivos no orçamento das empresas enquanto a economia retoma no pós-pandemia.
Alguns dos setores que se manifestaram a favor da proposta incluem o mercado de calçados, tecnologia da informação, hotéis, construção civil, entre outros. Eles justificam o posicionamento com base na importância dessas áreas na criação de emprego e geração de renda durante a retração do mercado de trabalho na pandemia.
O presidente da CNT (Confederação Nacional do Transporte), Vander Costa, na ocasião, enfatizou os 2 milhões de empregos que o transporte rodoviário possui e os postos de trabalho gerados desde 2020. “Mesmo com a pandemia, mais de 60 mil cargos formais foram gerados pelas transportadoras e existe o risco desse progresso entrar em risco se a desoneração não acontecer”.
Desde a sua aprovação em 2011, a Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta (CPRB), passou por alterações até chegar em 2015, quando a lei 13.161 instituiu o direito de setores específicos da economia optarem pelo tipo de contribuição.
A receita bruta é o valor decorrente da venda de todos os bens e serviços de uma empresa. Nesse sistema, o percentual de contribuição vai de 1% a 4,5%, dependendo do setor.
Em contraposição, a Contribuição Previdenciária Patronal (CPP), possui uma alíquota de 20%, que deve ser enviada ao INSS (Instituto Nacional de Seguro Social). Em 2020, debates a respeito do fim da desoneração ganharam repercussão e, no final do ano, o veredito foi de mantê-lo até dezembro de 2021.
O objetivo era conversar melhor sobre a prorrogação do prazo com o decorrer do ano, contudo, as disputas de interesse e a demora na decisão final sobre Reforma Tributária, que incluiu a desoneração na sua última redação, tornou a discussão atual uma das prioridades do setor com o Governo Federal.
Para exemplificar a importância do PL 2.541, o vice-presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi, falou na reunião. “A desoneração representa uma mudança na maneira como os tributos eram arrecadados. Antes, esse imposto onerava muito a planilha de custos dos setores que empregavam a maior quantidade de pessoas, enquanto outras áreas com número menor de colaboradores e rentabilidade maior acabavam não contribuindo, proporcionalmente”.
Presente na abertura e encerramento do evento, o Deputado Federal Jerônimo Goergen mostrou o empenho da Comissão de Finanças e dos deputados a favor do projeto em ajudar o transporte de cargas na aprovação da demanda. “É importante demonstrarmos a força e vontade de um país que quer voltar a dar certo. Não vou descansar um minuto até que nós, representantes e deputados a favor do projeto, avancemos a proposta que ajudará no retorno de nossa economia”.
O presidente da NTC&Logística, Francisco Pelucio, acompanhou a reunião on-line, comentou sobre a importância da prorrogação. “A desoneração da folha de pagamento é uma medida que preservou milhares de empregos no Brasil, especialmente durante a pandemia. Por isso, a importância de aprovar a prorrogação até 2026”. Pelucio também ressaltou o trabalho que vem sendo desenvolvido pela entidade. “Estamos desde o ano passado, quando tivemos a primeira prorrogação desde o início da pandemia, lutando para que volte a acontecer, nosso compromisso é continuar lutando para manter o segmento crescendo, evoluindo e contribuindo com a sociedade”.
Participaram também da reunião a Diretora Executiva da NTC&Logística, Edmara Claudino, o vice-presidente do CNT, Flávio Benatti, entre outros representantes de entidades, parlamentares e empresários.
Ministro disse que nova frente parlamentar contribuirá para reformas
A divulgação de diversos indicadores recentes confirma a recuperação da produção e do consumo, disse hoje (25) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo ele, a arrecadação recorde em julho, divulgada mais cedo, e o consumo de energia e combustível mostram que a economia está crescendo forte, apesar de alegações contrárias.
“A economia está bombando, apesar de continuar a narrativa de que o governo não está fazendo nada”, declarou o ministro durante o lançamento da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, na Câmara dos Deputados.
Na avaliação do ministro, a crise hídrica, que pode impactar a oferta de energia, representa um obstáculo. No entanto, a atividade econômica continuará resistindo, segundo Guedes. “Há nuvens no horizonte? Há. Temos crise hídrica forte pela frente, mas a economia brasileira está furando as ondas”, disse.
Segundo o ministro, a capacidade de o país superar crises foi posta à prova no ano passado, com a pandemia, quando o país conseguiu implementar medidas e enfrentar o problema. Para ele, o mesmo deve se repetir caso a crise hídrica se intensifique. “Qual o problema agora que a energia vai ficar um pouco mais cara porque choveu menos?”, questionou.
O ministro voltou a mencionar as reformas estruturais e disse que a frente de cerca de 150 parlamentares, coordenada pelo deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), deverá facilitar a aprovação das medidas de interesse da equipe econômica e ajudar a recuperar o crescimento do país.
“Os empresários sabem o que está acontecendo e percebem as narrativas negacionistas que negam a força da economia brasileira. Nós deflagramos uma importante sequência de reformas importantes. Nós vamos continuar crescendo com o Congresso operando”, comentou o ministro. Segundo ele, o país tem garantidos investimentos de R$ 500 bilhões nos próximos dez anos.
Também presente ao lançamento da frente parlamentar, o presidente da Câmara, Arthur Lira, disse que a iniciativa facilitará a articulação entre o setor produtivo e o Poder Legislativo. “Tenho certeza de que esse assunto vai ser tratado com esmero entre o setor produtivo e o setor que legisla. Os empresários não podem ficar distantes de Brasília, e nós devemos estar integrados com a sociedade que produz para cumprir nosso papel”, afirmou.
Foram ouvidos especialistas em economia de 15 países da região
O indicador que mede o clima econômico na América Latina, calculado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) apresentou recuperação no terceiro trimestre e chegou ao maior patamar desde o primeiro trimestre de 2018. Para calcular o índice, a fundação ouviu 149 especialistas em economia de 15 países da região.
A Sondagem da América Latina mostra que o Indicador de Clima Econômico (ICE) subiu de 81,2 pontos do segundo trimestre para 99,7 pontos no terceiro. O patamar de 100 pontos é considerado neutro, e somente valores acima de 100 configuram um clima favorável para os negócios.
A recuperação do indicador ocorreu na percepção da situação atual (ISA), que melhorou de 28,2 pontos para 59,1 pontos. A melhora é atribuída ao cenário internacional mais favorável e ao avanço da imunização contra a covid-19 na região, ainda que irregular.
Já o indicador que mede as expectativas dos especialistas para o futuro (IE) teve recuo de 156 pontos para 150,6 pontos. Nesse caso, a FGV cogita que o movimento esteja associado a incertezas sobre os efeitos das novas cepas do SARS-CoV-2.
Entre os dez países pesquisados, o Paraguai é o que apresenta a melhor avaliação do clima econômico, com 125,1 pontos. Em seguida estão Brasil (116,5), Chile (104,1) Peru (102,0) e Colômbia (101,1). Os demais países foram avaliados pelos especialistas ouvidos pela FGV com clima econômico desfavorável. É o caso do México (92,4), Uruguai (79,2), Equador (77,9), Bolívia (73,2) e Argentina (60,3).
A pesquisa elevou a previsão de aumento do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) do conjunto dos países pesquisados em 2021. No segundo trimestre era esperado um crescimento de 4,3%, enquanto que no terceiro trimestre a previsão aumentou para 5,4%. A pesquisa projeta que Peru (9%), Chile (8%) e Colômbia (6,4%) terão os maiores crescimentos, e os demais ficarão abaixo da média regional. Para o Brasil, a projeção é de uma alta de 5,2% no PIB.
O estudo da FGV mostra que problemas de desabastecimento de insumos e/ou matérias primas estão afetando a economia da América Latina de forma grave para um em cada quatro especialistas ouvidos. A pesquisa ressalta que quanto maior e mais diversificado é o parque produtivo de um país, maior é a probabilidade de haver impactos desse desabastecimento.
No caso do Brasil, 46,2% dos especialistas acreditam que o país está sendo afetado de forma grave e outros 46,2% responderam que os impactos são moderados ou leves. Somente 7,7% afirmaram que a economia brasileira não está enfrentando esse tipo de problema.
Outro aspecto avaliado na sondagem foi sobre quanto tempo deve durar o cenário de valorização do preço das commodities, que impulsiona a economia da região. Para 58,5% dos entrevistados, o cenário deve se prolongar por mais 12 meses, e 23% afirmam que ele deve se encerrar já no fim de 2021. A expectativa, portanto, é que não se repita um superciclo de commodities como o da primeira década do século 21.
