No parecer final da MP 1051/2021, que cria o DT-e, deputado Jerônimo Goergen prevê que digitalização reduzirá custos e acabará com burocracia
O relator da Medida Provisória 1051/2021, que cria o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e), deputado federal Jerônimo Goergen (Progressistas-RS), está finalizando o relatório da proposta e pretende deixar o texto pronto para votação antes do recesso legislativo, que começa no dia 17 de julho. O DT-e é uma plataforma que pretende simplificar, reduzir burocracia e digitalizar a documentação obrigatória no transporte rodoviário e intermodal de cargas. Segundo estimativa do governo federal, mais de 90 documentos estarão reunidos num só lugar.
Além disso, a iniciativa também pretende reduzir o tempo de parada nas rodovias, possibilitar que o caminhoneiro comprove renda, permitir a obtenção de crédito e a antecipação de recebíveis, formalizar o pagamento do frete do caminhoneiro e garantir mais dignidade para os motoristas. “A redução dos custos operacionais e a eliminação dos chamados atravessadores vai representar mais renda no bolso do caminhoneiro”, destacou o relator.
Fim do papel
Uma das grandes novidades que surgiu ao longo das negociações do relatório foi a inclusão de um dispositivo legal que pretende eliminar todos os documentos físicos emitidos em nível estadual e municipal, à medida que forem sendo assinados os convênios com governos estaduais. Pela proposta, haverá uma descontinuidade gradativa da emissão de papel num prazo de 12 meses, até sua completa extinção. “Estamos falando de documentos fiscais, ambientais, administrativos, absolutamente tudo o que for de papel desaparecerá”, explicou. O deputado lembra que o movimento de digitalização foi acelerado com a Lei da Liberdade Econômica, que também foi relatada pelo parlamentar.
O custo do papel
Em visita realizada ao Centro de Distribuição da Braspress, em São Paulo, o deputado Jerônimo Goergen ressaltou que a empresa gasta 500 toneladas de papel por ano com a emissão e impressão de documentos físicos. “A burocracia do papel custa R$ 3 para cada encomenda que chega nas casas dos brasileiros. É um custo burocrático que precisa ser eliminado para dar mais competitividade ao setor de logística e baratear o serviço aos consumidores”, argumentou.
A MP 1051/2021 faz parte do Programa Gigantes do Asfalto, conjunto de medidas lançado pelo governo federal para modernizar o transporte rodoviário e dar mais dignidade aos caminhoneiros, categoria que vem sofrendo com os altos custos e a baixa remuneração dos fretes.
Tarcísio Freitas participou de evento da Escola de Negócios e Seguros
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, defendeu, nesta quinta-feira (1º), a participação de diferentes setores da iniciativa privada no processo de contratação de obras públicas em um modelo que visaria à desoneração do poder público, maior eficácia de fiscalização e maior segurança.
Durante evento organizado pela Escola de Negócios e Seguros (ENS), ele ressaltou a importância do papel de empresas certificadoras e de bancos nesse processo.
Tarcísio também avaliou que a Lei Federal 8.666/1993 instituiu normas de licitação que precisavam ser atualizadas porque limitava as possibilidade para a contratação de obras. Sancionada em abril deste ano, Lei Federal 14.133/2021 teria contribuído para alterar o cenário.
Segundo o ministro, o Brasil vem se atualizando com práticas que estão em sintonia com o que se observa na Europa e nos Estados Unidos. “As contratações são design-build, ou seja, são contratações integradas, projeto e obra. Isso é interessante porque não dilui responsabilidade. E aí evito problemas como aconteceu na queda do Viaduto Batalha dos Guararapes, em Belo Horizonte. Ele caiu e fica a questão de quem é a culpa. O construtor aponta o dedo para o projetista e o projetista diz que a culpa é do construtor.”
O ministro destacou o acompanhamento da elaboração do projeto e de cada etapa da obra por empresas certificadoras credenciadas pelo poder público. “Cada parte do projeto entregue, a certificadora vai lá e atesta se atende a norma técnica e os requisitos. Ela faz o controle tecnológico da obra e diz se está sendo entregue conforme a norma. Você tira a carga da administração em termos de fiscalização.”
Para o ministro, um dos pontos do modelo é a participação do setor bancário, através das seguradoras. Elas seriam capazes filtrar as empresas que vão concorrer na licitação, pois a comercialização dos seguros leva em conta a aptidão e a responsabilidade do contratante. Além disso, também teriam interesse em ajudar no acompanhamento e fiscalização na obra.
“Já tenho a certificadora controlando o projetista e construtor e tenho o banco controlando todos. É um arranjo de contratação de obra que acaba sendo integralmente privado. E isso libera força de trabalho da administração pública e aumenta o resultado”, acrescentou Tarcísio.
O ministro disse ainda que o Ministério da Infraestrutura está atuando com base em quatro pilares: transferência massiva de ativos para a iniciativa privada; resolução de passivos herdados como concessões que deram errado; conclusão de obras inacabadas; e fortalecimento institucional e preparação da regulação. Segundo ele, em seus dois anos e meio de gestão, houve até o momento concessão de 70 ativos.
Mercado vê avanço maior do PIB e melhora nas contas do governo; no entanto, relatórios ainda destacam ‘cautela’ com indicadores no médio prazo, como a evolução da inflação e da dívida pública
Na esteira do aumento da vacinação, os bancos têm melhorado suas previsões para a economia brasileira. Mas a cautela nas explicações permanece, diante dos riscos que ainda rondam o País na porta de saída da crise da pandemia, como a inflação mais alta.
Em relatório com a mensagem “melhora no curto prazo e cautela no médio prazo”, o Santander subiu de 3,6% para 5,1% a previsão para o PIB no ano, citando os efeitos positivos da alta de preços das commodities e as expectativas mais favoráveis para reabertura da economia no segundo semestre com a vacinação. Para 2022, a previsão aumentou de 1,5% para 2%.
“Mais do que se afiançar em ganhos de curto prazo, importante entender que a pandemia trouxe choques sobre o ambiente econômico que tendem a se dissipar”, alerta no relatório a economista-chefe do Santander, Ana Paula Vescovi.
Entre esses choques, ela cita aqueles provocados pela forte alta das commodities, a ruptura de cadeias produtivas pela pandemia, as mudanças no padrão de consumo e o efeito da inflação que ajudou a aumentar a arrecadação.
Com a alta mais persistente da inflação, o Santander também “melhorou” as projeções fiscais. No texto do relatório, o banco colocou aspas na palavra melhoria justamente para sinalizar que esse efeito positivo tem como contraponto a pressão por mais gastos.
A projeção de déficit primário das contas do governo para 2021 caiu de 3% para 1,9% do PIB. A estimativa de dívida bruta também acompanhou o movimento, com queda de 85% para 82,2% em 2021, chegando a 93,7% em 2027 – em vez dos cerca de 105% considerados em 2019, no pior momento para as projeções das contas públicas.
“Se, de um lado, saímos do risco latente de trajetória explosiva da dívida, de outro ainda não asseguramos uma consolidação fiscal segura, mas ganhamos mais tempo para alcançá-la”, diz o relatório, chamando atenção para o fato de que permanecem os riscos de alta para a trajetória da dívida pública no médio e no longo prazos. A arrecadação mais alta traz o risco de aumento dos gastos por governadores e prefeitos e o governo federal.
O Bradesco também divulgou novas projeções, destacando que o Banco Central está mais preocupado com a inflação. O banco diz que os dados seguem registrando recuperação da atividade econômica, em especial com o avanço do consumo, tanto de bens quanto de serviços. A projeção para o crescimento de 2021 subiu de 4,8% para 5,2% , ligeiramente acima da estimativa do Santander.
A indústria ainda encontra restrições por falta de insumos e pode limitar um avanço mais forte da atividade econômica, já que a recomposição de estoques pode ser mais longa. “Alguma cautela ao cenário de reabertura ampla e rápida da economia, mas, por ora, não há indicativo de que as vacinas não sejam eficazes”, diz o relatório do Bradesco. Os resultados de atividade durante a segunda onda da pandemia no País já mostraram que houve adaptação às medidas de restrição, o que tende a limitar os efeitos econômicos em caso de elevação do número de casos por conta de novas variantes. Por outro lado, o risco hídrico segue no radar. Não é majoritária a probabilidade de racionamento de energia, mas há necessidade de manutenção de usinas térmicas ligadas, destaca.
A XP Investimentos tem estimativas próximas para a alta do PIB brasileiro: 5,2% em 2021 e 2,0% em 2022. A estimativa para o IPCA é de 6,4% em 2021 e para a dívida pública, de 82,2%, em linha com Santander e Bradesco. Na última pesquisa Focus do BC (com uma centena de instituições financeiras), a expectativa para a economia ainda está mais baixa, em 5,05%. Há quatro semanas, a estimativa era de 3,96%.
Puxada pelo crescimento das exportações de commodities agropecuárias e minerais, a balança comercial brasileira registrou um superávit de U$ 37,5 bilhões nos seis primeiros meses de 2021.
Foi o mais elevado saldo semestral da história, com um acréscimo de US$ 15,2 bilhões em relação ao mesmo período do ano passado.
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O valor é resultado da diferença entre US$ 136,7 bilhões em vendas ao exterior, com alta de 35,8%, e US$ 99,2 bilhões em importações, com uma expansão de 26,6%.
A alta no preço internacional das commodities, produtos primários com preços formados em bolsas no exterior, e o câmbio ajudaram. Nos seis primeiros meses de 2021, minérios de ferro e de cobre tiveram alta de 172,1% e 82,6% na exportação, respectivamente.
Café, produtos do complexo soja, açúcar, petróleo e siderúrgicos também se destacaram na performance exportadora.
As taxas de crescimento do comércio exterior brasileiro foram ainda mais expressivas em junho, quando as exportações superaram as importações em US$ 10,37 bilhões, o mais alto superávit mensal de 2021.
Exportações aumentaram 60% em junho As vendas externas, de US$ 28,1 bilhões, subiram 60,8% ante o mesmo mês de 2020, e os gastos no exterior, de US$ 17,73 bilhões, aumentaram 61,5%.
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O desempenho da balança comercial levou o Ministério da Economia a projetar um superávit de US$ 105,3 bilhões em 2021, com alta de 106% em relação a 2020. A estimativa anterior era de um saldo de US$ 89,4 bilhões.
PMI industrial do Brasil subiu a 56,4 em junho, ante de 53,7 em maio
O crescimento do setor industrial do Brasil acelerou em junho e chegou ao maior nível em quatro meses, com aumento das vendas e da produção e fortalecimento da confiança, mostrou a pesquisa Índice de Gerentes de Compras (PMI, na sigla em inglês).
A IHS Markit divulgou nesta quinta-feira que seu PMI da indústria brasileira avançou a 56,4 em junho, de 53,7 em maio, nível mais elevado desde fevereiro e bem acima da marca de 50, o que indica crescimento.
“Os resultados do PMI de junho apresentaram outro conjunto de desfechos positivos no setor industrial brasileiro. Apesar da batalha contínua contra outra onda de casos da Covid-19, as empresas viram seus pedidos aumentarem substancialmente em relação ao mês passado”, afirmou em nota a diretora associada da IHS Markit, Pollyanna De Lima.
O setor apontou fortalecimento da demanda em junho, com a entrada de novos negócios em alta pelo segundo mês seguido.
Esse resultado teve como base o aumento dos pedidos de exportação pelo quinto mês consecutivo e no ritmo mais rápido desse período. Os participantes da pesquisa citaram a retomada da atividade normal dos clientes no exterior e a oferta de itens escassos em outros lugares como razão para a expansão.
Diante do aumento de novos pedidos, os fabricantes brasileiros elevaram a produção, superando a média de longo prazo da pesquisa.
A força da demanda também ajudou na criação de novas vagas de trabalho no setor industrial, com a taxa de aumento sendo a mais alta em sete meses.
“A resiliência do setor industrial alimentou o mercado de trabalho, já que as empresas estavam confiantes na retomada e contrataram mais trabalhadores”, disse De Lima.
O mês ainda registrou a expansão mais intensa da compra de insumos desde fevereiro, com os fabricantes buscando se proteger contra a escassez de insumos.
Mas os preços de insumos registraram nova alta, com muitas empresas citando a falta de matéria-prima, com destaque para metais, embalagens, plásticos e semicondutores.
Com as margens sob crescente pressão, os aumentos dos custos foram repassados aos clientes, com a taxa de inflação de venda sendo uma das mais intensas desde o início da coleta de dados no começo de 2006.
“Além da COVID-19, a escassez de matéria-prima continua sendo um risco-chave de queda para a recuperação do setor… Como os custos adicionais continuam sendo transferidos para os preços de venda, a força da demanda será testada nos próximos meses”, alertou De Lima.
Ao longo do próximo ano, os fabricantes registraram previsões de crescimento da produção, com o nível de sentimento positivo no patamar mais elevado em seis meses.
O otimismo se deve às expectativas de maior disponibilidade de vacinas e de que a pandemia recue, e as empresas pretendem aumentar o marketing e preveem crescimento dos investimentos.
Trecho da ferrovia Norte-Sul no Triângulo Mineiro — Foto: Beth Santos/Secretaria-Geral da Presidência da República/Divulgação
Em 2020, volume caiu para R$ 115,8 bilhões, o que corresponde a 1,55% do PIB. Relatório Infra 2038 estima que Brasil poderá subir para 70ª posição em ranking em 2021 e aponta que país precisa investir R$ 339 bilhões por ano para suprir gargalos e colocar a infraestrutura do país entre as 20 melhores do mundo.
O Brasil precisa dobrar o nível de investimentos em infraestrutura para alcançar um patamar adequado e dar um salto na competitividade internacional da economia brasileira, aponta relatório anual do Infra 2038, movimento voltado para o desenvolvimento do setor de infraestrutura e que reúne consultorias e líderes empresariais.
O estudo estima em R$ 339 bilhões o valor de investimento anual a ser perseguido até 2038 para elevar a qualidade e disponibilidade doméstica, e colocar a infraestrutura do Brasil entre as 20 melhores do mundo no ranking de competitividade global do Fórum Econômico Mundial (WEF, na sigla em inglês).
O relatório, elaborado pela consultora Pezco Economics, estima que o investimento no setor caiu de R$ 122,4 bilhões para R$ 115,8 bilhões em 2020 devido à pandemia de coronavírus, o que corresponde a uma fatia proporcional a 1,55% do PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil. Para 2021, porém, a projeção é que o valor suba para R$ 137 bilhões, ou 1,69% do PIB, recuperando o nível de 2019, mas ainda num patamar muito baixo e abaixo do pico do início dos anos 2000.
Para atingir o valor médio anual de R$ 339 bilhões até 2038, a taxa de crescimento do investimento em infraestrutura “precisa ser no mínimo de 5,5% ao ano”, segundo o estudo. Mantida a média dos últimos 25 anos (1,6%), o Brasil levaria 64 anos para chegar ao nível desejável e a cifra em 2038 ainda estaria em R$ 163 bilhões, ou metade do necessário.
“Considerando as médias históricas de crescimento, não fica claro se o Brasil atingirá a meta proposta para 2038 e ao considerar a conjuntura recente, o cenário para a expansão e manutenção de altas taxas de crescimento também gera dúvidas”, afirma o relatório.
Criado em 2017, o movimento Infra 2038 atua como um think tank para discutir e promover concessões e parcerias público-privadas. O grupo defende o aumento dos investimentos em infraestrutura como caminho para obter ganhos de produtividade, redução dos custos produtivos e logísticos, e por consequência, uma maior competitividade internacional e geração de emprego.
Brasil subiu em 2020 para a 70ª posição em ranking, aponta relatório
As projeções levam em consideração a posição do Brasil no pilar “infraestrutura” do ranking de competitividade global do Fórum Econômico Mundial.
Em razão da pandemia, o WEF não divulgou os resultados de 2020. Na última edição, divulgada em 2019, o Brasil ficou na 71ª posição geral e no 78º lugar no quesito infraestrutura. Quanto menor o número, mais alta a posição no ranking.
Singapura liderou o ranking, seguido pela Holanda, Hong Kong, Suíça, Japão, Coreia, Espanha, Alemanha e França. O pilar infraestrutura avalia aspectos como qualidade, acesso, universalidade, densidade, eficiência e confiabilidade nas áreas de transportes, energia elétrica, saneamento e telecomunicações.
O Infra 2038 afirma que o volume de investimentos caiu menos no Brasil do que em outros países durante a pandemia e avalia que a infraestrutura brasileira subiu 3 posições no ranking no ano passado, podendo recuperar a 70ª colocação em 2021. Veja gráfico abaixo:
“A melhora de 2021 foi muito marginal, estamos ainda dentro de pandemia, mas os investimentos comprometidos e o andamento dos investimentos aponta para para uma recuperação em 2022 muito importante”, afirma o economista da Pezco Frederico Turolla, coordenador do relatório, destacando o ritmo mais acelerado da agenda de concessões e parcerias público-privadas na área de infraestrutura, em especial na área de ferrovias e saneamento, que tiveram grandes leilões mesmo no período de pandemia.
Comparativo com outros países
Na comparação internacional, o volume de investimentos do Brasil, em termos de percentual do PIB, supera o observado em outras economias da região como México e Colômbia, mas é bem menor do que o observado em emergentes asiáticos como Índia e China, que chegam a investir acima de 6% do PIB.
“O investimento necessário para o Brasil em infraestrutura é muito maior que em outros países porque as distâncias são maiores, as porções não ocupadas do território são muito maiores”, afirma Turolla. “Dado o tamanho do país, o Brasil precisaria investir o dobro do que investe hoje para chegar nesses 20 primeiros países, deveria investir mais de 4% do PIB”.
Gargalos e desafios
Segundo o estudo, os principais desafios estão no campo da logística do transporte de carga pesada, cujas deficiências e baixa produtividade ainda pesam na competitividade internacional das exportações brasileiras.
“Para se ter uma ideia da situação atual, o Brasil apresenta hoje um índice de ferrovias apenas 3,57 quilômetros de ferrovias disponíveis a cada mil quilômetros quadrados de território, enquanto o Japão, país que apresenta a maior densidade do mundo, tem o índice de 46,57”, destaca o relatório.
Entre os principais avanços, o Infra 2038 cita melhorias em alguns marcos legais como o do saneamento, o aumento do volume de estudos de viabilidade para projetos de concessão e o andamento de projetos de lei visando a maior atratividade dos investimentos no setor para o capital estrangeiro.
“Falta um pouco mais de planejamento, planos plurianuais de investimento e colocar gente capacitada para ajudar a desenvolver a engenharia dos projetos e estudos de demanda bem feitos para que não se tenha de fazer tantos ajustes ali na frente. Projetos mal feitos ou feitos à toque de caixa são as raízes dos problemas nos grandes aditivos dos encarecimentos das obras”, avalia Marlon Ieiri, advogado especialista em infraestrutura e membro do Comitê Executivo do Infra 2038.
Número de leilões de 2021 já supera o total de 2020
Em 2021, já foram realizados 37 leilões no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), com destaque para a privatização da Cedae, a concessão da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), o leilão de 22 aeroportos e o leilão de linhas de transmissão de energia desta quarta-feira (30). Em todo o ano passado, foram apenas 29 projetos leiloados.
Os 37 leilões realizados no 1º semestre já garantiram a contratação de investimentos de quase R$ 50 bilhões, de acordo com os dados do Ministério da Economia, e a expectativa do PPI é que esse valor possa passar de R$ 260 bilhões considerando os leilões previstos para ocorrer até o final do ano.
Desde 2019, os mais de 100 projetos federais e subnacionais já tirados do papel pelo PPI somam uma expectativa de investimentos de R$ 536 bilhões ao longo do período de duração das concessões, segundo o governo. A expectativa é que o resultado dos últimos leilões reflita de maneira mais significativa no volume de investimentos anuais em infraestrutura a partir de 2022.
A carteira do PPI reúne atualmente 235 projetos de concessão e privatização em estruturação, incluindo ferrovias, rodovias, portos, parques nacionais, além de leilões de óleo e gás, energia, mineração, saneamento, iluminação pública, entre outros.
Entre os maiores leilões já agendados para o ano estão o da BR-163/230 (previsto para 8 de julho), 3 leilões de energia nova (julho e setembro), a concessão do sistema de água e esgoto do Amapá (2 de setembro), a 17ª Rodada de blocos de óleo e gás (7 de outubro) e o dos blocos excedentes da Cessão Onerosa (17 de dezembro).
Investimento público x investimento privado
Em meio à grave crise fiscal do setor público e dificuldades orçamentárias, a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, tem defendido uma maior abertura da economia e a maior participação do setor privado como forma de recuperar o patamar de investimentos no país.
“Se quisermos contar com o investimento público, voltamos para o PAC [Programa de Aceleração do Crescimento, dos governos Lula e Dilma) e para como se fazia: não investe nada, aloca muito dinheiro, mas o investimento mesmo não sai”, afirma Turolla.
Outras entidades como o Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), porém, defendem algum nível de retomada dos investimentos públicos como forma de suprir de maneira mais rápida os gargalos da infraestrutura brasileira e de acelerar a recuperação da economia.
“Ainda que a inversão privada seja, sem dúvida, indispensável, a insuficiência de investimento público se apresenta como um grave limitador do avanço da infraestrutura no país”, destacou o Iedi em estudo divulgado na semana passada, avaliando que mesmo que o setor privado consiga duplicar o montante de investimento anual, ainda restará uma lacuna para atender as necessidades imediatas do país.
“O papel do Estado como investidor é relevante em diversos países, até porque há um estoque de ativos sem atratividade econômica para o setor privado”, acrescenta o instituto.
Levantamento recente do economista Manoel Pires, coordenador do Observatório de Política Fiscal do Ibre/FGV, mostrou que a taxa de investimentos públicos na economia, medida pela formação bruta de capital fixo (FBCF), caiu quase que pela metade ao longo da última década, passando de 4,56 do PIB% em 2010, para 2,58% em 2020.
