“Não estamos falando, agora, de apresentar uma carteira de projetos”, disse ministro, criticado por entregar planos de obras e leiloar empreendimentos idealizados em governos anteriores
Criticado por entregar planos de obras e leiloar empreendimentos idealizados em governos anteriores, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, defendeu nesta terça-feira os avanços na área de planejamento do setor de transportes, durante o lançamento oficial do novo Plano Nacional de Logística (PNL 2035).
“Não estamos falando, agora, de apresentar uma carteira de projetos, mas sim de estabelecer cenários futuros e possíveis”, disse Freitas.
Frente às críticas sobre conclusão de obras inacabadas, o ministro costuma dizer que essa é uma das obrigações do gestor público, que é dar continuidade a projetos de governo anteriores. “O plano é importante ferramenta para elaboração do Orçamento da União e da política pública no setor de transportes”, disse, destacando que se trata de um planejamento com viés “técnico”, que mapeia como a economia brasileira vai se comportar e identifica gargalos na rede de transportes do país.
Outro aspecto do novo PNL ressaltado pelo ministro é a valorização do planejamento multimodal, que busca compatibilizar a interação entre os diferentes segmentos, como rodoviário, ferroviário, hidroviário, portos e aéreo. “É uma coisa que não tinha. Havia desconexão dos planos setoriais com o plano nacional”, afirmou, acrescentando que, “pela primeira vez”, foi considerada não só a movimentação de cargas, mas também o transporte de pessoas.
O PNL 2035 foi elaborado pela Empresa de Planejamento e Logística (EPL), estatal vinculada ao Ministério de Infraestrutura. O ministro voltou a elogiar nesta terça o trabalho da EPL na área de estruturação de projetos.
Desde o início do mandato de Jair Bolsonaro, o ministro tenta impedir a privatização ou liquidação da EPL. Isso ajudou a frustrar os planos da equipe econômica de reduzir drasticamente o número de estatais até o fim do governo.
No caso da EPL, a empresa é considerada importante pelo ministro para a elaboração de estudos de novas concessões, além de obter o licenciamento ambiental dos ativos de transportes transferidos para a iniciativa privada.
No evento virtual, Freitas lembrou que a EPL foi alvo de ataques de quem defendia a sua privatização, quando era chamada de “estatal do trem-bala” — em referência ao trem de alta velocidade idealizado na gestão Dilma Rousseff que faria a ligação Rio-São Paulo-Campinas, mas que não saiu do papel.
Para ele, a EPL é agora uma “empresa de excelência”, envolvida na estruturação de projetos de “alto nível”, com “excelência” na área de licenciamento e que está se tornando “referência” em planejamento. Nos planos do ministro, a EPL deve passar por uma reestruturação incorporando a Valec Engenharia, Construções e Ferrovias, outra estatal vinculada à Pasta que também seria privatizada ou liquidada no atual governo.
Freitas ressaltou que as agências de rating têm ressaltado que o país conta com carteira de projetos “sofisticada”. “Talvez a gente tenha a estruturação de projetos mais desenvolvida do mundo”, afirmou. Segundo ele, isso ocorre porque os desafios de investimento no Brasil são “grandes”, exigindo previsibilidade nos contratos sobre como lidar com os riscos de demanda no transporte e cambial.
PIB do primeiro bimestre de 2021 foi de R$ 1,367 trilhão
O Monitor do Produto Interno Bruto (PIB), calculado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), indica crescimento de 1,4% na atividade econômica em fevereiro, em comparação a janeiro. No trimestre móvel terminado em fevereiro, houve expansão de 2,9%, em relação ao período encerrado em novembro.
Na comparação interanual, a economia cresceu 1,6% em fevereiro e 0,7% no trimestre móvel terminado em fevereiro.
Segundo o coordenador do Monitor do PIB-FGV, Claudio Considera, o crescimento de 1,4% da economia em fevereiro em relação a janeiro mostra continuidade na recuperação da economia.
“Embora expressiva, essa taxa não é motivo de euforia já que é comparada a meses sob forte impacto da recessão da pandemia. Por sua vez, a taxa interanual de 1,6% em fevereiro foi obtida sobre um fevereiro de 2020 já bastante desacelerado (crescimento zero frente a 2019 e de 0,3% em janeiro de 2020 com relação a 2019)”, disse, em nota.
De acordo com o pesquisador, dentre as três grandes atividades econômicas (agropecuária, indústria e serviços), apenas a indústria apresentou pequena retração de 0,4% em fevereiro, enquanto os serviços cresceram 1,4% influenciado pelo desempenho dos serviços de informação (5,3%) e intermediação financeira (7%).
Em termos monetários, estima-se que o PIB (soma dos bens e serviços produzidos no país) do primeiro bimestre de 2021, em valores correntes, foi de R$ 1,367 trilhão.
Consumo das famílias
O consumo das famílias retraiu 3% no trimestre móvel findo em fevereiro em comparação ao mesmo período do ano passado. “Apenas o consumo de produtos duráveis cresceu no trimestre e o consumo de serviços segue sendo o grande responsável pelo desempenho ainda negativo do consumo das famílias”, informou a FGV.
Formação bruta de capital fixo
A formação bruta de capital fixo (investimentos) cresceu 19,5% no trimestre móvel terminado em fevereiro, em comparação ao mesmo período do ano passado. Segundo a FGV, o componente de máquinas e equipamentos é o principal responsável por este resultado expressivo na taxa trimestral ainda influenciado pelo forte crescimento em dezembro de 2020 devido à importação de plataforma de exploração de petróleo.
Exportação
A exportação contraiu 3,1% no trimestre móvel findo em fevereiro, em comparação ao mesmo período do ano passado. Os segmentos exportados que retraíram no ano foram os de produtos agropecuários, com recuo expressivo de 24,3% no trimestre, os serviços e os produtos da extrativa mineral. Em contrapartida, os segmentos que apresentaram desempenho positivo foram os bens de consumo, os bens de capital e os bens intermediários.
Importação
A importação apresentou crescimento de 6,9% no trimestre móvel terminado em fevereiro, em comparação ao mesmo período do ano passado. Este resultado foi influenciado, principalmente, pelo crescimento elevado dos bens de capital devido à importação de plataformas em dezembro de 2020, o que ainda se reflete na taxa trimestral móvel finda em fevereiro.
Além da importação dos bens de capital, o outro componente da importação que registrou aumento na taxa trimestral móvel terminada em fevereiro foi a importação dos bens intermediários e a queda mais expressiva da importação foi verificada em serviços.
Durante os últimos meses o impacto do biodiesel nas operações de transporte vem ganhando destaque nas discussões de todo o setor transportador. Diante disso, na última terça-feira, (20), foi realizada uma videoconferência, reunindo a diretoria da NTC&Logística com o Deputado Federal, Jerônimo Goergen e representantes da Mercedes-Benz.
A reunião foi comandada pelo presidente da entidade, Francisco Pelucio, com a participação do vice-presidente, Eduardo Rebuzzi, e dos assessores jurídico e técnico, Gildete Menezes e Lauro Valdivia.
A iniciativa do encontro deu-se pelo Deputado Federal, Jerônimo Goergen, que abriu a conversa para escutar as demandas que o setor do transporte de cargas possui em relação ao tema.
Na ocasião, o grupo comentou sobre os rumos do setor de transporte em relação aos desafios da utilização do biodiesel como alternativa para a tecnologia de combustível e as mudanças do percentual de utilização do mesmo no diesel.
Na ocasião também foi levantada as consequências da utilização do B15 (Diesel convencional puro com adição de 15% de Biodiesel) e foi destacada a importância do trabalho em conjunto para que nenhuma tomada de decisão afete de modo negativo as demais áreas e, assim, não prejudique o funcionamento do setor de modo integral.
Houve consenso sobre a necessidade de um estudo mais aprofundado e a possibilidade de outras alternativas de combustíveis para transporte de cargas pesadas à longa distância.
A reunião contou também com a presença de, Marcelo Rodrigues, diretor financeiro da NTC&Logística, Ari Rabaiolli, presidente da FETRANCESC, Bruno Batista, diretor executivo da CNT, Carlos Panzan, presidente da FETCESP, Coronel Sérgio Malucelli, presidente da FETRANSPAR , Afrânio Kieling, presidente da FETRANSUL, Sérgio Pedrosa, presidente da FETCEMG, Dagnor Schneider, vice-presidente da FETRANCESC, Roberto Leoncini, vice-presidente de vendas e marketing de caminhões e ônibus da Mercedes-Benz e Thomas Lemcke, diretor de Pesquisa e Desenvolvimento da Mercedes-Benz.
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão do TRT/10ª Região (Brasília) que condenou a empresa, dentre outros títulos, no pagamento da indenização por danos morais tendo concluindo que o pernoite do motorista no próprio caminhão, em razão da insuficiência dos valores das diárias fornecidas pela empresa, configura dano moral.
O acórdão da 4ª Turma, publicado em 26/03/2021, entendeu na linha da jurisprudência do TST, que o fato de o empregado pernoitar no caminhão não enseja, por si só, lesão ao seu patrimônio imaterial, pois nessa hipótese, o dano moral não se configura “in re ipsa”, sendo imprescindível a comprovação do dano à personalidade do trabalhador.
No caso em referência o ministro relator entendeu ser indevida condenação no valor de R$ 10.000,00 à título de indenização por danos morais, pois na decisão do TRT/10ª Região não havia registro de efetivos prejuízo sofridos pelo motorista em razão do pernoite, citando vários outros julgados do TST no mesmo sentido e deu provimento ao recurso de revista da empresa para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos moral.
Trata-se de decisão de relevância para o transporte rodoviário de cargas, merecendo ser transcrita a ementa do acórdão.
“RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NOS13.015/2014 E 13.467/2017.1. PERNOITE EM CAMINHÃO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. I. Hipótese em que se discute se o pernoite do empregado no próprio caminhão, em razão da insuficiência dos valores das diárias fornecidas pela Reclamada, configura dano moral na modalidade in re ipsa. II.A jurisprudência deste Tribunal Superior é no sentido de que o fato de o empregado pernoitar no caminhão não enseja, por si só, lesão ao seu patrimônio imaterial, pois, nessa hipótese, o dano moral não se configura in re ipsa, sendo imprescindível a comprovação do dano à personalidade do trabalhador. III. No caso, não consta do acórdão regional registro acerca de efetivos prejuízos sofridos pelo Autor em razão do pernoite no caminhão. Portanto, na forma como proferida, a decisão regional conflita com a jurisprudência dominante do TST e viola o art. 186 do Código Civil. Demonstrada transcendência política da causa. IV. Recurso de revista de que se conhece, por violação do art. 186 do Código Civil, e a que se dá provimento. TST-RR-1936-25.2016.5.10.0801, Rel. Alexandre Luiz Ramos – 4ª Turma – publ. 26/03/2021)
Narciso Figueirôa Junior Assessor Jurídico da NTC&Logística
A estimativa da Secretaria Estadual de Fazenda do Rio é de que o estoque desses tipos de créditos é de aproximadamente R$ 1 bilhão
Está prevista para a próxima semana a publicação pelo governo fluminense de um decreto que permite a utilização de créditos fiscais de ICMS acumulados em operações de empresas exportadoras em projetos de infraestrutura como obras de saneamento, transporte e logística, segundo informou a Secretaria Estadual de Fazenda do Rio de Janeiro. A estimativa da pasta é de que o estoque desses tipos de créditos é de aproximadamente R$ 1 bilhão.
A medida passa a valer dois meses após publicação do decreto. Na prática, permite que créditos de ICMS-exportação sejam transferidos para estabelecimentos de terceiros, localizados no Estado do Rio de Janeiro, desde que os recursos sejam empregados no desenvolvimento de empreendimentos de infraestrutura aprovados pelo Poder Executivo. Para fazer jus ao programa, o investimento deve ser de, no mínimo, R$ 100 milhões.
Outra possibilidade será o uso dos créditos para pagamento do ICMS devido na importação de bens destinados ao ativo imobilizado (como insumos para construção de bens imóveis, máquinas, equipamentos).
Conforme esclareceu a secretaria, em nota, a legislação do ICMS em vigor prevê a aquisição de insumo ou ativo imobilizado (maquinário), por meio de créditos fiscais, pelo próprio detentor do crédito acumulado (no caso, o exportador). A hipótese de transferência desse crédito a um terceiro, para utilização do saldo transferido, não estava prevista em lei.
A mudança pode beneficiar as empresas vencedoras do leilão de concessões da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), agendado para 30 de abril.
O ministro reafirmou que o governo aprovou seis importantes reformas em timing adequado, dado pela política
O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a projetar nesta terça-feira, 20, que a economia brasileira manterá ritmo de crescimento se o País prosseguir na vacinação em massa contra a covid-19.
“Teremos queda da atividade menor e mais breve do que no ano passado com vacinação em massa. Vamos entrar no segundo semestre com outra visão das possibilidades do País, com ritmo de crescimento bem mais forte, e com a população com saúde preservada e seu retorno seguro ao trabalho garantido”, repetiu.
O ministro reafirmou que o governo aprovou seis importantes reformas em timing adequado, dado pela política. “Na hora em que aumento de preços transitórios ameaça ficar permanente, vem a aprovação do Banco Central independente. Mostramos compromisso com privatizações com aprovação de concessão de Eletrobras e Correios”, apontou.
Guedes também citou o sucesso da rodada de concessões de aeroportos neste mês. “Destravamos os investimentos em saneamento e gás natural, e está no pipeline a aprovação de marcos regulatórios para ferrovias. Vamos transformar recuperação baseada em consumo em crescimento sustentável com investimentos”, concluiu.
