A constatação é de estudo da CNT que faz uma análise detalhada do investimento e financiamento em infraestrutura de transporte no Brasil
Apesar de o governo buscar alternativas para minimizar a queda de investimentos em infraestrutura, apenas 1,8% (R$ 4,10 bilhões) do total de R$ 233,57 bilhões (valores corrigidos pela inflação) que vieram de concessões e permissões realizadas de 2001 a julho de 2021 foram despendidos de volta no setor. A análise está no estudo Infraestrutura de Transporte – Investimento e Financiamento de Longo Prazo, lançado pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) nesta terça-feira, 5 de outubro. A publicação faz parte da série Transporte & Desenvolvimento.
No período analisado, grande parte da fonte de recursos de concessões e permissões foi direcionada para o pagamento da dívida nacional (R$ 65,50 bilhões). Esse capital também foi despendido em outras áreas, tais como encargos especiais de indenizações e restituições (R$ 41,71 bilhões) e de compensações ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) (R$ 17,70 bilhões). Em 2021, até o momento, praticamente toda a despesa dos valores oriundos de concessões e permissões foi alocada para pagamento da dívida.
“A infraestrutura de transporte é a base para o funcionamento da economia. Dessa forma, quanto mais ela for desenvolvida, maior será a interação entre pessoas e mercados e, consequentemente, melhor será o desempenho socioeconômico. Descompassos de investimento prejudicam empresas e o crescimento do país. Garantir múltiplas formas de financiamento é essencial”, ressalta o presidente da CNT, Vander Costa.
A publicação também apresenta os desafios do país e as ações do governo para tentar criar tanto um ambiente de negócios atrativo para o capital privado quanto para a retomada da participação pública em infraestrutura. Foram avaliadas as experiências internacionais que ilustram casos de concessões de rodovias, com exemplos de países como Chile, África do Sul, Austrália, México e Colômbia.
Observa-se um importante aumento da participação privada em investimentos por meio de concessões, bem como na captação de recursos, especialmente pelo mercado de capitais nos últimos anos. O volume de debêntures incentivadas direcionadas especificamente para o transporte teve um pico de R$ 6,5 bilhões em 2019 e, até junho deste ano, representou um montante de R$ 5,0 bilhões (valores corrigidos pela inflação).
Apesar desse cenário positivo, o Estado tem uma responsabilidade fundamental e inalienável no investimento do setor, uma vez que a maioria da estrutura viária está sob gestão pública. Para completar, existe uma grande parte da malha viária sem atratividade para ser concedida e que permanece sob responsabilidade pública e demanda investimentos para sua manutenção e ampliação.
Os dados relacionados na publicação apontam ainda que, como política pública, o processo de ampliação da malha nacional foi colocado em segundo plano. Instituições públicas, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), acompanham a tendência do governo de baixa no investimento em infraestrutura. O desembolso total do Banco para a infraestrutura no transporte, em 2020, foi de apenas 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) — uma redução substancial em relação ao ano de 2010, de 0,9%.
A CNT defende que é necessária uma complementaridade entre as partes, com o seguimento e expansão da participação privada e a retomada do direcionamento público de recursos e de investimentos no setor. Em relação ao processo de concessões, o Brasil precisa continuar avançando, gerando maior segurança jurídica nos contratos e definindo com maior clareza a matriz de risco dos projetos, visando aumentar a sua rentabilidade e atratividade para os investidores. Para isso, se torna valiosa a análise da experiência internacional, de modo a trazer insumos sobre exemplos a serem seguidos e evitados.
Motoristas e Instrutor da esquerda para a direita: Júlio Cezar, Anselmo Santos de Oliveira, Ricardo Rangel Tabone – Instrutor, Ednilson Garcia e Marco Pataro. Foto: Divulgação/Braspress
A Braspress, líder nacional do transporte de encomendas, inaugurou o seu segundo simulador de direção, sendo este uma unidade móvel, usada para aprimorar a condução de seus Motoristas. Pioneira na utilização de simuladores de direção no Brasil, a Companhia dá mais um importante passo ao incorporar o dispositivo móvel à Unidade Integrada de Capacitação do Motorista Braspress (UNICAMB).
A transportadora organizou uma cerimônia de entrega, que também foi uma homenagem ao motorista Roberto dos Santos, considerado motorista ouro pela Companhia falecido em agosto passado, em consequência da COVID-19, Na ocasião, Urubatan Helou, Diretor Presidente, falou sobre a iniciativa pioneira, bem como sobre a importância do Motorista para a sociedade.
“A Braspress foi a primeira transportadora brasileira a utilizar simulador de direção e a implantar a telemetria. Com ações como essa, contribuímos para que a imagem do motorista pudesse ser efetivamente respeitada. Sem eles, não há remédio na farmácia, alimento no supermercado e nem roupas nos shoppings centers. Eles são de fato os principais profissionais de uma transportadora”, finalizou Urubatan Helou.
A unidade móvel funciona em uma carreta da Facchini que conta com dois ambientes equipados com ar-condicionado, iluminação, simulador de direção e auditório. A primeira filial escolhida para receber o simulador móvel foi Uruguaiana (RS), centro de distribuição das operações internacionais da Companhia (Braspress Transportes Internacional) e que tem um grande contingente desses profissionais.
Publicação está disponível para download no portal da LGPD do Sistema CNT
O setor de transporte acaba de ganhar um material de referência sobre a Lei nº 13.709/2018, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Trata-se do “Guia de Boas Práticas de Proteção de Dados no Setor de Transporte”, disponibilizado pelo Sistema CNT nesta sexta-feira (1º). A obra está organizada em três blocos de assuntos: 1) Considerações iniciais; 2) Protocolos gerais; e 3) Protocolos especiais.
“O setor de transportes tomou a dianteira em um trabalho de formulação de um guia de boas práticas sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados. Esse guia é um documento que pretende auxiliar empresas e profissionais do transporte a aplicar a LGPD da forma mais precisa e adequada possível, levando em conta as especificidades do setor”, esclarece o advogado e professor Danilo Doneda.
Um dos coordenadores da publicação, Doneda destaca o pioneirismo da iniciativa. “Com esse guia, o Sistema CNT dá o recado firme e forte de que o setor está na vanguarda da aplicação da nova lei, que é tão importante para o cidadão, para sociedade e para o mercado”, afirma o especialista, que também é membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade.
“Com o advento da LGPD, a transparência, como um princípio básico, tornou-se ainda mais premente para as empresas que lidam com os dados pessoais dos seus clientes, fornecedores e colaboradores”, comentou o presidente da CNT, Vander Costa, durante o evento de lançamento do e-book. “O que parecia ser trivial deve ser encarado com cuidado redobrado pelo setor transportador. Afinal, a percepção dos dados pessoais como um ativo de valor intangível ganhou dimensão e forma”, alertou.
A Federação das Empresas de Transportes de Cargas do Estado do Paraná – Fetranspar, que representa mais de 20 mil empresas transportadoras de cargas, vê com preocupação o novo aumento na ordem de 8,89% no preço do óleo diesel anunciado pela Petrobrás.
O combustível que é o principal insumo que impacta nos custos do transportador, na ordem de 46%, já acumula elevação de 51% somente nos últimos 9 meses de 2021 e de 80% nos últimos doze meses.
A Federação pede para que os governos Estadual e Federal encontrem uma alternativa que não seja frequentemente ver o aumento do diesel ser repassado para o setor de transportes. É preciso tratar o tema com prioridade. A Federação lembra também que é hora do Senado e da Bancada Federal também tomar partido e defender o ‘absurdo’ que vem se vendo nas bombas.
O setor de transporte move o país que tem majoritariamente suas cargas transportadas por rodovias, e somente no estado do Paraná, é responsável por 6% do PIB estadual. “Não podemos assistir a essa inércia em relação ao aumento frequente do diesel. É preciso buscar alternativas plausíveis para esta questão que já vem se arrastando ao longo dos últimos meses tenha um desfecho favorável a sociedade como um todo”, destaca o presidente da Fetranspar e do Conselho Regional do SEST SENAT, Coronel Sérgio Malucelli.
A Federação lembra ainda que um recente estudo divulgado pela NTC&Logistica mostra que outros fatores ainda estão arrochando o setor nos últimos tempos como os juros básicos (SELIC) dos últimos seis meses que evoluíram de 2% para 8,5% (projeção para outubro/21). Os spreads bancários também subiram cerca de 2 pontos percentuais. Os preços de caminhões e implementos rodoviários aumentaram mais de 50% e a inflação setorial superou 30% no período.
COM CONTEINERES PARADOS, PRAZO DE ENTREGAS PARA A ÁSIA CHEGAM A OITENTA DIAS (FOTO: REUTERS)
Crise logística deflagrada durante a pandemia continua a preocupar o setor, que espera ajuda do governo para mitigar o problema
A crise logística mundial provocada pela ruptura no fluxo de comércio internacional durante a pandemia de Covid-19, gerando alteração na rota de navios e redução na disponibilidade de contêineres, está deixando 40% das cargas brasileiras de carne suína e de frango paradas nos portos do país. A informação foi divulgada na quarta-feira (29/9) pelo coordenador do Grupo de Logística da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), José Perboyre, durante coletiva de imprensa realizada pela entidade que representa o setor.
“Para ser bem conservador, 40% das nossas carnes estão paradas hoje nos nossos portos. Tem fretes pra Ásia que levam oitenta dias para chegar lá e às vezes um contêiner chega a ficar 25 dias parado”, relatou Perboyre.
De acordo com o presidente da ABPA, Ricardo Santin, a associação entregou uma carta assinada com outras entidades representativas solicitando medidas emergências por parte do governo federal. O objetivo, segundo ele, é criar centros logísticos nos portos com maior capacidade de dragagem e calado no país.
“Têm poucas soluções de curto prazo, uma delas é a BR do Mar. Ela ajuda quando tiver cabotagem”, destacou Santin ao mencionar o projeto de lei 4.199 enviado pelo Executivo ao legislativo no ano passado e aprovado pela Câmara em dezembro. Caso aprovada, a lei passará a permitir a liberação progressiva de empresas estrangeiras em operações de navegação na costa do Brasil – atividade que, hoje, é restrita a companhias nacionais.
A mudança, explica Perboyre, permitirá remanejar as cargas de portos menores para outros mais modernos e com capacidade para receber embarcações maiores. “Houve, ao longo do tempo, um crescimento na capacidade dos navios – que hoje chegam a levar até 15 mil contêineres. Mas não temos portos com calado para recebê-los. É um ou outro que pode receber e um dos pedidos objetivos que estamos fazendo para o governo é que a legislação permita tirar a carga de um porto que não tenha essa capacidade e levar a um porto maior”, explica Perboyre. Ele estima que a medida aumentaria de 35% a 40% a capacidade de exportação do país.
“O Brasil deve crescer 41% no fornecimento de alimentos como um todo. Só no caso de aves e suínos, essa previsão é de 7,5 milhões de toneladas se olharmos linearmente. Então precisamos, sim, olhar para as condições logística para poder escoar essa produção, já que o mundo vai querer que o Brasil consiga produzir mais para ajudar na segurança alimentar deles”, completou Santin.
Desde a sua criação em 1999 pela então Secretaria de Transporte, a Comissão de Estudos e Prevenção de Acidentes no Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos no Estado de São Paulo busca obter dados estatísticos dos acidentes que acontecem no setor. A Associação Brasileira de Transporte e Logística (ABTLP), que compõe o grupo desde a sua criação, sempre foi procurada para fornecer essas informações, mas até então ninguém as possuía de maneira consolidada. Cada instituição, como Corpo de Bombeiros, Polícia Rodoviária Estadual, Defesa Civil, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP), entre outras, mantinham seus dados separadamente, às vezes com conceitos distintos de acidente.
Com muito esforço, a comissão de estudos, composta por representantes das instituições citadas anteriormente, tendo em vista a Resolução ST nº 5/1999 e Resolução SLT nº 9/2015, desenvolveu uma planilha de acidentes que está sendo preenchida pela ARTESP, pelo Comando do Policiamento Rodoviário de São Paulo (PMRV), pela CETESB e pelo Pró-Química, obtendo assim os dados estatísticos das ocorrências (acidentes e incidentes) no transporte rodoviário de produtos perigosos no Estado de São Paulo.
Foi elaborado também um manual para o preenchimento da planilha de acidentes, oferecido também às instituições pelo coordenador da comissão, coronel Gilberto Tardochi da Silva.
O primeiro resultado extraído da análise dos dados apontou um total de 939 ocorrências, tendo a média de 78,25 ocorrências por mês. O número é elevado se considerarmos a premissa de que todo acidente é evitável.
Acidentes são descritos como um evento definido ou uma sequência de eventos fortuitos e não planejados que dão origem a uma consequência específica e indesejada, em termos de danos humanos, materiais ou ambientais. Os exemplos incluem colisões, abalroamentos, capotamentos, avarias em tanques, válvulas ou linhas que provocaram (ou poderão provocar) vazamento do produto transportado, dentre outros.
Incidentes, por sua vez, são definidos como um evento indesejável e inesperado que, no entanto, não resulta em danos às pessoas, ao meio ambiente ou ao patrimônio. Os exemplos incluem ocorrências do tipo pane seca, avaria mecânica, pneu furado, quebra de para-brisa, dentre outros.
Segundo o levantamento realizado pela comissão de estudos, os combustíveis lideram os acidentes nas estradas. O produto perigoso com maior incidência é o etanol (ONU 1170) com 18,1%, seguido do óleo diesel (ONU 1202) com 12,6% e da gasolina (ONU 1203) com 4,6%, perfazendo um total de 35,3%. A Rodovia Governador Mario Covas (Rodoanel – SP021) apareceu em destaque no resultado de 2020, com 12,3% das ocorrências; na sequência, a Rodovia Castelo Branco (SP280), com 11,25%.
De acordo com coronel Tardochi, a ideia dessa apuração qualificada vem sendo desenvolvida há mais de 3 anos. “Já existia uma estatística que antes não era qualificada, porém não tínhamos dados como o tipo de caminhão e o tipo de produto. Agora ela é bastante específica”.
Cada um dos cerca de 3000 produtos classificados como perigosos pela Organização das Nações Unidas (ONU) possui sua própria característica e afeta de forma diferente o meio ambiente.
O transporte de produtos perigosos é uma atividade totalmente regulamentada que envolve diversos agentes e não só a empresa de transporte. Um acidente no deslocamento desses produtos alcança responsabilidades nas esferas administrativa, civil e criminal. Dependendo do dano causado, pode acarretar obrigações de reparação, indenização ou compensação.
“O bem mais importante é a vida; não só a do motorista, mas também da comunidade que vive no entorno, pois as ocorrências causadas no transporte de produtos perigosos podem causar contaminação do lençol freático, de captação de água, do solo e até do ar, podendo levar a óbitos”, afirma Tardochi.
Com a utilização da planilha de acidentes, as instituições dispõem da mesma ferramenta, facilitando assim a obtenção dos dados, que por sua vez poderão ser mais bem analisados pela comissão. Além disso, está previsto também o desenvolvimento de um aplicativo para dinamizar ainda mais os dados.
“O foco da Comissão de Estudos é conhecer os locais onde estão acontecendo os acidentes e buscar sugestões para diminuir a incidência naquela região, independentemente do número. O importante é buscar aprimorar a captação das respostas enviadas pelos fornecedores de dados para que não sejam comprometidas as informações e a análise”, explica a assessora técnica da Associação Brasileira dos Distribuidores de Produtos Químicos e Petroquímicos (ASSOCIQUIM), Gloria Benazzi.
Atualmente, esses dados estão sendo apurados somente no Estado de São Paulo, local de origem da comissão de estudos, mas esse primeiro levantamento está servindo de piloto. “Estamos testando e analisando para ver se tudo funciona corretamente para futuramente realizarmos essa pesquisa em nível nacional. Nesse caso, conseguiríamos identificar pontos onde há uma incidência maior de acidentes com produtos perigosos, permitindo-nos analisar com maior precisão o perfil da via por onde está sendo transportado aquele produto, como a quantidade e o equipamento, ou se existe um problema de construção naquele local”, completa o vice-presidente da ABTLP, Sérgio Sukadolnick, que também é coordenador da Subcomissão de Estudos da Região da Baixada Santista.
Esses levantamentos estatísticos serão bastante explorados principalmente a partir deste ano, quando serão apurados mensalmente pela Comissão de Estudos.
“Eu gostaria de prestar os meus agradecimentos e as minhas homenagens à equipe que atua nesta comissão de estudos, que existe há mais de 20 anos e que é tão importante para a análise e para a prevenção de acidentes neste segmento. Fui muito bem acolhido, e eles são os agentes que merecem o prestígio desta grande caminhada que é o transporte rodoviário de produtos perigosos”, finaliza o coronel Tardochi.
A equipe da ABTLP é responsável pela compilação dos dados, apresentação dos gráficos e finalização do relatório. “Esse levantamento é importante para o setor e para as empresas porque tem o intuito de prevenir”, ressalta o presidente da ABTLP, José Maria Gomes.
