A NTC&Logística está realizando uma pesquisa com as empresas de transporte rodoviário de carga (TRC) para verificar a situação econômica do setor no primeiro semestre de 2021.
As informações serão divulgadas no próximo CONET&Intersindical de Belo Horizonte, que acontece dia 5 de agosto, a partir das 14h.
São algumas questões, todas de múltipla escolha, que podem ser respondidas em poucos minutos.
A sua participação é muito importante.
Foto: Shutterstock
Mudança foi motivada em boa medida por resultados mais favoráveis do PIB no 1º tri e por elevação dos termos de trocas do comércio internacional
O Fundo Monetário Internacional elevou a projeção de crescimento do Brasil de 3,7% para 5,3% em 2021, mas reduziu a previsão para 2022, de 2,6% para 1,9% na revisão de julho do relatório Perspectiva Econômica Mundial.
No documento, o FMI melhorou algumas estimativas de indicadores fiscais do país para este ano, influenciados pelo avanço do Produto Interno Bruto.
O déficit público nominal como proporção do PIB deve atingir 6,3%, abaixo dos 8,3% comunicados em abril, e a dívida pública bruta deve alcançar 91,8% na mesma base de comparação, marca inferior aos 98,4% divulgados anteriormente.
A revisão das projeções do Fundo trouxe somente novas estimativas sobre o PIB de países e alguns números relativos às suas contas públicas, sem tratar de outros indicadores, como projeções para inflação, déficit de transações correntes e taxa de desemprego.
O FMI destacou que, no caso do Brasil, a elevação da projeção de crescimento para este ano foi motivada em boa medida por resultados mais favoráveis do PIB no primeiro trimestre e por elevação dos termos de trocas do comércio internacional, que beneficia o país particularmente com a elevação das cotações de commodities.
O Fundo apontou no documento que no Brasil, bem como em outros mercados emergentes, como Hungria, México e Rússia, os seus respectivos bancos centrais começaram a elevar as taxas básicas de juros para conter pressões de alta dos índices de preços ao consumidor.
O relatório do FMI ressaltou também que o Brasil e a Índia propuseram a adoção de medidas fiscais para mitigar as consequências econômicas de “ondas recorrentes de infecções” causadas pela transmissão do coronavírus.
Recuperação antecipada
A economista-chefe do FMI, Gita Gopinath, confirmou nesta terça-feira, 27, que a instituição elevou a previsão para o crescimento do Brasil em 2021, de 3,7% para 5,2%, e disse que “foi antecipada a recuperação”.
Ela fez o comentário ao responder pergunta do Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, sobre a decisão do Fundo de reduzir a previsão do PIB brasileiro, de 2,6% para 1,9%, em 2022, na atualização do documento Perspectiva Econômica Mundial.
“A recuperação ocorreu antes do que o antecipado em 2021. O Brasil é um dos países que está se beneficiando pela ata de preços de commodities e da retomada de grandes parceiros comerciais como EUA e China”, destacou a economista-chefe do FMI.
“Há também contratempos, pois a pandemia não terminou no mundo. O Brasil passa por uma terceira onda de covid-19 que ainda não cessou.” Ela fez as afirmações em entrevista coletiva promovida pelo Fundo Monetário Internacional.
EXAME TOXICOLÓGICO: Já está em andamento a fiscalização em todo o País da primeira etapa da obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas que possuem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoriais C, D e E. Foto: Divulgação
Motorista deve ficar atento para se certificar se a medida o inclui de imediato
Está em andamento a fiscalização da primeira etapa da obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas que possuem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoriais C, D e E.
Os profissionais que renovaram a CNH entre março e junho deste ano devem ter realizado o exame até 30 de junho e a fiscalização já foi iniciada. O descumprimento da norma é considerado infração gravíssima de acordo com o Artigo 165-B do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pode resultar em multa de R$1.467,35.
Segundo a Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR), o exame toxicológico – capaz de detectar o uso de drogas nos últimos 90 dias – é benéfico e age diretamente na diminuição do número de acidentes (sinistros).
Para aumentar ainda mais a adesão ao exame, o CTB passou por alterações a respeito: o exame que antes era solicitado a cada cinco anos para caminhoneiros e profissionais do transporte, agora é exigido a cada dois anos e meio para motoristas de até 69 anos, e a cada três anos, aos profissionais que têm 70 anos ou mais.
O exame toxicológico negativo passou a ser exigência também para a renovação da CNH nas categorias C, D e E. O documento de habilitação, por sua vez, passa a valer por 10 anos a partir da próxima renovação para motoristas com menos de 50 anos, por cinco anos para motoristas que possuem entre 50 e 69 anos e por três anos para quem tem 70 anos ou mais. Antes, o vencimento da permissão para dirigir variava entre três e cinco anos.
A concessionária Rota do Oeste, responsável pela BR-163, no Mato Grosso, acompanha de perto os integrantes que atuam como motorista profissional e orienta a realização do exame toxicológico em laboratórios conveniados ao longo do trecho.
Em 2021, a fiscalização para verificar o cumprimento da nova legislação está sendo realiza em etapas de acordo com a data de vencimento da CNH. A partir de 1º de janeiro de 2022, a fiscalização passará a valer para todos os motoristas das categorias C, D e E, independentemente da data de renovação do documento.
Confira o cronograma de fiscalização:
ARTE: Divulgação/Rota do Oeste
Foto: Reprodução
Marlos Melek participou de live promovida pelos sindicatos das empresas de transporte de cargas de MS (Setlog) e MT (Sindmat), na última sexta-feira (23)
O do Setlog/MS (Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística de Mato Grosso do Sul) e o Sindmat (Sindicato das Empresas de Transporte e Carga do Mato Grosso) convidaram o juiz federal do Trabalho Marlos Melek, do TRT/PR (Tribunal Regional do Trabalho do Paraná), para detalhar decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a constitucionalidade da Reforma Trabalhista em questão envolvendo o TAC (Transportador Autônomo de Cargas) e as transportadoras de cargas.
Com as mediações do presidente do Setlog/MS (Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística de Mato Grosso do Sul), Cláudio Cavol, e do presidente do Sindmat (Sindicato das Empresas de Transporte e Carga do Mato Grosso), Eleus Vieira Amorim, o magistrado lembrou que o Brasil ainda tem uma matriz rodoviária muito superlativa e isso se traduz por meio de uma malha rodoviária que vem desde o tempo do ex-presidente da República, Juscelino Kubitschek, e, naturalmente, foi essencial para o atendimento mais primordial de toda a sociedade brasileira.
“Sabemos que antes da Reforma Trabalhista, a terceirização era possível somente na atividade meio e não na atividade fim. Uma lei que nós ajudamos a construir dentro da Casa Civil da Presidência da República, alterou a Lei Federal nº 6.019/74 e permitiu a terceirização da atividade principal das empresas, ou seja, das atividades fim, aquelas que constam como objeto social da empresa. Em um primeiro momento, a ideia era de que a terceirização funcionasse como uma terceirização estrita, ou seja, você chama uma empresa de terceirização, que manda os trabalhadores com carteira assinada para prestar serviço até a sua empresa”, relatou Marlos Melek.
Entretanto, completou o juiz federal do Trabalho, a questão foi judicializada e, no STF, o voto do ministro Roberto Barroso foi brilhante. “Ele começou o voto dizendo que a Constituição não define apenas um ou outro modo de produção. A Constituição, no Artigo 170, trata da livre iniciativa e, aqui, não há nenhuma vedação legal ao empreendedor encontrar a forma mais inteligente de desenvolver o seu negócio. E, aqui, teve uma coisa que eu gostaria de chamar a atenção é que, quando o ministro Barroso diz que a Constituição Federal não prevê um modelo de produção ele acabou de conceder um precedente importantíssimo, não só para os transportadores de cargas, mas mandou um recado para o Brasil inteiro, de que ele via o fenômeno da terceirização como algo muito mais amplo do que você apenas chamar uma empresa de terceirização para prestar serviço na sua empresa”, ressaltou.
Marlos Melek reforça que o ministro do STF abriu um leque importante de outras formas de se desenvolver a produção nas empresas. “Assim, logo veio a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que, de certa forma, surpreendeu a magistratura do Trabalho no País, quando disse que ela não tinha competência em razão da matéria para julgar casos envolvendo o TAC e a transportadora de cargas porque já foi julgada a constitucionalidade da Lei Federal nº 4.442/07, então, qualquer controvérsia que surgisse, dessa relação entre o TAC e a transportadora de cargas, deveria ser dirimida no cível, inclusive com o prazo prescricional de um ano”, pontuou.
O presidente do Setlog/MS (Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística de Mato Grosso do Sul), Cláudio Cavol e o presidente do Sindmat (Sindicato das Empresas de Transporte e Carga do Mato Grosso), Eleus Vieira Amorim
Na avaliação do magistrado, o ministro Alexandre de Moraes disse que, quem é TAC, ou seja, proprietário do caminhão e que faz o contrato com a transportadora de cargas, não pode buscar a Justiça do Trabalho, pois ela não tem competência pela natureza da prestação de serviços para processar e julgar essa causa. “Foi uma decisão histórica. Agora, vamos entrar nos detalhes dessa operação e a grande pergunta a ser respondida é: os dois ministros do STF disseram que, em relação ao TAC e a transportadora de cargas, não há causa provável para a Justiça do Trabalho, mas é acerca de outras modalidades de contratação?”, questionou, completando que uma coisa é o TAC, que está previsto na Lei, que tem todo o caminho procedimental para ser feito. “Aí me parece existir uma profunda segurança jurídica, uma vez que esse objeto já foi tratado pela Suprema Corte Brasileira e já não cabe mais recurso”, ressaltou.
O juiz federal do Trabalho pontua que, hoje, o contrato cível entre o transportador de cargas e o TAC, na forma da lei, é absolutamente seguro. “Porque o Supremo já apreciou essa matéria e qualquer controvérsia deve ser resolvida na Justiça comum e não na Justiça especializada. Agora, você tem empregados, motoristas e ajudantes, transformando essas pessoas em MEI (Microempreendedor Individual). Isso é possível? Eu ouso dizer que não. A própria CLT prevê que, quando ocorrer o fenômeno da terceirização, seja aquela restrita, que foi pensada na Reforma Trabalhista, ou seja a terceirização amplificada, essa decisão do STF é aplicável? Eu entendo que pode até ser, mas não há segurança jurídica. Então, transportador de carga brasileiro, não há segurança jurídica se você fizer algum tipo de contrato fora do TAC. Se o Supremo já reconheceu que o TAC na forma da lei é seguro, porque você vai inventar coisa diferente disso?”, indagou.
Marlos Melek revela que há uma febre no Brasil em que qualquer empresa do setor produtivo está transformando o empregado em MEI, porém, a CLT continua existindo e a Justiça do Trabalho tem, recorrentemente, reconhecido vínculo de emprego com trabalhadores PJ. “Uma coisa, é você contratar um TAC, outra coisa bem diferente é você ter um corpo de motoristas empregados e transmutá-los, da noite para o dia, em MEI. Isso nem é possível, porque a própria CLT prevê uma quarentena de 180 dias para transformar o trabalhador que tem carteira assinada em PJ. Só aí, residiria uma irregularidade flagrante e insustentável juridicamente”, argumentou.
Honorários de sucumbência – O presidente do Setlog/MS, Cláudio Cavol, lembrou que a questão do julgamento do STF sobre a constitucionalidade da Reforma Trabalhista é preocupante, pois, dependendo do “jabuti” que possa sair disso, causa um temor para os empresários do setor do transporte de cargas. Já o presidente do Sindmat, Eleus Vieira Amorim, explica que o importante é os transportadores de cargas se conscientizarem da importância da união deles e, acompanhando todas essas mudanças, uma que lhe preocupa e que já está na Câmara dos Deputados é o Projeto de Lei nº 409/21, de autoria do deputado federal Carlos Bezerra (MDB/MT), que busca suprimir a previsão de honorários de sucumbência no processo do trabalho para a parte reclamante.
“Para ele, a parte reclamante é a mais frágil e que não teria condições de arcar com as custas. Isso não é verdade e é um dos pontos que temos de movimentar o nosso País, as nossas bancadas federais para que esse projeto não vá adiante. Com a manutenção da previsão de honorários de sucumbência, acaba a loteria por parte de quem entra com o processo, pois, antes, se ele perdesse não acontecia nada e, agora, ele tem de arcar com as custas do processo”, destacou Leus Amorim.
Porém, o juiz federal do Trabalho Marlos Melek lembrou que, quando o ex-presidente da República, Michel Temer, sancionou a Lei Federal nº 13.467, a qual ele foi um dos membros redatores da Reforma Trabalhista, já tratou dessa questão dos honorários de sucumbência. “Os honorários de sucumbência existem até nas Varas de Família, existem até nos Juizados Especiais Cíveis em grau de recurso, inclusive, para a figura do consumidor, que é hipossuficiente, ou seja, está em desvantagem em relação ao fornecedor, decorrente da falta de condições de produzir as provas em seu favor ou comprovar a veracidade do fato. E foi, dentre outras medidas moralizadoras do eixo de racionalização do Poder Judiciário do Brasil, que nós conseguimos inserir no texto da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) a questão dos honorários de sucumbência”, recordou.
Na visão do magistrado, o deputado federal Carlos Bezerra deve estar fazendo isso com uma imensa boa vontade, eivado de muita boa fé, mas, é preciso que se atente a algumas ponderações. “A maioria dos trabalhadores é detentor dos benefícios da Justiça gratuita, caso perca todos os pedidos do processo, por ser beneficiário da gratuidade, ele não paga honorário de sucumbência, que fica pelo próprio texto expresso da Reforma Trabalhista da nova CLT suspenso pelo prazo de dois anos e depois prescreve. Então o nobre parlamentar precisa ter conhecimento desse detalhe”, sugeriu.
Ainda conforme Marlos Melek, um outro detalhe absolutamente relevante é que a sucumbência trouxe responsabilidade peticionatória. “É um divisor de água, pois, antes da Reforma, alguém trabalhava seis meses em uma padaria ou em uma quitanda e ingressa com um pedido de valor da causa de R$ 80 mil, mesmo ganhando um salário mínimo por mês. Os valores dos pedidos eram aleatórios e a quantidade de pedidos era infindável, uma verdadeira aventura jurídica. E, isso, eu acredito que o meio jurídico tem convergido nesse sentido, de que teria sim uma aventura jurídica. A Reforma Trabalhista veio trazer responsabilidade peticionatória e, por último, o que o parlamentar precisa ser claramente esclarecido por uma fonte segura é que nós não podemos eliminar os honorários de sucumbência simplesmente pelo motivo de que esse tema já está judicializado no STF”, revelou.
Ainda conforme Marlos Melek, um outro detalhe absolutamente relevante é que a sucumbência trouxe responsabilidade peticionatória
Ele explicou que, na semana retrasada, o TRT da 9ª Região, do qual faz parte, na sua composição plena, reconheceu a constitucionalidade dos honorários advocatícios de sucumbência na Justiça do Trabalho, inclusive no tocante ao fato de o trabalhador ter que responder com os créditos que recebeu na demanda para pagar os honorários em relação aos pedidos que perdeu. “E perdeu de maneira integral, o que não afasta dele o acesso à Justiça, o acesso à Jurisdição. Portanto, os argumentos são técnicos, não são ideológicos, os argumentos são jurídicos, não são populistas, os argumentos são estatísticos, são objetivos e não uma mera opinião ou subjetivo. Nós não podemos voltar a ter um ambiente de negócios deteriorados por uma ameaça causada por petições iniciais injustas e desproporcionais que venham a macular a moralidade que a Reforma Trabalhista imprimiu aos processos trabalhistas quando criou os honorários de sucumbência”, explicou.
O juiz ressalta que é importante que o parlamentar saiba que em todos os ramos do Judiciário existem os honorários de sucumbência e na Justiça do Trabalho isso não foi criado, isso não foi inventado, mas foi simplesmente incorporado de todas as demais legislações específicas, inclusive de pessoas hipossuficientes, assim como observamos na Justiça do Trabalho. “Então, aqui faço o nosso clamor, aqui o nosso voto, o nosso humilde pedido, a nossa ponderação, os nossos argumentos técnicos jurídicos, os nossos argumentos estatísticos, éticos e morais para que prevaleçam os honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho, o que vem ao encontro da valorização, inclusive, do profissional advogado trabalhista que não poderia continuar sendo discriminado em relação aos seus colegas de outras áreas, lembrando inclusive que a Reforma Trabalhista previu honorários de sucumbência no máximo de 15%, enquanto em outros ramos do Direito chega a 20%, então, nós já temos uma diferença, uma questão histórica, vem desde os honorários assistenciais, e que merece sim guarida e ser preservado aqui na Justiça do Trabalho”, ponderou.
Para finalizar, ele lembra também que os honorários de sucumbência estão judicializados e estão sob os cuidados do Supremo, que poderá criar modulações e criar determinadas delimitações à aplicação da Lei. “No entanto, a narrativa de que o trabalhador é pobre ou hipossuficiente, juridicamente falando, e que os honorários advocatícios acabam suprimindo seu direito de acesso à jurisdição, é uma falácia, a medida que mais de 90% dos demandantes de todo o Brasil são beneficiários da Justiça gratuita e acabam, por lei, não pagando os honorários de sucumbência mesmo que sejam perdedores no processo”, finalizou.
A NTC&Logística e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) estão realizando uma pesquisa com as empresas de transporte rodoviário de carga (TRC) para verificar a situação econômica do setor no primeiro semestre de 2021.
As informações serão divulgadas no próximo CONET&Intersindical de Belo Horizonte, que acontece dia 5 de agosto, a partir das 14h.
São algumas questões, todas de múltipla escolha, que podem ser respondidas em poucos minutos.
A sua participação é muito importante.
Entidade foi eleita, na última quinta-feira (22), por aclamação; órgão gere os recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador)
Por aclamação, a CNT (Confederação Nacional do Transporte) foi eleita, nesta quinta-feira (22), para presidir o Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) para o biênio 2021/23. O conselheiro da CNT no órgão, Caio Mario Alvares, será o presidente nesse período.
O Codefat é um órgão colegiado, de caráter tripartite e paritário, composto por representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo, que atua como gestor do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
Parte dos recursos do FAT destina-se ao pagamento de abono salarial, seguro desemprego e ao investimento em programas sociais, com foco no aprimoramento e na qualificação do trabalhador. A aplicação desses recursos é fiscalizada pelos órgãos de controle do governo.
O mandato de cada conselheiro é de quatro anos, permitida uma recondução. A presidência, eleita bienalmente por maioria absoluta, é alternada entre as representações dos trabalhadores, dos empregadores e do governo.
O presidente da CNT, Vander Costa, exalta a condução da Confederação à presidência do Conselho, e ressalta que esse é um espaço fundamental que o governo abre para dialogar com empresários e trabalhadores. “Por isso, é muito importante que a CNT tenha atuação de destaque no órgão, já que representamos os interesses de um setor que é responsável pela geração de mais de 2,2 milhões de empregos diretos no Brasil. Buscaremos, cada vez mais, trabalhar conjuntamente para encontrar soluções pactuadas e superar os desafios.”