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SIMULADOR

Multifuncionalidade E Salário

Multifuncionalidade E Salário   O artigo 468 da CLT protege o empregado contra alterações contratuais unilaterais e que lhe tragam prejuízos diretos e indiretos.    A doutrina brasileira admite que no uso do jus variandi o empregador possa introduzir...

Escassez de Profissionais Deficientes e Impossibilidade de Contratar

Auto de Infração. Anulação. Não Atendimento ao  Percentual Mínimo De Empregados Portadores De Deficiência Ou Reabilitados Estabelecido No Artigo 93 Da Lei Nº 8.213/91 Por Falta De Interessados.   O artigo...

CONFAZ Aprova o Manual de Orientações do Contribuinte do MDF-e

Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 25 de março de 2015     Aprova o Manual de Orientações do Contribuinte do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e.       O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe...

ANTT Normatiza A Lavratura Eletrônica De Autos De Infração

Resolução nº 4633, de 05 de março de 2015     Normatiza, no âmbito da ANTT, a lavratura eletrônica de autos de infração, o trâmite e o processamento eletrônicos, a comunicação de atos e as manifestações nos processos administrativos....

Prorrogação Da Exigência De Extintor Veicular

  Resolução nº 521, de 25 de março de 2015     Altera o § 2º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 157, de 22 de abril de 2004, com redação dada pelas Resoluções CONTRAN nº 333, de 06 de novembro de 2009 e nº 516 de 29 de janeiro de 2015, de forma a prorrogar o prazo...

PRF Publica Portaria de Restrições De Caminhões

Polícia Rodoviária Federal Define Calendário Restringindo Tráfego De Caminhões Em Rodovias Federais Durante Feriados     MINISTÉRIO DA JUSTIÇA   DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL   COORDENAÇÃO-GERAL DE OPERAÇÕES      ...

Permissão Legal Para Terceirização de Serviços

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista. Sumaríssimo. Análise Meritória  pelo Juízo de Admissibilidade. Direito Ao Duplo Grau De Jurisdição. Liminar Concedida Pelo Supremo Tribunal Federal. Princípio Da...

A Terceirização E O Mito Do Retrocesso

A Terceirização E O Mito Do Retrocesso    Grande parte dos novos postos de trabalho surgiu em atividades que antes não existiam, frutos de avanços e rearranjos na forma de produção A terceirização é elo indissociável da competitividade do Brasil e de suas...

Riscos Dos Freios À Terceirização

Riscos Dos Freios À Terceirização   A terceirização é mais um avanço na maneira de produzir e organizar as empresas e o mercado de mão de obra que tem caracterizado o sistema capitalista ao longo dos séculos.   Nesse processo, um terceiro (geralmente uma...

Aviso de Audiência Pública da ANTT

  AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 2/2015   A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a Deliberação nº 094, de 19 de março de 2015 e considerando o disposto na Resolução nº 3.705, de 10 de...

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