Consultas Públicas do MTE – Ministério do Trabalho e Emprego
http://portal.mte.gov.br/seg_sau/consultas-publicas.htm
CNT – Confederação Nacional do Transporte
http://www.cnt.org.br/Paginas/index.aspx
Câmara dos Deputados – Portal
http://www2.camara.leg.br
Caixa Econômica Federal
http://www.caixa.gov.br
BNDES – Banco Nacional do Desenvolvimento Social
http://www.bndes.gov.br
ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres
www.antt.gov.br
ANPR – Assoc Nacional dos Procuradores da República
http://www.anpr.org.br
ANP – Agência Nacional do Petróleo Gáz e Biocombustível
http://www.anp.gov.br/
ABRADT – Assoc Brasileira de Direito Tributário
http://www.abradt.org.br
Após Câmara, Senado derruba veto de Bolsonaro por 64 a 2, e desoneração será prorrogada
Desoneração foi aprovada em junho para 17 setores, que geram mais de 6 milhões de empregos, mas presidente vetou. Nesta terça, houve atos a favor da derrubada do veto. Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (4), por 64 votos a 2, a derrubada do veto do presidente...
A exclusão do ICMS e do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS
Artigo assinado pela advogada Valesca Elisa Michelion O Recurso RE 574.706 julgado pelo STF conferiu expressiva economia às empresas, ao decidir pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. Inúmeros contribuintes tem buscado a Justiça para se...
STF reafirma prazo de 5 anos para empregado cobrar parcelas do FGTS não pagas
STF reafirma prazo de 5 anos para empregado cobrar parcelas do FGTS não pagas O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou hoje (16) que o trabalhador tem cinco anos para cobrar na Justiça os valores não depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço...