Cobrança por Transporte Multimodal de Cargas prescreve em um ano
Cobrança por Transporte Multimodal de Cargas prescreve em um ano Nos contratos de transporte de cargas firmados para traslado multimodal – quando há utilização de dois ou mais tipos de transporte, como o marítimo e o terrestre, sob responsabilidade de um único...
Juiz condena motorista pagar multa por litigância de má fé a empresa a empresa de transportes
Juiz Condena Motorista pagar multa por litigância de má fé à empresa por flagrante alteração dos fatos Um motorista buscou na Justiça do Trabalho indenização por danos morais alegando que teve sua intimidade e privacidade violadas pela empregadora, uma empresa...
Empresa é absolvida de pagar danos morais coletivos
Empresa Que Não Conseguiu Cumprir Reserva Legal De Vagas Para Pessoas Com Deficiência É Absolvida De Pagar Danos Morais Coletivos A Turma Recursal de Juiz de Fora, em voto da relatoria do desembargador Luiz Antônio de Paula Lennaco, julgou favoravelmente...
Transportadora Perde Indenização Do Seguro Após Acidente Causado Por Motorista Embriagado
Transportadora Perde Indenização Do Seguro Após Acidente Causado Por Motorista Embriagado Uma transportadora perdeu o direito de receber a indenização da companhia de seguros porque o acidente foi causado por motorista da empresa que estava dirigindo...
Transportadora Perde Indenização Do Seguro Após Acidente Causado Por Motorista Embriagado
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Descarregar e Receber Valores, Não Configuram Acúmulo de Funções Motorista Entregador
Juiz Decide: Descarregar Mercadorias E Receber Valores Faz Parte Das Atribuições Do Motorista Entregador E Não Configuram Acúmulo De Funções. Ele era motorista de uma empresa de transportes contratada pela AMBEV (Companhia de Bebidas das Américas) para...
Ajudante Que Dormia Em Baú De Caminhão Deve Ser Indenizado Por Dano Moral
Ajudante Que Dormia Em Baú De Caminhão Deve Ser Indenizado Por Dano Moral Um ajudante de motorista que passava as noites no baú do caminhão em que prestava serviço deve ser indenizado por dano moral pela Comercial...
6ª Câmara Nega Danos Morais A Motorista Que Disse Ter Sido Humilhado Pela Empresa
6ª Câmara Nega Danos Morais A Motorista Que Disse Ter Sido Humilhado E Maltratado Pela Empresa A 6ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso do reclamante, um motorista, que pediu uma indenização por danos morais por ter sido humilhado pela...
Responsabilidade Solidária
Empresa de Transporte Consorciada não tem Responsabilidade Solidária sobre atos não praticados em consórcio Decisão da 12ª Turma do TRT-2 sobre recurso interposto por funcionário de empresa de transporte consorciada e, adesivamente, por 2ª...
Deliberação 149
Deliberação 149 Altera a Resolução CONTRAN nº 370, de 10 de dezembro de 2010, tornando facultativo o uso do Dispositivo Auxiliar de Identificação Veicular. CLIQUE AQUI
Resolução Nº 608, De 24 De Maio de 2016.
Resolução Nº 608, De 24 De Maio de 2016. Acrescenta o Art. 12-A e parágrafo único a Resolução nº 210, de 13 de novembro de 2006, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, que estabelece os limites de peso e dimensões para veículos que transitam por vias...
DNIT tem Competência Para Aplicar Multas Por Excesso de Velocidade
DNIT tem Competência Para Aplicar Multas Por Excesso de Velocidade Em julgamento de recurso especial, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) possui...