O dólar se aproxima dos R$ 3 nesta quarta-feira (4), depois que o governo foi derrotado, na véspera, quando o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, surpreendeu o Executivo ao rejeitar a medida provisória 669, que trata de desonerações para vários setores. A decisão agrava as dificuldades em torno do ajuste fiscal.
Por volta das 12h40, a moeda era vendida a R$ 2,9963, em alta de 2,33%. Veja cotação
Na terça-feira, o câmbio fechou a R$ 2,928 na venda, maior nível desde 2 de setembro de 2004, quando foi a R$ 2,940.
Escalada do dólar
Cotação de US$ 1, em R$
As vendas no varejo na zona do euro cresceram em janeiro ao ritmo mais rápido desde maio de 2013, bem mais que o esperado. Os dados foram vistos como o sinal mais recente da melhora da confiança dos consumidores num bloco que busca superar a estagnação econômica.
No cenário interno, investidores têm mostrado menor apetite por ativos brasileiros diante da perspectiva de que, mesmo se o ajuste for bem-sucedido em resgatar a credibilidade da política fiscal, a inflação no Brasil deve fechar 2015 acima de 7% e o país deve mostrar contração econômica.
Atuação do BC
A pressão sobre o câmbio tem sido corroborada também por ruídos sobre a intervenção do BC, que sinalizou que deve rolar perto de 80% do lote de swaps cambiais (equivalente à venda de dólares no mercado futuro) que vencem em 1º de abril, uma posição vendida de US$ 9,964 bilhões. Nos últimos meses, o BC fez rolagens integrais.
Segundo analistas, à medida que o mês se aproximar do fim, investidores devem pressionar cada vez mais o BC a se posicionar sobre o futuro do programa de ofertas diárias.
Nesta quarta, o BC dará continuidade às intervenções diárias no mercado de câmbio nesta manhã, ofertando até 2 mil swaps cambiais, que equivalem a venda futura de dólar, com vencimentos em 1º de dezembro de 2015 e 1º de fevereiro de 2016.
Entre os penduricalhos da lei 13.103/2015, que modificou a legislação sobre o descanso do motorista, estão alguns que alteram dispositivos da lei no 11.442/2007 sobre hora parada.
O prazo máximo para carga e descarga do Veículo de Transporte Rodoviário de Cargas será de 5 (cinco) horas, contadas da chegada do veículo ao endereço de destino, após o qual será devido ao Transportador Autônomo de Carga – TAC ou à ETC a importância equivalente a R$ 1,38 (um real e trinta e oito centavos) por tonelada/hora ou fração.
Esta importância será atualizada, anualmente, de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor — INPC.
Para o cálculo do valor total, será considerada a capacidade total de transporte do veículo.
Entre os penduricalhos da lei 13.103/2015, que modificou a legislação sobre o descanso do motorista, estão alguns que afetam a legislação do pesos e dimensões.
O mais importante deles é o artigo 16, que alterou a lei no 7.408/85, mantendo a tolerância para verificação por meio de balança em 5% no peso bruto total, mas elevando para 10% a tolerância por eixo.
A técnica legislativa não foi das mais felizes. Na verdade, o que deveria ter sido alterado era o artigo 321 do atual Código de Trânsito, que deu poderes ao CONTRAN para fixar os percentuais de tolerância e a metodologia de pesagem. Entre os penduricalhos da lei 13.103/2015, que modificou a legislação sobre o descanso do motorista, estão alguns que afetam a legislação do pesos e dimensões.
O mais importante deles é o artigo 16, que alterou a lei no 7.408/85, mantendo a tolerância para verificação por meio de balança em 5% no peso bruto total, mas elevando para 10% a tolerância por eixo.
A técnica legislativa não foi das mais felizes. Na verdade, o que deveria ter sido alterado era o artigo 321 do atual Código de Trânsito, que deu poderes ao CONTRAN para fixar os percentuais de tolerância e a metodologia de pesagem.
Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no5.452, de 1o de maio de 1943, e as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de 5 de janeiro de 2007 (empresas e transportadores autônomos de carga), para disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional; altera a Lei no 7.408, de 25 de novembro de 1985; revoga dispositivos da Lei no 12.619, de 30 de abril de 2012; e dá outras providências.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o É livre o exercício da profissão de motorista profissional, atendidas as condições e qualificações profissionais estabelecidas nesta Lei.
Parágrafo único. Integram a categoria profissional de que trata esta Lei os motoristas de veículos automotores cuja condução exija formação profissional e que exerçam a profissão nas seguintes atividades ou categorias econômicas:
I – de transporte rodoviário de passageiros;
II – de transporte rodoviário de cargas.
Art. 2o São direitos dos motoristas profissionais de que trata esta Lei, sem prejuízo de outros previstos em leis específicas:
I – ter acesso gratuito a programas de formação e aperfeiçoamento profissional, preferencialmente mediante cursos técnicos e especializados previstos no inciso IV do art. 145 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, normatizados pelo Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, em cooperação com o poder público;
II – contar, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, com atendimento profilático, terapêutico, reabilitador, especialmente em relação às enfermidades que mais os acometam;
III – receber proteção do Estado contra ações criminosas que lhes sejam dirigidas no exercício da profissão;
IV – contar com serviços especializados de medicina ocupacional, prestados por entes públicos ou privados à sua escolha;
V – se empregados:
a) não responder perante o empregador por prejuízo patrimonial decorrente da ação de terceiro, ressalvado o dolo ou a desídia do motorista, nesses casos mediante comprovação, no cumprimento de suas funções;
b) ter jornada de trabalho controlada e registrada de maneira fidedigna mediante anotação em diário de bordo, papeleta ou ficha de trabalho externo, ou sistema e meios eletrônicos instalados nos veículos, a critério do empregador; e
c) ter benefício de seguro de contratação obrigatória assegurado e custeado pelo empregador, destinado à cobertura de morte natural, morte por acidente, invalidez total ou parcial decorrente de acidente, traslado e auxílio para funeral referentes às suas atividades, no valor mínimo correspondente a 10 (dez) vezes o piso salarial de sua categoria ou valor superior fixado em convenção ou acordo coletivo de trabalho.
Art. 3o Aos motoristas profissionais dependentes de substâncias psicoativas é assegurado o pleno atendimento pelas unidades de saúde municipal, estadual e federal, no âmbito do Sistema Único de Saúde, podendo ser realizados convênios com entidades privadas para o cumprimento da obrigação.
Art. 4o O § 5o do art. 71 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de l o de maio de 1943, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 71. ……………………………………………………………..
…………………………………………………………………………………
§ 5o O intervalo expresso no caput poderá ser reduzido e/ou fracionado, e aquele estabelecido no § 1o poderá ser fracionado, quando compreendidos entre o término da primeira hora trabalhada e o início da última hora trabalhada, desde que previsto em convenção ou acordo coletivo de trabalho, ante a natureza do serviço e em virtude das condições especiais de trabalho a que são submetidos estritamente os motoristas, cobradores, fiscalização de campo e afins nos serviços de operação de veículos rodoviários, empregados no setor de transporte coletivo de passageiros, mantida a remuneração e concedidos intervalos para descanso menores ao final de cada viagem.” (NR)
Art. 5o O art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de lo de maio de 1943, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 168 …………………………………………………………….
…………………………………………………………………………………
§ 6o Serão exigidos exames toxicológicos, previamente à admissão e por ocasião do desligamento, quando se tratar de motorista profissional, assegurados o direito à contraprova em caso de resultado positivo e a confidencialidade dos resultados dos respectivos exames.
§ 7o Para os fins do disposto no § 6o, será obrigatório exame toxicológico com janela de detecção mínima de 90 (noventa) dias, específico para substâncias psicoativas que causem dependência ou, comprovadamente, comprometam a capacidade de direção, podendo ser utilizado para essa finalidade o exame toxicológico previsto na Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, desde que realizado nos últimos 60 (sessenta) dias.” (NR)
Art. 6o A Seção IV-A do Capítulo I do Título III da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, passa a vigorar com as seguintes alterações:
O país termina o mês de fevereiro com uma série de indicadores negativos que reforçam a ideia de que o país caminha para uma cenário de recessão e aumentam as incertezas e ceticismo sobre a economia brasileira e os efeitos do ajuste fiscal prometido pelo governo Dilma Rousseff.
Os primeiros resultados das contas públicas no ano apontam para uma paralisia da atividade econômica e mostram que o governo deverá ter dificuldades para entregar a meta de superávit primário – a economia para pagar juros da dívida pública e tentar manter sua trajetória de queda – definida para 2015, apesar da série de medidas impopulares já anunciadas. Entre essas medidas, estão aumento de impostos, reajuste dos combustíveis, alta extra na tarifa de energia e mudanças em benefícios sociais como seguro-desemprego, auxílio-doença, abono salarial e pensão por morte, sendo que estas últimas começam a valer a partir deste fim de semana.Após divulgação dos primeiros resultados das contas públicas em 2015, apontando uma queda da arrecadação, o governo decidiu intensificar ainda mais o aperto fiscal, anunciando mais corte de gastos em despesas fixas e até mesmo em investimentos. O novo arrocho veio acompanhado ainda do anúncio de aumento de impostos de contribuição previdenciáriade empresas que tinham recebido um alívio na folha de pagamento durante o primeiro mandado de Dilma.
A coleção de dados negativos inclui alta da inflação e do desemprego, fechamento de vagas no mercado de trabalho, disparada do dólar e queda da confiança dos consumidores para mínima recorde.
A piora do cenário é agravada ainda pela crise da Petrobras, cujo rebaixamento da nota de crédito da empresa alimenta temores de contaminação na avaliação de toda a dívida pública e perda do grau de investimento do Brasil pelas agências de classificação de risco.
Como se não bastasse a coleção de números ruins, o governo ainda foi surpreendido por umagreve de caminhoneiros, que também reflete na economia, por causa do desabastecimento em algumas regiões, da interrupção de algumas linhas de produção e aumento de custos de transporte.
Estimativas para o PIB 2015
Em %
Fonte: Boletim Focus/Banco Central
Previsão de PIB negativo
Pesquisa Focus divulgada pelo Banco Central na segunda-feira (23) mostrou que os economistas de instituições financeiras estimam retração de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano.
O pessimismo resulta do temor de que os anunciados aumento de tributos e cortes de gastos públicos do chamado 'pacote de maldades' da nova equipe econômica enfraqueçam ainda mais a ja vacilante economia e os resultados da arrecadação.
Confira a seguir alguns dos indicadores econômicos e medidas de ajuste divulgadas no mês:
CONTAS PÚBLICAS
O governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência Social) registrou superávit primário de R$ 10,4 bilhões em janeiro ante R$ 13,03 bilhões em janeiro de 2014. Foi o pior resultado para o mês desde 2009, auge da crise internacional, quando houve superávit de R$ 3,978 bilhões.
Já as contas de todo o setor público, incluindo estados, municípios e estatais, tiveram melhora em janeiro.
A meta de esforço fiscal para todo o setor público em 2015 é de R$ 66,3 bilhões, ou o equivalente a 1,2% do PIB. Desse montante, R$ 55,3 bilhões correspondem à meta para o governo e R$ 11 bilhões são uma estimativa para estados e municípios.
ARRECADAÇÃO
O resultado das contas públicas neste começo de ano foi afetado diretamente pela menor arrecadação de tributos federais, que recuou pelo 4º mês seguido e teve queda de 5,44% em janeiro, já descontada a inflação, ante igual mês do amo passado.
Para recompor as receitas, o governo anunciou um conjunto de medidas, entre as quais o retorno da cobrança da Cide sobre combustíveis, do PIS/Cofins sobre produtos importados e a volta do IOF em operações de crédito de pessoas físicas.
IPCA
A inflação oficial do país, por sua vez, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ficou em 1,24% em janeiro, maior taxa mensal desde fevereiro de 2003. Em 12 meses, o indicador acumula alta de 7,14%, acima do teto da meta de 6,5% e a maior variação desde setembro de 2011.
DESEMPREGO
Já a taxa de desemprego, que até então era um dos raros indicadores comemorado pelo governo, passou de 4,3% em dezembro para5,3% em janeiro, o maior índice desde setembro de 2013.
VAGAS DE TRABALHO
O Brasil perdeu 81 mil vagas de emprego formal em janeiro. Segundo as informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), as demissões superaram as contratações em 81.774 empregos no mês passado. Foi o pior resultado para meses de janeiro desde 2009, aude da crise financeira internacional. Em janeiro do ano passado, tinham sido abertas 29.595 vagas formais.
DÓLAR
A moeda norte-americana disparou e retomou para o maior patamar em mais de 10 anos. O dólar fechou o mês de fevereiro rondando os R$ 3, cotado a R$ 2,856 na venda, acumulando alta de mais de 7% no ano.
BALANÇA COMERCIAL
As importações superaram as vendas externas, resultando em um déficit na balança comercial brasileira de US$ 4,95 bilhões no acumulado no ano até o dia 22. No acumulado de 2015, as exportações somaram US$ 22,71 bilhõe. As importações, por sua vez, somaram US$ 27,66 bilhões.
CONFIANÇA DO CONSUMIDOR
A confiança do consumidor caiu pelo segundo mês seguido, segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), passando entre janeiro e fevereiro de 89,8 para 85,4 pontos, atingindo nova mínima recorde na série iniciada em setembro de 2005.
CONFIANÇA DO EMPRESÁRIO
O Índice de Confiança do Empresário Industrial, medido pela CNI, caiu para 40,2 pontos em fevereiro, para o menor valor desde janeiro de 1999, quando tem início a série histórica do levantamento.
Já os gastos com custeio dos ministérios recebeu uma dotação de R$ 59,98 bilhões, o que representa uma queda de 7,5%, ou R$ 4,87 bilhões, em relação ao valor gasto nos quatro primeiros meses do ano passado 2014 (R$ 64,86 bilhões).
As empresas que pagavam alíquota de 1% sobre a receita bruta passam para 2,5%, enquanto as que tinham alíquota de 2% passam para 4,5%.
O governo também anunciou uma redução dos benefícios para exportadores de produtos manufaturados. A alíquota do Reintegra, programa que "devolve" aos empresários uma parte do valor exportado por meio de créditos do PIS e Cofins, cairá de 3% para 1%. A medida foi anunciada justamente em um momento no qual o governo está finalizando um pacote para estimular as exportações brasileiras.
REAJUSTE EXTRA DE ENERGIA
As contas de luz vão aumentar, em média, 23,4% a partir da próxima segunda-feira (2), quando começa a vigorar a revisão extraordinária aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Em caso de bandeira vermelha, que vigora atualmente em todo país e sinaliza que está muito caro gerar energia, passará a ser cobrada nas contas de luz uma taxa extra de R$ 5,50 para cada 100 kWh (quilowatts-hora) de energia usados, aumento de 83,33% em relação aos R$ 3 cobrados entre janeiro e fevereiro.
Joaquim Levy disse na sexta-feira (27) que desoneração da folha de pagamento de empresas foi 'brincadeira cara' (Foto: Francisco Stuckert/Futura Press/Estadão Conteúdo)
As dificuldades do baixo crescimento econômico do ano passado, e a possível recessão deste ano, e ainda os efeitos de medidas adotadas devem gerar consequências negativas no mercado de trabalho brasileiro ainda neste ano. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical destacam a necessidade da ações compensatórias aos cortes anunciados na política fiscal, para que as consequências não sejam tão graves. Rodrigo Leandro de Moura, pesquisador da área de Economia Aplicada da FGV/Ibre e especialista em mercado de trabalho, aponta para mudanças nas casas brasileiras, com a projeção de crescimento nulo na renda, considerando a inflação, e a pressão para que integrantes que estavam fora do mercado de trabalho passem a buscar ocupação devido a demissões na família.
Impacto na renda das famílias deve incentivar pessoas fora do mercado a procurar emprego
Nesta sexta-feira (27), dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho mostraram o pior saldo na geração de emprego para janeiro em seis anos. O número de trabalhadores admitidos no mês foi menor do que o total de demissões. Ocorreram 1.600.94 admissões contra 1.681.868 desligamentos. No mesmo dia, Firjan e Fecomércio-RJ criticam a redução da desoneração sobre folha de salários.
As novas regras de concessão do seguro-desemprego também começaram a valer neste sábado, em relação a cinco benefícios trabalhistas e previdenciários. O trabalhador que for demitido a partir de agora terá que comprovar vínculo com o empregador por pelo menos 18 meses nos 24 meses anteriores, na primeira vez em que requerer o benefício. Na segunda, terá de ter trabalhado por 12 meses nos 16 meses anteriores. A partir do terceiro pedido, o período voltará a ser de seis meses.
Vagner Freitas, presidente da CUT, em conversa com o JB por telefone antes desses números serem anunciados e da medida entrar em vigor, comentou que construir uma política econômica apenas para segurar o desempenho da economia, e com as medidas que foram anunciadas, se não houverem mesmo medidas compensatórias, como tem se anunciado que deve ter, para incentivar o crescimento, claro que a paralisação da economia significa diminuir atividade econômica, que significa diminuir oferta de emprego.
"O Brasil tem tido um processo de expansão do emprego no mercado de trabalho, por conta de uma política econômica adotada, que propiciou isso. Então, o governo tem se vangloriado, e corretamente, tanto o governo Lula quanto primeiro governo Dilma, de bater recorde de geração de emprego, e isso é um ativo importante para o governo. Agora, nós estamos preocupados, porque com a crise econômica, da forma como ela está se alastrando hoje, e com a retração do mercado de trabalho no mundo inteiro, o Brasil vinha sendo quase que uma exceção à regra. O que a CUT tem preocupação é que não haja alteração na política econômica", disse Vagner.
De acordo com ele, a CUT quer entrar nesse debate, para fazer propostas econômicas que barateiem o crédito e incentivem o crescimento do mercado interno, para a geração de emprego continuar. "Ficamos, sim, preocupados com as primeiras medidas, porque nós achamos que, até agora, elas foram apenas medidas de corte e enquadramento. Nós queremos medidas de expansão e crescimento."
O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, por sua vez, apontou par auma grande preocupação, que vem desde o ano passado, principalmente com os efeitos da conjuntura no setor industrial. "A coisa agravou muito", acredita. "O cenário que nós estamos vendo é muito complicado. Vai aumentar muito o desemprego, sem nenhuma perspectiva ainda de futuro, porque não tem uma medida para alavancar otimismo."
Para Miguel, seria preciso enfrentar a crise como foi feito com a de 2008, com incentivo ao aquecimento da economia, e não com restrições.
Rodrigo Leandro de Moura, pesquisador do Ibre, destaca a projeção de aumento da taxa de desemprego, como um reflexo da economia estagnada por longo período e à expectativa dos agentes em relação à piora. Índices de confiança da FGV indicam uma piora tanto do lado do consumidor quanto do das empresas, em relação ao desempenho dos negócios e ao emprego. "O ajuste fiscal anunciado e também o provável aumento da taxa Selic devem deteriorar o mercado de trabalho. Provavelmente, isso deve começar com um aprofundamento das demissões, o que já vem ocorrendo em alguns setores, como o da indústria, e que deve se propagar para o setor de serviços."
Com o aumento na taxa de desemprego, deve diminuir também a pressão sobre os salários, pois deve diminuir o poder de barganha dos trabalhadores nas negociações. A família deve ter uma perda de renda, por causa de um aumento menor na renda e também porque alguns membros da família devem perder o emprego. Aqueles que estavam fora do mercado de trabalho, com isso, voltarão a participar, o deve aumentar a PEA (População Economicamente Ativa) e pressionar o desemprego, num segundo momento, explica Moura.
Um terceiro fator que deve elevar o desemprego, aponta o pesquisador, é a questão do seguro desemprego, que deve gerar um "rally de demissões", se já não está gerando. Muita gente vai querer entrar num acordo com as empresas, forçar demissão, para poder receber o seguro desemprego. Além disso, muitos que forem demitidos a partir de hoje, não poderão ter acesso ao seguro desemprego.
Para Moura, esse ajuste no seguro é um bom exemplo de como um ajuste fiscal pode afetar o mercado de trabalho, neste caso, diretamente. O aumento de impostos, por outro lado, também deve implicar em em aumento de custos para a empresa, que repassarão os custos para preço ou vão diminuir a produção,o que também implica em demissões.
Para 2016, projeta, a tendência é que a taxa de desemprego continue aumentando, como reflexo do baixo crescimento deste ano.
Joaquim Levy disse na sexta-feira (27) que desoneração da folha de pagamento de empresas foi 'brincadeira cara' (Foto: Francisco Stuckert/Futura Press/Estadão Conteúdo)
