Impacto da privatização dos Correios sobre setor logístico do país foi tema de painel do 4º Fórum CNT de Debates
Com o tema “Desestatização dos Correios: oportunidades e desafios para o Brasil”, o Fórum CNT de Debates, realizado nesta quinta-feira (7), dividiu-se em dois painéis. Se, no primeiro momento, a tônica foi a modelagem da desestatização; no segundo, a discussão girou em torno do impacto da medida sobre o setor logístico. O processo deverá ser regido pelo Projeto de Lei n.º 591/2021, já aprovado pela Câmara dos Deputados e, atualmente, sob análise do Senado Federal.
O palestrante Diogo Mac Cord, secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, expôs que os ativos dos Correios devem ser tratados com três pontos de atenção: governança, quantidade de investimentos e qualidade do serviço prestado. Segundo ele, a estatal precisa evoluir nessas três dimensões, apesar do balanço positivo do ano passado, em que se registrou lucro de R$ 1,5 bilhão. “O bom desempenho sinaliza que a empresa está apta a ser privatizada, porque a gente valorizou o ativo, e, agora, tem que garantir que ele vai continuar a ser bem gerido”, afirmou.
Sobre o receio de haver uma grande baixa no quadro de funcionários da empresa, Mac Cord tranquilizou: “Quem fala que a privatização vai gerar desemprego não observa a quantidade imensa de empregos gerada pelo aumento de investimento. Isso acontece em todas empresas estatais que são privatizadas. Assim foi na Vale, assim foi na Embraer, assim foi na CSN (Companhia Siderúrgica Nacional). Uma empresa bem gerida e capitalizada é um veículo de investimento fortíssimo e, por consequência, um veículo de geração de emprego e renda para toda a população brasileira”.
Em sua participação, Urubatan Helou, diretor presidente da Braspress, mostrou preocupação com as diretrizes contidas no PL n.º 591/2021, que preveem, entre outros aspectos, a aquisição de 100% da estatal pelo arrematante (sem fatiamento), com exclusividade na exploração de serviços postais por, pelo menos, cinco anos. Se os termos forem mantidos, ressaltou o empresário, “será o mesmo que trocar o monopólio do Estado pelo monopólio privado”. E complementou: “No vácuo do monopólio, vêm a incompetência e a inobservância com relação a questões de custos”.
Helou também questionou a forma como o projeto delimita a estabilidade de emprego do atual quadro da empresa, embora reconheça a qualidade do corpo técnico. “Vamos colocar as mesmas regras do mercado”, enfatizou. E concluiu da seguinte forma: “Não sou contra a privatização, sou contra a desinteligência de mercado. Se for necessário privatizar, por uma questão de diminuição do Estado, que essa desestatização não signifique a transferência de privilégios à iniciativa privada”.
Último convidado a falar no Fórum CNT de Debates, Piero Minardi, sócio-diretor do escritório da Warbug Pincus em São Paulo, ponderou que a privatização dos Correios é inevitável e está acima de posições ideológicas. “É um caso de disrupção tecnológica, que chegou ao setor de logística, como chegou aos bancos, por exemplo. A realidade se impõe”, argumentou. “A questão é o que fazer daqui para frente. Se a questão da competitividade não for resolvida, a empresa vai continuar sendo comida pelas beiradas pelos players do mercado”, avaliou. “É preciso dar uma satisfação para sociedade, dizer o que é o melhor a ser feito, senão, o ativo vai se dissolver aos poucos”, previu.
Presidente Pelucio recebeu Fernando Antônio de Miranda na subsede da entidade em São Paulo
Há menos de uma semana para o 12 de Outubro, dia da Padroeira do Brasil, romeiros de todo o Brasil já partiram rumo a Aparecida, no Interior de São Paulo, como já é tradição nacional.
O presidente da NTC&Logística, Francisco Pelucio recebeu na subsede da entidade em São Paulo, o superintendente da Polícia Rodoviária Federal do Estado, Fernando Antônio de Miranda para dar orientações aos motoristas e a sociedade sobre a conduta que deve ser adotada nas estradas do País em apoio aos peregrinos.
Durante o encontro, Miranda agradeceu o presidente da entidade e também do presidente da FETCESP, Carlos Panzan, por todo o apoio que será ofertado em parceria com o SEST SENAT, na recepção aos romeiros. Segundo ele, como todos os anos a segurança é de grande importância para que os fiéis cheguem à cidade de Aparecida.
Como a falta de contêineres no mundo afeta o Porto de Itajaí – Foto: Arquivo/Bruno Golembiewski/ND
Fenômeno é causado por uma “redistribuição” destes materiais para portos com alta demanda de exportação
Mesmo com aumento na movimentação geral de contêineres, o Complexo Portuário de Itajaí e Navegantes tem sofrido dificuldades no transporte de cargas, devido a falta mundial de contêineres.
“A falta de contêineres é mundial, não é só no Brasil nem só na nossa região”, afirma o diretor-geral de Operações Logísticas do Porto de Itajaí, Heder Cassiano Moritz. O fenômeno é causado pela alta demanda do material em portos exportadores, como dos Estados Unidos e da Ásia. “Foi um efeito mundial de redistribuição”, explica.
A falta de contêineres, segundo Moritz, afeta o valor dos fretes, principalmente os internacionais. Itajaí é um dos principais portos de transportes de cargas conteinerizadas do Brasil, e apesar de ter registrado uma alta na movimentação, sentiu o atraso nas movimentações.cont
Mas quem mais sente os impactos são os importadores e exportadores, que têm mais dificuldades na disponibilização destes equipamentos. Isso pode atrasar e encarecer fretes.
Cargas refrigeradas
A falta de contêineres também afetou o transporte de cargas refrigeradas, como frango e suínos. Segundo Moritz, este ano, depois de muito tempo, houve uma movimentação deste tipo de cargas em navios “reefer”, ou seja, a carga solta, em caixas, “utilizando a movimentação normal em um navio de carga frigorificada”.
Aumento de movimentação
Mesmo com a crise, o Complexo Portuário de Itajaí e Navegantes encerrou agosto com um crescimento de 9% na movimentação de TEUs (unidade de medida de um contêiner de 20 pés). Foram movimentados 129.546 TEUs, 10 mil a mais do que em agosto de 2020.
A movimentação também foi positiva no indicativo de toneladas, com um crescimento de 14%. As exportações no Porto de Itajaí representaram 56% no mês de agosto, e 44% nas importações.
As principais exportações durante o mês de agosto foram de frango congelado (12,3%), madeiras e derivados (43,0%), carnes (10,6%), mecânicos e eletrônicos (19,9%) e alimentos em geral (25,6). As importações mais significativas ainda no mês de agosto foram os mecânicos e eletrônicos (61,0%), produtos químicos (85,7%), têxteis diversos (69,6%), plásticos e borrachas (80,7%) e alimentos em geral (25,4%).
O Complexo teve participação de 57,4% na corrente de comércio catarinense e 3,8% na corrente de comércio brasileira.
Bosco Costa apresentou parecer favorável ao texto | Foto: Michel Jesus/ Câmara dos Deputados
Para o relator, medida vai melhorar eficiência logística do País
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2261/21, que permite o transporte de cargas em veículos de produtor rural, seja própria ou de terceiros e mediante remuneração, entre a propriedade e o local de carregamento de insumos. As regras desse transporte serão definidas posteriormente em regulamento.
O relator na comissão, deputado Bosco Costa (PL-SE), elaborou parecer favorável. “Com a melhor ocupação desses veículos, teremos uma significativa melhora na eficiência logística do País, o que permitirá a redução dos custos dos produtos para o comércio internacional e na mesa dos brasileiros”, argumentou.
O texto aprovado insere dispositivos na Lei 11.442/07, que trata do transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração. Atualmente essa norma não cita o produtor rural.
“Com a lei vigente, os produtores são obrigados a trafegar com os caminhões vazios até o local onde buscam os insumos, para então retornar com esses produtos”, explicou a autora da proposta, deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES). “Essa flagrante ineficiência no transporte acaba por onerar a produção final.”
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A constatação é de estudo da CNT que faz uma análise detalhada do investimento e financiamento em infraestrutura de transporte no Brasil
Apesar de o governo buscar alternativas para minimizar a queda de investimentos em infraestrutura, apenas 1,8% (R$ 4,10 bilhões) do total de R$ 233,57 bilhões (valores corrigidos pela inflação) que vieram de concessões e permissões realizadas de 2001 a julho de 2021 foram despendidos de volta no setor. A análise está no estudo Infraestrutura de Transporte – Investimento e Financiamento de Longo Prazo, lançado pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) nesta terça-feira, 5 de outubro. A publicação faz parte da série Transporte & Desenvolvimento.
No período analisado, grande parte da fonte de recursos de concessões e permissões foi direcionada para o pagamento da dívida nacional (R$ 65,50 bilhões). Esse capital também foi despendido em outras áreas, tais como encargos especiais de indenizações e restituições (R$ 41,71 bilhões) e de compensações ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) (R$ 17,70 bilhões). Em 2021, até o momento, praticamente toda a despesa dos valores oriundos de concessões e permissões foi alocada para pagamento da dívida.
“A infraestrutura de transporte é a base para o funcionamento da economia. Dessa forma, quanto mais ela for desenvolvida, maior será a interação entre pessoas e mercados e, consequentemente, melhor será o desempenho socioeconômico. Descompassos de investimento prejudicam empresas e o crescimento do país. Garantir múltiplas formas de financiamento é essencial”, ressalta o presidente da CNT, Vander Costa.
A publicação também apresenta os desafios do país e as ações do governo para tentar criar tanto um ambiente de negócios atrativo para o capital privado quanto para a retomada da participação pública em infraestrutura. Foram avaliadas as experiências internacionais que ilustram casos de concessões de rodovias, com exemplos de países como Chile, África do Sul, Austrália, México e Colômbia.
Observa-se um importante aumento da participação privada em investimentos por meio de concessões, bem como na captação de recursos, especialmente pelo mercado de capitais nos últimos anos. O volume de debêntures incentivadas direcionadas especificamente para o transporte teve um pico de R$ 6,5 bilhões em 2019 e, até junho deste ano, representou um montante de R$ 5,0 bilhões (valores corrigidos pela inflação).
Apesar desse cenário positivo, o Estado tem uma responsabilidade fundamental e inalienável no investimento do setor, uma vez que a maioria da estrutura viária está sob gestão pública. Para completar, existe uma grande parte da malha viária sem atratividade para ser concedida e que permanece sob responsabilidade pública e demanda investimentos para sua manutenção e ampliação.
Os dados relacionados na publicação apontam ainda que, como política pública, o processo de ampliação da malha nacional foi colocado em segundo plano. Instituições públicas, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), acompanham a tendência do governo de baixa no investimento em infraestrutura. O desembolso total do Banco para a infraestrutura no transporte, em 2020, foi de apenas 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) — uma redução substancial em relação ao ano de 2010, de 0,9%.
A CNT defende que é necessária uma complementaridade entre as partes, com o seguimento e expansão da participação privada e a retomada do direcionamento público de recursos e de investimentos no setor. Em relação ao processo de concessões, o Brasil precisa continuar avançando, gerando maior segurança jurídica nos contratos e definindo com maior clareza a matriz de risco dos projetos, visando aumentar a sua rentabilidade e atratividade para os investidores. Para isso, se torna valiosa a análise da experiência internacional, de modo a trazer insumos sobre exemplos a serem seguidos e evitados.
Motoristas e Instrutor da esquerda para a direita: Júlio Cezar, Anselmo Santos de Oliveira, Ricardo Rangel Tabone – Instrutor, Ednilson Garcia e Marco Pataro. Foto: Divulgação/Braspress
A Braspress, líder nacional do transporte de encomendas, inaugurou o seu segundo simulador de direção, sendo este uma unidade móvel, usada para aprimorar a condução de seus Motoristas. Pioneira na utilização de simuladores de direção no Brasil, a Companhia dá mais um importante passo ao incorporar o dispositivo móvel à Unidade Integrada de Capacitação do Motorista Braspress (UNICAMB).
A transportadora organizou uma cerimônia de entrega, que também foi uma homenagem ao motorista Roberto dos Santos, considerado motorista ouro pela Companhia falecido em agosto passado, em consequência da COVID-19, Na ocasião, Urubatan Helou, Diretor Presidente, falou sobre a iniciativa pioneira, bem como sobre a importância do Motorista para a sociedade.
“A Braspress foi a primeira transportadora brasileira a utilizar simulador de direção e a implantar a telemetria. Com ações como essa, contribuímos para que a imagem do motorista pudesse ser efetivamente respeitada. Sem eles, não há remédio na farmácia, alimento no supermercado e nem roupas nos shoppings centers. Eles são de fato os principais profissionais de uma transportadora”, finalizou Urubatan Helou.
A unidade móvel funciona em uma carreta da Facchini que conta com dois ambientes equipados com ar-condicionado, iluminação, simulador de direção e auditório. A primeira filial escolhida para receber o simulador móvel foi Uruguaiana (RS), centro de distribuição das operações internacionais da Companhia (Braspress Transportes Internacional) e que tem um grande contingente desses profissionais.