Iniciativa faz parte do Aliança pela Saúde, que doou 20 mil testes do tipo PCR
O SEST SENAT, iniciou ontem, (19) uma nova ação para testagem da covid-19 em trabalhadores do transporte rodoviário de cargas. A iniciativa faz parte da Aliança Todos pela Saúde e será realizada na unidade do SEST SENAT de Rondonópolis (MT).
Inicialmente, foram doados 20 mil testes RT PCR, sendo que 50% desse montante é prioritariamente para a aplicação em motoristas profissionais de cargas e caminhoneiros autônomos, com ou sem sintomas. O restante será destinado à população sintomática do município e para pessoas que tiveram contato direto com pacientes diagnosticados com a covid-19 (serão testadas até cinco pessoas).
A testagem será realizada por meio de agendamento na unidade do SEST SENAT de Rondonópolis por meio do telefone (66) 3439-1322. Os resultados também serão entregues também na unidade.
Atuação do SEST SENAT
O SEST SENAT disponibilizou, em junho, mais de 37 mil testes rápidos para a testagem de caminhoneiros autônomos, motoristas profissionais do transporte de cargas, motoristas e cobradores do transporte coletivo de passageiros durante a quarta fase do Transporte em Ação – Mobilização Nacional de Combate ao Coronavírus.
A amostragem de 37.049 testes realizados revela que 90,5% apresentaram resultado negativo para a doença; e a taxa de infecção (resultados positivos) foi de 8,6%. O restante (0,9%) foi inconclusivo.
Entre aqueles trabalhadores que disseram não apresentar sintomas da doença, 6,9% foram diagnosticados com a covid-19. Entre aqueles que apresentavam sintomas, 22% testaram positivo para a doença.
O detalhamento dos resultados pode ser consultado no Painel de Testagem no Transporte Rodoviário.
O painel foi desenvolvido pela CNT (Confederação Nacional do Transporte) em parceria com o SEST SENAT. Os dados são estratégicos para direcionar ações das empresas do transporte e do poder público durante a pandemia. Além disso, são produto de uma ação setorial inédita, com o propósito de aprimorar e ampliar a prestação de serviços do SEST SENAT para as empresas do setor e para toda a sociedade.
Empresas estavam com dificuldades legais de acesso a linhas
Até o fim de setembro, as empresas afetadas pela pandemia de coronavírus que pedirem crédito em bancos públicos estão dispensadas de apresentar uma série de documentos. A redução de exigências consta da Medida Provisória 958, publicada ontem (27) no Diário Oficial da União.
Segundo o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, a medida foi necessária porque diversas empresas estavam com dificuldades burocráticas para terem acesso a linhas de crédito oferecidas pelo Banco do Brasil, pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social durante a pandemia de covid-19.
Até 30 de setembro, as empresas estão dispensadas de apresentarem os seguintes documentos ao pedirem crédito a bancos públicos: certificado de regularidade da entrega da Relação Anual de Informações Sociais (Rais); certificado de regularidade com obrigações eleitorais; certidão negativa de débitos (CND) da dívida ativa, desde que esteja em dia com a Previdência Social.
Também estão dispensados até o fim de setembro o certificado de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); a CND de tributos para empréstimos com recursos dos fundos constitucionais, do FGTS, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e Fundo Nacional de Desenvolvimento Econômico (FNDE), e o certificado de regularidade no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).
Para as operações de crédito rural, a MP suspende até 30 de setembro a apresentação do certificado de regularidade do Imposto sobre Territórios Rurais (ITR), o registro de cédula de crédito rural em cartório e o seguro dos bens dados em garantia.
Foram permanentemente revogadas a apresentação de registro em cartório da cédula de crédito à exportação e a obrigatoriedade do seguro de veículos penhorados em garantia de operações de crédito.
Segundo o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec), Carlos da Costa, a medida provisória foi necessária para permitir que as normas de facilitação do crédito tomadas nos últimos meses cheguem à ponta, principalmente às empresas de menor porte. “Quando observamos os impactos da crise sobre a economia, o mundo inteiro se ressente do impacto da falta de crédito. Não adianta aumentarmos a liquidez do sistema financeiro, se o crédito não chega à ponta”, declarou.
Aplicação depende de resposta dos municípios à quarentena e será gradual; nada muda até 10 de maio
O governador do estado de São Paulo, João Doria, anunciou nesta quarta-feira (22) um plano gradual de reabertura da economia a partir de 11 de maio, chamado de Plano São Paulo. Até o dia 10, todos os 645 municípios, sem exceção, permanecem em quarentena.
“Com suporte da ciência e da medicina”, disse o governador, a abertura será levada de forma heterogênea. “Vamos levar em conta situações locais, regionais e setores que possam retomar com as devidas medidas de proteção”. Protocolos para a volta à normalidade econômica também serão definidos gradualmente, associando saúde e economia.
A abertura será “faseada, regionalizada e setorial”, resume Patrícia Ellen, secretária de desenvolvimento econômico do estado. Os três critérios a serem seguidos são: acompanhamento da disseminação do vírus, mostrando os resultados em coletivas de imprensa; capacidade do sistema de saúde; e monitoramento do vírus por meio de testes rápidos em massa – contando inclusive com testes dentro de empresas em parceria com o setor privado.
O estado será dividido em zonas vermelhas, amarelas e verdes, para iniciar a reabertura pelas áreas com menor risco de contaminação de acordo com o monitoramento municipal. Como é a área mais atingida, a região metropolitana da capital provavelmente não irá figurar nas primeiras levas da reabertura.
Na frente setorial, o faseamento será aplicado iniciando a abertura dos negócios por setores considerados de menor risco de contaminação e maior vulnerabilidade econômica. Segundo Patrícia, haverá conversas com todos os setores nas próximas duas semanas. Todos os resultados serão monitorados antes da aplicação de novas aberturas.
Quando reabertos, os negócios terão de seguir protocolos nas frentes de higiene e comunicação, por exemplo, que usam como base estudos da OMS e avaliações regionais.
Vale lembrar que estão em funcionamento, mesmo na quarentena, setores como abastecimento, alimentação, comunicação social, construção civil, petróleo e gás, hotéis, saúde, segurança energia, transportes, e produção agropecuária e industrial. Restaurantes, bates, lanchonetes, padarias e serviços de alimentação foram orientados a atuar como delivery ou drive thru. “Nunca houve a proibição para esses setores”, disse Doria, ao refutar a afirmação de que São Paulo “parou”.
“Desde que decretamos a quarentena, sempre garantimos o funcionamento do maior número possível de atividades na economia do estado, que representa quase 40% da economia do país”, disse o governador. “Aqui em São Paulo nunca houve lockdown, que foi necessário em alguns países do mundo, isso porque adotamos as medidas certas, na hora certa.”
Protestos e taxas de isolamento
Doria também demonstrou repúdio pelos paulistas que protestaram nas ruas durante o feriado. “Façam as suas manifestações de forma segura, pela internet. Não somos contra as manifestações, vivemos em um regime democrático”, disse o Governador, mas desde que a saúde não seja colocada em risco. Segundo ele, qualquer bloqueio de rua ou avenida em São Paulo será impedido, “principalmente na Avenida Paulista.”
A taxa de isolamento no estado estava em 57% na última terça-feira (21), feriado, segundo o sistema de monitoramento do governo. O governador agradeceu o comprometimento, principalmente daqueles município com taxa acima de 50%, meta durante a quarentena.
Mais afetado do país pela doença, o estado de São Paulo já confirmou 15.385 casos da Covid-19. Na terça, houve um acréscimo de 6% em relação ao dia anterior. O número de mortes chegou a 1.093 no estado na noite de ontem, um acréscimo de 5%.
O SEST SENAT inaugurou mais uma unidade no país, dessa vez em Cruzeiro do Sul, no Acre. A cerimônia foi realizada nessa terça-feira (18). Com a nova unidade, o SEST SENAT alcança a marca de 154 unidades em funcionamento em todo o país. No estado do Acre, agora, são duas unidades. A outra está localizada na capital, Rio Branco.
Com investimento de R$ 13,8 milhões, a estrutura vai oferecer serviços de qualificação profissional e de saúde aos trabalhadores do transporte, aos seus dependentes e a toda a comunidade da cidade e região. A capacidade é de 53 mil atendimentos ao ano.
Na área de desenvolvimento profissional, o SEST SENAT de Cruzeiro do Sul conta com um simulador de direção para treinamento de motoristas profissionais, com foco na prevenção de acidentes e na condução eficiente e econômica. Além disso, oferece atendimentos de odontologia, fisioterapia, nutrição e psicologia, voltados para a prevenção dos problemas de saúde que mais acometem os profissionais do setor.
O presidente da CNT (Confederação Nacional do Transporte) e dos Conselhos Nacionais do SEST e do SENAT, Vander Costa, destacou, em seu discurso durante a cerimônia, que a instituição tem um compromisso com o desenvolvimento do país, por isso mantém unidades em funcionamento em todas as regiões. “Queremos continuar contribuindo para o aprimoramento do setor de transporte e, mais do que isso, induzir o desenvolvimento regional”, afirma.
Vander Costa destacou ainda que a nova unidade vai permitir ampliar a eficiência das empresas de transporte que atuam na região Norte do país. “Temos a convicção de que a capacitação profissional, aliada à qualidade de vida oferecida pelos nossos serviços de saúde, é capaz disso.”
Para Francisco Bezerra, presidente do Conselho Regional Norte I e da Fetranorte (Federação das Empresas de Transportes Rodoviários da Região Norte), é uma honra inaugurar mais uma unidade na região Norte do país. “Vamos ampliar os atendimentos de qualidade aos trabalhadores do setor. A unidade atende a um desejo antigo dos transportadores do Acre.”
A unidade recebe o nome do empresário Ildefonço Cordeiro, que atuou nos segmentos de transporte rodoviário e aquaviário, de cargas e de passageiros, além de ter sido deputado federal. A cerimônia de inauguração também contou com a presença do prefeito de Cruzeiro do Sul, Ilderlei Cordeiro.
Expansão
A unidade de Cruzeiro do Sul integra o plano de expansão e melhoria da rede física do SEST SENAT em todo o Brasil, que, desde 2017, já inaugurou 27 novas estruturas, 13 somente em 2019. Em 2020, já foram inauguradas outras duas: Assis e Praia Grande, ambas no estado de São Paulo. A previsão é que pelo menos 20 novas unidades sejam inauguradas neste ano, em todo o país.
Acidente de trabalho, terceirização, férias no pós-Reforma Trabalhista, equiparação trabalhista. Sabe o que estes assuntos têm em comum? Além de serem todos voltados à área do Direito Trabalhista, costumam gerar uma enxurrada de dúvidas nas empresas – e não apenas nas empresas do setor de transportes!
Desta demanda, então, nasceu o mais novo projeto da assessoria jurídica do Transcares: as Pílulas Trabalhistas, cujo lançamento será dado na terça-feira, 17 de fevereiro, às 9 horas, numa palestra sobre poder punitivo. À frente do evento estará Mariana Barbosa Figueira, do escritório Lamberti e Figueira Advocacia, parceiro do sindicato nesta nova ação de conhecimento e informação.
Segundo a assessora jurídica do Transcares Alessandra Lamberti, que dividirá com Mariana a apresentação das Pílulas Trabalhistas, a ideia do projeto é trabalhar a informação de forma que o público possa investir, dentro de suas companhias, num trabalho preventivo, justamente para evitar passivos trabalhistas.
“Nós recebemos muitas demandas de nossos clientes acerca de questões trabalhistas e, sobretudo, dos temas escolhidos. Nossa ideia é esmiuçar as informações que o público precisa saber sobre funcionamento e aplicação da lei para que eles não ajam de forma errada por falta de conhecimento. Posso garantir que nesses encontros vamos tratar de assuntos trabalhistas que qualquer pessoa precisa observar para não ter problemas”, explica.
Ao todo, serão 10 encontros, sempre mensais, o evento é aberto e não somente para empresas do segmento de cargas e logística.
Depois de poder punitivo do empregador, as próximas “doses” das Pílulas Trabalhistas serão: Acidente de trabalho, de quem é a culpa? (março); Limbo Previdenciário (abril); Equiparação salarial (maio); Banco de horas e compensação (junho); Contrato prazo determinado(julho); Contrato prazo determinado / riscos de descaracterização (agosto); Estabilidade no contrato de experiência ou determinado (setembro); As férias após a Reforma Trabalhista – simples e coletiva (outubro); e Cuidados na terceirização da atividade (novembro).
“Diante da necessidade de organização do ambiente de trabalho, o legislador concedeu ao empregador o Poder Punitivo. Trata-se da possibilidade legal de aplicação de punições ao empregado quando necessário – advertência, suspensão e justa causa. Entretanto, para que a aplicação de tais medidas não interfira nos direitos dos trabalhadores, ocasionando eventuais Reclamações Trabalhistas, é imprescindível observação dos procedimentos estabelecidos pela lei e solidificado pela jurisprudência. É sobre isso que trataremos no nosso primeiro encontro”, adianta Mariana Figueira.
E por que Pílulas Trabalhistas? Alessandra responde!
“Porque estamos investindo exatamente em informações em pequenas doses, que serão dadas aos poucos, paulatinamente, para facilitar o entendimento de nosso público. Essa analogia foi proposital e acredito que o feedback será extremamente positivo”.
Enquanto o Brasil avançou na redução da burocracia para exportar e importar, países da América do Sul ainda precisam investir em modernização dos processos relacionados ao comércio exterior.
Para estimular esses países, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) tem feito convênios com entidades do setor industrial para levantar os gargalos que impedem um fluxo de comércio mais rápido.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria com o BID, levantou 368 oportunidades de melhorias em processos ou políticas públicas relacionados ao comércio exterior no Paraguai, no Uruguai e no Chile.
Para levantar essas oportunidades, foram feitas reuniões com representantes de empresas exportadoras e importadoras e de órgãos públicos ligados ao comércio exterior, totalizando 320 participantes. Ao final do levantamento, foram feitas 263 propostas de solução.
O diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Abijaodi, contou que a experiência do Brasil com a criação do Portal Único de Comércio Exterior ajudou na elaboração de propostas para os três países.
O portal foi lançado em 2014, e passou a ser um guichê único de interação entre o governo e os importadores e exportadores.
“Para criar o Portal Único, foram reunidas pessoas que trabalham com exportações nas empresas e elas orientaram sobre como era o processo e como deveria ser. Nossas burocracias são muitos parecidas.
O Chile, por exemplo, tem ainda emissão de fatura e certificado de origem não digitalizados, é tudo no papel. Hoje, no Brasil quase tudo é informatizado.
Fizemos a proposta de informatizar, dar transparência e evitar atrasos para esses três países”, disse. Segundo Abijaodi, o BID também fez convênio na Argentina para fazer o mesmo levantamento.
Para Abijaodi, a redução da burocracia nesses países vai ajudar também os exportadores e importadores brasileiros.
“Como temos um grande comércio com o Mercosul [Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai] e com o Chile, vamos ganhar primeiro em rapidez. Aqui no Brasil, com o Portal Único, o processo de exportação foi reduzido de cerca de 15 dias para 8 dias.
Há também ganhos em transparência. Por exemplo, no Portal Único do Brasil, o exportador coloca todos os documentos digitalizados dentro dessa página e aí os órgãos que participam desse processo vão aprovando e o exportador consegue acompanhar o encaminhamento. Lá nesses países ainda não foi feito isso”, explicou.
Abijaodi acrescentou que é preciso reduzir os prazos do comércio exterior nos outros países também. “Quando exportamos para esses países, a nossa saída está acelerada, está com transparência, está com segurança, mas na chegada encontra essa dificuldade da burocracia: vai ser tudo em papel e a aprovação demora.
E se eles estiverem importando para nós, lá tem uma demora inicial pela burocracia e chega aqui no Brasil já está mais acelerado. Precisamos ganhar prazo tanto na origem como no destino”, acrescentou.
Com o levantamento feito, disse Abijaodi, agora cabe aos governos dos países implementarem as mudanças.
O resultado do trabalho da CNI e do BID está disponível na internet. Assim, quem quiser exportar para Paraguai, Uruguai ou Chile pode conhecer todo o processo nesse site.
Segundo a CNI, há um acordo com os países para que na medida em as mudanças forem implementadas, será atualizado o processo de exportação e importação no site.
