ABRADT – Assoc Brasileira de Direito Tributário
http://www.abradt.org.br
Após Câmara, Senado derruba veto de Bolsonaro por 64 a 2, e desoneração será prorrogada
Desoneração foi aprovada em junho para 17 setores, que geram mais de 6 milhões de empregos, mas presidente vetou. Nesta terça, houve atos a favor da derrubada do veto. Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (4), por 64 votos a 2, a derrubada do veto do presidente...
A exclusão do ICMS e do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS
Artigo assinado pela advogada Valesca Elisa Michelion O Recurso RE 574.706 julgado pelo STF conferiu expressiva economia às empresas, ao decidir pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. Inúmeros contribuintes tem buscado a Justiça para se...
STF reafirma prazo de 5 anos para empregado cobrar parcelas do FGTS não pagas
STF reafirma prazo de 5 anos para empregado cobrar parcelas do FGTS não pagas O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou hoje (16) que o trabalhador tem cinco anos para cobrar na Justiça os valores não depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço...
Cobrança por Transporte Multimodal de Cargas prescreve em um ano
Cobrança por Transporte Multimodal de Cargas prescreve em um ano Nos contratos de transporte de cargas firmados para traslado multimodal – quando há utilização de dois ou mais tipos de transporte, como o marítimo e o terrestre, sob responsabilidade de um único...
Juiz condena motorista pagar multa por litigância de má fé a empresa a empresa de transportes
Juiz Condena Motorista pagar multa por litigância de má fé à empresa por flagrante alteração dos fatos Um motorista buscou na Justiça do Trabalho indenização por danos morais alegando que teve sua intimidade e privacidade violadas pela empregadora, uma empresa...
Empresa é absolvida de pagar danos morais coletivos
Empresa Que Não Conseguiu Cumprir Reserva Legal De Vagas Para Pessoas Com Deficiência É Absolvida De Pagar Danos Morais Coletivos A Turma Recursal de Juiz de Fora, em voto da relatoria do desembargador Luiz Antônio de Paula Lennaco, julgou favoravelmente...
Transportadora Perde Indenização Do Seguro Após Acidente Causado Por Motorista Embriagado
Transportadora Perde Indenização Do Seguro Após Acidente Causado Por Motorista Embriagado Uma transportadora perdeu o direito de receber a indenização da companhia de seguros porque o acidente foi causado por motorista da empresa que estava dirigindo...
Transportadora Perde Indenização Do Seguro Após Acidente Causado Por Motorista Embriagado
Transportadora Perde Indenização Do Seguro Após Acidente Causado Por Motorista Embriagado Uma transportadora perdeu o direito de receber a indenização da companhia de seguros porque o acidente foi causado por motorista da...
Descarregar e Receber Valores, Não Configuram Acúmulo de Funções Motorista Entregador
Juiz Decide: Descarregar Mercadorias E Receber Valores Faz Parte Das Atribuições Do Motorista Entregador E Não Configuram Acúmulo De Funções. Ele era motorista de uma empresa de transportes contratada pela AMBEV (Companhia de Bebidas das Américas) para...
Ajudante Que Dormia Em Baú De Caminhão Deve Ser Indenizado Por Dano Moral
Ajudante Que Dormia Em Baú De Caminhão Deve Ser Indenizado Por Dano Moral Um ajudante de motorista que passava as noites no baú do caminhão em que prestava serviço deve ser indenizado por dano moral pela Comercial...
6ª Câmara Nega Danos Morais A Motorista Que Disse Ter Sido Humilhado Pela Empresa
6ª Câmara Nega Danos Morais A Motorista Que Disse Ter Sido Humilhado E Maltratado Pela Empresa A 6ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso do reclamante, um motorista, que pediu uma indenização por danos morais por ter sido humilhado pela...