O presidente da NTC&Logística, Francisco Pelucio em conjunto com a diretoria, realizou ontem (25), mais uma reunião ordinária para debater as principais pautas do setor rodoviário de cargas do mês de maio com os representantes da diretoria da entidade, presidentes de entidades, assessores e empresários convidados.
Iniciando as atividades, Francisco iniciou a solenidade passando a palavra ao diretor financeiro, Marcelo Rodrigues, para a leitura da ata referente a reunião do conselho fiscal sobre a prestação de contas da Associação no ano de 2022, após a leitura, o presidente informou as atividades realizadas da NTC&Logística entre os meses de abril e maio e aproveitou para passar a agenda de eventos para os próximos meses.
Posteriormente, foi feita a leitura da deliberação da homenagem à Medalha de Mérito do Transporte NTC – 2023, onde todos os presentes deram uma salva de palmas a todos os nomeados deste importante título.
A palavra então foi passada ao ex-presidente da associação, Flávio Benati, que fez questão de iniciar sua fala sobre a grande vitória do TRC com a aprovação da Medida Provisória 1153/22, pelo senado federal, “Tivemos uma grande vitória de mais uma batalha e aproveito para cumprimentar a todos que participaram ativamente no trabalho com os governantes em Brasília, graças a união empresarial, conseguimos mais esse passo e isso demonstra a força que o setor empresarial e a representação dos autônomos têm e que foram essenciais”.
Em seguida, o atual vice-presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi também fez suas considerações: “Primeiramente, gostaria de cumprimentar a todos que foram agraciados com esse importante título que é o recebimento da Medalha NTC, parabéns a todos os nomeados. Também registro o agradecimento a todo o trabalho dedicado à MP, sendo essa uma grande conquista para o nosso setor, sem dúvidas”. Ainda durante sua fala, Rebuzzi apresentou suas atividades à frente da FETRANSCARGA, citando uma pauta de grande importância para o transporte, que é o roubo de cargas, comentou a ADPF 635, ligada às restrições à realização de operações policiais nas comunidades do estado do Rio de Janeiro.
O presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, também aproveitou a oportunidade para agradecer o empenho feito pela associação no trabalho para a aprovação da Medida Provisória 1153, que indicou: “A CNT também teve um grande trabalho no congresso e essa batalha foi vencida no senado e nos dá tranquilidade, porém, a guerra continua, agora precisamos trabalhar na casa Civil, porque o objetivo do TRC é o mesmo. Além disso, não podemos deixar de continuar perseguindo outras pautas de importância para o nosso setor como a desoneração da folha, por exemplo”.
Houveram diversos outros relatos dos participantes e todos foram unânimes sobre o impecável trabalho da entidade sobre a Medida Provisória, destacando a força e motivação da atual gestão em demandas que impactam o segmento transportador, causa pela qual sua tradição é reconhecida há muitos anos.
O diretor jurídico da entidade, Marcos Aurélio Ribeiro, posteriormente, comentou sobre a MP e fez uma breve apresentação explicando a todos os presentes sobre a redação da Câmara com os três seguros obrigatórios que serão sancionados, caso passem pela casa civil, esclarecendo possíveis dúvidas.
Dando continuidade às demais pautas, a vice-coordenadora da COMJOVEM, Joyce Bessa, apresentou a todos os presentes sobre o projeto NTC COMJOVEM, explicando o termo de intenções do projeto e como é possível criar novas tecnologias para o setor.
A palavra então foi passada para os assessores da casa. A primeira a reportar foi a assessora legislativa, Edmara Claudino, que aproveitou a oportunidade para reforçar o trabalho da Associação em pautas pertinentes ao setor na capital federal, como a questão do tanque suplementar, desoneração da folha de pagamento e a reforma tributária.
Em sequência, a assessora jurídica da entidade, Gil Menezes, relembrou a campanha do Maio Amarelo onde a entidade vem participando ativamente com a realização das lives e na divulgação da campanha e também destacou sobre os documentos fiscais, solicitando o apoio das federações para pressão junto aos secretários de fazenda dos estados que ainda não avaliaram os ofícios referentes a dispensa da impressão do documento auxiliar.
Os assessores técnico, Lauro Valdívia e jurídico, Narciso Figueirôa Junior destacaram suas áreas indicando o próximo evento da NTC&Logística que acontecerá no mês de julho sobre inovação e novidades para o setor e também as reuniões do grupo interministerial para a discussão de propostas para uma possível reforma trabalhista e sindical.
Os demais presentes ainda aproveitaram para agradecer a todos pela reunião e discussão das pautas apresentadas na ocasião.
Com isso, o presidente Francisco Pelucio então finalizou as atividades solicitando ao vice-presidente de segurança, Roberto Mira, a encerrar a reunião: “Digo a todos os presentes da surpresa agradável que tive em Brasília sobre o Marcelo Rodrigues, muito merecido essa homenagem que estaremos fazendo para ele, porque temos poucas pessoas que se dispõem a trabalhar pelo TRC, e ele é uma delas. Também expresso minha felicidade com a equipe da COMJOVEM e o que eles vêm fazendo, vocês são o futuro. Obrigado a todos”.
O projeto do DT-e (Documento Eletrônico de Transporte) ganhará uma nova diretriz do governo federal. Em decisão tomada, a Infra S.A., estatal vinculada ao Ministério dos Transportes, que ficou responsável pelo programa, vai aderir ao sistema de documentos fiscais dos estados para a geração do DT-e, em vez de criar um sistema próprio, como previa a ideia original da gestão anterior.
O DT-e teve uma medida provisória editada em 2021, que se transformou na Lei 14.206/2021. A ideia propagada pelo então Ministério da Infraestrutura era de que os transportadores tivessem um único documento eletrônico, que fosse identificado pelos órgãos de fiscalização, reduzindo assim custos com a emissão dos documentos e com o tempo do transporte.
O diagnóstico da atual gestão é que a ideia não avançou e, se fosse feita nos moldes anteriores, poderia gerar mais custos e burocracia para o transporte. Isso porque os documentos de uso comum e obrigatórios, que já integram a maioria das rotinas operacionais e administrativas, são os chamados documentos fiscais, que são emitidos pelas receitas (federal e dos estados).
Esses órgãos não abriram mão de controlar a emissão de seus documentos para passar a atribuição para o governo federal nos moldes do que se pretendia, ou seja, um único lugar para emitir todos os documentos para o transportador. Além disso, nem mesmo órgãos do próprio ministério, como o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), haviam firmado convênio ou iniciado tratativas para emitir documentos relativos a viagem dentro do DT-e.
De acordo com o diretor de Mercado e Inovação da Infra S.A., Marcelo Vinaud, isso dificultaria a implantação do modelo de portal único que foi pensado no Ministério da Infraestrutura, já que o transportador teria que fazer a emissão do DT-e e também dos documentos fiscais.
A estratégia agora será outra. O governo está em finalização de uma proposta para o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que deve ser apresentada nesta semana, para que os documentos da área de transporte necessários para o viajante sejam emitidos no sistema que já atende às secretarias de fazenda do estados e à Receita Federal, o Sped (Sistema Público de Escrituração Digital).
Nesse sistema é que se emite o chamado MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais), que consolida num só documento todos os conhecimentos de carga de um transporte (um mesmo caminhão pode ter cargas de diferentes emissores e vão para diferentes receptores).
Plataforma de integração
Segundo Vinaud, a ideia é agregar cada vez mais registros de diversos órgãos que possam ser eletrônicos no documento que é emitido no sistema do MDF-e, o que efetivamente reduziria a burocracia. A depender do tipo de carga, um caminhoneiro precisa estar com dezenas de documentos em papel.
“O DT-e será uma plataforma de integração”, disse Vinaud. “A ideia é juntarmos todos os documentos em uma única plataforma e a partir daí buscarmos, em consenso com cada organismo responsável, a melhor forma de reduzirmos a burocracia.”
Documentos em papel obrigatórios
Mas nem todos vão poder ser dispensados, como lembrou Vinaud, ex-diretor-geral e servidor da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e que ocupou cargos na área de fiscalização de transporte de carga na agência. Segundo ele, nas cargas perigosas, por uma convenção internacional, os documentos sobre a carga precisam estar impressos e dentro do veículo, como é o caso da ficha de emergência.
Isso porque, em caso de acidente, as equipes de atendimento precisam identificar qual é a carga para poder saber com quais materiais poderá trabalhar para conter vazamentos ou extinguir incêndios, por exemplo.
Vinaud avalia que o projeto do DT-e desenhado no governo passado previa uma grande concessão do serviço de emissão de documentos e de fiscalização, estimada na faixa dos R$ 3,2 bilhões, segundo documentos presentes no projeto. O financiamento dessa estrutura viria da cobrança pela emissão do DT-e, em caminho contrário do método já consolidado pelos órgãos fiscais, que não cobram nada pela emissão e se utilizam de sua própria estrutura para realizar as fiscalizações.
Benefícios aos transportadores
Vinaud defende que parte das medidas legislativas aprovadas podem ser usadas para gerar benefícios para os caminhoneiros. Segundo ele, como a vinculação do DT-e ao manifesto das receitas, será possível que os transportadores possam comprovar a entrega das cargas, por exemplo. Ou, ainda, usar o documento como um título para receber créditos.
De acordo com o diretor, a ideia é que a Infra S.A. também crie serviços com as informações que forem geradas a partir da agregação compartilhada com os órgãos fiscais e outros órgãos do governo que venham a aderir, como os de fiscalização sanitária.
“A ideia é também gerar valor para esses órgãos, garantindo a eles um sistema para melhorar a fiscalização deles, tornando-a mais efetiva”, disse o diretor.
Após um longo trabalho desenvolvido pela NTC&Logística e demais entidades, com diversos parlamentares, Ministros e a própria presidência da República, a Câmara dos Deputados votou e aprovou na última quinta-feira (27) a Medida Provisória 1153/22, agora segue para o Senado Federal com as mesmas condições e prazos mantidos até o dia 01/06/2023.
O texto que irá ao Senado é um substitutivo do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que por meio de emenda aprovada em Plenário fala sobre os termos da contratação de seguro de cargas e caminhões, tema do qual a entidade foi uma das responsáveis por tratar diretamente, em dezenas de reuniões nos últimos meses, sensibilizando sobre a importância para o transportador rodoviário de cargas.
Mesmo o relator deixando de fora esse tópico de seu relatório, as votações de destaques em Plenário aprovou, por 181 votos a 171, a emenda do deputado Altineu Cortes (PL-RJ) que traz regras intermediárias.
Assim, os transportadores deverão contratar obrigatoriamente seguros de cargas de três tipos:
responsabilidade civil para cobertura de perdas ou danos causados por colisão, abalroamento, tombamento, capotamento, incêndio ou explosão;
responsabilidade civil para cobertura de roubo, furto simples ou qualificado, apropriação indébita, estelionato e extorsão simples ou mediante sequestro afetando a carga durante o transporte; e
responsabilidade civil para cobrir danos corporais e materiais causados a terceiros pelo veículo utilizado no transporte rodoviário de cargas
O presidente da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística, Francisco Pelucio e o Relações Institucionais da CNT, Valter de Souza estiveram ontem (26), em audiência com o presidente da República em exercício Geraldo Alckmin e o Ministro dos Transportes, Renan Filho.
O encontro teve como objetivo falar sobre a importância da medida provisória, que altera a Lei nº 11.442/2007 na parte em que regula o contrato de seguro de responsabilidade civil do transportador rodoviário de cargas.
De acordo com o posicionamento da NTC&Logística a aprovação da MP 1153/22 vem propiciar um aumento da eficiência do transporte rodoviário de cargas com a implementação de novas tecnologias para que os caminhões possam transportar maiores volumes de carga, com a modernização da legislação de trânsito prevendo as mais diversas combinações de veículos (bitrem, rodotrem).
As reuniões aconteceram em momentos distintos, mas ambos receberam de forma cordial o grupo presente, formado com empresários do setor de todo o Brasil, e adotaram o mesmo posicionamento em apoio ao transportador rodoviário de carga, na aprovação da medida.
A primeira reunião com o ministro dos transportes Renan Filho foi organizada pelo Senador Alexandre Luiz Giordano, de São Paulo.
Segundo o presidente Francisco Pelucio “As reuniões foram positivas, o que nos enche de esperança para que a medida seja aprovada e o transportador continue suas atividades, tão essenciais para o desenvolvimento econômico”.
A visita aos executivos do governo foi acompanhada pelos empresários Antônio Luíz Leite, Markenson Marques, Sérgio Pedrosa, Adriano Depentor, Marcelo Rodrigues, João Braz Naves e Edilson Guerra.
A medida está para ser votada entre hoje e amanhã.
O presidente da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística, Francisco Pelucio e o Relações Institucionais da CNT, Valter de Souza estiveram hoje (26), em audiência com o presidente da República em exercício Geraldo Alckmin e o Ministro dos Transportes, Renan Filho.
O encontro teve como objetivo falar sobre a importância da medida provisória, que altera a Lei nº 11.442/2007 na parte em que regula o contrato de seguro de responsabilidade civil do transportador rodoviário de cargas.
De acordo com o posicionamento da entidade a aprovação da MP 1153/22 vem propiciar um aumento da eficiência do transporte rodoviário de cargas com a implementação de novas tecnologias para que os caminhões possam transportar maiores volumes de carga, com a modernização da legislação de trânsito prevendo as mais diversas combinações de veículos (bitrem, rodotrem).
As reuniões aconteceram em momentos distintos, mas ambos receberam de forma cordial o grupo presente, formado com empresários do setor de todo o Brasil, e adotaram o mesmo posicionamento em apoio ao transportador rodoviário de carga, na aprovação da medida.
A primeira reunião com o ministro dos transportes Renan Filho foi organizada pelo Senador Alexandre Luiz Giordano, de São Paulo.
Segundo o presidente, Francisco Pelucio “As reuniões foram positivas, o que nos enche de esperança para que a medida seja aprovada e o transportador continue suas atividades, tão essenciais para o desenvolvimento econômico”.
A visita aos executivos do governo foi acompanhada pelos empresários Antônio Luíz Leite, Markenson Marques, Sérgio Pedrosa, Adriano Depentor, Marcelo Rodrigues, João Braz Naves e Edilson Guerra.
A medida está para ser votada entre hoje e amanhã.
Na tarde de ontem (24), o presidente do PSD, Gilberto Kassab, participou de um encontro com o presidente da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística, Francisco Pelucio, com o diretor financeiro da entidade, Marcelo Rodrigues, o presidente do SETCESP, Adriano Depentor e o presidente da FUMTRAN, Antônio Luís Leite.
Durante a reunião, os representantes do setor comentaram com Kassab, a importância da aprovação da MP 1.153/22 que está em tramitação no congresso nacional e que tem sido uma das pautas recorrentes no setor. Eles explicaram os efeitos da Medida e como é fundamental que se tenha um parecer positivo frente a esse tema, para que os transportadores continuem o desenvolvimento de suas atividades.
De acordo com o presidente Pelucio, “Kassab conhece o setor e sabe que nossas solicitações são sempre fundamentadas.Explicamos os pontos que nos preocupam e ele demonstrou apoio a nossa causa”.
