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Pedágios free flow: empresa do governo lança edital para aperfeiçoar sistema

Pedágios free flow: empresa do governo lança edital para aperfeiçoar sistema

Uso da tecnologia em rodovias federais começou em março de 2023, na concessão da Rio-Santos (trecho da BR-101)

A empresa pública Infra S.A. lançou um edital de chamamento para receber propostas para simplificar as formas de cobrança e de pagamento do free flow, sistema de cobrança automático em rodovias federais.

O objetivo é desenvolver métodos de pagamento que aumentem a acessibilidade e a facilidade de uso do sistema para motoristas. O edital está disponível na página do Espaço Conecta, hub de inovação da estatal ligada ao Ministérios dos Transportes.

Entre os itens do edital estão a necessidade de aperfeiçoar os sistemas de notificação e o uso de tecnologias de pagamento digital, para tornar o pagamento mais ágil.

O uso do free flow em rodovias federais começou em março do ano passado, na concessão da Rio-Santos, operada pela CCR (CCRO3). A possibilidade desta forma de cobrança foi incluída nos estudos desenvolvidos pela Infra S.A. que tornaram viáveis a concessão da rodovia, que não tem praças de pedágio.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) também atua para aprimorar os aspectos tecnológicos, regulatórios e de operação. As propostas recebidas serão compartilhadas com a agência e incluídas no sandboxregulatório do free flow.

O diretor-presidente da Infra S.A., Jorge Bastos, diz que as propostas serão analisadas pela equipe técnica da estatal e incorporadas nos próximos projetos de concessão. “O freeflow é uma das principais inovações da nova de concessões. Aprimorar esse modelo é fundamental para elevar o nível de qualidade das nossas rodovias e iniciar uma nova era no sistema de cobrança de pedágios no Brasil”.

Onde já existe free flow?

Pouco conhecido dos brasileiros, o free flow já está em funcionamento no Brasil em dois estados: Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. O primeiro, na rodovia Rio-Santos (BR-101), cuja operação funciona desde 1º de março de 2023.

Dados mais recentes apontam que cerca de 9,8 milhões de veículos já passaram pelo sistema que identifica e cobra os carros através dos chamados pórticos, que são arcos aéreos de metais que cruzam a rodovia. Nesse caso, o sistema passa pelos municípios fluminenses de Paraty, Mangaratiba e Itaguaí.

Também entrou em operação, em 15 de dezembro, o freeflow da rodovia ERS-122, no município de Antonio Prado (RS). De lá para cá, cerca de 187 mil veículos utilizaram o novo sistema. Outras cinco operações já foram aprovadas e terão início entre este ano e 2026.

O modelo, já utilizado em mais de 20 países no exterior como EUA e China, tem um funcionamento similar ao que já existe hoje com o pagamento automático nas praças de pedágios por adesivos eletrônicos, as conhecidas “tags”. Empresas como Sem Parar, ConectCar, Veloe, Greenpasse Move Mais oferecem serviços desse tipo.

Governo federal amplia a segurança de trecho da BR-210/AP, em Macapá

Governo federal amplia a segurança de trecho da BR-210/AP, em Macapá

Com investimento de aproximadamente R$ 2,6 milhões foram realizados serviços de microrrevestimento e sinalização horizontal

O Governo Federal, por meio do Ministério dos Transportes, concluiu serviços de microrrevestimento e sinalização horizontal em novo segmento duplicado da BR-210/AP. O objetivo é prolongar a vida útil do pavimento da rodovia.

As intervenções, consideradas de extrema importância para o desempenho funcional da rodovia, ampliam a segurança e a trafegabilidade do trecho. As melhorias contribuem ainda diretamente para o desenvolvimento econômico das cidades do entorno, oportunizando um trânsito mais dinâmico.

• Receberam melhorias: trecho entre o km 0 e o km 9 na área urbana de Macapá (AP)

• Investimento: aproximadamente R$ 2,6 milhões

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) é responsável pelas obras na BR-210, uma das principais rodovias da região Norte, facilitando o escoamento da produção local, o acesso a serviços básicos e o transporte de mercadorias para outras localidades do Amapá e do país. Além disso, essa rodovia promove a integração entre áreas urbanas e rurais, fomentando o comércio e o turismo, o que gera impactos positivos e significativos.

Últimas semanas para se inscrever para a turma de Belém (PA) da especialização em Gestão de Negócios

Últimas semanas para se inscrever para a turma de Belém (PA) da especialização em Gestão de Negócios

Qualificação ofertada pelo ITL é ministrada pela FDC (Fundação Dom Cabral)

As inscrições para a turma de Belém (PA) da especialização em Gestão de Negócios encerram-se no dia 31 de março.

Gestores e executivos com interesse em desenvolver as competências necessárias para elevar a competitividade das empresas de transporte e logística em que trabalham têm à disposição uma pós-graduação de alto nível e de forma gratuita.

Além da turma na capital paraense, a especialização em Gestão de Negócios acontecerá presencialmente também em Florianópolis (SC) e Rio de Janeiro (RJ). O curso conta também com aulas online, que serão realizadas na plataforma da FDC (Fundação Dom Cabral), considerada uma das sete melhores escolas de negócios do mundo.

Os prazos de inscrição para as capitais mencionadas variam:

LOCALTURMADATA DE INÍCIOINSCRIÇÃO
Belém (PA)Turma 6520/5/2024Até 31/3/2024
Florianópolis (SC)Turma 668/7/2024Até 19/5/2024
Rio de Janeiro (RJ)Turma 679/9/2024Até 28/7/2024

Coordenada pelo ITL (Instituto de Transporte e Logística) e promovida pelo SEST SENAT — entidades integrantes do Sistema Transporte —, a especialização faz parte do Programa Avançado de Capacitação do Transporte. Destinado, exclusivamente, aos profissionais das empresas de transporte filiadas às federações e/ou associações que integram o Sistema Transporte.

→ Clique aqui para conhecer os detalhes sobre as turmas do curso de especialização em Gestão de Negócios, ver o edital e fazer a inscrição.

CNT demonstra preocupação quanto ao modelo para a cobrança de impostos após a reforma tributária

CNT demonstra preocupação quanto ao modelo para a cobrança de impostos após a reforma tributária

Em seminário realizado na Câmara dos Deputados, a Confederação solicitou definições sobre temas que precisam constar na regulamentação da EC 132/2023

As Frentes Parlamentares dos setores produtivos e representantes da sociedade civil seguem com a realização dos encontros para debater a regulamentação da reforma tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023). O objetivo é apresentar minutas de projetos alternativos para a construção das leis complementares.

A CNT (Confederação Nacional do Transporte) participou, na quinta-feira (21), do seminário sobre a regulamentação e a interpretação da legislação acerca do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Representada pelo advogado e consultor Marcelo Romanelli, a Confederação apresentou suas preocupações quanto à sistemática do fato gerador do IBS, visto que a reforma privilegia o princípio do destino.

Antes da reforma, os tributos atuais incidiram tanto na origem, ou seja, nos estados e municípios onde estão localizadas quanto nas empresas que fornecem bens e serviços. Já o princípio do destino delimita a tributação exclusivamente no local de consumo, onde está localizado o usuário.

Nesse contexto, Romanelli questionou os participantes sobre a sistemática aplicada ao transporte intermunicipal e interestadual de passageiros, já que há um conjunto de municípios e estados percorridos pelos veículos. “No transporte de passageiros, a aplicação da tributação, hoje, é na origem da prestação do serviço. Contudo, o cálculo da passagem ou da tarifa leva em consideração o destino. Da mesma forma, cabe a preocupação com o transporte de mercadorias. A tributação se dará na origem ou no destino da carga?”, questionou o consultor da CNT.

Romanelli atentou para a necessidade de contemplar essas definições na regulamentação o quanto antes, para evitar a insegurança jurídica. “A lei complementar precisa pacificar questões não contempladas anteriormente, como a sujeição passiva, a responsabilidade do tomador de serviços, a subcontratação, o transportador autônomo, entre outras”, concluiu o advogado.

GTs contribuem para a regulamentação da reforma

Os GTs (Grupo de Trabalho) já iniciaram os protocolos de apresentação dos projetos de leis complementares. A CNT participou de vários grupos para apresentar o posicionamento do setor transportador. Até o presente momento, duas proposições foram apresentadas: o PLP (Projeto de Lei Complementar) nº 29/2024, que dispõe sobre a regulamentação do imposto seletivo previsto na Emenda Constitucional nº 132/2023; e o PLP nº 30/2024, que altera a Lei Complementar nº 123/2006 – Lei da Micro e Pequena Empresa – para estabelecer e disciplinar a renegociação especial extrajudicial, a renegociação especial judicial e a liquidação simplificada, bem como para dispor sobre a falência das microempresas e das empresas de pequeno porte.

O Poder Executivo também conduz um trabalho para apresentar propostas de regulamentação da reforma tributária. Tanto os parlamentares quanto os governistas deverão entrar em acordo para buscar textos consensuais, especialmente sobre temas mais polêmicos, como as alíquotas.

ANTT lança programa inovador de prevenção e combate ao assédio e à discriminação

ANTT lança programa inovador de prevenção e combate ao assédio e à discriminação

Evento marcou compromisso claro e assertivo da Agência em criar um ambiente de trabalho mais seguro, íntegro e inclusivo

Na manhã da última quinta-feira (21), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deu um passo significativo no combate ao assédio moral, sexual e todas as formas de discriminação no ambiente de trabalho. Em um evento marcante em sua sede, a Agência lançou oficialmente o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e a todas as formas de Discriminação.

Com a participação de toda a Diretoria Colegiada da Agência, liderada pelo diretor-geral Rafael Vitale e pelos diretores Guilherme Sampaio, Luciano Lourenço, Lucas Asfor e Felipe Queiroz, juntamente com a Procuradora PF/ANTT, Roberta Negrão, e a Procuradora-Geral Federal, Adriana Maia Venturini, a abertura do evento marcou um compromisso claro e assertivo da ANTT em criar um ambiente de trabalho mais seguro, íntegro e inclusivo a todos os servidores e colaboradores.

Durante toda a manhã, os participantes discutiram a importância de enfrentar essas questões no ambiente de trabalho e anunciaram, além da implementação do Programa, o lançamento de uma trilha de capacitação, disponibilizada no portal da EVG da ENAP, voltada para o combate ao assédio, disponível, a partir de hoje.

Para Roberta Negrão, Procuradora PF/ANTT, o evento demonstra a importância dada pela ANTT e pela PGF no enfrentamento ao assédio e à discriminação, ressaltando o progresso feito nos últimos anos e destacando a institucionalização do programa como um marco, além de promover um ambiente de trabalho mais agradável e seguro com entregas melhores na prestação do serviço público. “A iniciativa demonstra a importância dessa temática e o tom da alta cúpula da PGF e da ANTT, que abraçou a temática e passou a implementar medidas concretas de enfrentamento ao assédio moral, sexual e todas as formas de discriminação”, disse.

O assunto já é tratado há bastante tempo pela ANTT no intuito de coibir qualquer ação nesse sentido. Ano passado, em novembro, aconteceu o Webinar Prevenção e enfrentamento ao assédio sexual e outras formas de violência sexual, que endossou ainda mais a necessidade de criação e implementação de um programa institucionalizado na Agência.

Em sua fala, o diretor da ANTT, Lucas Asfor, reforçou a seriedade do tema e a disposição para enfrentá-lo, tanto no papel quanto na prática, promovendo eventos e abrindo espaço para denúncias de forma segura e confidencial. “Esse tema não pode ser um tabu, precisa ser enfrentado no dia a dia. Hoje é a inauguração de um programa institucionalizado de enfrentamento e prevenção contra o assédio, constrangimento, humilhação e discriminação. Não vamos ter receio em divulgar nem em denunciar, sempre iremos manter a privacidade de quem quer que seja. Vamos ter coragem de falar sobre o assunto, sempre de forma séria. Falar de forma aberta e de forma franca. É inconcebível qualquer tipo de assédio e discriminação”, reforçou.

Felipe Queiroz, também diretor da ANTT, enfatizou em sua fala a transformação cultural que o programa representa, buscando mudar hábitos e posturas para criar um ambiente de trabalho mais seguro e acolhedor. Citando um verso de Cora Coralina, ele disse que há muros que só a paciência destrói e pontes que só o carinho constrói. “A gente entrega hoje um resultado, um programa importante e institucionalizado dentro da ANTT.

Organizado, estruturado, transparente e franco para transformar o cenário que enfrentamos. Estamos no âmbito da revolução comportamental. Vamos trabalhar para fazer perdurar e concretizar essa transformação, construindo pontes de amor. Aqui, representando a alta cúpula da administração da ANTT, deixamos claro o que a Agência entende o que não é mais aceitável, destacou o diretor.

Na sequência, a Procuradora-Geral Federal, Adriana Maia Venturini, destacou a importância da atuação conjunta para combater o assédio e a discriminação, ressaltando que essas condutas são intoleráveis e de natureza gravíssima e, justamente por isso, a punição é a demissão.

Em sua fala, Venturini também reconheceu o trabalho diferenciado que a ANTT vem fazendo e disse que condutas de assédio moral, sexual e qualquer tipo de discriminação não precisam ser repetidas, basta uma vez, e também não é necessário qualquer tipo de valoração.

“A ANTT é de fato uma agência da vanguarda, atuando com inovação e trazendo mudanças disruptivas onde cabem, sempre com segurança jurídica. É um ambiente muito rico de troca. Estamos aqui para ajudar e a aprender. No ambiente de trabalho não negociamos, é proibido qualquer forma de assédio sexual, moral e discriminação. Pior que um fim terrível, é um terror sem fim”, disse.

Para encerrar a primeira parte do evento, o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, endossou o compromisso da Agência em criar um ambiente de trabalho cada vez saudável, livre de assédios e discriminação, incentivando denúncias e garantindo o funcionamento eficaz dos canais de comunicação. Para ele, por conta da revolução comportamental, que está em curso e é prevista no PROREV, o objetivo é sempre melhorar para entregar mais para a sociedade e usuários. A meta é que a ANTT, na vanguarda, seja Agência referência em regulação e fiscalização, passando a ser, também, referência no ambiente de trabalho.

“A gente tem que ter um ambiente gostoso de trabalhar e é necessário procurar os canais de denúncia para não deixar esse tipo de coisa acontecer. Temos comissão de ética, comitê de integridade e outros agentes para fazer que nosso ambiente de trabalho seja agradável, sem ser um problema. Isso reforça as conexões”, concluiu.

Na Roda de Conversa que se seguiu, também estiveram presentes importantes figuras, como a Coordenadora do Programa de Auxílio à Prevenção e Combate ao Assédio da PGF/AGU, Ingrid Pequeno Sá Girão, o Corregedor da Procuradoria-Geral Federal, Gilberto Waller Junior, e a Assessora Especial da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Narah Kohlsdorf.

Antes do encerramento do evento, também foi aberto um espaço rico para interação e perguntas/respostas.

SEST SENAT de Porto Alegre (RS) recebe o nome do empresário Hugo Fleck

SEST SENAT de Porto Alegre (RS) recebe o nome do empresário Hugo Fleck

Fleck atua no setor de transporte desde a década de 1960 e é dirigente de entidades da área de passageiros, com serviços relevantes ao segmento

Foi realizada, na última quinta-feira (21), a solenidade de nomeação da unidade operacional do SEST SENAT de Porto Alegre (RS), que recebeu o nome de Hugo Eugênio Fleck, diretor-presidente do Grupo Ouro e Prata S.A.

O homenageado iniciou a sua trajetória no transporte em 1968, quando começou a atuar no Grupo Ouro e Prata. Desde então, passou por diferentes áreas até chegar a diretoria. É presidente da Associação Rio-Grandense de Transporte Intermunicipal de Passageiros do Rio Grande do Sul e integra, também, o Sindetri (Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Intermunicipal, Interestadual e Internacional do Estado do Rio Grande do Sul), a Fetergs (Federação das Empresas de Transportes Rodoviários do Estado do Rio Grande do Sul), a Abrati (Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros) e é membro da diretoria da Federasul (Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul). Neste ano, o empresário recebeu a Medalha JK — Ordem do Mérito do Transporte Brasileiro —, no grau Oficial, concedida pela CNT.

A cerimônia de nomeação contou com a participação do vice-presidente da CNT (Confederação Nacional do Transporte) para Transporte Rodoviário de Cargas, Flávio Benatti; do presidente do Sistema Fetransul (Federação das Empresas de Logística e de Transporte de Cargas do Estado do Rio Grande do Sul) e do Conselho Regional do SEST SENAT no Rio Grande do Sul, Afrânio Kieling; e do presidente da NTC&Logística e do Conselho Regional do SEST SENAT no Rio de Janeiro, Eduardo Rebuzzi.

As autoridades presentes prestaram homenagens a Fleck, reconhecendo sua competência, sua dedicação, seu profissionalismo e toda a sua contribuição ao contínuo crescimento do setor. “Em nome do Sistema Transporte, digo que é um orgulho os feitos de Hugo Fleck em prol do nosso segmento. São personagens como ele que fizeram o transporte de passageiros ser o que é hoje, um setor respeitado e com força no cenário estadual”, disse o vice-presidente da CNT, Flávio Benatti.

Afrânio Kieling reforçou a importância do empresário para o setor. “Hugo é merecedor de todo o reconhecimento. Trabalha em prol do transporte há quase seis décadas e tem feito um excelente trabalho. Outras unidades do Rio Grande do Sul estão sendo nomeadas com o objetivo de reconhecer a trajetória das lideranças que contribuíram para o sistema. Hoje, o estado conta com 13 unidades em funcionamento e, até o final de 2025, serão 17”, conclui.

O homenageado agradeceu todos os parceiros que contribuíram em sua trajetória no setor de transportes. “Não se ganha nada sozinho, se ganha com o time”, afirmou Fleck.

O SEST SENAT tem quase 22 anos de atuação em Porto Alegre (RS). São décadas voltadas à qualificação de profissionais para o mercado de trabalho, à assistência aos trabalhadores do transporte nas áreas de odontologia, fisioterapia, psicologia e nutrição, além de oferecer atividades esportivas, culturais e de lazer.

Serviço

O SEST SENAT de Porto Alegre está localizado na Avenida José Aloisio Filho, 695, Bairro Humaitá. O telefone da unidade é (51) 3079-2900.

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