O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (27) a Lei 14.206, de 27 de setembro de 2021, que instituiu o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e). O texto havia sido aprovado pelo Senado Federal no início do mês e aguardava sanção presidencial.
Por sugestão da NTC&Logística foi acolhida emenda anistiando as indenizações decorrentes de infrações do piso mínimo de frete, impostas pela Lei 13.703/2018. A lei sancionada estabelece anistias das indenizações por infração até 31 de maio de 2021, significa dizer que as indenizações pelas empresas no período de julho de 2018 até 31/05/2021 não serão devidas.
O Presidente da NTC&Logistica Francisco Pelucio destaca o trabalho da entidade nessa emenda que veio para eliminar a insegurança jurídica que a lei do piso mínimo impunha ao transportador enquanto não há julgamento da constitucionalidade da mesma, “Mais uma vez a NTC trabalhando em prol do desenvolvimento do setor, buscando segurança jurídica para o TRC, proporcionando assim, mais investimentos no que é relevante para continuarmos contribuindo com o país”.
Na última sexta (24/09), o Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo, Antônio Fernando de Miranda foi empossado no cargo pelo Diretor-Geral, Silvinei Vasques.
O presidente da NTC&Logística, Francisco Pelucio, participou do evento, juntamente com o vice-presidente de segurança da entidade, Roberto Mira, o diretor financeiro, Marcelo Rodrigues, o assessor de segurança, Coronel Paulo Roberto de Souza, o vice-presidente da FETCESP, Laercio Lourenço, entre outros representantes do TRC.
Na foto: Presidente Francisco, acompanhado do vice-presidente de segurança, Roberto Mira, Secretário de Segurança Pública, General João Camilo Pires de Campos e o vice-presidente da FETCESP, Laercio Lourenço.
Participou ainda do evento o Prefeito de Guarulhos, Guti, bem como o Secretário Estadual de Segurança Pública de São Paulo, General João Camilo Pires de Campos, além de dezenas de autoridades de todos os poderes.
Em suas palavras, o Superintendente Antônio Fernando relembrou passagens de sua trajetória de vida, antes e durante sua carreira de Policial Rodoviário Federal, trazendo memórias em vídeo que foram exibidas no local.
Na foto: Vice-presidente da FETCESP, Laercio Lourenço, Coronel Lourival da Silva Júnior, Delegado Waldomiro Milanesi e o Presidente Francisco
A NTC&Logística convoca seus associados contribuintes para a Assembleia Geral Eleitoral que acontecerá na sede da entidade em Brasília no dia 25 de novembro de 2021, às 9h, mantendo-se instalada até às 18h do mesmo dia.
O Senado aprovou nesta terça-feira (21) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 22/2021, que teve origem na Medida Provisória (MP) 1.052/2021. O texto permite a utilização do Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE) para o desenvolvimento de projetos de concessão e parcerias público-privadas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O texto também promove alterações na cobrança das taxas de administração dos fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). A votação foi simbólica. O PLV segue agora para sanção do presidente da República.
A medida provisória foi editada pelo Executivo em maio, sendo aprovada com alterações pela Câmara dos Deputados no dia 16 de setembro. O relator da matéria no Senado foi Marcos Rogério (DEM-RO), que defendeu a aprovação do PLV com emendas de redação.
— O país vive momento complexo, de crise econômica provocada pela pandemia da covid-19. Essa conjuntura exige respostas rápidas e eficazes. A reformulação do Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE) e as adequações na governança, nas remunerações e nos encargos dos fundos constitucionais de financiamento são essenciais para dar impulso às parcerias público-privadas e para a expansão do investimento privado, especialmente nas regiões com menor grau de desenvolvimento econômico — afirmou o senador.
Segundo Marcos Rogério, o PLV dá mais flexibilidade para a elaboração e a implantação de projetos ao permitir a contratação direta dos bancos de desenvolvimento regional, sem o crivo de processos licitatórios.
— De igual modo, a possibilidade de os bancos serem contratados para a gestão do FGIE propicia maior organicidade aos instrumentos de promoção de investimentos na infraestrutura. É também positiva a previsão de que, a exemplo do que já ocorre com os recursos do FCO, possam ser repassados até 10% dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNO) aos bancos cooperativos e às confederações de cooperativas de crédito. Tal medida certamente ampliará a capilaridade das ações de financiamento do desenvolvimento regional — acrescentou o relator.
A Lei 12.712, de 2012, autoriza a utilização do FGIE para a cobertura de riscos em projetos de infraestrutura de grande vulto, construção naval, aviação civil e parcerias público-privadas, entre outros. O limite de participação da União é fixado em R$ 11 bilhões. O texto aprovado nesta terça manteve o mesmo teto para a cota da União. Mas permite que o dinheiro seja usado não apenas para a cobertura de riscos dos projetos em si, mas também para os serviços técnicos necessários para a elaboração das obras. A preferência é para ações realizadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Antes da medida provisória, o FGIE era administrado pela Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF). O texto aprovado nesta terça permite que a administração também seja feita por instituição financeira selecionada por chamada pública. Quando o projeto for executado no Norte e no Nordeste, a administração deve ficar a cargo, respectivamente, dos bancos regionais Basa (Banco da Amazônia) e BNB (Banco do Nordeste).
A instituição financeira oficial administradora do fundo pode ser contratada por entidades públicas de qualquer esfera de governo (federal, estadual ou municipal). Ela pode utilizar recursos do FGIE para desenvolver atividades e serviços técnicos necessários à licitação de projetos de concessão e de parceria público-privada.
O texto aprovado acaba com um limitador previsto na legislação anterior. Pela regra antiga, o FGIE só podia oferecer garantia direta se pelo menos 20% da operação fossem garantidos por seguradoras. Pelo texto aprovado, o fundo pode garantir sozinho a totalidade da operação.
Outros critérios serão definidos em um estatuto do FGIE. O documento deverá esclarecer, por exemplo, os limites máximos de participação na contratação de atividades e serviços técnicos; os procedimentos para seleção dos projetos; as operações passíveis de contar com a garantia; os riscos a serem cobertos; e as formas de cobertura da garantia.
Vários senadores apoiaram a aprovação do PLV, entre eles Telmário Mota (Pros-RR).
— Primeiro eu quero cumprimentar e parabenizar o relator da matéria, senador Marcos Rogério, que conhece a região como ninguém, sabe da importância desses fundos e desses bancos de desenvolvimento na nossa região. Sem nenhuma dúvida, essa medida provisória tem o objetivo claro que é fomentar as parcerias público-privadas dentro das suas atividades. Os bancos de desenvolvimento regionais são parceiros antigos das regiões brasileiras que mais necessitam de aporte em infraestrutura — disse Telmário.
Também debateram a matéria os senadores Paulo Rocha (PT-PA), Zenaide Maia (Pros-RN), Zequinha Marinho (PSC-PA), Jayme Campos (DEM-MT), Izalci Lucas (PSDB-DF). entre outros.
Fundos constitucionais e taxas de administração
Quando foi editada, em julho, a MP 1.052/2021 reduziu as taxas de administração dos fundos constitucionais FNO, FNE e FCO: elas passaram de 2,1% para 1% (e a partir de 2022, a cobrança cairia 0,1 ponto percentual a cada ano, até chegar a 0,5% em 2026). Por enquanto, é o que está valendo. Mas o relator da matéria na Câmara, deputado federal Wellington Roberto (PL-PB), retirou do texto essa diminuição das taxas de administração — a e alteração feita pelo deputado passará a valer se o PLV for sancionado da forma como foi aprovado nesta terça.
De acordo com o texto aprovado, haverá o pagamento de uma taxa de performance aos bancos que administram os fundos até o limite de 20% da taxa de administração. O valor da taxa de performance deverá ser definido por ato conjunto dos ministros da Economia e do Desenvolvimento Regional.
O texto reduz o chamado “del credere”, percentual incluído nos encargos totais para o banco intermediário dar garantia nas operações de financiamento com recursos dos fundos administrados pelos bancos federais. O “del credere” é atualmente fixado em 6% ao ano. Pelo texto aprovado, ele ficará menor quanto maior for o faturamento da empresa que tocar o projeto financiado:
6% ao ano para micro, pequenas e médias empresas de até R$ 16 milhões de faturamento anual;
de 5,5% para faturamento acima de R$ 16 milhões até R$ 90 milhões;
5% para faturamento acima de R$ 90 milhões até R$ 300 milhões;
4,5% a.a. para faturamento acima de R$ 300 milhões.
Critérios
Quanto aos financiamentos não rurais concedidos com os recursos desses fundos, a forma de cálculo dos encargos financeiros e do bônus de adimplência passarão a ser definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), mediante proposta do Ministério do Desenvolvimento Regional e observadas as orientações da Política Nacional de Desenvolvimento Regional.
Um dos critérios é o Coeficiente de Desequilíbrio Regional (CDR), resultante da divisão do rendimento domiciliar per capita da região de abrangência do respectivo fundo pelo rendimento domiciliar per capita do país.
Esses componentes (encargos e bônus) poderão ser diferenciados ou favorecidos em razão da finalidade do crédito, do porte do beneficiário, do setor de atividade e da localização do empreendimento.
A redução dos encargos poderá ocorrer para projetos de ciência, tecnologia e inovação e aos destinados à conservação e proteção do meio ambiente, à recuperação de áreas degradadas e de vegetação nativa e ao desenvolvimento de atividades sustentáveis.
O CMN poderá aplicar a financiamentos já contratados novos bônus ou encargos definidos se eles resultarem em redução de custo financeiro para o tomador.
Bancos cooperativos
Além disso, o texto aprovado reserva aos bancos cooperativos e às confederações de cooperativas de crédito o repasse de um mínimo de 10% do dinheiro do FNO. Os recursos serão usados sob seu risco. Essa reserva existe atualmente apenas para o FCO.
A expectativa é compartilhar com o mundo todas as potencialidades do Paraná, colhendo resultados concretos de novas parcerias. Segundo o governador Carlos Massa Ratinho Junior, a meta é mostrar ao mundo que o Estado é uma grande oportunidade de investimentos porque tem infraestrutura, empresas inovadores, bons índices econômicos e uma grande rede universitária de produção de conhecimento
Três objetivos norteiam a missão Paraná Business Experience 2021, que levará uma comitiva do Paraná aos Emirados Árabes Unidos em outubro: ampliar o número de clientes de empresas paranaenses, atrair novos investimentos e impulsionar o turismo em tempos de retomada econômica no pós-pandemia.
A missão, anunciada nesta segunda-feira (20), é composta por representantes do Governo do Estado, de municípios paranaenses e do setor privado (que patrocinam a viagem) para Dubai entre os dias 10 e 16 de outubro — semana em que o Paraná é o protagonista do Pavilhão do Brasil na feira internacional Dubai Expo 2020.
A expectativa é compartilhar com o mundo todas as potencialidades do Paraná, colhendo resultados concretos de novas parcerias. Segundo o governador Carlos Massa Ratinho Junior, a meta é mostrar ao mundo que o Estado é uma grande oportunidade de investimentos porque tem infraestrutura, empresas inovadores, bons índices econômicos e uma grande rede universitária de produção de conhecimento.
“Vivemos um ano e meio de colapso da economia no mundo todo, e agora todos estão se mexendo para que sua região possa voltar a crescer — e esse é nosso compromisso com o Paraná. Atraímos mais de R$ 86 bilhões de investimentos privados desde 2019 e a Expo Dubai é uma oportunidade para gerar novos empregos e divisas no Estado”, declarou o governador.
“Estamos buscando todas as oportunidades existentes dentro ou fora do Brasil para retomar nossa economia de forma forte. E o Paraná vem crescendo muito na geração de empregos, graças a esse volume de empresas que vêm de fora”, acrescentou.
Da parte do Governo do Estado, uma das principais frentes de trabalho no período será apresentar os dois ativos de infraestrutura previstos para concessão em 2022. O primeiro deles é o pacote de rodovias, que engloba 3,3 mil quilômetros de estradas e prevê investimentos de R$ 44 bilhões em obras. O outro ativo é a Nova Ferroeste, projeto de ferrovia que liga Maracaju (MS) ao Porto de Paranaguá – concessão de 60 anos que prevê investimento na ordem de R$ 33 bilhões.
Sandro Alex, secretário estadual de Infraestrutura e Logística, explica que a agenda da missão inclui encontros para apresentar os projetos a fundos de investimentos árabes, potenciais concorrentes nas concorrências.
“A entrada de um fundo de investimento nas disputas aumenta a concorrência — o que, no caso das rodovias, faz com que a disputa na Bolsa de Valores leve a uma menor tarifa para o usuário. Levaremos todas as informações para que eles possam participar desse leilão. Nosso compromisso na feira é muito focado nesses dois ativos”, afirmou.
Além da infraestrutura, outro foco estadual é o desenvolvimento sustentável — principal tema da exposição a ser apresentada no Pavilhão do Brasil ao longo da semana. Para isso, paralelamente às agendas de negócios, o Paraná conhecerá iniciativas dos Emirados Árabes Unidos que possam inspirar novas ações no Estado.
Para Keli Guimarães, vice-presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social do Paraná (Cedes), a agenda inclui iniciativas ligadas à Organização Mundial da Família (WFO). “Nossa expectativa é trazer referências e boas práticas de fora que tenham a ver com a Agenda 2030 e estejam alinhados com o que queremos para o Paraná”, afirmou.
TURISMO E MUNICÍPIOS – Também integram a comitiva representantes de oito municípios paranaenses, o que, segundo o governador, ajudam a levar à Expo Dubai a oportunidade de atração turística. Para ele, a retomada econômica promete trazer uma expansão do turismo nas áreas de negócios, gastronomia e resorts.
“Todas as cidades que vão para Dubai têm uma vocação turística fantástica. O turismo movimenta muito dinheiro e gera muito emprego, e nós temos um potencial maravilhoso. Com o controle da pandemia, nosso crescimento está sendo retomado, e essa é uma oportunidade de apresentar o Paraná para o mundo nesse setor”, ressaltou Ratinho Junior.
Além disso, as comitivas municipais também têm agendas específicas para ampliar seus contatos em áreas estratégicas. É o caso de Maringá, cidade de referência nacional na exportação.
“É nesse ponto que vamos trabalhar para atrair investimentos. Estamos consolidando nosso aeroporto como um hub logístico de transporte de cargas, com uma ampliação que vai permitir voos internacionais. Assim, queremos aumentar nossa área de exportação não apenas no agronegócio, que já é muito consolidado, mas no polo de moda, já que nossa indústria têxtil é muito forte”, explicou Ulisses Maia, prefeito do município.
Além de Maringá, outras sete cidades participam do Paraná Business Experience: Ponta Grossa, Cascavel, Toledo, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Londrina e Pato Branco.
EMPRESAS – Já as empresas que acompanham a missão participarão de rodadas de negócios realizadas nos dias 11 e 12 de outubro, nos mesmos moldes das edições do Paraná Day que ocorreram na Espanha, no México e nos Estados Unidos.
As reuniões reúnem potenciais investidores, e funcionam como momentos de apresentação das oportunidades de investimentos com rodadas segmentadas entre setores prioritários São eles: setor automotivo; agronegócio; alimentos e bebidas; papel, madeira e celulose; bem-estar; e infraestrutura e tecnologia da informação; além de uma agenda específica para os municípios.
O diretor superintendente da Rede Brasileira para o Desenvolvimento da Metrologia, Tecnologia e Qualidade, Celso Romero Kloss, explica que essa é uma chance única de quebrar o estereótipo que se tem no exterior de que o Brasil é composto apenas por Rio de Janeiro e São Paulo.
“Está na hora do Paraná ocupar seu espaço como joia da coroa pelos resultados positivos que alcança na sustentabilidade, economia, geração de emprego e utilização da tecnologia. A expectativa é grande para apresentar o Paraná e atrair empresas que tenham interesse em investir aqui”, declarou.
Uma das patrocinadoras da comitiva é o Lide Paraná, que representa cerca de 300 empresas do Estado e levará 17 empresários do grupo a Dubai. “Nosso objetivo, participando dessa missão, é externalizar e ampliar o potencial de negócios das empresas paranaenses com investidores internacionais, além de ampliar a exportação do Estado para fora. Queremos fortalecer a economia paranaense gerando negócios e atraindo investimentos”, explicou Heloisa Garrett, presidente do Lide Paraná.
Para Claudemir Vulczak, diretor-presidente da empresa de fertilizantes agrícolas Ourogran, a missão vai ser uma oportunidade de estreitar laços comerciais já existentes com contatos da Jordânia, Emirados Árabes Unidos e Egito. “A gente entende que, estando com o Governo do Estado, vamos passar muita confiança para que comecem a operar conosco”, afirmou.
Da mesma forma enxerga Leonardo Matias, CEO da empresa de energia renovável Matias Energy, que também compõe a comitiva. “A gente veio de outro estado para constituir uma base no Paraná justamente por entender que essa é uma das regiões mais pujantes do Brasil. Concluímos que essa era uma grande oportunidade de crescimento por ser um evento de nível global com endosso de um Estado que é referência nacional”, declarou.
EXPO DUBAI – A Expo Dubai 2020 será uma exposição internacional com mais de 190 países e duração de 181 dias. São esperados 25 milhões de visitantes ao longo do período da mostra, que vai de 1º de outubro de 2021 e 31 de março de 2022. O tema da edição é “Conectando Mentes, Criando o Futuro”. Os países participam com pavilhões que representam suas nações, divididos em três distritos: Oportunidade, Mobilidade e Sustentabilidade.
O Pavilhão do Brasil, que integra a área da sustentabilidade, terá 4.380 metros quadrados. O Paraná será o primeiro estado a assumir o pavilhão brasileiro na feira, que tem como objetivo mostrar o desenvolvimento tecnológico dos países e discutir as perspectivas do futuro da sociedade.
Seminário foi promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional
Com algumas medidas já consensuais no meio científico, é possível reduzir, até 2050, mais da metade das emissões de carbono no Brasil. A estimativa é do presidente do Instituto Brasileiro de Transporte Sustentável, Márcio de Almeida D’Agosto, que citou como “chave para a redução das emissões” um pacote de medidas de mitigação que incluem a qualificação do transporte público.
Integrante do Programa de Engenharia de Transporte da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), ele avalia que esse tipo de transporte deve ser repensado para a adoção de “ônibus confortáveis, integrados, com dimensões adequadas e ar-condicionado”.
Além disso, ele aponta a eletrificação desse modal como “atividade chave para se atingir o objetivo de emissões zero”.
D’Agosto lembra que os ônibus representam apenas 0,6% da frota circulante do modo rodoviário, porém são responsáveis por 50% da atividade de passageiros e 11% da demanda de energia.
Já os caminhões utilizados no transporte urbano de carga representam 1,3% da frota circulante e são responsáveis por cerca de 10% da atividade de carga e da demanda de energia.
O especialista inclui, entre as medidas de mitigação que favorecem a redução das emissões de carbono na atmosfera, o aumento do uso de biocombustíveis; a expansão de ferrovias para transporte de cargas, nas proporções já projetadas; e a eletrificação e otimização, também, da logística, bem como dos veículos leves.
“Como resultado para isso, vimos que seria possível chegar, em 2050, reduzindo em 53% as emissões, e abatendo [da atmosfera] 268 megatoneladas de gás carbônico”, complementa o especialista, que participou do seminário Mobilidade Baixo Carbono, promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Cada megatonelada (Mt) corresponde a um milhão de toneladas.
Segundo D’Angelo, já em 2030 seria possível reduzir em um terço a quantidade de carbono emitida por atividade de transporte de cargas e de passageiros.
Durante o evento, foi lançado o caderno Transição para uma Mobilidade Zero Emissões, publicação que, segundo a diretora do Departamento de Planejamento Integrado e Ações Estratégicas do MDR, Sandra Maria Santos Holanda, reúne estudos e informações voltados a cidadãos e comunidades que fazem uso do transporte.
