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Câmara Aprova MP Que Facilita Renegociação De Dívidas Rurais E De Caminhoneiros
Câmara Aprova MP Que Facilita Renegociação De Dívidas Rurais E De Caminhoneiros Medida também prorroga para 31 de dezembro de 2017 o prazo para proprietários rurais se inscreverem no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Prazo terminaria nesta quinta-feira...
Resolução Nº 588, 23 de Março de 2016.
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Projeto Proíbe Seguradoras De Carros De Não Cobrirem Danos Decorrentes De Vandalismo
Projeto Proíbe Seguradoras De Carros De Não Cobrirem Danos Decorrentes De Vandalismo A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4388/16, que proíbe as companhias seguradoras de estabelecerem, nos contratos de seguros de veículos, cláusula de exclusão de...
Empresa de Transporte é Condenada Por Pesquisar Finanças De Candidato A Emprego.
Empresa de Transporte é Condenada Por Pesquisar Finanças De Candidato A Emprego. A justiça considerou discriminatória a conduta de uma transportadora do Rio Grande do Sul, por pesquisar a situação...
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Jornada De Trabalho Excessiva – Dano Moral De R$ 30.000,00
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Transportadora Deve Pagar R$ 100 Mil à Família de Jovem Morto em Acidente A 3R Transportadora Ltda deverá pagar indenização de R$ 100 mil, por danos morais, à família de um homem que faleceu em...
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Governo Federal Estabelece Novos Critérios Para As Perícias Médicas Nos Casos De Concessão De Auxílio-Doença Com o objetivo de modificar regras referentes ao auxílio-doença, o governo federal editou, em 14 de março, o Decreto nº 8.691, alterando...
Mantida Justa Causa À Empregada Grávida Que Viajou Durante Período Coberto Por Atestado
Mantida Justa Causa À Empregada Grávida Que Viajou Durante Período Coberto Por Atestado Ela estava grávida e apresentou atestado médico para justificar faltas durante alguns dias do trabalho. No entanto, viajou no período a...
Pleno do TRT18 Aprova Três Novas Súmulas, Sobre Transporte Rodoviário.
Pleno do TRT18 Aprova Três Novas Súmulas, Sobre Transporte Rodoviário, Banco de Horas e Litispendência. O Tribunal Pleno editou mais três súmulas que vão compor a jurisprudência do TRT da 18ª...
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