Amparada pela Instrução Normativa (IN) nº 248 de 25 de novembro de 2002 e depois alterada pela IN 1741 de 22 de setembro de 2017, a Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA) é o documento utilizado para a realização de um despacho em trânsito aduaneiro. Esse regime especial é o que proporciona a possibilidade de transportar mercadorias sob o controle da aduana, dentro do território nacional, entre dois terminais alfandegados.
A carga é retirada do local chamado Zona Primária, que neste caso são os terminais portuários e é transferida para uma Zona Secundária, os chamados EADI ou Porto Seco, sendo esses terminais também alfandegários.
Art. 9º As empresas interessadas em transportar mercadorias sob o regime de trânsito aduaneiro deverão habilitar-se na unidade de fiscalização aduaneira mediante solicitação de cadastramento no sistema e apresentação do Termo de Responsabilidade para Trânsito Aduaneiro (TRTA).
Para que isso ocorra o transportador deverá indicar uma garantia.
Art. 22. Será exigida a prestação de garantia pelo transportador, a ser apresentada à mesma unidade da SRF em que foi formalizado o TRTA, para assegurar o cumprimento das obrigações fiscais suspensas.
§ 2º A garantia poderá ser prestada sob a forma de depósito em dinheiro, fiança idônea ou seguro aduaneiro em favor da União, a critério do transportador.
Considera-se idônea a fiança prestada por:
I – Instituição financeira
II – Outra pessoa jurídica que possua patrimônio líquido de, no mínimo, cinco vezes o valor da garantia a ser prestada ou superior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais);
III – Pessoa física, cuja diferença positiva entre seus bens e direitos e suas dívidas e ônus reais seja, no mínimo, cinco vezes o valor da garantia a ser prestada;
Essas garantias são exigidas pois caso aconteça algum perdimento da carga, seja por extravio ou sinistro, a Aduana terá uma garantia de que os impostos referentes a esta importação serão quitados.
Para que o carregamento desta carga ocorra, o despachante deverá nos apresentar o registro da declaração de trânsito aduaneiro no sistema caracterizando o início do despacho de trânsito aduaneiro, o extrato da declaração de trânsito, impresso por meio do Siscomex Trânsito, instruído com cópia legível da fatura comercial, a tela indicando o canal verde e o conhecimento de embarque (CE), com todas as informações referentes ao navio, a chegada da carga, terminal e a descrição da carga.
Será necessário a visualização de disponibilidade da carga no Siscomex, o preenchimento de todos os dados obrigatórios, a existência de saldo suficiente na conta corrente de garantia para acobertar o trânsito aduaneiro solicitado, a regularidade da habilitação do transportador e a existência de saldo suficiente na conta corrente de garantia para cobrir o trânsito aduaneiro solicitado.
Munidos de tal documentação, para que ocorra o carregamento do veículo o transportador informará o carregamento no sistema, assumindo a responsabilidade sobre a carga correspondente.
Após a informação no sistema, o Auditor fiscal irá fazer a lacração da mercadoria através de um lacre da Receita Federal do Brasil o qual deverá permanecer integro até o local de destino.
Logo após a lacração, o fiscal fará o desembaraço no sistema e emitirá um Certificado de Desembaraço onde irão constar o número da DTA, Recintos de Origem e Destino, tempo de trânsito permitido por uma rota previamente identificada, dados do veículo transportador e o número do lacre da RFB.
Art. 50. O responsável pelo recinto ou local alfandegado somente permitirá a saída da carga e do veículo após comprovar o desembaraço mediante consulta ao sistema.
Art. 51. A contagem do prazo, para fins de controle da conclusão do trânsito, inicia-se no momento do desembaraço.
Art. 52. Após o desembaraço será disponibilizada a função de impressão do Certificado de Desembaraço para Trânsito Aduaneiro (CDTA), conforme modelo definido no Anexo XI, que acompanhará o veículo até a unidade de destino.
Munidos de tal documentação o veículo estará autorizado a seguir viagem.
Na chegada do veículo no terminal de destino o depositário informará no sistema o ingresso do veículo transportando mercadoria em trânsito aduaneiro, imediatamente após sua chegada no recinto alfandegado.
No caso de unidade de carga submetida a trânsito aduaneiro, na chegada do veículo a unidade de carga poderá ser descarregada e movimentada para local pré-determinado no interior do recinto, onde permanecerá lacrada até a conclusão da operação pela fiscalização aduaneira.
A unidade de destino verificará e informará no sistema a integridade dos dispositivos de segurança aplicados, e as condições físicas da unidade de carga e do veículo transportador.
Vantagens – Para muitos importadores, esse tipo de transporte é usado para que a mercadoria fique mais perto do local de entrega e para alongar os custos com a nacionalização do produto.
– Permite remover os itens da Zona Primária (onde os custos são bem elevados) e levá-los para uma Zona Secundária (que possui os custos de armazenagem reduzidos);
– Suspensão de tributos;
– Segurança no manuseio e armazenagem da carga;
Desvantagens – Pode aumentar o tempo de desembaraço em até 3 dias;
– Tempo de trânsito na remoção da carga da Zona Primaria para Secundaria.
O mundo digitalizado ampliou expressivamente a possibilidade de participação das pessoas em associações e em grupos profissionais e setorizados, e o setor do transporte rodoviário de cargas não é exceção.
Hoje temos ao alcance de um clique todas as informações pertinentes ao nosso setor, e é de extrema importância o envolvimento dos jovens empresários na rotina sindical, em busca de melhorias nas condições de trabalho dos transportadores.
A participação de jovens representantes nas entidades é essencial para a negociação de reformas do interesse do TRC. Vemos frequentemente entidades em nível nacional solicitando às suas bases regionais as sugestões para o avanço do setor, com a colaboração precisa de jovens talentosos na análise e desenvolvimento de legislações específicas em âmbito nacional ou regional. Muitos participam das diretorias de seus sindicatos regionais, contribuindo ativamente nas negociações coletivas com os sindicatos laborais e no planejamento das atividades a serem desenvolvidas em prol das empresas associadas.
Já temos exemplos de empresários que começaram suas atividades nas entidades sindicais através da COMJOVEM, que foi a porta de entrada para a obtenção de informações e, principalmente, para estreitar relações com outros transportadores, que enfrentam os mesmos percalços políticos, operacionais e burocráticos. Com o passar dos anos e o fortalecimento da COMJOVEM em todo o Brasil, vimos esses empresários assumirem diretorias de sindicatos e também cargos políticos que fazem a diferença na representação de nosso setor.
O retorno do tempo investido pelos empresários em atividades sindicais é incalculável. O envolvimento em cursos, palestras, visitas técnicas e atividades sindicais pode ter reflexos significativos em diversas áreas de uma empresa sindicalizada, sendo que esse conhecimento pode ser aplicado no planejamento das ações envolvendo recursos humanos, ações de prevenção de acidentes e de melhoria em todas as fases operacionais até a entrega final ao cliente, planejamento tributário e muitos outros. As ações sociais desenvolvidas pela COMJOVEM despertam nos empresários a responsabilidade e consciência social.
Diante das constantes mudanças jurídicas e operacionais que podemos observar na rotina de nossos negócios, podemos concluir que apenas a participação ativa nas entidades de classe e a união dos transportadores poderá reverter em efetivos benefícios e avanços não apenas para o TRC, mas também para o desenvolvimento do país e da economia.
A ação aconteceu durante os meses de junho, julho e agosto e mobilizou diversas cidades brasileiras
Atualmente cerca de 1,6% da população – 16 a cada mil habitantes – doa sangue. O percentual está dentro dos parâmetros preconizados pela Organização Mundial da Saúde, que recomenda que 1% a 3% da população de cada país seja doadora. O Ministério da Saúde tem se empenhado para aumentar o número de doadores no Brasil e reforça que é necessário promover e fortalecer ações que estimulam a doação voluntária para a manutenção dos estoques de sangue.
Pelo terceiro ano consecutivo, a Associação Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas – NTC&Logística, responsável pela representação dos empresários do setor em âmbito nacional, realizou através de sua Comissão de Jovens Empresários e executivos, a Campanha de doação de Sangue “COMJOVEM Salva Vidas”. Com o mote “Solidariedade que corre pelas veias”, o objetivo foi envolver os jovens empresários e a população em uma causa social, revertendo, através de doação de sangue, os benefícios para toda a sociedade. A ação esteve ativa entre os meses de junho, julho e agosto.
O projeto buscou, através dos jovens empresários, alcançar o maior número de pessoas, portanto, todos participaram, familiares, amigos e colaboradores das empresas que eles representam. Ao todo, 10 cidades das regiões Sul e Sudeste participaram.
Para o presidente da NTC&Logística, José Hélio Fernandes “A doação de sangue na verdade é a salvação de vidas. Essa é uma iniciativa muito feliz da COMJOVEM todos os anos, pois traz também uma ligação muito forte da comissão e do setor de transporte rodoviário de cargas com a sociedade como um todo. Esperamos que outras iniciativas possam surgir nessa mesma direção”.
Em 2017, a COMJOVEM incentivou 277 doadores em sua campanha. No ano seguinte, evolução, foram 321 voluntários, além de 52 inscritos para a doação de medula óssea, uma novidade para a “COMJOVEM Salva vidas”. Neste ano, a campanha bateu recordes em ambos aspectos, atraiu 66 inscritos para doação de medula óssea e 457 doadores de sangue. Com uma única doação é possível salvar até quatro vidas, uma vez que o material é separado em diferentes hemocomponentes: concentrado de hemácias (glóbulos vermelhos), concentrado de plaquetas, plasma e crioprecipitado que podem ser utilizados em diversas situações clínicas. Dessa forma, a iniciativa dos jovens empresários poderá ajudar até 1800 pessoas.
“É um sentimento de missão cumprida. Com o número alcançado, podemos ajudar milhares de vidas. Só temos que agradecer a todos que abraçaram a ideia e que sirva de exemplo para todos. Ano que vem iremos nos dedicar para aumentar esse número e ajudar ainda mais pessoas” afirmou o vice Coordenador Nacional da COMJOVEM e responsável pela campanha, André de Simone.
O sangue é essencial para tratamentos urgentes, cirurgias, transfusão e tratamento de pessoas com doenças crônicas, como a Doença Falciforme e a Talassemia. Doar sangue é um ato solidário, indolor e seguro. Faça sua parte, independentemente de parentesco entre o doador e quem receberá a doação. O sangue é insubstituível e sem ele é impossível viver. Por isso, o Ministério da Saúde reforça periodicamente a importância de os brasileiros adotarem a cultura solidária da doação regular e espontânea de sangue.
A campanha “COMJOVEM Salva Vidas: Solidariedade que corre pelas veias” é uma iniciativa da NTC&Logística, em conjunto com a COMJOVEM, contou com o patrocínio da Autotrac e Mercedes-Benz e apoio da DBA&C Associados.
Confira a divulgação dos números da Campanha de 2019:
Pelo terceiro ano consecutivo, a Associação Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas – NTC&Logística, responsável pela representação dos empresários do setor em âmbito nacional, realizou através de sua Comissão de Jovens Empresários e executivos, a Campanha de doação de Sangue “COMJOVEM Salva Vidas”. Com o mote “Solidariedade que corre pelas veias”, o objetivo foi envolver os jovens empresários e a população em uma causa social, revertendo, através de doação de sangue, os benefícios para toda a sociedade. A ação esteve ativa entre os meses de junho, julho e agosto.
A ação aconteceu durante os meses de junho, julho e agosto e mobilizou diversas cidades brasileiras
Atualmente cerca de 1,6% da população – 16 a cada mil habitantes – doa sangue. O percentual está dentro dos parâmetros preconizados pela Organização Mundial da Saúde, que recomenda que 1% a 3% da população de cada país seja doadora. O Ministério da Saúde tem se empenhado para aumentar o número de doadores no Brasil e reforça que é necessário promover e fortalecer ações que estimulam a doação voluntária para a manutenção dos estoques de sangue.
Pelo terceiro ano consecutivo, a Associação Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas – NTC&Logística, responsável pela representação dos empresários do setor em âmbito nacional, realizou através de sua Comissão de Jovens Empresários e executivos, a Campanha de doação de Sangue “COMJOVEM Salva Vidas”. Com o mote “Solidariedade que corre pelas veias”, o objetivo foi envolver os jovens empresários e a população em uma causa social, revertendo, através de doação de sangue, os benefícios para toda a sociedade. A ação esteve ativa entre os meses de junho, julho e agosto.
O projeto buscou, através dos jovens empresários, alcançar o maior número de pessoas, portanto, todos participaram, familiares, amigos e colaboradores das empresas que eles representam. Ao todo, 10 cidades das regiões Sul e Sudeste participaram.
Para o presidente da NTC&Logística, José Hélio Fernandes “A doação de sangue na verdade é a salvação de vidas. Essa é uma iniciativa muito feliz da COMJOVEM todos os anos, pois traz também uma ligação muito forte da comissão e do setor de transporte rodoviário de cargas com a sociedade como um todo. Esperamos que outras iniciativas possam surgir nessa mesma direção”.
Em 2017, a COMJOVEM incentivou 277 doadores em sua campanha. No ano seguinte, evolução, foram 321 voluntários, além de 52 inscritos para a doação de medula óssea, uma novidade para a “COMJOVEM Salva vidas”. Neste ano, a campanha bateu recordes em ambos aspectos, atraiu 66 inscritos para doação de medula óssea e 457 doadores de sangue. Com uma única doação é possível salvar até quatro vidas, uma vez que o material é separado em diferentes hemocomponentes: concentrado de hemácias (glóbulos vermelhos), concentrado de plaquetas, plasma e crioprecipitado que podem ser utilizados em diversas situações clínicas. Dessa forma, a iniciativa dos jovens empresários poderá ajudar até 1800 pessoas.
“É um sentimento de missão cumprida. Com o número alcançado, podemos ajudar milhares de vidas. Só temos que agradecer a todos que abraçaram a ideia e que sirva de exemplo para todos. Ano que vem iremos nos dedicar para aumentar esse número e ajudar ainda mais pessoas” afirmou o vice Coordenador Nacional da COMJOVEM e responsável pela campanha, André de Simone.
O sangue é essencial para tratamentos urgentes, cirurgias, transfusão e tratamento de pessoas com doenças crônicas, como a Doença Falciforme e a Talassemia. Doar sangue é um ato solidário, indolor e seguro. Faça sua parte, independentemente de parentesco entre o doador e quem receberá a doação. O sangue é insubstituível e sem ele é impossível viver. Por isso, o Ministério da Saúde reforça periodicamente a importância de os brasileiros adotarem a cultura solidária da doação regular e espontânea de sangue.
A campanha “COMJOVEM Salva Vidas: Solidariedade que corre pelas veias” é uma iniciativa da NTC&Logística, em conjunto com a COMJOVEM, contou com o patrocínio da Autotrac e Mercedes-Benz e apoio da DBA&C Associados.
Confira a divulgação dos números da Campanha de 2019:
Pelo terceiro ano consecutivo, a Associação Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas – NTC&Logística, responsável pela representação dos empresários do setor em âmbito nacional, realizou através de sua Comissão de Jovens Empresários e executivos, a Campanha de doação de Sangue “COMJOVEM Salva Vidas”. Com o mote “Solidariedade que corre pelas veias”, o objetivo foi envolver os jovens empresários e a população em uma causa social, revertendo, através de doação de sangue, os benefícios para toda a sociedade. A ação esteve ativa entre os meses de junho, julho e agosto.
